Ministério Público pede que vereador que seja afastado por reter parte de salários de ex-assessores

MARCELO FRAZÃO, Jornal de Londrina, 12 de setembro de 2009

Paulo Arildo é acusado de reter entre R$ 200 e R$ 500 dos salários de três ex-assessores que ocuparam cargos comissionados no gabinete em 2005 e 2006


A Promotoria de Patrimônio Público de Londrina pediu formalmente à Justiça que afaste do cargo o vereador Paulo Arildo (PSDB), acusado de reter entre R$ 200 e R$ 500 dos salários de três ex-assessores que ocuparam cargos comissionados no gabinete em 2005 e 2006.

A ação civil pública está sob análise do juiz da 10ª Vara Cível, Álvaro Rodrigues Júnior. Nela, os promotores Leila Voltarelli e Renato de Lima Castro detalham como os três ex-assessores devolviam parte dos salários ao próprio vereador – a quebra de sigilo bancário indicou que Arildo recebeu ao menos dois depósitos do ex-assessor Paulo Sérgio Brito na própria conta, no valor de R$ 442,50 cada.

Segundo trecho da ação encaminhada à Justiça, o funcionário chegou a ser chamado para uma conversa após transferir pela internet os recursos para a conta do vereador, o que poderia deixar rastros – justamente os que os promotores tiveram acesso com a quebra do sigilo.

Também é ré na ação a mulher do vereador, Valéria Cristina de Oliveira Domingues, que não ocupou cargo de confiança, mas foi apontada como a responsável por concentrar os valores da arrecadação paralela. No total, o Ministério Público exige a devolução de R$ 16.450,00 de ambos, além das correções. Se condenados, Arildo pode perder o mandato definitivamente e ambos podem ser obrigados a pagar multa de três vezes o valor da devolução de salários. Os promotores também querem que o casal perca direitos políticos por 10 anos, período em que não poderiam exercer funções públicas.

De acordo com os promotores, o pedido de afastamento é necessário porque a assessora Isabela Ariane Faiad, que ainda trabalha no gabinete, negou aos promotores a devolução de parte dos salários ao vereador. No entanto, a quebra de sigilo bancário dela mostrou que valores semelhantes aos devolvidos pelos ex-assessores saíram por oito vezes da conta dela. Ao todo, as quebras de sigilo revelaram 49 devoluções de salários dos quatro assessores.

“Os três confessaram os repasses, mas ela não. Como todos presenciaram devoluções do salário feitas por ela, é fato que o vereador, permanecendo no cargo, pode influenciar negativamente a investigação”, afirmou o promotor.

Aliados de governadora Yeda Crusius acusam ministro Tarso Genro de articular abertura de processo de impeachment

FOLHA DE S. PAULO, 12 de setembro de 2009

Aliados da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), acusaram o ministro Tarso Genro (Justiça), provável nome petista na disputa pelo governo do Estado em 2010, de estar por trás da abertura do processo de impeachment contra a tucana.

Com o anúncio do presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan (PT), de que submeterá ao plenário da Casa o pedido de impedimento de Yeda, houve um acirramento do clima de tensão política no Estado.

"Foi uma ação deletéria desse presidente da Assembleia, um petista irresponsável sem apreço pelo voto, mas é o ministro, que é candidato a governador, o mentor disso", disse o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, José Aníbal (SP).

A governadora é ré em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, em agosto, sob acusação de ter sido destinatária de recursos desviados por um esquema de fraude no Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito).

Tanto deputados governistas quanto da oposição ouvidos pela Folha disseram que são mínimas as chances de o processo de impeachment prosperar, já que o plenário da Assembleia é dominado pela base de Yeda. Hoje, 33 dos 55 deputados dão sustentação à tucana.

Mesmo assim, a ação impeachment permitiu à oposição manter Yeda nas cordas, quando ela esboçava reagir politicamente à crise.

O anúncio de Pavan ocorreu na semana em que governadora efetivou a reforma administrativa que a aproximou do PP, legenda com forte presença no interior do Rio Grande do Sul, para a eleição do próximo ano.

Também ocorreu após ela ter dito à cúpula nacional do PSDB, incluindo ao governador e presidenciável José Serra (SP), que vai superar a crise e que disputará a reeleição.

Principal fiador da governabilidade de Yeda, o PMDB também enxerga viés eleitoral no pedido de impeachment.

"É luta política pura. Tanto era normal e esperado que o PT, com a presidência da Assembleia, abrisse o processo de impeachment quanto é normal e esperado que a base da governadora, que é maioria, o arquive em plenário", disse o deputado federal Eliseu Padilha, um dos líderes do PMDB-RS.

Segundo ele, o pedido de impeachment é desdobramento da mesma queda-de-braço entre situação e oposição que levou a Assembleia a instalar uma CPI para investigar Yeda logo após a denúncia do MPF.

Nas três reuniões da CPI já realizadas, nenhum requerimento para convocações foi aprovado porque os aliados de Yeda (8 dos 12 membros) se ausentaram das votações.

"Como a investigação sobre a governadora já foi feita pelo Ministério Público, a CPI é apenas palanque político para a oposição. E a base do governo reage reduzindo o ângulo [de ação] da CPI em ano pré-eleitoral. É a mesma coisa na CPI da Petrobras", disse Padilha.

