Prefeitos cassados terão de pagar os custos de novas eleições forçadas por suas falcatruas

INSTITUTO AME CIDADE, 11 de janeiro de 2012


A Advocacia-Geral da União (AGU) vai cobrar de prefeitos cassados as despesas de novas eleições municipais. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams vai assinar nesta quinta-feira um acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, para reforçar ações de recuperação do dinheiro gasto com estas eleições extras.

Eleição não fica barato. As últimas eleições municipais custaram R$ 430 milhões, com o custo de R$ 3,39 reais por eleitor. Desde 2008 foram realizadas 176 eleições fora do calendário eleitoral normal e mais quatro estão marcadas para serem feitas até março.

O acordo entre a AGU e o TSE é para cobrar estes custos dos próprios prefeitos que perderam o mandato. Os advogados da União vão responsabilizar judicialmente o cassado a partir de informações da Justiça Eleitoral sobre o custo de cada eleição.

O acordo entre os dois órgãos é de cinco anos. Ou seja, servirá para as duas próximas eleições municipais. A AGU vai pedir também indenização moral coletivo pelos transtornos causados pelos cassados aos eleitores forçados a comparecer às urnas mais uma vez.

2011: o ano em que a Câmara Municipal de Cornélio Procópio atraiçoou a população

INSTITUTO AME CIDADE, 31 de dezembro de 2011


Neste ano de 2011 que finda a Câmara de Cornélio Procópio em seu conjunto faltou bastante com seus deveres políticos e até com a tarefa básica e constitucional de fiscalização do Município. Ao contrário disso, os vereadores comandados pelo prefeito, que formam hoje a maioria no legislativo municipal, se aliaram de forma incondicional aos ditames vindos do Executivo.

O destaque como sempre em dignidade, zelo com o dinheiro público e defesa das prerrogativas da Câmara foi a vereadora Aurora Fumie Doi (PDT), que atuou de forma exemplar em todos os acontecimentos do ano.

Duas ações que chamaram bastante a atenção dos procopenses na atuação dos vereadores que agem sob o comando do prefeito Amin Hannouche (PP) foram o aumento de seus próprios salários e a mudança do número de vagas na Câmara, com um aumento de nove para onze vereadores. Nos dois casos a vereadora Aurora se manifestou contra e deu seu voto contrário.

SALÁRIOS DE VEREADORES
A bancada governista aprova
de forma traiçoeira seu projeto
A população também ficou indignada com o aumento dos salários dos vereadores, um projeto da bancada aliada do prefeito. Porém, como sempre, a decisão foi tomada pelos governistas às escondidas e evitando qualquer debate público da medida. A população foi mantida fora de qualquer discussão e houve até manipulação política para evitar o acesso da sociedade civil à decisão da Câmara.

A votação do projeto foi feita a toque de caixa. O salário anterior líquido era de R$ 2.900. Cada vereador teve um aumento de R$ 445,20, com o salário saltando de para. Por ano, a Câmara aumentou seus gastos em quase 50 mil reais, isso com o número atual de cadeiras. No ano que vem o contribuinte terá de pagar salários para mais dois vereadores.

Apenas dois vereadores votaram contra o aumento dos salários. O vereador Emerson Carazzai Fonseca (PRB) acompanhou o voto contrário de Aurora, mas a vereadora foi a única parlamentar que teve um gesto de desprendimento e dignidade também depois da aprovação do aumento.

Em relação ao posicionamento de Aurora a reação da bancada governista foi a de costume, com ataques e ameaças, enfrentados como sempre pela vereadora com coragem e dignidade. Em situação anterior ao aumento dos salários, os vereadores do prefeito chegaram a aceitar um pedido de cassação do mandato de Aurora, feito pelo PP, partido do prefeito Hannouche que tem como símbolo nacional o notório deputado Paulo Maluf.

Como não havia forma legal para a devolução da parcela do aumento, todo mês Aurora tem feito a devolução em forma de doação do montante para entidades filantrópicas de Cornélio Procópio.

AUMENTO DE VAGAS
Outro projeto aprovado
contra a vontade da população
Outro caso que desonrou este ano de forma triste a Câmara foi o aumento do número de vereadores. Quando apareceu em plenário este projeto, veio também da vereadora Aurora a única manifestação pública contra. Ela apelou aos colegas para que pensassem com mais respeito no dinheiro público. Foi dela o único voto contrário ao aumento de cadeiras.
Aurora pediu também que os vereadores respeitassem a posição claramente contrária da população de Cornélio Procópio e buscassem ouvir as pessoas nas ruas antes de tomar qualquer decisão.

Mas os governistas agiram de forma desonesta para enganar a população neste processo de aumento de vagas. A manipulação parece ter sido combinada para evitar a mobilização da sociedade civil que já vinha ocorrendo.

O presidente da Câmara, Vanildo Felipe Sotero (que é do PP, o partido do prefeito) chegou a dar entrevista à imprensa garantindo que os vereadores da bancada governistas haviam se reunido e decidido não tocar pra frente o projeto. Mas era só uma enganação. Novamente às escondidas e de forma rápida os vereadores agiram em bloco aprovando o aumento de vagas.

Os procopenses se sentiram traídos e foi de fato uma rasteira política desonrosa que os vereadores aplicaram na cidadania.

Mas ficou claro para a população que tanto o aumento dos salários quanto o aumento de cadeiras, tudo foi parte do acordo que envolve o compromisso entre o prefeito Hannouche e os vereadores governistas para sujeição da Câmara aos interesses do prefeito.

INTERESSE PÚBLICO
A população não pode contar com
a Câmara na defesa do interesse público
Nesta aliança indevida que destrói a independência do legislativo a cidade acaba ficando sem necessário o trabalho de fiscalização, que é dever dos vereadores. Daí os imensos problemas de Cornélio Procópio até com serviços básicos, como o da limpeza pública.

Os vereadores faltam também em questões essenciais, como políticas públicas de saúde, industrialização e emprego. E nas obras emperradas desta administração que começam e jamais são concluídas pesa bastante a falta de atuação da Câmara.

Os governistas agem de forma combinada para barrar qualquer tentativa de trazer transparência à cidade e respeito ao uso do dinheiro público. Até pedidos de informações básicas desta administração recebem voto contrário dos vereadores do prefeito.

DOAÇÃO DE TERRENOS
Vereadores governistas atuam em
desrespeito ao dinheiro público
Isso leva a ocorrência de irregularidades que prejudicam bastante a cidade. Numa dessas situações, os vereadores governistas avalizaram a doação de um terreno doado pela Prefeitura que já entrou na história política da cidade como um dos casos mais desastrados dos tantos protagonizados por eles.

A doação foi feita para uma empresa que estava até sendo processada pela prefeitura por sonegar imposto, além de outras irregularidades. Entre os absurdos, teve até dois vereadores que aprovaram a doação irregular em duas instâncias. No Condei, órgão que autoriza esse tipo de doação e onde ocupavam cargo de conselheiros, e na Câmara, onde deram a autorização final.

E neste caso foi também a vereadora Aurora quem atuou de forma decidida para impedir mais este prejuízo para os cofres públicos. Aurora entrou com uma ação civil pública contra a doação. A ação da vereadora foi acatada pela Justiça e os vereadores tiveram que voltar atrás na doação.

