Custo da corrupção no Brasil chega a R$ 69 bi por ano

AGÊNCIA INDUSNET FIESP, 14 de maio de 2010

Segundo levantamento da Fiesp, renda per capita do País poderia ser de US$ 9 mil, 15,5% mais elevada que o nível atual


Um estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp revelou os prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causa ao País.

Segundo dados de 2008, a pesquisa aponta que o custo médio anual da corrupção no Brasil representa de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, gira em torno de R$ R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões.

No período entre 1990 e 2008, a média do PIB per capita do País era de US$ 7.954. Contudo, o estudo constatou que se o Brasil estivesse entre os países menos corruptos este valor subiria para US$ 9.184, aumento de 15,5% na média do período, equivalente a 1,36% ao ano.

Entre 180 países, o Brasil está na 75ª colocação, no ranking da corrupção elaborado pela Transparência Internacional. Numa escala de zero a 10, sendo que números mais altos representam países menos corruptos, o Brasil tem nota 3,7. A média mundial é 4,03 pontos.

Nação prejudicada

Além disso, o levantamento também traz simulações de quanto a União poderia investir, em diversas áreas econômicas e sociais, caso a corrupção fosse menos elevada.

Educação – O número de matriculados na rede pública do ensino fundamental saltaria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos. Um aumento de 47,%, que incluiria mais de 16 milhões de jovens e crianças.

Saúde – Nos hospitais públicos do SUS, a quantidade de leitos para internação, que hoje é de 367.397, poderia crescer 89%, que significariam 327.012 leitos a mais para os pacientes.

Habitação – O número de moradias populares cresceria consideravelmente. A perspectiva do PAC é atender 3.960.000 de famílias; sem a corrupção, outras 2.940.371 poderiam entrar nessa meta, ou seja, aumentaria 74,3%.

Saneamento – A quantidade de domicílios atendidos, segundo a estimativa atual do PAC, é de 22.500.00. O serviço poderia crescer em 103,8%, somando mais 23.347.547 casas com esgotos. Isso diminuiria os riscos de saúde na população e a mortalidade infantil.

Infraestrutura – Os 2.518 km de ferrovias, conforme as metas do PAC, seriam acrescidos de 13.230 km, aumento de 525% para escoamento de produção. Os portos também sentiriam a diferença, os 12 que o País possui poderiam saltar para 184, um incremento de 1537%. Além disso, o montante absorvido pela corrupação poderia ser utilizado para a construção de 277 novos aeroportos, um crescimento de 1383%.

Para ver o estudo completo, clique aqui.

Oposição reage a manobra do governo sobre Ficha Limpa

O GLOBO, 14 de maio de 2010

OAB e oposição reagiram à proposta governista de usar o Ficha Limpa como barganha para votar os projetos do pré-sal. A CCJ do Senado promete votar o Ficha Limpa semana que vem.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a oposição reagiram ontem à manobra governista de usar a proposta do Ficha Limpa - que veda a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça - para votar os quatro projetos relativos ao pré-sal. Com urgência constitucional garantida pelo presidente Lula, os projetos do pré-sal estão trancando a pauta do Senado, assim como outras quatro medidas provisórias. A declaração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-AP), de que a prioridade do Planalto é aprovar os projetos do pré-sal e não o Ficha Limpa, causou constrangimentos até entre integrantes da base aliada.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por exemplo, contestou a opinião de Jucá e reiterou que pretende entregar o projeto para sanção presidencial até o próximo dia 9. Mas Sarney disse que não pode inverter a pauta, para pôr o Ficha Limpa na frente dos projetos do pré-sal. Teria que ser acordado entre todos os líderes.

- O projeto Ficha Limpa é uma aspiração nacional, uma necessidade que amadureceu na consciência do país. Então, temos que fazer todo o esforço (para votar o projeto). Acho que isso não é uma questão partidária, mas de ponto de vista, da consciência de cada um. De maneira que, de minha parte, tenho outra visão - afirmou Sarney.

Jucá, porém, insistiu ontem que o Ficha Limpa não está entre as prioridades do governo.

- O Ficha Limpa é um projeto da sociedade, não do governo. Vamos obedecer à ordem de urgência na Casa - disse, confirmando que usará o interesse suscitado pelo projeto para acelerar as propostas do pré-sal.

Se depender do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto do Ficha Limpa será o primeiro item da pauta da CCJ na próxima quarta-feira.

- Ao contrário do governo, que parece estar se lixando para a sociedade brasileira, que quer a aprovação do Ficha Limpa, vou colocar a matéria em votação já na próxima quarta-feira - prometeu Demóstenes.

O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), ironizou a falta de interesse do governo em votar uma proposta de iniciativa popular que recebeu 1,7 milhão de assinaturas.

- Jucá está certo: a sociedade nunca foi pauta do governo do PT - alfinetou Bornhausen.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, classificou de chantagem política do governo a vinculação da votação do Ficha Limpa à aprovação dos projetos do pré-sal:

- É uma chantagem política com a sociedade. Quando a sociedade elege alguém é para defender seus interesses e não os interesses privados ou os do governo. O senador está negando o voto que lhe foi outorgado.

Veja aqui a íntegra do projeto Ficha Limpa

CNBB cobra Ficha Limpa no Senado

CORREIO BRAZILIENSE, 14 de maio de 2010

CNBB pede que proposta no Senado tenha o mesmo tratamento que teve na Câmara e seja aprovada da maneira que foi apresentada. Bispo afirma que políticos que criam dificuldades para a aprovação são os que têm problemas com a Justiça

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha, afirmou ontem que os políticos que criam dificuldades para a aprovação do projeto da Ficha Limpa — que prevê a inelegibilidade de candidatos com histórico criminal — são os que têm problemas com a Justiça. “Se alguém se coloca contra a proposta, está confessando que tem a ficha suja.” A declaração, dada logo após o encerramento da 48ª Assembleia Geral da CNBB, foi um recado ao Senado, onde a proposição aguarda votação. Para vigorar nas eleições deste ano, a proposta deve ser aprovada pela Casa até 9 de junho.