Procurado, o ministro Tarso Genro encontrava-se em viagem oficial ao Chile. Sua assessoria refutou as acusações de José Aníbal. De acordo com a assessoria, o ministro "não comanda nem o Ministério Público nem a Assembleia Legislativa", e está cuidando do ministério, "não de campanha".

Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa negou que tenha agido partidariamente ao abrir o processo de impeachment contra Yeda. "Não sou nem líder da situação nem líder da oposição, sou presidente da Assembleia", disse Pavan.

O pedido de impedimento foi formulado em julho pelo Fórum dos Servidores Estaduais, colegiado de sindicatos ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e um dos líderes do movimento "Fora, Yeda".

Em meados de agosto, Pavan recebeu parecer da procuradoria da Assembleia informando que o pedido atendia os requisitos jurídicos para tramitar.

Depois Pavan obteve a íntegra dos autos da ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal contra Yeda na Justiça Federal de Santa Maria.

Com os dados em mãos, Pavan estava diante de duas opções políticas: encaminhar o processo, e ser acusado pela situação de agir partidariamente, ou arquivá-lo, e arcar com o ônus de fornecer uma espécie atestado político da inocência da governadora.

Ao aceitar o processo, Pavan transferiu a responsabilidade de isentar Yeda para o plenário da Assembleia, dominado pela base governista. O próximo passo é a formação de uma comissão especial e a votação, pelos 55 deputados, da continuidade ou não do processo.

Antecessores de Yeda também enfrentaram pedidos de impeachment, mas esta é a primeira vez que um deles chega ao plenário. Antes, o rito previa que a análise preliminar cabia à Comissão de Constituição e Justiça, não ao presidente da Assembleia Legislativa.

PSDB classifica como "movimento golpista do PT" decisão sobre impeachment de Yeda
FOLHA DE S. PAULO, 11 de setembro de 2009

O comando do PSDB reagiu nesta sexta-feira e classificou como um "movimento golpista do PT" o anúncio de que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), aceitou o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB).

A cúpula do partido deve discutir a situação do governo de Yeda em uma reunião na próxima semana com o governador José Serra (São Paulo) e os desdobramentos políticos do caso. Líderes do PSDB temem que as denúncias contra a administração da tucana ganhem dimensão nacional e virem munição contra o candidato do partido que disputar a sucessão presidencial em 2010.

Para o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a governadora é "vítima de uma conspiração" para favorecer o PT na disputa local nas próximas eleições. O ministro Tarso Genro (Justiça) foi escolhido o nome do partido para tentar conquistar o Palácio Piratini.

"Nunca tive a menor dúvida de que isso ia acontecer. Acho que é um movimento golpista liderado pelo PT. Então, não me surpreende que o presidente da Assembleia, que é do Partido dos Trabalhadores, encaminhe esse tal impeachment. Se trata de impedir que a governadora avance politicamente enquanto ela já avançou administrativamente. E tem a polícia russa também ajudando [referência ao ministro Tarso Genro]. As ações são coordenadas contra o mandato da governadora. Ela é vitima de uma conspiração", disse Guerra.

Com a movimentação do pedido de impeachment, Yeda pode ficar sem sustentação do partido para buscar a reeleição. Na tentativa de fortalecer o palanque no Rio Grande do Sul para o candidato do PSDB, o comando do partido pode dar fôlego a uma aliança com o PMDB gaúcho que trabalha o nome do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça.

A reunião com Serra deve ser decisiva para o futuro da governadora. No encontro, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), deve reforçar a defesa de Yeda. "É um petista [Ivar Pavan] completamente envolvido nessa conspiração permanente que esse partido faz contra a governadora e contra o Rio Grande do Sul. É o padrão petista. Não aceitam o jogo democrático e usam posições que conquistam para conspirar e tentar desestabilizar", afirmou.

Paulo Bernardo diz que PT deve caminhar com PDT no Paraná

O ESTADO DE S. PAULO, 12 de setembro de 2009

Ministro afirma que PT apoiará Osmar Dias, em troca, seu partido quer que PDT apoie campanha de Dilma à presidência


O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta sexta-feira, 11, em Curitiba, que o PT paranaense deve "entrar de cabeça" na campanha do senador Osmar Dias (PDT) para o governo do Estado e, para isso, quer que o PDT "entre de sola" na campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. No feriado de Sete de Setembro, Bernardo, que é marido da presidente regional do PT, Gleisi Hoffmann, reuniu-se com Dias para conversar sobre a sucessão no Paraná. "Nestes últimos dias, ficou bastante claro que o senador Osmar Dias vai ser candidato e isso reforça a possibilidade de irmos juntos", acentuou.

Segundo o ministro, o objetivo é criar um programa de governo, a partir de um debate com a sociedade. "Interessa para nós duas coisas: ganhar o governo do Estado e reforçar nossa campanha presidencial com a ministra Dilma", disse. "Lembrando que o presidente Lula e a militância do PT definiram as duas últimas eleições para o governo aqui. Tanto em 2002 como em 2006 o governador Roberto Requião (PMDB) foi eleito com forte apoio do PT. A nossa força não é pequena." Em 2006, a disputa de Requião foi justamente contra Osmar Dias, que perdeu por uma diferença pouco superior a 10 mil votos.