LIMPEZA PÚBLICA
Serviços essenciais não contam com
fiscalização e acompanhamento sérios
Outro caso flagrante do abandono dos vereadores governistas de seus deveres de defesa do interesse público foi o da terceirização da limpeza pública em Cornélio Procópio, feita sem o atendimento de mínimas regras de controle e fiscalização dos serviços. A limpeza pública estava sendo entregue a uma empresa privada sem o atendimento sequer de regras trabalhistas, o que forçou a entrada no caso do Ministério Público do Trabalho.

O prefeito Hannouche, que eleitoralmente costuma propagar um perfil populista, fazia a terceirização de um serviço público de uma forma que havia até um grave desrespeito a regras trabalhistas e pressões sobre pessoas humildes que precisam de forma desesperada de trabalhar para ganhar seu pão.
Esta terceirização foi feita sem nenhuma interferência dos vereadores ligados ao prefeito Hannouche. Novamente foi a vereadora Aurora a única parlamentar a alertar sobre irregularidades e exigir a atenção dos colegas, no que não foi ouvida. Este Instituto Ame Cidade também denunciou por diversas vezes que havia sérios problemas na terceirização.

No final, o prefeito Hannouche foi obrigado a fazer um acordo como o MP para não sofrer uma maior penalidade, pois a ação transcorria de uma forma que não deixava dúvidas que Justiça daria ganho de causa aos promotores públicos.

NOTAS FISCAIS IRREGULARES
O chamado “Caso das Notas Frias” ficou
sem nenhuma resolução pela Câmara
O Município acabou levando uma pesada multa e Hannouche teve que assinar um acordo com várias cláusulas com determinações de conduta em futuras terceirizações da limpeza pública.

Para a Câmara, o ano fecha também com o caso ainda pendente das notas ficais com graves indícios de irregularidades descobertas na contabilidade da Prefeitura em negócios de publicidade entre o Município e uma empresa privada. O assunto passou a ser chamado pela população de “Caso das Notas Frias”.

Os vereadores governistas se negaram a tomar qualquer medida em relação ao assunto, mesmo com a suspeita de que existem até notas frias em pagamentos feitos pelo Município. O caso vem do mandado anterior do prefeito Amin Hannouche e teve prosseguimento este ano.

A vereadora Aurora pediu a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), que foi negada pelos vereadores ligados ao prefeito. Esses vereadores chegaram inclusive a atacar de forma grosseira a vereadora em discursos no plenário.

DIÁRIAS DE VIAGEM
Flagrados nas diárias irregulares, governistas
entram no Ano Novo processados pelo MP
O ano fecha também para a Câmara com o caso das diárias de viagem, que é objeto de ação movida pelo Ministério Público, depois do Instituto Ame Cidade ter denunciado o uso indevido do dinheiro da Câmara para o pagamento de diárias de forma irregular.

Os vereadores da situação respondem hoje a duas ações do Ministério Público por improbidade, uma pelas diárias irregulares de viagem e outra que é um desdobramento desta primeira, com a denúncia pelo MP do presidente da Câmara na legislatura passada, Helvécio Alves Badaró (PTB) e o advogado Antonio Carlos Vianna, contratado pela Câmara para defender os acusados no caso das diárias.

Também neste caso a única vereadora que não recebeu diária foi Aurora. Os vereadores governistas também agiram tentando pressionar a vereadora, quando houve a ameaça de cassação de seu mandato a pedido do PP.

Também em relação ao Instituto Ame Cidade houve uma grave tentativa de intimidação, com um processo movido pela Mesa Executiva da Câmara, que foi negado em todas as instâncias, apesar da absurda insistência da bancada governista, que entrou com recursos até na capital do Estado. O advogado contratado para fazer a ação foi mesmo Vianna do caso das diárias.

2011: mais um ano que termina em Cornélio Procópio com má gestão e muitas obras inacabadas

INSTITUTO AME CIDADE, 30 de dezembro de 2011


O Prefeito Amin Hannouche (PP) anuncia para a virada do ano a inauguração da Praça Brasil, um local de muita importância para Cornélio Procópio, mas que ficou impraticável para o uso da população por mais de dois anos. Este foi o tempo que durou uma simples reforma da praça.

E a interminável reforma da Praça Brasil não é a única obra emperrada da administração de Hannouche, um prefeito que deixará como marca histórica uma administração com uma dificuldade incrível de tocar obras e até de fazer a manutenção dos bens públicos para que eles não se deteriorem.

2011 foi mais um ano de obras intermináveis em Cornélio Procópio e o ano acaba da mesma forma que os outros, com as repetias promessas de que no ano que entra tudo será resolvido. Mas são promessas que o procopense sabe que o prefeito não tem capacidade administrativa de cumprir.

O número de obras paradas é muito grande. Algumas começaram neste mandato e outras obras são de reformas de bens públicos que vem se deteriorando no decorrer dos dois mandatos desta administra. Pois esta é outra marca do prefeito Hannouche: a de não dar manutenção cotidiana ao patrimônio público.

Obras que serviram como promessa de campanha, como o Frigorífico do Peixe e o Clube do Povo, hoje estão completamente paradas depois de terem sido tocadas com lentidão nos últimos três anos.

Nas últimas semanas o prefeito tem feito um esforço publicitário enorme para dar a aparência de que está atento às obras, fazendo uma farta distribuição de textos e fotos de sua assessoria de comunicação e dando entrevistas às rádios para falar não só da Praça Brasil, mas também da Praça Botafogo, outro local importante que também sofre as conseqüências da dificuldade do prefeito em tocar qualquer obra.

A reforma da Praça Brasil ele diz que será concluída em janeiro, mas com esta administração o procopense só acredita vendo. E nunca foi visto nenhum prazo de conclusão de obra ser cumprido em Cornélio Procópio durante a administração de Hannouche, que entra agora no último ano de seu segundo mandato consecutivo. Promessas de correção dessa inabilidade extrema também caem sempre no vazio.

A inoperância do prefeito ficou bastante marcada na reforma do Calçadão da cidade. A obra começou em agosto de 2009 e só foi ser inaugurada em junho de 2010. E mesmo assim ainda com muitos acabamentos por fazer. Nesse período, o cotidiano dos transeuntes e comerciantes do local virou um sofrimento, com muito barulho, poeira e também muita lama.

O Calçadão teve também lances de desrespeito aos direitos dos trabalhadores, que tiveram até de fazer denúncias em programas de rádio para poderem receber seus salários, que haviam sido pagos com cheques sem fundos pela empresa contratada pela Prefeitura.

Exemplos flagrantes do mau uso do dinheiro público podem ser vistos também em duas obras que já receberam muita verba, mas permanecem inacabadas depois de passados anos do início da construção: o Frigorífico do Peixe e o Clube do Povo.


O Frigorífico do Peixe foi anunciado durante a campanha para prefeito de 2008 como um empreendimento que colocaria Cornélio Procópio no mercado nacional do pescado e traria muitos empregos. Até hoje não se viu nem uma coisa nem outra.