A Igreja Católica faz lobby para que os senadores não apresentem emendas ao Ficha Limpa. “Esperamos que a proposta no Senado tenha o mesmo tratamento, o mesmo destino que teve na Câmara: ser aprovada da maneira como foi apresentada. Os destaques foram todos derrubados. A Câmara fez isso em tempo bastante rápido e agora aguardamos que o Senado adote a mesma atitude”, disse dom Geraldo, que também é arcebispo de Mariana (MG).

Ao citar o amplo apoio da população ao projeto — protocolado com mais de 1,6 milhão de assinaturas —, o presidente da CNBB pediu sensibilidade aos senadores. “Deus queira que o Senado seja sensível à expressão da sociedade civil. Isso (o abaixo-assinado) deve levar os parlamentares a uma reflexão”, observou o bispo.

Otimista para a aprovação do Ficha Limpa no Senado, o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, acredita no aval dos senadores antes de 9 de junho. “Houve gente que dizia que era mais fácil boi voar do que o projeto ser aprovado na Câmara. Após a derrubada dos 11 destaques e a aprovação pela Câmara, o comentário é que já estão vendo boi voando”, ironizou.

O mau exemplo que vem de cima

BLOG REPÓRTER DO CRIME, 14 de maio de 2010

O mês de maio nem ultrapassou a segunda quinzena e já coleciona dois casos de impunidade envolvendo pessoas acima de qualquer suspeita. Na verdade surgiu mais um, o do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, que pode ser investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público por suspeita de ligações com o mensalão do DEM. O procurador é suspeito de ter vazado informações de inquéritos em troca de...dinheiro. Está em reportagem do "Estado de São Paulo" de hoje.

Os outros dois casos são mais escandolosos ainda. Uma procuradora de Justiça aposentada e o secretário nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, têm seus nomes manchados por acusações ainda não comprovadas, mas que a cada dia revelam indícios cada vez mais fortes de veracidade das denúncias. A procuradora aposentada foi indiciada por tortura de uma menina de dois anos, a quem tratava, além da violência física, por diminutivos de animais do campo ("vaquinha"), segundo atestou gravação feita por desafetos da procuradora. Só que a situação ficou ainda mais grave desde que a procuradora, em vez de colaborar com a Justiça - que ainda lhe paga o salário - preferiu fugir de prestar contas com a sociedade. Ela se entregou hoje e a Justiça negou que responda ao processo em liberdade. Saiba mais no site do GLOBO.

Ainda que não tenha havido violência física, o caso do secretário nacional de Justiça é igualmente grave, sobretudo pela posição dele. É um elemento do terceiro escalão do governo e no topo da pirâmide do Ministério da Justiça, órgão do governo federal que lida diretamente com a segurança pública e proteção dos cidadãos brasileiros. O governo Lula mais uma vez foi lento na punição de seu pessoal, mas finalmente o ministro Luiz Paulo Barreto decidiu afastar o secretário nacional de Justiça, que deixou o cargo dizendo estar de férias para ter mais tempo de fazer sua defesa.

O caso de Romeu Tuma Júnior é daqueles em que quanto mais o sujeito se explica mais se vê envolvido numa teia que tem como protagonista ninguém menos que um dos maiores contrabandistas do país, o chinês conhecido como Pau Li, Tuma Júnior viajou e posou para fotos com Paulo Li, na China. Segundo revela o Estadão de hoje, o objetivo da viagem era discutir a cooperação entre Brasil e China nas áreas de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro. Hummm. Deixa eu ver se entendo¿ O secretário nacional de Justiça levou para uma reunião dessas o homem que conhece bem sobre crime organizado, só que seria ele próprio o beneficiado pela assessoria e com a possibilidade de fazer excelentes contatos com integrantes do governo chinês, se é que já não os tinha.

Seria mais ou menos como o diretor da delegacia de combate ao tráfico da Polícia Federal levar com ele um grande traficante de drogas para participar de uma reunião para definição de estratégias internacionais de combate ao tráfico, com especialistas da americana DEA (Agência de Repressão às Drogas), nos Estados Unidos. Nem que o traficante tivesse se confessado arrependido valeria à pena o risco de vazamento de informações.

O Caso Tuma Júnior veio à tona com reportagem do Estadão, que publicou relatório no qual investigação da Polícia Federal revelou que o secretário aparece como suspeito de ter usado o prestígio do cargo para liberar mercadorias apreendidas, que seriam do contrabandista Paulo Li. Escutas telefônicas mostraram o secretário e um assessor dele dizendo que relaxariam a apreensão de mercadorias no valor de 180 mil dólares, no Aeroporto de Guarulhos. Com uma amizade dessas, o contrabandista chinês não precisaria de mais nada para ter seu caminho livre para a prática de crimes como o contrabando e a pirataria, Apesar dos indícios, Tuma Júnior nega tudo, mas não deu entrevista ao jornal que levantou a lebre.

Outra característica que une os três casos – de VIPs da Justiça suspeitos de prática criminosas – é o silêncio diante da opinião pública. Tanto a procuradora aposentada, como o procurador-geral de Justiça do DF e o secretário nacional de Justiça afastado fogem da imprensa como morcegos da luz do dia. Como pessoas que excercem ou exerceram cargos públicos, nenhum deles deve renegar o dirieto do público à transparência que deve marcar a gestão pública.