Bernardo ressaltou, no entanto, que o PT também tem conversado com lideranças do PMDB e pretende continuar o diálogo com o vice-governador Orlando Pessuti, candidato peemedebista declarado à sucessão. "Essa coisa toda vai ficar definida a partir de abril do ano que vem", ponderou. "Quando chegar em março, o Requião vai renunciar ao governo para ser candidato a senador, é o que se espera, o Beto Richa (PSDB) vai renunciar à prefeitura de Curitiba para ser candidato a governador, a partir daí nós vamos ter as definições todas."

Justiça condena envolvidos em desvio de dinheiro do Banestado

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 11 de setembro de 2009


A Justiça Federal condenou por corrupção três empresários paranaenses que tomaram emprestados US$ 3,5 milhões (em valores de 1998) do Banestado e desviaram parte do dinheiro para a campanha de reeleição do ex-governador Jaime Lerner. A sentença do juiz federal Sergio Fernando Moro tem como base processo movido pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e investigações da Polícia Federal, do Banco Central e de Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa para apurar irregularidades no Banestado.

Os empresários José Maria Ribas Muller (Tucumann Engenharia e Empreendimentos), Sergio Fontoura Marder (Redram Construtora de Obras) e Maria Cristina Ibraim Jabur (Jabur Toyopar Importação e Comércio de Veículos) foram condenados por crime de corrupção e participação em crime de gestão fraudulenta. Muller também foi condenado por crime de evasão de divisas. Ele foi condenado a oito anos e oito meses de prisão. Marder e Maria Cristina devem cumprir sete anos e quatro meses de reclusão.

Os três também foram condenados a pagar os prejuízos sofridos pelo Banestado e pelo Estado do Paraná, já que os empréstimos não foram pagos no vencimento. Um dos empresários já depositou em juízo o dinheiro necessário para a devolução.

Gabriel Nunes Pires Neto, ex-diretor do Banestado, e o doleiro Alberto Youssef, envolvido em outros casos de corrupção e desvio de dinheiro público no governo Jaime Lerner, serviram como testemunhas ao Ministério Público Federal, graças ao programa de delação premiada. Pires Neto confessou à Justiça que parte do dinheiro foi usado na campanha de reeleição de Lerner. “(José Maria Ribas Muller e Sergio Fontoura Marder) entregaram para mim uma maleta contendo duzentos mil dólares”, disse, em depoimento citado no processo.

O CASO — O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, explica que os empréstimos foram concedidos de forma fraudulenta por uma agência localizada nas Ilhas Cayman, um paraíso fiscal, mediante pagamento de vantagem indevida ao então secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, e que o dinheiro retornou ao Brasil pelo mercado negro. As acusações do MPF tem como base depoimentos de Gabriel Nunes Pires Neto e Alberto Youssef.

Foram três empréstimos — US$ 1 milhão à Tucumann Engenharia e Empreendimentos, US$ 1 milhão à Redram Construtora de Obras e US$ 1,5 milhão à Jabur Toyopar Importação e Comércio de Veículos. Em troca, as empresas entregaram parte do dinheiro — pelo menos US$ 331 mil — ao “acusado Giovani Gionédis, que o teria recolhido para a campanha eleitoral de 1998” (do ex-governador Jaime Lerner), escreve o juiz.

Segundo o MPF, os três empréstimos foram concedidos sem procedimentos de solicitação e concessão de crédito, sem avaliação econômica dos tomadores, sem aprovação das operações pelos órgãos competentes do Banestado e sem garantias suficientes para o banco. “Constata-se, pelos elementos constantes nos autos, que as afirmações do MPF correspondem à realidade”, anota Sérgio Moro.

“É forçoso reconhecer que houve gritante violação, pelo diretor Gabriel Nunes Pires Neto, das boas práticas bancárias e das normas internas do Banestado, com favorecimento indevido das três empresas. Apenas após a delação premiada celebrada entre Pires Neto e o Ministério Público Federal foram elucidados os motivos subjacentes à concessão das operações na forma adotada”, relata o magistrado.

Em seguida, o juiz transcreve, no processo, depoimento do ex-diretor do Banestado. Nele, Pires Neto explica que Tucumann e Redram tinham recursos a receber do Estado. “Vivíamos na época, excelência, uma campanha eleitoral, aonde (sic) empresas eram procuradas para contribuir. Me foi sugerido que viabilizasse, pelo então presidente do Conselho de Administração do Banco (Banestado), o recurso para essa empresa (a Tucumann e a Redram), que elas colaborariam com a campanha do governador Jaime Lerner, candidato na época”, confessou Pires Neto ao juiz.

Sergio Moro pergunta — “Quando o senhor fala 'presidente do Conselho de Administração', fala do senhor Giovani Gionédis?”. “Sim”, responde Pires Neto. O interrogatório prossegue. “O senhor tem conhecimento se, efetivamente, ocorreram as doações de campanha?”, questiona Moro. “Ocorreram”, crava o ex-diretor do Banestado. “(José Maria Muller e Sergio Marder) Entregaram para mim uma maleta contendo, me foi informado, duzentos mil dólares”, acrescenta.