As obras do frigorífico estão inacabadas, ainda com muita coisa a fazer. Segundo informações que temos, a prefeitura já recebeu mais de R$ 1 milhão de reais para a obra, que conta com verbas do Ministério da Pesca, além de financiamento do Paraná Cidade e SEDU. Em junho de 2008 houve a liberação de R$ 500 mil para a compra de equipamentos industriais para o empreendimento. E em março de 2010 o site da Prefeitura informava que novos recursos seriam concedidos pelo governo federal.

Pelo que se vê, entrou bastante dinheiro, mas até agora não saiu nada. Está tudo inacabado, com a obra se desgastando e muito longe de seu final.

O Clube do Povo é outra das obras que envergonham a cidade. O projeto foi também usado de forma intensa na eleição de Hannouche para prefeito. Mas o que era para ser um grande clube popular para lazer virou um problemão para a cidade. A propaganda política afirmava quatro meses antes da eleição que em seis meses a cidade teria um grande “centro comunitário para atender a população de baixa renda”.

Com o mandato do prefeito quase acabando, o prometido Clube do Povo virou um grande problema para a região as obras permanecem inacabadas e ao abandono. O lugar já virou ponto de tráfico e uso de drogas, esconderijo de ladrões e tem sido usado também para a prostituição.

Como aconteceu sempre com todas as outras obras em constante atraso, as datas de inauguração do Clube do Povo vão se sucedendo. Em fevereiro de 2009, por exemplo, o site da Prefeitura afirmava que tudo estaria concluído “em 120 dias”. No ano que vem certamente virão com uma data que será garantida como a definitiva.

E como 2012 é um ano eleitoral, certamente as promessas virão embaladas em farta propaganda política, com maquetes e fotos, além de muita autoridade federal e estadual aparecendo em Cornélio Procópio para darem sua força às promessas que jamais são cumpridas.

Protestos contra desmandos de políticos crescem nas redes sociais

INSTITUTO AME CIDADE, 26 de dezembro de 2011


Os vereadores de Londrina já estão sentindo de forma antecipada a força política que se prevê para o uso da internet no ano eleitoral de 2012. Desde que os vereadores londrinenses aumentaram seus próprios salários estão sendo repassadas pelas redes sociais da internet muitas mensagens e imagens de repúdio, algumas inclusive com lista e foto dos parlamentares que aprovaram o aumento. Veja ao lado uma das imagens que vem sendo publicadas em páginas de redes sociais como o Facebook e o Orkut e também em blogs da internet.

As mensagens de repúdio que surgiram com o aumento de salário em Londrina seguem o formato de outras manifestações que vieram ocorrendo durante este ano em outras cidades brasileiras em situações parecidas. Apenas como exemplos, veja abaixo uma imagem veiculada pelas redes sociais sobre aumento de salários de vereadores de Maringá. No final do texto, veja manifestação parecida sobre vereadores de Belo Horizonte, que também aumentaram os próprios salários.

Da eleição de 2010 para cá tem se popularizado bastante o uso da internet para a discussão e protesto contra medidas de prefeituras e câmaras municipais e também as pessoas se expressarem sobre a corrupção que atinge de forma assustadora a vida política brasileira.

O projeto do aumento dos vereadores de Londrina foi aprovado em segunda votação nesta última terça-feira, passando os salários dos atuais R$ 5.724 para R$ 12 mil e o salário do presidente da Casa subirá de R$ 7.632 para R$ 15 mil. Quatorze parlamentares votaram a favor e quatro contra.

O presidente da Casa, Gerson Araújo (PSDB), defendeu o aumento, argumentando que os salários dos vereadores não são reajustados desde 2001. Ele disse também que por lei os vereadores podem receber até 75% dos salários dos deputados estaduais, mas optaram pelo porcentual de 60%. Seguindo esta lei, os vereadores londrinenses ganhariam R$ 15 mil, já que hoje um deputado estadual recebe R$ 20 mil.

No entanto, outros referenciais revelam que os parlamentares pensaram mais em seus próprios benefícios do que no interesse público.

Em votação recente de aumento para os servidores públicos, os vereadores aprovaram a reposição da inflação e mais 3,5% de aumento real. Já seus próprios salários mais que dobraram. Outro exemplo que mostra uma grande desproporção é a comparação com o salário de um professor. Com o novo valor, os vereadores receberão dez vezes mais do que professores do ensino fundamental.

O aumento aprovado pelos vereadores acabou antecipando o debate político sobre o comportamento desta legislatura. Os londrinenses têm reclamado do aumento usando as redes sociais e também se manifestando bastante nas seções de comentários de sites e blogs, além de enviarem e-mails para os jornais protestando contra a atitude dos vereadores. O Jornal de Londrina informou em reportagem recente que muitos leitores têm comunicado com a redação pelo correio eletrônico em mensagens contrárias ao aumento.

Existe hoje na cidade também uma indignação com a forma usada pelos parlamentares para a apresentação e votação do projeto. O aumento foi resolvido no apagar das luzes do ano legislativo, em uma época em que as pessoas estão ocupadas com as festas de confraternização com amigos e familiares.

Com este procedimento os vereadores evitaram qualquer discussão pública sobre a questão, mas a decisão desencadeou uma difusão enorme do descontentamento com o aumento. A publicação de mensagens e imagens de repúdio tem sido grande. Dessa forma, os políticos já entrarão em 2012 convivendo com manifestações na internet que, sem dúvida, devem se acirrar com a proximidade das eleições municipais.

Analistas políticos e estudiosos do fenômeno da internet concordam que as eleições de 2012 terão uma influência da internet com um peso bem maior do que a última eleição presidencial. Ocorreu não só um aumento do número de internautas, mas também uma maior proximidade dos brasileiros com o este meio. Hoje em dia é bem maior a participação em páginas das redes sociais, como o Orkut ou o Facebook. As páginas pessoais são de uso cada vez mais comum, para a comunicação entre amigos e parentes.

E entre as confraternizações ou uma brincadeira e outra é que entram as mensagens políticas como as do aumento dos vereadores. E tudo indica que o uso da internet com meio de manifestação política vai aumentar bastante no ano eleitoral de 2012. Temos aí mais um instrumento que pode trazer mais qualidade ao voto e também fiscalizar e punir os maus políticos.

Câmara de Campinas cassa prefeito, o segundo retirado do cargo este ano

INSTITUTO AME CIDADE, 21 de dezembro de 2011

O prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), foi cassado na noite desta quarta-feira pela Câmara Municipal. A decisão foi por 29 votos contra apenas quatro contrários. Votaram a favor do prefeito os três vereadores que compõem a bancada do PT — Jaírson Canário, Josias Lech e Carlos Signorelli — e o vereador do PcdoB, Sérgio Benassi.

Este é o segundo prefeito cassado em Campinas este ano. A cidade de 1,1 milhão de habitantes terá a quarta troca de prefeito em quatro meses com a cassação do petista, que foi vice do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), também cassado pela acusação de desvio de dinheiro na Sanasa, a empresa municipal de saneamento. O esquema de corrupção foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O petista Vilagra foi julgado por quebra de decoro após denúncias de seu envolvimento em fraudes também relacionadas ao Caso Sanasa. Segundo Desde agosto a cidade vive uma crise política causada por denúncias de fraudes em licitação, corrupção e formação de quadrilha dentro da prefeitura.