Todos são inocentes até que se prove o contrário, mas ninguém – sobretudo no poder público – tem o direito de se negar a prestar esclarecimentos e a colaborar com a Justiça. E para que o processo transcorra sem qualquer sombra de dúvida o alvo da investigação deve ser afastado do serviço público.

REPÓRTER DO CRIME
Jorge Antonio Barros - Cobre criminalidade e segurança pública desde 1981. É editor-adjunto de Rio do GLOBO. Tem dois prêmios Esso e ganhou, em 2007, o Prêmio de Jornalismo do AfroReggae e a menção especial do Prêmio Tim Lopes de Jornalismo Investigativo. É integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Pela primeira vez em mais de 25 anos, STF condena deputado criminalmente

ESTADÃO ONLINE, 14 de maio de 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou criminalmente ontem um deputado federal pela primeira vez desde a ditadura militar. Ex-prefeito de Caucaia, no Ceará, Zé Gerardo (PMDB-CE) foi condenado a 2 anos e 2 meses de detenção, mas não ficará preso, nem perderá o mandato. Ele é acusado de crime de responsabilidade por ter usado verba para construção de um açude (de um convênio de 1997 com o Ministério do Meio Ambiente) em outra obra.

Pela decisão do STF, a pena deverá ser convertida no pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Somente após decisão definitiva, sem possibilidade de recursos, Zé Gerardo ficará inabilitado para exercer função pública pelo prazo de cinco anos.

A condenação ocorreu um dia depois de o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ter reclamado para o presidente do STF, Cezar Peluso, da impunidade que existe no País.



Estudo mostra que 81 maiores cidades do Brasil só tratam 36% do esgoto

ECO DEBATE, 12 de maio de 2010


Todos os dias, 5,9 bilhões de litros de esgotos sem qualquer tipo de tratamento são despejados em rios e praias brasileiras - e isso apenas nas cidades com mais de 300 mil habitantes (81 municípios em todo o país, onde vivem 72 milhões de habitantes). Essa quantidade de esgoto sem tratamento equivale a 2.360 piscinas olímpicas, todos os dias.

Os dados nacionais sobre saneamento estão em estudo, divulgado domingo, 9, do Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), e foram reunidos com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), sob responsabilidade do Ministério das Cidades. Em março último, o órgão federal atualizou o sistema com as informações mais recentes disponíveis, fornecidos por concessionárias de água e esgoto em todo o País, referentes ao ano de 2008. Reportagem da Agência Estado, no Jornal Pequeno, MA.

Segundo o Instituto, que tem o apoio de órgãos como a Agencia Nacional de Águas (ANA), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre outros órgãos, apenas cerca de 36% do esgoto gerado nas 81 maiores cidades brasileiras (o total é de 9,3 bilhões de litros por dia) recebem algum tipo de tratamento - um índice considerado longe do ideal.

“São dados públicos, que estão na internet, e que utilizamos para cobrar as prefeituras por mais investimentos e políticas públicas para a área”, disse Raul Pinho, conselheiro do Trata Brasil.

De acordo com ele, a situação da capital paulista e de cidades do Estado de São Paulo foi, em geral, de avanço nos últimos anos, com ganhos na questão do tratamento de esgotos. “Entre 2007 e 2008, a Sabesp fez muitos investimentos e melhorou o índice de tratamento na capital”, afirmou. Hoje, cerca de 68% do esgoto paulistano é tratado; e os municípios de Jundiaí, Franca, Santos, Ribeirão Preto e Sorocaba aparecem entre as 10 primeiras cidades no ranking nacional das que mais tratam esgotos.

Os destaques negativos, disse ele, vão para municípios do norte do país, como Belém (PA), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). A capital paraense trata 6% de seu esgoto, enquanto a acreana atinge 3% do volume tratado. Já a capital de Rondônia, com 379 mil habitantes, não trata esgotos - joga tudo em rios.

Cidades da Baixada Fluminense, como Nova Iguaçu e Duque de Caxias, também aparecem com índices baixíssimos de tratamento, não superiores a 5%. “O Rio de Janeiro também caminhou para trás: declarou tratar 60% de seu esgoto em 2007 e 48% em 2008″, disse. Todos esses municípios acabam lançando uma grande quantidade de esgoto in natura na Baía de Guanabara, que deve sediar as competições de iatismo nas Olimpíadas de 2016.

Segundo Pinho, os avanços no setor foram “evidentes” desde 2003, mas ainda muito lentos. Para assegurar a universalização dos serviços de tratamento de esgotos, seriam necessários, diz ele, investimentos anuais de no mínimo R$ 10 bilhões por ano. Com isso, 100% dos esgotos do país poderiam ser tratados, já em 2027.

Câmara conclui votação e projeto ficha limpa vai ao Senado

G1, 11 de maio de 2010

Destaques que faziam alterações no projeto foram rejeitados no plenário. Texto veta candidatura de condenados em decisão colegiada.


A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do projeto ficha limpa. A proposição segue agora para análise do Senado Federal. O projeto surgiu da iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Foram reunidas mais de 1,6 milhões de assinaturas em favor da proposta, que chegou ao Congresso em setembro do ano passado. O texto segue agora para o Senado Federal.

O texto aprovado pela Câmara proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada –tomada por vários juízes ou desembargadores–, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Este tipo de decisão acontece geralmente na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.

O parecer aprovado, de autoria de José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê ainda a possibilidade de um recurso para garantir a candidatura a um órgão colegiado superior. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para tramitação.