“Os empréstimos foram concedidos em virtude de seu condicionamento ao pagamento de vantagem indevida pelos beneficiários, que teria sido direcionada à campanha eleitoral de 1998. Tal condicionamento explica a urgência na concessão dos empréstimos, pois a campanha estava em andamento e os recursos eram necessários”, conclui o juiz Sergio Moro. “Se a concessão fosse submetida à aprovação pelo comitê, corria o risco de ser reprovada, considerando as restrições cadastrais que pesavam sobre as empresas, e (as) garantias frouxas. (Mas) estas não tinham maior importância, já que o objetivo maior era obter a vantagem indevida”, argumenta.

“O comportamento das empresas beneficiadas e dos acusados após a concessão dos empréstimos também corroboram as revelações dos delatores”, anota o juiz. Mais adiante, ele conclui: “há prova suficiente e independente para corroborar as declarações dos delatores de que os empréstimos foram concedidos mediante o pagamento de vantagens indevidas, e que foram direcionadas para a campanha eleitoral de 1998” de Lerner.

Apesar disso, o juiz entendeu que não havia provas suficientes para condenar Giovani Gionédis. “(Gionédis) teria determinado ao diretor Gabriel Nunes Pires Neto o atendimento das empresas Tucumann e Redram, e recebido os valores pagos a título de vantagem indevida pelas duas empresas e pela Jabur Toyopar, para destinação posterior à campanha eleitoral de 1998, como recursos não-contabilizados”, escreve o juiz. “Entretanto, diferente do que ocorre em relação aos empresários beneficiados, a única prova que relaciona Gionédis ao fato é a afirmação do delator. (Assim), não há provas suficientes para uma condenação.”

Caso tem semelhanças com pagamento irregular a empreiteira

O caso em que três empresários foram condenados pela Justiça Federal por desvio de dinheiro público do Banestado para uso em camanha eleitoral tem grandes semelhanças com o pagamento indevido de R$ 10,7 milhões do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) à DM Construtora por uma obra já integralmente quitada. Autorizado no último dia útil do governo Jaime Lerner, 30 de dezembro de 2002, o pagamento contrariou pareceres técnicos e jurídicos e foi feito sem a anuência da Justiça.

O Governo e o Ministério Público do Paraná (MP) questionam na Justiça o acordo, assinado pelo então diretor-administrativo do DER, José Richa Filho — irmão do prefeito de Curitiba e atual secretário de Administração da capital. Ele entregou os R$ 10,7 milhões à DM Construtora em novo pagamento por uma obra já integralmente quitada durante o primeiro mandato de Roberto Requião (1991/94).

Se acaba de condenar os envolvidos no empréstimo irregular do Banestado, a Justiça é lenta no caso DM, avalia o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés. Há seis anos o Estado cobra na Justiça a devolução dos R$ 10,7 milhões. “Mas ainda estamos discutindo se deve ser feita perícia contábil para ver se os R$ 10,7 milhões eram ou não devidos, e se a ação do Estado causa algum dano à DM”, relatou Marés. “A ação que impetramos em 2003 discute um ponto muito simples: é ilegal ou não um governo, no último dia útil de seu mandato, entregar R$ 10,7 milhões numa decisão administrativa.”

Na ação judicial movida pelo Governo do Paraná, o MP afirma que o acordo assinado por Richa Filho — irmão do prefeito de Curitiba e atual secretário de Administração do município — é nulo. A ação ainda era discutida na Justiça quando foi feito o acordo para o pagamento dos R$ 10,7 milhões à DM. Ele foi feito sem a anuência da PGE, do Ministério Público ou do juiz da ação.

A Procuradoria Geral do Estado foi à Justiça questionar o pagamento em 27 de março de 2003. A ação pede a nulidade do acordo e a devolução do dinheiro aos cofres públicos. O juiz que analisou o caso em primeira instância determinou o depósito judicial do dinheiro. Logo depois, entretanto, o Tribunal de Justiça anulou a decisão, e o dinheiro pago indevidamente à DM não foi devolvido.

A DM trabalhou na duplicação do trecho Curitiba-Garuva da BR-376. A obra foi integralmente quitada durante o primeiro mandato do governador Roberto Requião, entre 1991 e 1994. Mas, em 2000, a empreiteira foi à Justiça requerer o pagamento adicional de R$ 16,4 milhões, alegando serviços não pagos e cláusulas contratuais não cumpridas.

À época, procuradores do DER comprovaram que a empreiteira já recebera R$ 8,4 milhões a título de juros e correção monetária, além de outros R$ 5,1 milhões dos quais, inclusive, assinou termo de quitação. Na defesa do DER no processo, os procuradores afirmaram que qualquer novo pagamento à construtora DM seria “pagamento em duplicidade”, e que caso fosse executado isso poderia caracterizar “enriquecimento ilícito e sem causa” da empreiteira.

A defesa do DER foi apresentada à Justiça em 4 de setembro de 2000, quando José Richa Filho já era diretor administrativo-financeiro do DER. Até dezembro de 2002, o caso ainda não fora julgado. Ainda assim, o diretor-administrativo do DER assinou a ordem de pagamento de R$ 10,7 milhões à empreiteira, poucas horas antes do encerramento do mandato de Lerner.

Leia o diálogo em que ex-diretor do banco confessa desvio para campanha

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 11 de setembro de 2009


Em trecho do processo que condena três empresários por desvio de dinheiro do Banestado para a campanha de reeleição do ex-governador Jaime Lerner, o ex-diretor do banco Gabriel Nunes Pires Neto confessa o crime, e diz que agiu sob ordens do então secretário da Fazenda, Giovani Gionédis.