Com a cassação, o cargo de prefeito será ocupado pelo presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT). Posteriormente, em eleição indireta os 33 vereadores vão votar para escolher o novo prefeito que comandará a cidade em 2012. Os advogados de Vilagra vão recorrer na Justiça.

Antes de ser cassado, o prefeito discursou afirmando que não sabia do esquema de corrupção denunciado na Sanasa. Dois advogados do prefeito também ocuparam a tribuna para sua defesa. Os vereadores da oposição têm uma posição diferente: para eles o prefeito poderia ter denunciado o esquema de fraudes quando assumiu o cargo.

O relatório da Comissão Processante que pediu a cassação do prefeito denunciou Vilagra por quebra de decoro por ele não ter denunciado um esquema de fraudes na Sanasa nas sete vezes em que assumiu a prefeitura entre 2009 e agosto passado, quando finalmente tomou posse como prefeito.

A investigação da CP da Câmara de Campinas apontava antes para três denúncias de fraudes em contratos da Sanasa e outras duas na Ceasa, com irregularidades em licitações para fornecimento de merenda escolar e nepotismo. No entanto, uma ordem judicial autorizou que a investigação fosse restrita apenas à Sanasa.

Desde que foi aprovada em 24 de agosto a CP da Câmara vinha enfrentando uma batalha judicial criada pelos advogados de defesa do prefeito. A comissão chegou a ser suspensa pela Justiça um dia depois de instalada, mas foi restabelecida em 17 de outubro. Outras cinco ações do prefeito cassado correm na Justiça contra a CP.

As irregularidades em Campinas também levaram a uma movimentação do MP, quando ocorreram prisões de pessoas acuadas de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos. Na segunda quinzena de maio deste ano, o prefeito cassado chegou a ser preso numa operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), quando foram expedidos 20 mandados e prisão. Entre eles estava o então vice-prefeito Demétrio Vilagra e dois secretários municipais, Carlos Henrique Pinto (Segurança Pública) e Francisco de Lagos (Comunicações), além de diretores e ex-diretores da Sanasa.

STF termina o exame do processo do mensalão: julgamento do maior escândalo do governo do PT pode ser julgado em maio

INSTITUTO AME CIDADE, 20 de dezembro de 2011


Está concluído o exame do processo do mensalão, feito pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro entregou seu relatório, um resumo da investigação em 122 páginas. Todo o processo foi enviado junto com o relatório para o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Barbosa também concluiu boa parte do voto e resta ao revisor elaborar seu próprio relatório e voto. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus no plenário. A previsão é que o julgamento seja feito em maio.

A conclusão do exame do processo, anunciada ontem pelo STF, traz um certo alívio aos brasileiros que, na semana passada, receberam a notícia de que as penas poderiam ser prescritas antes da conclusão do julgamento. O alerta havia sido feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que insinuou que a prescrição teria como causa a demora do relator Joaquim Barbosa, que ficou quatro anos examinando o caso. Na entrevista, ele disse que teria de começar “do zero” o exame do processo.

Na mesma semana em que Lewandowski deu entrevista sobre este assunto de forma alarmante, ele já havia sido desmentido por colegas que se manifestaram em caráter privado para colunistas da imprensa. Ministros do STF perguntaram “a quem ele serve”, em referência às queixas dele de que teria de partir “do zero” para produzir o voto de revisão paralelo ao de Barbosa.

Os colegas de Lewandowski informaram que o exame feito por ele não teria de forma alguma que começar “do zero”. A colunista Renata Lo Prete escreveu na Folha de S. Paulo que um ministro disse a ela que “os autos estão digitalizados e que nada impediria o colega de se debruçar sobre o trabalho”.

No relatório divulgado ontem pelo STF, Joaquim Barbosa também fala da acusação de demora e sobre a insinuação de que o atraso e conseqüente prescrição seriam por sua causa. O relator destaca que a partir de proposta sua desde maio de 2006 estão digitalizadas todas as peças da investigação, para que os ministros e os advogados dos acusados pudessem consultar os autos, mediante uma senha fornecida pelo tribunal.

"Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento", ele escreve no relatório.

Barbosa também se referiu ao peso diferente do processo do mensalão em relação ao que chega normalmente ao STF. “Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte", ele escreveu.

O relator ainda argumentou sobre as manobras feitas pela defesa para alongar o andamento do processo, lembrando que a ação contém 49.914 páginas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. Ele ressaltou ainda que a instrução processual foi "complicadíssima", lembrando que os réus indicaram cerca de 650 testemunhas de defesa, "espalhadas por mais de 40 municípios situados em 18 estados e também em Portugal".

Um trecho do relatório que esclarece muito bem o pesado esquema jurídico que gravitou em torno do processo: "Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob o prisma social, econômico e político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação".

Ele fez ainda uma comparação com processos muito menos complicados que estão em andamento no STF há bem mais tempo que o processo do mensalão. Segundo seu relatório, algumas ações penais do STF iniciadas na mesma época, com "dois ou três réus", ainda não foram concluídas.

No último ato do ano no STF, ministro concede liminar que corta os poderes do CNJ na apuração de corrupção no Judiciário

INSTITUTO AME CIDADE, 19 de dezembro de 2011


Fechando o ano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar limitando os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes acusados de irregularidades. Na prática o CNJ perde o poder de iniciar suas próprias investigações contra magistrados suspeitos de irregularidades.

Há uma coincidência muito interessante com a decisão do ministro, que é a divulgação de que o CNJ havia mandado investigar nada menos 23 tribunais regionais.

Na visão de Marco Aurélio, o CNJ não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais locais. A decisão do ministro é liminar e, em tese, poderá ser contestada durante o recesso do Judiciário. O recesso começa nesta terça-feira, 20, e vai até o início de fevereiro. Caso a liminar seja mantida, sua análise em plenário pelo STF será em fevereiro.

Até lá, o CNJ só terá o direito de absorver processos que já tenham sido abertos nas corregedorias locais, mas só se for comprovado que as apurações estão paradas.

Nos últimos meses têm havido polêmicas neste assunto, com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) procurando limitar os poderes do CNJ. O debate divide os meios jurídicos e até no STF não é possível divisar alguma concordãncia. Entre as instituições da sociedade civil que defendem a manutenção das atuais prerrogativas do CNJ está a Organização dos Advogados do Brasil (OAB).

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que preside o CNJ, também tem feito a defesa da importância da atuação do conselho para sanar irregularidades na Justiça em todo o Brasil. Segundo ela, se ficar a cargo de instâncias do próprio Judiciário, nenhuma investigação tem condições de seguir um curso correto, com a apuração de irregularidades dentro do rigor da lei.

Câmara Municipal de Londrina recebe o terceiro pedido de cassação do prefeito

INSTITUTO AME CIDADE, 16 de dezembro de 2011


O prefeito Barbosa Neto (PDT) vai enfrentar o terceiro pedido de cassação na Câmara de Vereadores de Londrina. Ontem foi aprovado o relatório da Comissão Especial (CEI) que investigou irregularidades do chamado Caso Centronic e chegou à conclusão de que houve responsabilidade do prefeito no uso de vigias pagos pela prefeitura e que eram usados para fazer a vigilância de uma emissora de rádio de propriedade do prefeito londrinense.