O texto que sai da Câmara é mais flexível do que o proposto pelo MCCE. A idéia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, já afirmou que o projeto precisaria ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 5 de junho para ter validade para as eleições de outubro. Outros, como o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acreditam que pelo princípio da anualidade não seria possível fazer com que a mudança valha já para essas eleições. A aplicação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o projeto seja aprovado no prazo sugerido pelo presidente da OAB.

No Senado, no entanto, há empecilhos regimentais para a votação. A pauta da Casa está trancada por Medidas Provisórias e pelos projetos do pré-sal, que tem urgência constitucional. Diferente da Câmara, onde são permitidas algumas votações mesmo com o trancamento da pauta, no Senado nunca se realizou votações desta forma.

Veja aqui a íntegra do projeto Ficha Limpa

Entidade com sede no Paraná é acusada de desviar R$ 300 milhões em verbas federais

GAZETA DO POVO, 11 de maio de 2010

Em Londrina, dos R$ 34 mi recebidos pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), R$ 10 mi foram desviados. Onze pessoas já foram presas, entre elas, o proprietário do CIAP, Dinocarme de Oliveira


A Polícia Federal está prendendo, na manhã desta terça-feira (11), envolvidos em um esquema milionário de desvio de recursos federais comandado por uma entidade com sede no Paraná. Trata-se do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), sediado em Curitiba, que é suspeito de desviar R$ 300 milhões nos últimos cinco anos – R$ 10 milhões somente em Londrina, onde se concentram as prisões no estado.

O trabalho, batizado de Operação Parceria (em referência ao instrumento jurídico firmado entre a organização e os entes púbicos) é feito ainda nos estados de São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. Segundo a assessoria de comunicação da PF, por volta das 10h45, 11 pessoas já tinham sido presas, sendo cinco em Londrina. Entre os detidos está o proprietário do Ciap, Dinocarme de Oliveira. Ele foi preso na residência dele em Curitiba.

Os policiais estão cumprindo, nesta manhã, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba. A investigações e as prisões são feitas em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

A polícia diz que, para desviar os recursos para pessoas e empresas do grupo, o Ciap valia-se da condição de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), modalidade jurídica para associações civis estabelecerem contratos com o poder público, conhecidos como “termos de parceria”. Segundo as investigações, o Ciap se tornou uma Oscip com o propósito único de se apropriar ilegalmente de verbas recebidas por meio das parcerias com as administrações públicas.

O esquema

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 30% dos recursos recebidos pelo Ciap eram transferidos para uma conta bancária específica da entidade, sob a justificativa de cobrir despesas administrativas. Desta conta, ainda conforme a Receita, a organização fazia retirada de grandes volumes, sempre em dinheiro em espécie e sem identificação, alegando se tratar de pagamento para empresas fornecedoras. Contudo, as investigações apontaram que as empresas pertenciam a parentes ou pessoas de confiança dos responsáveis pelo CIAP.

Segundo a assessoria de imprensa da PF, a estrutura da organização seguia os seguintes passos: Primeiro, ela identificava municípios e estados com recursos disponíveis para a celebração de parcerias e convênios. Em seguida, o CIAP atuava com lobistas para favorecer o direcionamento dos recursos para a entidade com a assinatura dos contratos. Para finalizar, a organização manipulava a contabilidade do CIAP e a prestação de contas das parcerias para dificultar o rastreamento dos valores desviados.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ciap, que ficou de retornar a ligação.

Contratos em vigência entre a prefeitura de Londrina e o CIAP
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, há quatro contratos entre o município e o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP). O contrato mais antigo foi assinado em novembro de 2007, referente a contratação de pessoal e manutenção das ambulâncias do Samu. A vigência é de três anos, encerrando-se em novembro deste ano, com valor de R$ 7,5 milhões.

O maior contrato do CIAP com o Município é para o Programa Saúde da Família (PSF). O acordo, assinado em setembro de 2009, tem validade até março de 2011 e o valor é de R$ 33,216 milhões. Trabalham no PSF 600 funcionários.

PF prende dono de faculdade de Londrina por desvios de recursos

FOLHA DE S. PAULO, 11 de maio de 2010


A Polícia Federal, em um trabalho conjunto com a CGU (Controladoria Geral da União), Ministério Público Federal e Receita Federal, desmontou hoje, em Londrina (PR) um esquema que desviou mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos nos últimos cinco anos.

O esquema envolvia verbas do governo federal repassadas para o CIAP (Centro Integrado de Apoio Profissional), uma Oscip (Organização de Sociedade Civil de Interesse Público) que faz qualificação profissional de adolescentes e jovens carentes.

O esquema fraudulento se desenvolvia a partir de Londrina (381 km de Curitiba) e tinha ramificações por outros Estados brasileiros.

Nos últimos cinco anos, foram repassados mais de R$ 1 bilhão do governo federal para o CIAP, que desenvolvia trabalhos nos Estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. Destes recursos, mais de R$ 300 milhões foram desviados pelos coordenadores do CIAP.

O dono da faculdade Inesul e coordenador do CIAP, o empresário Dinocarme Aparecido Lima, e o diretor do centro Juan Carlos Monastiero estão entre os presos na operação.

A PF cumpria, na manhã de hoje, outros 12 mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão no Paraná, SP GO, MA e PA. Ao menos 11 já foram cumpridos.

Até as 11h de hoje, a Folha não conseguiu localizar os advogados de Dinocarme Aparecido Lima e do CIAP. Dinocarme Aparecido Lima tem faculdades no Paraná, Goiás, São Paulo, Maranhão e Pará.