Leia techos do depoimento de Pires Neto ao juiz Sergio Fernando Moro. A transcrição dos diálogos é literal.

Gabriel Nunes Pires Neto — As duas empresas, Tucumann e Redram, que viessem no banco, são, eram, na época, empreiteiras do Estado, tinham, é, recursos a receberem do, do, do Estado. O Estado não pagava, demorava apara pagar. Eles já, a algum tempo anterior a data dessa operação, já procuravam o banco para, para obter empréstimos. A Tucumann tinha uma linha de, de, de crédito de, numa conta de empréstimo, e a Redram não me recordo bem se tinha ou não. Eram empresas que, que, vivíamos, na época, Excelência, uma campanha eleitoral, véspera de campanha eleitoral, aonde empresas eram procuradas para contribuir, principalmente empresas empreiteiras do Estado. Tanto o José Maria, Maria Muller da Tucuman, quanto Redran, o Sergio Marder da Redran, tinham haveres com o Estado através do, do DER, e me foi sugerido que se viabilizasse, pelo então presidente do Conselho de Administração do Banco, que se viabilizasse o recurso para essa empresa, que elas colaborariam com a campanha do Governador Jaime Lerner, candidato na época.

Juiz Sergio Moro — Quando o senhor fala \'presidente do conselho de administração\', o senhor fala do senhor Giovani Gionédis?

Pires Neto — Sim.

(...)

Juiz — Mas os termos que ele teria utilizado, o senhor se recorda?

Pires Neto — Para viabilizar, pra, pra, pra, pra Tucuman, pra Redram, que eram credores do, do, do Estado, do DER, alguma operação que, que eles estavam, estariam dispostos a colaborar com a campanha.

(...)

Juiz — E o senhor tem conhecimento se, efetivamente, houve as, ocorreram as doações de campanha?

Pires Neto — Ocorreram.

Juiz — Pelas duas empresas, Tucuman e Redram?

Pires Neto — Houve, me entregaram, foi entregue a mim no banco, estava o senhor José Maria Muller e, acompanhado de Sergio Marder.

Juiz — Eles levaram ao senhor?
Pires Neto — Entregaram para mim uma maleta, contendo, o que foi me informado, eu não abri, que tinha duzentos mil dólares.

Juiz — O senhor falou da Tucumann e da Redram, da Toyopar como foi a, houve também uma solicitação por parte de alguém que houvesse atendimento a Toyopar nas mesmas circunstâncias?

Pires Neto — Houve. Com relação a Toyopar, o contato foi feito com Alberto Youssef?

Juiz — Tá. Mas a questão da doação de campanha, houve também?

Pires Neto — Essa não, não teve nenhuma participação do secre, do, do senhor Giovani, não teve. Eu que, espontaneamente, procurei, que, como era momento de campanha, momento de arrecadação, eu fiz no sentido de colaborar, pensava que estava fazendo.

Juiz — Quanto que foi doado nessa?

Pires Neto — Cento e trinta mil dólares, aproximadamente.

Juiz — Então prosseguindo no processo, vou repetir até a pergunta, senhor Gabriel, por que a preocupação do Juízo é a seguinte: se foi o senhor que exigiu que houvesse essa, essa, essa doação ou sugeriu que o empréstimo taria ligado uma coisa a outra - eu tô beneficiando as empresas, eu estou atendendo as empresas, mas eu quero uma contrapartida para a doação - ou se isso partiu de fato do senhor Giovani Gionédis.

Pires Neto — Com a Toyopar, partiu de mim, com a Jabur Toyopar, partiu de mim. Conversei com o Alberto Youssef e ele concordou. Com relação às outras, quando da conversa no atendimento da pretensão delas, pelo fato de que tinham, tinham créditos a receber, eu, quando eu conversei com o José Maria, coloquei para ele doação para campanha. O senhor Giovani não me falou, quando comentou sobre as empresas, \'peça x para campanha\'. Mas eu entendi, entendo, e era isso que a gente fazia. Conversei com o Zé Maria [José Maria Ribas Muller]. Tanto é que ele não respondeu na hora, ele foi pensar, e no dia seguinte veio e concordou.

Juiz — Quando o senhor teve essas negociações aí com o senhor Ribas Muller e o senhor Sérgio Marder, foi mencionado para eles explicitamente da questão de doação de campanha?

Pires Neto — Foi.

Delator premiado, Alberto Youssef é peça-chave em outros esquemas

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 11 de setembro de 2009


O envolvimento no desvio de dinheiro do Banestado para a campanha de reeleição de Jaime Lerner não é a única participação do doleiro Alberto Youssef em irregularidades da gestão do ex-governador. Ele é peça-chave em esquema que custou R$ 80 milhões aos cofres públicos, com a venda de créditos tributários de uma empresa falida à Copel. Como no caso do Banestado, um auxiliar direto de Lerner está envolvido — o então secretário da Fazenda, Ingo Hubert, sucessor de Giovani Gionédis na pasta.