Com a aprovação do relatório da comissão pelos vereadores, o presidente do PMN, Benjamin Zanlorenci, protocolou o pedido da instalação da CP que pode levar à cassação. O pedido teve de ser feito porque o relatório da CEI apenas indica que existem elementos para a cassação, mas não pede a abertura do processo. A CP será votada depois do recesso, no começo de 2012, um ano eleitoral em que Barbosa Neto deve disputar a reeleição.

O relatório foi aprovado com 12 votos favoráveis, dois a mais do que o mínimo necessário para a aprovação. Seis vereadores se abstiveram. Houve a abstenção até do líder do prefeito, vereador Jairo Tamura( PSB). O vereador José Roque Neto (PTB) votou contra. O placar mostra que Barbosa Neto terá de negociar muito para evitar sua cassação.

Os vereadores decidiram também pela exclusão do nome do vereador Jacks Dias (PT), acusado de pedir propina quando houve a assinatura de contrato com a Centronic, na administração de Nedson Micheletti (PT). Dias era um dos homens fortes na administração do PT e do partido na região. Foi ele quem comandou o projeto de terceirização de serviços públicos na cidade também na área da saúde, onde depois surgiram várias denúncias de irregularidades.

O relatório pedia que fosse encaminhado para a Comissão de Ética o caso do petista, que foi secretário de Gestão Pública em 2006, quando a Prefeitura de Londrina assinou contrato com a empresa de segurança. A empresa, que já estava em investigação na capital do estado, foi declarada inidônea pela Prefeitura de Curitiba um mês depois da administração petista de Londrina contratar seus serviços. Isso a impediria a empresa de prestar qualquer serviço público.

O Ministério Público move uma ação contra o vereador. O texto do relatório também aponta que ele teria recebido propina da empresa. Segundo reportagem publicada no Jornal de Londrina, um documento apreendido pelo MP na casa de um gerente da Centronic tinha o nome do vereador, ao lado da inscrição R$ 52 mil. Ex-funcionários da Centronic também afirmam que Dias teria recebido propina da empresa.

Barbosa Neto comanda uma administração com uma série de denúncias de irregularidades e com vários casos sob a investigação do Ministério Público. Na área da saúde pública o prefeito foi responsabilizado também pela Câmara em outubro em razão de denúncias de corrupção pesada. Inclusive a primeira-dama do município, Ana Laura Lina, foi acusada no caso.

Várias pessoas foram detidas na época pelo Gaeco e o caso está sob a investigação do MP. Até o procurador jurídico do município, Fidélis Canguçu, acabou sendo preso. Logo depois da prisão foi exonerado. Na Câmara, uma Comissão Especial de Inquérito propôs abertura de Comissão Processante, em outra situação que também pode levar à cassação do prefeito

Presidente da Assembléia revoga 14º e 15º salário de deputados, gastos nunca divulgados aos paranaenses

INSTITUTO AME CIDADE, 14 de dezembro de 2011


Na quarta-feira passada quando noticiamos aqui no blog do Instituto Ame Cidade que a Assembleia Legislativa do Paraná vai gastar dinheiro em publicidade para divulgar uma economia que estaria tendo em seu orçamento anual, comentamos sobre as encenações que diversos legislativos costumam fazer todo ano sobre a devolução de restos de orçamento, como se estivesse havendo de fato economia do dinheiro do contribuinte. Ocorre que como os orçamentos estão sempre bem acima dos gastos realmente necessários, não tem como no final não sobrar algum dinheiro.

Argumentamos também que sob esta falsa imagem de que está havendo zelo com o dinheiro público, são mantidos privilégios pagos com dinheiro público e até mesmo gastos indevidos de verbas que saem do bolso da população.

Citamos os gastos com o gabinete do deputado licenciado Luiz Carlos Romanelli (PMDB), que mantêm assessores e toda a estrutura de seu gabinete na Assembléia mesmo tendo se licenciado para ocupar um cargo de secretário no governo de Beto Richa (PSDB). Foi apenas um exemplo de um custo que deveria ser eliminado em nome da decência.

Pois nesta terça-feira surgiu a revelação de mais um gasto absurdo que os deputados estaduais vêm fazendo sem que os paranaenses saibam. O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), resolveu suspender o pagamento do 14º e do 15º salários aos deputados. Foi um recuo político de Rossoni, em mais uma tentativa de amenizar o desgaste da imagem da Assembléia frente aos paranaenses.

Acontece que esse pagamento vem sendo feito nos últimos 16 anos sem que tivesse havido nenhuma divulgação. O agrado vinha em forma de “ajuda de custo“ de R$ 20 mil a cada parlamentar no começo e no final de cada ano legislativo, sob o pretexto de “convocação e desconvocação” ao trabalho. O gasto anual com este privilégio a cada ano é de R$ 2,1 milhões.

A mudança de Rossoni foi fruto da pressão que a sociedade civil vem fazendo contra as irregularidades na Assembléia. Mais uma vez foi a imprensa que levantou a questão do privilégio desses pagamentos. Durante todo o dia Rossoni ainda se posicionava de forma favorável ao pagamento, mas à noite resolveu revogar o pagamento.

O presidente da Assembléia também temia que com o pagamento a questão fosse levada à Justiça. Segundo o jornal Gazeta do Povo, Rossoni mudou de idéia depois de consultar a procuradoria do Legislativo, pedindo uma avaliação legal dos pagamentos.

Benefícios extras como este que foi revogado no Paraná infelizmente são feitos de forma generalizada em todos os legislativos, o que acaba deformando a função do parlamento, que é exatamente de evitar privilégios e fiscalizar o bom uso do dinheiro público.

O privilégio que era concedido aos parlamentares paranaenses havia sido copiado do Congresso Nacional, que paga benefício semelhante a senadores e deputados federais.

Na Assembléia do Paraná o pagamento era tão camuflado que só depois da divulgação pela imprensa é que o Ministério Público do Paraná (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TC) anunciaram que iriam analisar a legalidade do pagamento dos salários extras.

Líder do PSC é cobrado em programa de humor sobre caixinha do partido e diz que não aprova a prática

INSTITUTO AME CIDADE, 13 de dezembro de 2011


O líder do PSC na Câmara Federal, Ratinho Júnior, do Paraná, finalmente falou sobre a “caixinha” que criaram em seu partido. O sistema exige que todo funcionário público, mesmo não filiado, dê 5% do salário ao partido. Ratinho Júnior acabou dando um depoimento sobre o assunto em um programa de humor, o CQC, da TV Bandeirantes. O programa foi ao ar na noite de ontem.

O deputado foi surpreendido pelo repórter Rafael Cortez com a pergunta sobre a “caixinha” e no início tentou negar, dizendo que a doação só ocorria quando feita de forma voluntária pelos funcionários. Mas foi confrontado com uma mensagem do vice-líder do partido em Brasília. Zequinha Marinho (PA) na qual ele demite um assessor por falta de pagamento dos 5%.

Só então Ratinho Júnior condenou a prática, afirmando que “isso é realmente algo que o partido não aprova”. No entanto, o líder do PSC não disse que medidas pretende tomar para corrigir ou coibir a cobrança.