Operação mobiliza 250 pessoas para combater desvio de recursos

AGÊNCIA BRASIL, 11 de maio de 2010

Desvios em organização sediada em Curitiba são estimados em mais de R$ 300 milhões. A operação tem 40 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão temporária no Paraná, principalmente em Londrina, e nos estados de São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará.


A Receita Federal anunciou que nesta terça-feira, 11, foi deflagrada a Operação Parceria, com o objetivo de combater o desvio de recursos federais destinados às áreas de saúde e educação. O esquema, segundo a Receita, era usado para fraudar recursos de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) sediada em Curitiba (PR), que deveriam ser destinados a prefeituras.

A operação mobiliza 250 servidores da Receita Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, para cumprir 40 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, nos estados do Paraná, principalmente em Londrina, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará.

O esquema fraudulento desviava 30% ou aproximadamente R$ 43 milhões dos recursos recebidos do governo federal sob alegação de despesas administrativas após a aprovação dos projetos. Em média, a destinação do governo federal para a organização chegava a R$ 130 milhões anuais destinado à contratações de empregados, compras de bens e serviços.

"Com o aprofundamento das investigações é possível que esse valor seja reestimado. Só mais à frente teremos uma visão melhor da fraude", disse superintendente da Receita Federal no Paraná. Depois de depositado na conta da organização o dinheiro saía para supostamente pagar empresas fornecedoras, entre outras coisas. No entanto, no curso da investigação descobriu-se que essas companhias pertenciam a parentes ou pessoas de confiança dos dirigentes da Oscip.

A Receita informou que, "além das constatações de desvios irregulares de recursos públicos, estimados em mais de R$ 300 milhões apenas nos últimos cinco anos", os investigadores têm evidências da ocultação de bens e direitos e de lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, aquisições suspeitas de títulos da dívida pública "podres" e de imóveis rurais supostamente inexistentes no estado do Pará para servirem, em tese, de garantia de dívidas públicas.

Segundo a Polícia Federal, nos termos da Lei 9790/99, é possível a emissão, pelo poder público federal, de um certificado de Oscip em favor de entidades do terceiro setor (organizações não governamentais ou da sociedade civil), constituídas por iniciativa privada, sem fins lucrativos, que comprovem o cumprimento de certos requisitos estabelecidos no texto legal. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados "termos de parceria".

No presente caso, as investigações desenvolvidas de forma conjunta pelos órgãos de fiscalização, repressão e controle demonstraram que a entidade, valendo-se dos benefícios que a condição de Oscip lhe proporcionava, faturou mais de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos.

Desse total, estima-se que R$ 300 milhões tenham sido desviados em favor de pessoas e empresas do grupo que orbitam em torno de centenas de projetos de parceria firmados entre a Oscip e entes públicos, em diversos locais do país. Segundo a CGU, somente em Londrina, de um total aproximado de R$ 34 milhões recebidos pela Oscip, mais de R$ 10 milhões destinados a alegadas despesas não têm comprovação.

Após denúncias, governo federal pressiona por saída de Romeu Tuma Jr.

FOLHAONLINE, 11 de maio de 2010

Conduta do secretário nacional de Justiça será investigada pela Comissão de Ética; Lula avalia que ele deve ao menos se licenciar do cargo. Tuma Jr. resiste em deixar secretaria, pois diz que "sempre esteve do lado que combate o crime"


A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu investigar a conduta do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., levando o governo a pressioná-lo a deixar o cargo.

Segundo a Folha apurou, o presidente Lula espera que Tuma Jr. peça ao menos uma licença até que o caso envolvendo seu nome seja esclarecido.
Um auxiliar do presidente disse que a situação do secretário está ficando "difícil" e que o ideal seria ele deixar o governo por conta própria, evitando a saída mais traumática que seria sua demissão. Esse desfecho, segundo a equipe de Lula, será o mais provável caso Tuma Jr. não peça a licença.

Na avaliação de Lula, Tuma Jr. não cometeu crime, "não pegou dinheiro de ninguém", mas suas conversas com o chinês Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li, acusado de contrabando, são inadequadas para o cargo que ele ocupa. Além de secretário nacional de Justiça, ele preside o Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, tentou convencer seu subordinado a pedir a licença -o que ontem Tuma Jr. resistia, alegando que "sempre esteve do lado que combate o crime" e que sair do cargo seria o mesmo que admitir culpa.

Barreto e o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, se reuniram por duas vezes com Lula para discutir a situação de Tuma Jr., que ficou de dizer hoje se pede ou não licença.
Nas gravações reveladas pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o secretário trata com Paulo Li da compra de celular e videogame e até da regularização de chineses que viviam no país.

Naquele momento, o governo avaliou que os motivos expostos não eram suficientes para a saída dele, mas que o surgimento de novos fatos poderia mudar a situação -o que ocorreu na sexta e no sábado.

Primeiro, um relatório da PF o apontou como suspeito de ter usado o cargo para liberar mercadorias de outro contrabandista. Tuma Jr. também teria tentado evitar o flagrante de familiares de uma deputada levando para o exterior dólares acima do que a lei permite.

A Comissão de Ética da Presidência vai dar cinco dias para Tuma Jr. apresentar esclarecimentos e também requisitou à PF e à 3ª Vara de Justiça de São Paulo informações.

Com base nas respostas, a comissão decidirá se abrirá processo disciplinar contra ele -nesse caso, o órgão pode recomendar punição que varia de advertência até a demissão. Tuma Jr. nega qualquer irregularidade.