Noite de domingo, 23 de março de 2003. Reportagem do Fantástico, revista semanal da TV Globo, apresenta uma denúncia grave. Narra o repórter — “(O doleiro) Alberto Youssef foi pego atuando em um golpe que deu prejuízo de R$ 80 milhões aos cofres do Estado do Paraná. Uma empresa falida, a Olvepar, vendeu créditos do ICMS para a Copel, a Companhia Paranaense de Energia Elétrica. A Copel comprou os créditos com a autorização da secretaria estadual da Fazenda. Na época, o presidente da Copel era também o secretário da Fazenda do Paraná, Ingo Henrique Hubert. A Os repórteres do Fantástico procuraram o ex-secretário Ingo para saber por que ele autorizou a transferência dos créditos, mas não foram recebidos.”

Um pouco adiante, assiste-se em rede nacional à prova do crime — “O caso da Copel mostra em ação o homem que é apontado como um especialista em lavagem de dinheiro. As imagens foram feitas em Curitiba, no dia 12 de dezembro, por uma câmera de segurança da agência do Banco do Brasil. As imagens mostram a chegada do tesoureiro da Copel. Atrás dele, vêm Alberto Youssef e o advogado da empresa falida, João Carlos Fioravante. Instantes depois, eles são recebidos na gerência. Em três saques, o Estado do Paraná teria perdido quase R$ 40 milhões. O dinheiro foi depositado em contas de microempresas no Rio — mais uma operação com o estilo de Youssef.”

A matéria termina com uma pergunta — “Com essas imagens, o Ministério Público do Paraná tem novas provas que podem complicar a vida de Alberto Youssef. Será que a maior lavanderia de dinheiro sujo do país vai continuar funcionando?” A matéria — que pode ser lida na internet em http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL692873-15605,00.html — antecipa o esforço do Ministério Público para desmontar um esquema criminoso que, segundo os promotores, envolvia autoridades do Estado. Quatro dias mais tarde, a Justiça receberia ação civil pública por improbidade administrativa e denúncia-crime contra Hubert, Youssef e outros envolvidos na operação de compra de créditos de ICMS da Olvepar pela Copel.

A fraude — que sangrou R$ 106,9 milhões dos cofres públicos — rendeu títulos fortes nos jornais paranaenses. “Negociata da Copel pode ser anulada”, bradou a Folha de Londrina em título à primeira página em 25 de fevereiro. No dia seguinte, o assunto mereceu a manchete “Cadeia para Ingo e Youssef”. O Estado do Paraná não ficou atrás — “Mutreta na Copel dá cadeia para Ingo Hubert e mais sete”, escreveu em sua manchete do dia 26.

Os promotores também pediram a prisão de Hubert e do doleiro. Ambos fugiram. Na edição que foi as bancas no dia 27 de fevereiro, a Folha de Londrina informava, na matéria que abria a página 3, intitulada “Polícia não consegue prender ex-secretário” — “Até o início da noite de ontem (...) Ingo Hubert ainda era considerado foragido pela Justiça”.

A Gazeta do Povo dava pistas do paradeiro do fugitivo — “Hubert é visto no Boa Vista”, dizia título de matéria do mesmo dia, que informava que o ex-presidente da Copel fora visto saindo do escritório de um dos sócios da Tradener, empresa cuja criação tempos depois motivaria novas ações por improbidade administrativa. Horas mais tarde, um habeas corpus cassou o mandado de prisão preventiva contra Hubert, Youssef e outros envolvidos no caso.

Pouco mais de um ano depois, Ingo Hubert voltaria às manchetes — desta vez, preso, ao lado do ex-colega José Cid Campêlo Filho, secretário de Governo de Lerner. Desta vez, tratava-se do caso Copel/Adifea, que deixou um rombo de R$ 16,8 milhões nos cofres públicos. “Golpe na Copel — Dois ex-secretários entre os dez presos”, dizia a manchete de O Estado do Paraná em 7 de abril de 2004. “Polícia prende ex-secretários de Lerner”, noticiou a Gazeta do Povo, que também lembrava que “Gestão de Hubert na Copel é alvo de outras investigações”.

A Agência Folha, da Folha de S. Paulo, informava que “os promotores do caso não deram entrevistas, mas segundo apurou a Agência Folha, eles consideram Campêlo Filho e Hubert como mentores da operação”. Um pouco adiante, relatava — “As prisões de ontem foram baseadas em investigações de um outro caso, o da apuração feita por uma força-tarefa formada por procuradores, juízes e policiais federais sobre remessas ilegais para o exterior via contas CC5 (de não-residentes). A força-tarefa tomou depoimento do doleiro Alberto Youssef sobre diversos assuntos e repassou parte das informações para o Ministério Público Estadual, que já investigava o caso Copel.”

De novo, um habeas corpus livrou Hubert — e Campêlo — da cadeia, onde ficaram do início da manhã ao final da noite daquele 6 de abril. No dia seguinte, o Jornal Hoje, da TV Globo, lamentava — “Apenas um dia: quatro pessoas presas, acusadas de desviar dinheiro da Copel, foram soltas por ordem do Tribunal de Justiça do Paraná. Entre elas estão dois ex-secretários do governo Jaime Lerner. Outras quatro pessoas permanecem presas em Curitiba”, dizia o texto — a nota pode ser lida na íntegra em

As duas fraudes em que Ingo Hubert é peça-chave deixaram um rombo de R$ 123,5 milhões nos cofres públicos. Mais de cinco anos após a primeira denúncia do Ministério Público, entretanto, a Justiça ainda não pronunciou-se sobre os indiciados nos casos Olvepar e Adifea. Entretanto, foi bem mais rápida ao julgar reclamação de Hubert contra Requião — que classificou o ex-presidente da Copel de “ladrão”. Em apenas um ano e meio, Requião já está condenado. Hubert sequer foi julgado.