O esquema da caixinha do PSC foi levantado pelo site Congresso em Foco no início do mês. O site obteve documentos que comprovam a existência do esquema de cobrança ilegal. O partido fica com 5% dos salários dos funcionários comissionados vinculados ao PSC na Câmara e lotados na Liderança, na Mesa e nos gabinetes de deputados. Em São Paulo, três deputados estaduais foram expulsos do PSC por não forçarem seus funcionários a contribuir com os 5%.

Segundo o Congresso em Foco, o pagamento é compulsório e o servidor sabe que tem de fazer o repasse. Existe até uma tabela com os valores que cada um destinou ao PSC.

A tabela foi encontrada em um e-mail enviado pelo vice-líder Zequinha Marinho (veja na imagem ao lado). Na mensagem, o deputado pede a sua secretária que ela faça a cobrança de contribuições que não haviam sido pagas por funcionários. A própria secretária contribui com parte de seu salário.

O Congresso em Foco conseguiu também comprovações de que os funcionários podiam fazer os pagamentos ao PSC até com débito automático. Para isso havia um formulário para o Banco do Brasil autorizando o repasse ao partido dos 5% em conta correte.

O deputado Zequinha Marinho foi procurado pelo Congresso em Foco e vendo a documentação em poder dos jornalistas admitiu o expediente. Segundo o site ele “afirmou que a prática acontece em todos os gabinetes dos parlamentares da legenda”.

Ainda conforme a reportagem do site, o vice-líder do PSC disse que o desconto dos 5% “se repete em todos os outros órgãos públicos do Brasil em que o partido tem indicações políticas”.

Os jornalistas fizeram as contas considerando a bancada de 16 deputados do partido e chegaram à conclusão de que o PSC deve arrecadar R$ 3 mil mensais, isso sem contar os servidores com cargo de natureza especial, lotados na liderança, nas comissões e na Mesa da Câmara. No final do ano a caixinha do partido somaria R$ 624 mil.

Para ver o programa CQC sobre a caixinha do PSC, com a entrevista de Ratinho Júnior, clique aqui.

CEI da Câmara de Londrina indica nova CP contra o prefeito Barbosa Neto e pede investigação de vereador do PT

INSTITUTO AME CIDADE, 9 de dezembro de 2011


A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Londrina que investigou o chamado Caso Centronic apresentou relatório final ontem em que recomenda a criação de uma Comissão Processante (CP) para apurar a responsabilidade do prefeito Barbosa Neto (PDT). O relatório pede também que a Comissão de Ética Parlamentar (CEP) investigue o vereador Jacks Dias (PT), que foi secretário de Gestão Pública da administração petista quando foi assinado o contrato entre a empresa e a prefeitura. Tanto o vereador quanto o prefeito podem ter seus mandatos cassados.

No relatório da CEI o prefeito Barbosa Neto é incriminado em razão do pagamento de dois vigias que prestaram serviços entre 2009 e 2010 para a rádio Brasil Sul, de propriedade dele e de sua esposa Ana Laura Lino. A conclusão dos vereadores foi de que o pagamento aos vigias foi feito por meio de contrato que a Centronic mantinha com a prefeitura de Londrina.

A comprovação de que foi usado dinheiro público para pagar a vigilância da propriedade do prefeito foi obtida por meio das guias Gefip e Sefip, referentes ao recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme o relatório, estes documentos provam que os dois vigias indicam que foi o município que pagou pelo serviço e não a rádio.

Com isso, o relatório concluiu que Barbosa Neto praticou infração político-administrativa. Os vereadores indicam que o assunto deve ser investigado pela CP, que pode acarretar ao prefeito como punição máxima sua cassação.

Em relação ao vereador petista Jacks Dias, o relatório propõe que seu caso seja enviado à Corregedoria da Câmara. O vereador é acusado de ter recebido propina quando foi secretário de Gestão na administração de Nedson Micheleti, em 2006. Ele teria recebido parcelas mensais de R$ 52 mil para garantir a vigência do contrato entre a Centronic e a prefeitura, mesmo com as irregularidades que envolviam a empresa. A Centronic já havia sido declarada inidônea pela prefeitura de Curitiba um mês de assinar com a prefeitura de Londrina.

Sobre Jacks Dias, os vereadores afirmam no relatório que não encontraram "prova cabal" de que ele tenha recebido propina, mas ao mesmo tempo não há nada que o inocente. O relatório lembra que Dias se negou a comparecer à CEI para esclarecer os fatos. Além disso, os vereadores deixam claro que não há como inocentá-lo “da responsabilidade que o cargo lhe imputava”. Conforme o relatório, Dias tinha o papel central de “evitar o prejuízo ao qual a cidade de londrina foi submetida”.

Por razões como essas, o relatório propõe que a Comissão de Ética Pública da Câmara avalie por meio do corregedor a necessidade de representação contra o vereador, tendo em vista também que Dias responde à ação penal na 3ª Vara Criminal, também pela acusação de recebimento de propina da empresa Centronic.

Outros problemas estão relatados pela CEI que investigou a Centronic. Em entrevista hoje ao Jornal de Londrina o presidente da CEI, vereador Rony Alves (PTB), conta que quando foi assinado o contrato na gestão do então Nedson Micheleti (PT), no primeiro mês a Prefeitura de Londrina deveria pagar R$ 21 mil referente ao sistema de monitoramento eletrônico.

Segundo o presidente da CEI, este valor deveria ter sido pago em parcela única, mas foi incorporado aos serviços por 12 meses. O relatório aponta que foram pagos indevidamente R$ 255 mil em um ano. A prefeitura desembolsou R$ 4,1 milhões, quando deveria ter pagado R$ 3,9 milhões.

Ministério Público pede o afastamento de vereadores de Cascavel acusados de contratar funcionários fantasmas

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de dezembro de 2011

O Ministério Pùblico (MP) pediu à Justiça o afastamento de três vereadores de Cascavel, depois de cumprir mandados de busca e apreensão na cada dos vereadores de vários assessores. Documentos, cartões de crédito, hollerits e até armas foram apreendidas em ações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Veja ao lado, em imagem de televisão, a políncia entrando em uma residência.

Os vereadores suspeitos de corrupção são Júlio Cesar Leme da Silva (PMDB), Mario Seibert (PTC) e Airton Camargo (PR). Seibert é líder de governo na Câmara do prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT). Segundo o MP, 16 inquéritos tramitam na 7ª Promotoria de Justiça em Cascavel e tratam de denúncias de contratação de funcionários fantasmas e a suspeita a existência de um esquema de apropriação feita por vereadores de parte dos salários dos assessores. A investigação sobre as irregularidades na Câmara de Cascavel vêm sendo feitas há dois anos.

A operação para o cumprimento de treze mandados de busca foi feita pelo Gaeco na casa dos três vereadores e de sete ex-assessores, além de um salão de cabeleireiros. Depois da análise do material apreendido o MP pediu o afastamento dos três vereadores. Os vereadores citados têm até cinco dias para apresentar a defesa sobre o pedido de seus afastamentos.

A TV Tarobá, de Cascavel, vem fazendo reportagens sobre a suspeitas da existência de funcionários fantasmas na Câmara. Em entrevista à Tarobá uma dona de casa que recebia salário da Câmara disse que Auri Limbergher, o assessor do vereador Mario Seibert era quem sacava o salário dela.