PF vê gabinete de secretário nacional de Justiça como 'central de favores'

ESTADÃO ONLINE, 11 de maio de 2010

Investigação revela como Tuma Jr. e auxiliares favorecem amigos, familiares, aliados e até de escritórios de advocacia com interesses no ministério


A mesma investigação da Polícia Federal que descobriu ligações estreitas do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, com o homem apontado como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo revela em detalhes a maneira como ele e seus auxiliares mais próximos transformaram seus gabinetes em Brasília, a poucos metros de onde despacha o ministro da Justiça, numa central de solução de problemas de amigos, familiares, aliados e até de escritórios de advocacia com interesses no ministério.

Os diálogos e documentos colhidos ao longo da investigação mostram Tuma Júnior e assessores usando a secretaria - e o prestígio dos cargos que ocupam - para, por exemplo, agilizar processos de naturalização de estrangeiros ilegais e obter na PF a emissão a jato de passaportes para atender pedidos que chegavam diariamente por telefone.

O inquérito também aponta relações suspeitas dos assessores do secretário com acusados de espionagem ilegal e revela lobby do próprio Tuma Júnior para aprovar um pedido de indenização em favor do pai de um assessor.

Os auxiliares de Tuma Júnior que mais aparecem nas gravações telefônicas são o policial federal Paulo Guilherme Mello, braço direito do secretário no Ministério da Justiça, e o delegado da PF Luciano Pestana Barbosa, diretor do Departamento de Estrangeiros, um dos principais órgãos da Secretaria Nacional de Justiça. Paulo Mello era alvo da PF desde o começo da investigação, aberta inicialmente para apurar fraudes na emissão de passaportes.

Foi escutando os telefones de Mello que a PF chegou depois ao chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, e mapeou seu esquema de importação ilegal de celulares pirateados na China. A investigação se desdobrou e originou duas operações, a Wei Jin, que mirou os negócios de Li, e a Linha Cruzada, que levou à prisão de dois arapongas aposentados suspeitos de espionagem ilegal. Tuma Júnior e Luciano Pestana foram gravados ao falar com Mello e Paulo Li. Em diferentes pontas da investigação surgem suspeitas sobre o grupo.

Faz-tudo. Mello, uma espécie de faz-tudo a ponto de a PF escrever num dos relatórios de inteligência que Tuma Júnior se vale de seus serviços para "resolver eventuais problemas que lhe possam incriminar", é personagem recorrente.

Num dos diagramas de inteligência que estabelecem a relação entre os alvos, os investigadores apontam o assessor como elo entre escritórios de advocacia e o Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI) do Ministério da Justiça, cuja função é recuperar valores enviados ilegalmente para fora do País. A estrutura do DRCI é subordinada a Tuma Júnior.

Em conversas com o próprio Tuma Júnior, Mello aparece pedindo ajuda do chefe para obter sucesso num processo, em tramitação na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em que tenta indenização para seu pai por supostos danos no período do regime militar.

"Manda os caras (da Comissão de Anistia) tomar no c., Romeu. Não querem dar essa bosta aí. Sai pra todo mundo, até pra índio sai. Sai para cara do Araguaia (refere-se à guerrilha do Araguaia) que nem apareceu... Meu pai ficou dezesseis anos afastado... Dos dezesseis anos que ele ficou parado, ele não recebeu nada por isso", diz Mello a Tuma Júnior. "Deixa que eu vou ver, fica frio", responde o secretário.

Dias depois, Tuma Júnior dá retorno ao subordinado sobre o assunto: "A única coisa que tem meia (sic) ruim é que o negócio do teu pai lá que eles mandaram um despacho lá que eu tava vendo... Mas deixa eu falar com o cara amanhã, depois eu te mostro. Já mandaram um e-mail, ia te mandar, nem mandei, amanhã eu mando porque aí eu vou falar com o cara pra ver que p. é essa aí", diz Tuma Júnior.

Paulo Mello também aparece em contatos com um araponga do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), preso na Operação Linha Cruzada junto com um ex-agente do serviço secreto chileno por espionagem ilegal. Eles falam pouco ao telefone. Limitam-se a combinar encontros em São Paulo e Brasília.

Passaportes. A PF gravou ainda ligações em que Mello, segundo os investigadores, faz suposta intermediação de pagamento de propina entre comerciante e um delegado da Polícia Civil de São Paulo. "Oh meu, tá faltando o azeite lá em casa, tá? Só pra te lembrar", diz o delegado a Mello, que em seguida se encarrega de ligar para o comerciante e avisa: "Ele (o delegado) tá cobrando o azeite dele lá."

Pelo serviço vip de emissão de passaportes, Mello chegou a ser indiciado pela PF por tráfico de influência. Um dos "clientes" de Mello é Wanderley Nunes, cabeleireiro de personalidades como a primeira-dama Marisa Letícia.

Numa das ligações, em que pede ajuda a Mello para agilizar a liberação do passaporte do filho com passagem marcada para a Europa, o cabeleireiro convida Mello para uma viagem à Holanda, "com tudo pago".

Brasil tem mais de mil cidades em emergência ou estado de calamidade

ESTADÃO ONLINE, 11 de maio de 2010

Em São Paulo, 49 municípios tiveram situação de emergência decretada e 11 estiveram em calamidade pública


Mais de mil cidades de todo o País tiveram o decreto de situação de emergência ou estado de calamidade por diversas ocorrências homologados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional no primeiro quadrimestre de 2010.

Segundo o levantamento do Ministério da Integração Nacional, foram 1.184 reconhecimentos, abrangendo 1.021 municípios. Deste total, 1.169 são de situação de emergência e 15 de estado de calamidade pública. No mesmo período de 2009, de janeiro a abril, foram 425 reconhecimentos, o que representa em 2010 mais de 100% de aumento.