Em Londrina, chuva aumenta lixo e poluição no Lago Igapó

JULIANA LEITE, Jornal de Londrina, 12 de setembro de 2009

Bueiros não conseguem reter sujeira jogada nas ruas; espelho d’água do lago reflete bem o problema ambiental


O Lago Igapó 3 amanheceu ontem coberto por lixo e detritos. Situação complicada para o lago que completou 50 anos em dezembro. Quem passou pelas margens do ‘cinquentão’ pode observar garrafas plásticas e de vidro, bitucas de cigarro, recipientes de produtos de limpeza, entulhos, madeiras e outros objetos.

Um dos fatores que contribui para o aumento desses resíduos nos rios e lagos é a chuva dos últimos dias, porém, o principal agravante nessa história é a atitude de algumas pessoas que ainda jogam o lixo no chão da cidade. As bocas-de-lobo não dão conta do volume de lixo que é encontrado nas ruas e, quando chove, a situação se agrava. “Os bueiros não conseguem reter o entulho das ruas, que desce até o lago e acaba provocando essa situação”, comentou o sócio-diretor da Visatec, Faiçal Jannani.

Segundo ele, em época de chuva, são encontrados, em grande maioria, galhos e restos de árvores. O lixo recolhido, seja reciclável ou não, é levado para o aterro sanitário, zona sul da cidade. A empresa, que é responsável pela coleta e destinação de resíduos, não possui dados do volume de lixo retirado do lago. “O contrato de prestação de serviço prevê a limpeza dos rios e lagos, não pesamos o lixo. Mas sei que o volume é muito grande”, disse Faiçal Jannani.

“Ainda não há um estudo com estes dados, seria interessante realizar um para verificar o quanto de resíduo é encontrado”, afirmou o assessor técnico da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU), Gilmar Domingues, um dos responsáveis pela fiscalização do contrato com a Visatec. Ele explicou que o volume de lixo muda de acordo com diversos fatores, como a quantidade de vento, da chuva e também se a população está descartando mais, ou menos objetos na rua.

De acordo com dados da CMTU, os londrinenses gastam, por ano, cerca de R$ 6 milhões com a varrição das ruas da cidade. “Não é só uma questão ambiental a ser discutida. Vejo essa situação como uma problemática socioeconômica também. Muitos dos objetos jogados no chão e que depois são encontrados nos rios e lagos poderiam ser revertidos como lucro para as pessoas que trabalham em cooperativas e ONGs de coleta de lixo”, observou Domingues.

Saúde da Família não atrai médicos

GAZETA DO POVO, 12 de setembro de 2009

Salário, influência política e más condições de trabalho são apontados pela classe médica como motivo do abandono do programa


Ponta Grossa - Criado em 1994 pelo governo fe­­de­­ral como um novo conceito de atendimento na rede pública, o Programa Saúde da Família (PSF) não atraiu seu protagonista: o mé­­dico. Como o seu patrão é o prefeito e os contratos são na maior parte temporários, o profissional não cria vínculos com a prefeitura. O salário é muito maior que o de ou­­tras categorias, mas ainda é inferior ao do mercado privado. Faltam materiais básicos de trabalho, co­­mo luvas e aventais. A situação afugenta a classe médica.

O Brasil tem 29,7 mil equipes do PSF, cada uma com um médico, cobrindo 94% dos municípios e 49,9% da população. A meta do governo federal é chegar a 32 mil equipes até o fim do ano que vem. Como a contratação dos médicos é via prefeituras, não existe um procedimento padrão (se por concurso ou contrato temporário ou ainda por meio de empresa terceirizada) ou um piso salarial nacional.

A Federação Nacional dos Médi­­cos (Fenan) e o Sindicato dos Médi­­cos do Paraná (Simepar) não sabem quantificar a evasão de médicos do programa, mas afirmam que é um problema real. Em Ponta Grossa, desde o início de 2007, 11 médicos deixaram o PSF. A situação levou parte dos 39 médicos da família a entrar em greve duas vezes neste ano. As negociações com a prefeitura continuam. Em outubro, eles deverão receber a proposta de plano de cargos, carreira e provimentos. Em Ortiguei­­ra, também nos Campos Gerais, cinco médicos saíram do PSF em quatro anos.

O pediatra Lenoir José de Oli­­veira deixou o programa em Ponta Grossa. “No PSF você não tem estímulo, não trabalhamos com a prevenção, só fazemos o atendimento à população. E, além do mais, quero me dedicar à pediatria, que é a minha especialidade”, relata. Ele foi contratado no PSF em 2004 e se desligou na última segunda-feira.

O desestímulo se estende a parte dos recém-formados em Me­­di­cina. No programa de residência médica de Medicina da Família e Co­­munidade, especialidade que é voltada para a atuação no PSF, há 58 vagas no Paraná, mas o presidente da Comissão Estadual de Residência Médica no Paraná, João Carlos Simões, diz que só metade é preenchida.

Para Simões, é preciso estabelecer políticas públicas. “O governo ain­­da não se debruçou sobre o as­­sunto com a responsabilidade que ele merece. O médico precisa de um plano de cargos para se sentir mais seguro no programa”, afirma. O presidente do Simepar, Má­­rio Ferrari, acrescenta que “há um aceno do governo federal” em relação ao estabelecimento do plano de carreira na categoria.