Na casa de Limbergher foram encontrados vários cheques rasgados nominados no verso e também um distintivo da Polícia Civil, de uso proibido para civis. Também na casa deste assessor do vereador Seibert o Gaeco encontrou muitas recibos, anotações e hollerits de assessores da Câmara.

Na casa do ex-vereador Juarez Damo (PTC) a polícia encontrou um cartão bancário junto com a senha do ex-assessor Nikolas Arend, acusado de ser funcionário fantasma. Arend é genro de Damo e disse durante as investigações nunca ter trabalhado na Câmara.

O ex-vereador Damo (PTC) teria mediado a contratação da filha Juliana Filipak Damo e do namorado dela, Nikolas Arend, como funcionários fantasmas.

Na operação o Gaeco apreendeu R$ 1.200 reais, extratos bancários, anotações, hollerits cheques rasgados e inteiros. Atrás de um dos cheques assinados por um ex-assessor havia o nome de um vereador escrito à mão. Na casa do vereador Airton Camargo foram apreendidas duas armas e uma espingarda de pressão.

Segundo o MP as investigações revelam fortes indícios do envolvimento dos três vereadores na contratação de fantasmas. Os promotores não descartam também a existência de outros esquemas que podem ser descobertos com o avanço dos inquéritos. Segundo o Gaeco, dependendo da análise dos documentos apreendidos, podem ocorrer prisões.

Para este sábado está programada em Cascavel uma manifestação da população em protesto contras as irregularidades investigadas pelo MP. As pessoas vão lavar a entrada da Câmara Municipal.

Assembleia Legislativa do Paraná vai gastar dinheiro para fazer propaganda sobre economia nos gastos

INSTITUTO AME CIDADE, 7 de dezembro de 2011


O desrespeito com o dinheiro público produziu esta semana uma atuação que mais parece uma piada com o contribuinte. A Assembleia Legislativa do Paraná divulgou que vai espalhar pelo estado 120 outdoors fazendo propaganda da economia que a Casa estaria fazendo em seu orçamento.

As peças de publicidade serão espalhadas por 38 cidades paranaenses ao custo de R$ 96 mil. O processo licitatório do material foi aberto pelo Legislativo e consta nele o conteúdo de referência que será exigido dos publicitários, que terá como mensagem “R$ 90 milhões de economia. O Paraná pediu, a Assembleia Legislativa mudou”. Os outdoors devem ficar expostos por duas semanas, de 2 a 15 de janeiro de 2012.

Por enquanto, a Mesa Executiva divulgou apenas a criação dessas peças de propaganda, mas como acontece nesses casos é bem provável que na campanha publicitária estejam previstas outras peças, que podem ser veiculadas em jornais, rádios e televisão.

A Assembleia paranaense vem sofrendo um sério desgaste em sua imagem por causa de uma série de denúncias de irregularidades administrativas e também de desvios de dinheiro público praticados por funcionários. No ano passado, o jornal Gazeta do Povo e a RPC TV mostraram um grande esquema de desvio de dinheiro que vinha sendo praticado há anos dentro da Casa, que tem como dever essencial a fiscalização e o acompanhamento do uso do dinheiro público.

A campanha publicitária surge com a evidente intenção de ao menos amenizar o profundo desgaste da Casa junto aos paranaenses. O período escolhido também coincide com o início de um ano eleitoral em que todos os deputados enfrentarão eleições em suas bases.

Além das graves denúncias de corrupção que surgiram contra a Assembleia e que tiveram forte repercussão em todo o Brasil em razão de terem sido veiculadas por uma rede de comunicação muito forte, alguns deputados sofrem abalos na imagem também em seus redutos eleitorais, como é o caso do próprio presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB). No mês passado, o filho de Rossoni teve o mandato de prefeito cassado por abuso de poder econômico. Rodrigo Rossoni, que é do mesmo partido do pai, exercia pela primeira vez um cargo eletivo como prefeito de Bituruna, na região em que o presidente da Assembléia tem sua base eleitoral.

Orçamentos muito altos
permitem criar a falsa sensação
de que está havendo economia
Além do despropósito da Assembleia gastar dinheiro em propaganda para divulgar uma suposta economia, também é muito discutível o próprio feito administrativo que a presidência da Casa pretende expor aos paranaenses. Tem sido comum em todo o país esta espécie de divulgações feitas por Assembleias estaduais após a devolução dos chamados restos de orçamento, que são debitados politicamente como uma economia feita aos cofres públicos. Algumas vezes Câmaras de Vereadores também aparecem com esta suposta economia.

Acontece que no geral os orçamentos das Assembléias e Câmaras Municipais são sempre muito altos, bem acima de um orçamento equilibrado. Isso permite a deputados e vereadores encenarem uma economia nos gastos que no fundo é falsa, porque é feita em cima de um orçamento que já compreende vários abusos e até irregularidades, como compras supérfluas, privilégios e também altos salários. Os orçamentos sempre muito além dos gastos ordinários permitem aos presidentes das Assembleias encenar a farsa de que gastam de forma equilibrada.

Estes orçamentos superestimados também permitem abusos como os que foram descobertos recentemente no Paraná e que vinham sendo praticados durante anos. Na Assembleia paranaense foram descobertos até salários acima de limites legais e vantagens irregulares, além de funcionários fantasmas, um recurso que parlamentares costumam usar para se apossar de dinheiro da Casa.

O número de funcionários nomeados pelos próprios deputados e pela Mesa Executiva também é bastante alto e muitas dessas nomeações não tem outra função senão a de recompensar apoiadores políticos e cabos eleitorais e também de compensar colegas que perdem eleições. Os gabinetes dos deputados acabam funcionando como escritórios eleitorais, inclusive com pessoas nomeadas pelo deputado e pagas pela Assembléia para atuarem apenas junto às bases eleitorais do parlamentar. Existem funcionários pagos que nada mais fazem do que servir ao interesse eleitoral do parlamentar. Na prática o deputado tem uma equipe paga com dinheiro público para cuidar exclusivamente de sua carreira política.

Gabinete extra para Romanelli
e nomeação de filha de Belinati
são debitados como gastos normais
Na mesma semana em que a Mesa Executiva alardeava a suposta economia no orçamento o ex-deputado Antonio Belinati tinha uma filha nomeada para um cargo na Assembléia. A filha do prefeito cassado de Londrina foi nomeada para um cargo no gabinete formado pelos partidos PP, PV, PTB e PSL. Um gasto como este, por exemplo, é debitado dentro do orçamento geral da Casa. Na prática o contribuinte acaba pagando todo mês um bom salário para alguém da família de um deputado que foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.

E como no caso da nomeação da filha de Belinati, centenas de outros cargos comissionados são usados para atender políticos que muitas vezes nem foram eleitos para a Assembleia. Estes cargos servem exclusivamente para pagar gente que vai atuar de forma eleitoral nas bases políticas ou até para reforçar os ganhos da família do político.

Outro exemplo de gasto absurdo que é debitado como atividade normal no orçamento da Assembléia é o pagamento de todos os custos do gabinete do deputado licenciado Luiz Carlos Romanelli (PMDB). O deputado se licenciou para ocupar o cargo de secretário do Trabalho no governo de Beto Richa (PSDB), mas ainda mantém o gabinete na Assembléia, inclusive com os salários de assessores sendo pago pela Casa.