Em São Paulo, dos 58 municípios afetados, 49 tiveram situação de emergência decretada e 11 ficaram em estado de calamidade pública, segundo o balanço. Já Santa Catarina teve 287 situação de emergências em 204 municípios, de acordo com o relatório.

Para que o reconhecimento aconteça é preciso seguir critérios técnicos que exigem uma documentação básica e obrigatória que comprove a situação de emergência ou estado de calamidade, e deverá ser preenchida até cinco dias após a data de ocorrência do desastre.

O Decreto de Homologação é feito pelo Estado e assinada pelo Governador, em seguida há a publicação do Decreto de Homologação no Diário Oficial do Estado e a Declaração Estadual de Atuação Emergencial (Deate).

A partir daí, a Divisão de Reconhecimento analisa o processo e estando tudo em conformidade com o Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, bem como o Manual para Decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, Volumes I e II, publica o reconhecimento no Diário Oficial da União.

Justus e Curi podem ser alvos de ação de improbidade

GAZETA DO POVO, 9 de maio de 2010

Documentos mostram que presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), e o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), empregam pessoas que trabalham fora da Assembleia, o que caracteriza desvio de função


O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), e o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB), podem ser alvos de ações de improbidade administrativa do Ministério Público do Paraná – o que pode resultar até na perda do mandato eletivo e na cassação dos direitos políticos. Os dois parlamentares empregam agentes políticos em gabinetes administrativos – o que caracterizaria desvio de função, já que funcionários lotados no gabinete da presidência e da primeira-secretaria deveriam desempenhar suas atividades dentro da Assembleia.

Diários oficiais da Casa consultados pela Gazeta do Povo e pela RPC TV comprovam a irregularidade cometida por Justus e Curi. Servidores que deveriam dar expediente na Assembleia foram localizados pela reportagem bem longe da Casa, desempenhando atividades que não são compatíveis com o trabalho de um agente político.

Cleon Cosme Costa é funcionário comissionado do Legislativo. Ele foi contratado no dia 1.º de outubro de 2008 para trabalhar no gabinete da primeira-secretaria – sob a responsabilidade do deputado Alexandre Curi. A reportagem encontrou Costa trabalhando na rádio Poema na cidade de Pitanga, município que fica a 348 km de Curitiba. A rádio pertence à família do peemedebista. Aníbal Cury Júnior, pai de Alexandre, é um dos diretores da Rádio Poema. O outro é Cleon Cosme Costa. “Nós temos uma rádio, que é a rádio Poema de Pitanga. Eu presto serviço para o deputado na qualidade de assessor. Faço parte da assessoria do deputado”, disse Costa, quando foi procurado pela reportagem. Mas a ficha funcional dele, obtida com exclusividade pela reportagem, revela que ele não faz assessoria para Curi, uma vez que ele foi nomeado para ocupar um cargo em comissão na primeira-secretaria, que funciona no prédio administrativo da Assembleia. O documento mostra ainda que o endereço fornecido por Costa é o mesmo onde funciona o diretório do PMDB em Pitanga.

Sem saber que estava sendo gravado, Cleon Costa contou que, para trabalhar na rádio, é preciso apresentar o título de eleitor. “Para trabalhar conosco tem de transferir [o título]. Porque nós somos políticos, nós não podemos perder voto. Mas não é que ‘tem’ de transferir. É natural. Se eu estou te dando uma mão, quero também.”

E não é só Cleon Costa que foi contratado. O filho dele, Cleon Cassius Costa, também aparece na relação de servidores divulgada em 2009 pelo presidente Nelson Justus. O Diário n.º127, de 9 de outubro de 2007, traz a nomeação dele para trabalhar no gabinete da primeira-secretaria.

O presidente da Assembleia usou do mesmo expediente, caso que foi descoberto durante uma operação da Polícia Federal. Em novembro de 2009, agentes da PF prenderam 18 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha especializada no corte ilegal de palmito no litoral do Paraná. Entre os detidos estava o casal Doris Rozana Tozzeto e Cézar Tozzeto, presos em Guaratuba – principal reduto eleitoral de Justus. Os dois eram funcionários do gabinete da presidência e foram exonerados logo após a ação da PF.

Em nota oficial, Justus disse que Doris e Cézar eram servidores de seu gabinete, não da presidência. Os diários oficiais da Assembleia desmentiram Justus. Cézar, por exemplo, foi contratado em cargo em comissão na presidência em 1.º de maio de 2008 e exonerado em novembro de 2009 – logo após a operação da PF.

A prática de contratar agentes políticos em cargos comissionados na Mesa Executiva é alvo de investigação do MP. Os promotores abriram um procedimento investigativo para analisar todas as contratações feitas nos últimos dez anos, o qual deve atingir pelo menos 30 parlamentares e ex-deputados que passaram por um dos cargos de comando da Assembleia nos últimos anos.

Projeto de lei
Os deputados estaduais devem votar hoje, em segunda discussão, um projeto de lei que regulamenta a atividade de agentes políticos. O projeto, do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pode evitar casos como o dos deputados Curi e Justus.

A proposta de Romanelli estabelece que os assessores parlamentares terão de apresentar relatório mensal das atividades desempenhadas e cumprir jornada entre 20 e 40 horas semanais. A função deles também fica regulamentada: representar o parlamentar em eventos públicos ou privados, levantar informações para a definição de estratégias de atuação e na edição de leis e realizar reuniões com lideranças comunitárias.

O projeto também veta a contratação de pessoas com mandato eletivo, donos de empresas, gerentes ou funcionários registrados com carga horária de 40 horas semanais.