Romanelli tornou-se secretário de governo e continua mantendo toda a estrutura da Assembleia Legislativa à sua disposição. O contribuinte paga tudo em dobro neste caso. Atualmente ele e outro deputado licenciado, o secretário da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), estão nesta situação privilegiada.

Estes são exemplos de gastos que podem até ser legais, mas são imorais, e por isso não podem ser vistos como gastos ordinários dentro de um orçamento. São privilégios pagos com o dinheiro público e o uso do dinheiro do estado para manter assessorias eleitorais que deveriam ser de exclusiva responsabilidade financeira dos políticos. Isso sem falar em desvios de dinheiro público que costumam ocorrer com o uso de procedimentos como esses.

A verdadeira economia na Assembléia e nas Câmaras de Vereadores deveria vir da eliminação de gastos desse tipo e não da fantasia da devolução de restos de um orçamento que já é montado com valores superestimados.

Acossado por muitas denúncias de corrupção, Lupi finalmente sai do Ministério do Trabalho

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de dezembro de 2011


Enfim o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu demissão. O pedido foi entregue ontem à presidente Dilma Rousseff. Ao que tudo indica, Lupi procurou se antecipar à decisão da presidente, que havia convocado para esta segunda-feira reunião da coordenação política de seu governo para tratar especificamente do caso do ministro, que responde a várias denúncias de corrupção.

Lupi é o sexto ministro de Dilma a cair envolvido em denúncias de corrupção. Sua queda começou no início do mês passado, com denúncia de desvio que estaria sendo feito por ONGs com convênios com o Ministério do Trabalho. Um esquema de propinas operado dentro do ministério foi denunciado pela revista Veja, que logo após publicou uma denúncia de que o ministro teria usado em viagem oficial um avião cedido pelo presidente de uma ONG acusada desviar dinheiro de convênios com o ministério. O ministro negou tudo, mas logo depois apareceram imagens dele descendo do avião. Em 1o de setembro o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem que com denúncia de que ele foi funcionário fantasma da Câmara dos Deputados. Durante a crise Lupi chegou a dar declarações em público que soaram como desafios à autoridade de Dilma. Numa dessas declarações, ele disse que duvidava que fosse demitido. “Pela relação que tenho com Dilma, não saio nem na reforma", ele disse. A presidente tem anunciado que fará em janeiro uma reforma ministerial.

Outros ministros importantes de Dilma também caíram depois de denúncias de corrupção e prolongadas crises que foram minando a imagem da presidente. Assim como Lupi, a maioria dos demitidos participou do quadro de ministros do governo Lula, permanecendo nos cargos a pedido do próprio ex-presidente depois que Dilma assumiu.

Antonio Palocci, ministro-chefe da Casa Civil deixou o cargo em 7 de junho, depois que a imprensa revelou um fantástico crescimento de seu patrimônio entre 2006 e 2010. Já o ministro dos transportes, Alfredo Nascimento saiu em 6 de julho depois que a revista Veja mostrou um esquema de superfaturamento e propina no ministério. Vagner Rossi, da Agricultura, pediu demissão em 17 de agosto depois da Veja denunciar diversas irregularidades. Havia até um lobista com um escritório clandestino na Agricultura. No dia 14 de setembro foi a vez de Pedro Novais, do Turismo, ter de pedir demissão. Foi revelado até que o ministro havia usado dinheiro da Câmara Federal para pagar uma conta de motel na época em que foi deputado. Uma operação da Polícia Federal prendeu 36 pessoas suspeitas de desviar recursos do Turismo por meio de emendas parlamentares. E no dia 26 de outubro ocorreu a demissão do ministro do Esporte, Orlando Silva. Entre as muitas denúncias contra Silva, pesou bastante a entrevista de um militante do PCdoB, partido do ministro, que contou como funcionava um esquema dentro do Esporte que teria desviado R$ 46 milhões. Conforme a denúncia, o ministro teria recebido uma caixa com dinheiro entregue por participante do esquema na garagem do ministério. Silva caiu depois do Supremo Tribunal Federal (STF) abrir inquérito para investigar as denúncias.

Com a queda de Lupi, já surgem desconfianças de que pode acontecer o mesmo que ocorreu com os outros ministros, que caíram em desgraça, mas permanecem impunes em relação ás inúmeras denúncias de corrupção. Também quanto ao Ministério do Trabalho, os indicativos são de que a queda do ministro não interrompe o esquema dentro da Pasta.

Até janeiro pelo menos quem responde pelo ministério é um pedetista envolvido nas irregularidades que levaram à demissão de Lupi. Paulo Roberto Santos Pinto assume a pasta. Ele é ligado ao esquema de extorsão que era operado por pedetistas dentro do ministério. A revista Veja informa que durante a crise ele também tentou salvar a pele de Lupi depois da denúncia da viagem do ex-ministro no avião do empresário denunciado por fraudes. Quem confirmou a história para Veja foi o ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Nascimento. O ministro interino que fica no lugar de Lupi tentou fazer Nascimento mudar a versão.

Dilma não atende o pedido da Comissão de Ética Pública e joga pra frente demissão de Lupi

Comissão de Ética Pública pede a demissão de Lupi e coloca Dilma em situação ainda mais difícil

Com mais denúncias de corrupção, apenas o grupo do ministro Lupi defende que ele seja mantido no cargo

Leia na íntegra matéria da revista Veja com nova denúncia de corrupção no Ministério do Trabalho

Vereadores de Americana voltam atrás e revogam aumento em seus salários

INSTITUTO AME CIDADE, 2 de dezembro de 2011


Os vereadores da Câmara de Americana (SP) revogaram o aumento de 59,9% aos próprios salários em sessão que terminou na noite desta quinta-feira. Os próprios vereadores haviam aprovado o reajusta em novembro, mas voltaram atrás após manifestações de protesto. O projeto anterior havia sido aprovado em regime de urgência e aumentava de R$ 5,9 mil para R$ 9,5 mil os salários da próxima legislatura. Com a revogação do aumento o salário não terá mais a alteração.

A discussão e votação da revogação do aumento salarial foram feitas diante de um plenário lotado por cerca de 300 pessoas. Segundo o site do jornal Todo Dia, de Americana, parte dos vereadores foram vaiados. Os manifestantes usavam perucas coloridas e narizes de palhaço para representar seu descontentamento.

Portando faixas com frases de protesto, o público se manifestou durante as três horas da reunião. Notas de dinheiro, moedas e pirulitos foram atirados aos parlamentares. Nos dias anteriores à sessão também aconteceram manifestações de protesto na cidade, com uma passeata organizada por meio do Facebook.

Recentemente em Cornélio Procópio os vereadores também aprovaram um aumento de seus próprios salários, que está sendo pago desde julho passado. O salário foi elevado de 2.900,00 líquidos para R$ 3.345,20, também líquidos. A única parlamentar que votou contra o aumento foi a vereadora Aurora Fumie Doi (PDT), que também se manifestou várias vazes em plenário contra o projeto, que foi criado pela bancada de apoio do prefeito Amin Hannouche (PP). Como depois de aprovado não havia meios legais para recusar o aumento, Aurora destina todo mês esta parcela à entidades representativas da cidade.