Outro lado
A reportagem procurou os deputados Justus e Curi, mas eles não atenderam os telefonemas

Dinheiro da educação é desviado

O GLOBO, 9 de maio de 2010

O Ministério da Educação (MEC) diz que estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão para ensino básico em 2009


O Ministério da Educação (MEC) constatou que 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico no ano passado. O dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da rede pública. Mas, numa espécie de sonegação contábil, acabou livre para custear outras atividades.

O MEC já alertou os tribunais de contas dos estados e municípios, os ministérios públicos federal e estadual, os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb e os respectivos governos estaduais. Convencido de que é preciso aumentar os investimentos em educação, o ministério quer evitar desvios nas verbas legalmente reservadas para o ensino.

O balanço de contas foi publicado no Diário Oficial em 19 de abril. Ele mostra que o rombo pode ser ainda maior, totalizando R$ 2,1 bilhões, se forem contabilizados R$ 921 milhões que o governo do Distrito Federal deixou de injetar no Fundeb. Ocorre que, até o ano passado, o Distrito Federal não utilizava a conta específica do fundo. Assim, o ministério não tem como saber, de fato, se houve qualquer tipo de desvio ou sonegação no DF.
São Paulo deve R$ 660 milhões: é o maior devedor em valores absolutos

O estado de São Paulo aparece como maior devedor em valores absolutos: R$ 660 milhões, o equivalente a 3,9% do montante que o governo paulista repassou ao fundo, em 2009. O Espírito Santo tem a segunda maior dívida: R$ 259 milhões. Em termos percentuais, porém, o governo capixaba é líder disparado.

Segundo o MEC, o Espírito Santo deixou de injetar no Fundeb 22,2% do dinheiro devido. O estado do Rio também está na lista. O balanço diz que o governo fluminense deve R$ 29 milhões, o equivalente a 0,7% da arrecadação destinada ao fundo.

O balanço de contas é resultado de um cruzamento de dados. Embora seja conhecido nacionalmente como uma coisa só, o Fundeb funciona, na verdade, como um fundo estadual - cada unidade da federação tem o seu -, alimentado por nove tipos de impostos ou transferências de verbas.

No fim do ano, os estados são obrigados a informar o total de sua arrecadação à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Ao analisar esses números, o MEC fez uma conta simples: calculou quanto cada estado deveria ter repassado ao fundo, levando em consideração a arrecadação total informada ao Ministério da Fazenda. Isso pôde ser feito porque as alíquotas dos impostos que compõem o Fundeb são definidas em lei.

- Os estados têm que se explicar - disse ao GLOBO o presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Cesar Callegari.
Falta de recursos afeta professores

Cauteloso, Callegari ressalva que é preciso diferenciar o que é sonegação do que é erro contábil. Para ele, no entanto, as duas situações prejudicam o funcionamento do Fundeb. No caso da sonegação, o motivo é evidente: menos recursos no Fundeb significam salários mais baixos para os professores e piores condições de ensino. Erros de informação, por sua vez, afetam outra virtude do Fundeb: a transparência no uso dos recursos.

Em 2009, a complementação federal ao Fundeb foi de R$ 5 bilhões, num total de R$ 72 bilhões gastos pelo fundo. Apenas nove estados das regiões Norte e Nordeste recebem ajuda da União.

Callegari, que também é presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, chama a atenção para outro problema. A partir de 2010, a complementação federal equivale a 10% do aporte dos estados e municípios. Assim, uma eventual sonegação de R$ 1 bilhão, por exemplo, representaria um corte de R$ 100 milhões na ajuda federal.

A fiscalização do Fundeb é uma tarefa que recai principalmente sobre os tribunais de contas dos estados. Na avaliação de técnicos do MEC, os tribunais acabam chancelando práticas consideradas ilegais pelo ministério.

O caso do Espírito Santo é emblemático. Callegari explica que o governo capixaba utiliza uma fórmula heterodoxa ao calcular os repasses do ICMS para o Fundeb. Como parte da arrecadação se destina primeiramente ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), a alíquota do Fundeb acaba sendo aplicada sobre uma base reduzida - o que resulta em transferências igualmente menores.

- Quem está financiando o desenvolvimento portuário do Espírito Santo é a educação pública - afirma Callegari.

O coordenador-geral do Fundeb no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Vander Oliveira Borges, concorda:

- Para nós, é ilegal.

A Secretaria de Educação do Espírito Santo foi contatada no início da tarde de sexta-feira e prometeu dar resposta até o fim da tarde. Até domingo, porém, ninguém da secretaria havia procurado O GLOBO.

O governo de São Paulo negou qualquer irregularidade em relação ao Fundeb. Em nota, a Secretaria da Fazenda acusa o MEC de erro na contabilização dos repasses de São Paulo e outros estados. Segundo a secretaria, as transferências para o fundo são feitas sempre às segundas-feiras da semana seguinte, o que exigiria ajustes de cálculo, por parte do ministério, nos valores referentes à primeira e à última semana do ano. "O Estado de São Paulo cumpre rigorosamente a vinculação constitucional do ensino, tendo aplicado em 2009 o percentual de 30,14%, envolvendo recursos expressivos da ordem de R$ 20,4 bilhões", diz o texto.

A assessoria de Imprensa do governo do DF informou que, até outubro de 2009, os recursos do Fundeb eram depositados numa conta do Banco Regional de Brasília e não na conta específica do Banco do Brasil. Segundo a assessoria, isso mudou em novembro, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A Secretaria de Educação do Rio de Janeiro foi contatada no início da tarde de sexta-feira e informou, à noite, que não conseguiria prestar esclarecimentos em tempo hábil.