Para a médica sanitarista e professora da Universidade Federal do Paraná, Eleusis Ronconi de Naza­­re­­no, já houve um avanço com a criação da especialidade de medicina da família pelo governo federal, porém as prefeituras precisam repensar a forma de contratação. “Muitas prefeituras contratam os médicos através de empresas terceirizadas. Como os salários são mais altos eles não entram no teto de gastos das prefeituras e não há com­­prometimento na Lei de Res­­ponsabilidade Fiscal”, comenta.

Sem interesse

Levar os médicos para o interior dos estados é outro de­­safio. Em Ortiguei­­ra, nos Cam­­pos Gerais, por exemplo, o salário oferecido pela prefeitura é de R$ 11,8 mil. “Mas eu já ouvi médico falando que não aceita vir para a cidade porque aqui não tem shopping”, comenta o secretário municipal de Saúde, Cláudio de Souza.

Em Curitiba, se paga pela mesma função R$ 6,5 mil. Segundo a superintendente de Gestão da secretaria municipal de Saúde, Eliane Chomatas, a rotatividade no programa é baixa. Os 166 médicos do programa – que cobre 32,5% da população curitibana – são concursados e seguem o plano de carreira dos servidores da prefeitura.

Programa deveria investir na prevenção

Para se diferenciar dos postos de saúde comuns, que devem ser compostos por ginecologista, pediatra e clínico geral, o Pro­ grama Saúde da Família (PSF) conta com médico, enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde, que fazem visitas à comunidade abrangida.

Cada equipe, de acordo com a diretriz do Ministério da Saúde, deve atender a um grupo de 3 mil a 4,5 mil famílias. Além de atender a população na unidade de saúde, o médico da família deve desenvolver ações de saúde preventiva, como programas de orientação a diabéticos e hipertensos. A formação do médico deve ser essencialmente em medicina da família e comunidade, mas nada impede que um médico especialista em outra área preste concurso para atuar no PSF.

O ideal do médico da família, que em tese conheceria seus pacientes pelo nome e realizaria visitas domiciliares, não é seguido à risca. “Antes de o médico conhecer seu paciente pelo nome eu diria que é mais importante que o paciente conheça o seu médico pelo nome”, diz a diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Claunara Schilling Mendonça.

As visitas domiciliares são feitas principalmente pelos agentes comunitários de saúde. Eles servem de ponte entre os profissionais de saúde e a população.

UEL suspende aulas em um setor em razão da gripe A

AGÊNCIA UEL, 10 de setembro de 2009

O Conselho de Administração da UEL suspendeu hoje as aulas no Centro de Educação, Comunicação e Artes (CECA) em virtude da suspeita de gripe A (H1N1) em cinco servidores e estudantes (três estudantes do segundo ano de Jornalismo matutino, uma de Pedagogia e 1 servidor técnico-administrativo). As atividades serão retomadas na próxima segunda-feira (14/09), exceto no segundo ano de Jornalismo matutino, cuja turma ficará dispensada na próxima semana.

O objetivo é resguardar os estudantes, uma vez que três alunas apresentaram os sintomas e estão em isolamento domiciliar, por recomendação médica. Os cursos de pós-graduação terão atividades hoje. A recomendação é que os alunos utilizem salas de aula ventiladas, para evitar a contaminação.

Os casos suspeitos da nova gripe foram relatados hoje pela manhã à Reitoria da UEL. As três estudantes de jornalismo mantiveram contato durante todo o dia de ontem. Os casos foram atendidos na Santa Casa nesta quinta-feira.

O diretor do Sebec (Serviço de Bem Estar à Comunidade), Osvaldo Yokota, e a enfermeira Márcia Pizzo, da Divisão de Assistência à Saúde da Comunidade do Sebec, estiveram no CECA pela manhã reunidos com a diretora do CECA, professora Nádina Moreno. Ficou decidido que todos os prédios do centro passarão por limpeza e desinfecção. Professores também deverão reforçar a recomendação aos estudantes para que mantenham os hábitos de higiene, sobretudo lavagem das mãos.

Funcionários que atuam no atendimento ao público deverão utilizar máscaras. Se algum estudante ou servidor apresentar sintomas da gripe ou mesmo um simples resfriado, o caso deverá ser encaminhado para atendimento médico imediatamente. Todas as orientações foram repassadas hoje pelo Setor de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde de Londrina.

Morador de Ibiporã protesta contra buraco no asfalto em frente de casa

JORNAL DE LONDRINA, 11 de setembro de 2009

Wenceslau Vieira afirma ter dificuldades para entrar na garagem há quatro meses. Prefeitura reconheceu situação dos buracos na cidade, mas ressaltou trabalho de recuperação


O grande buraco no asfalto em frente à casa do motorista vigilante Wenceslau Pascoal Vieira, de 40 anos, no Conjunto Lourenço Baccarin, em Ibiporã, norte do Paraná, levou-o a fazer um protesto inusitado. Ele montou o Zé do Buraco, um boneco famoso no Brasil inteiro colocado em locais onde há problemas no asfalto, e o colocou no buraco em frente à casa. Há 40 dias, o boneco virou atração e é fotografado pelas pessoas que passam pelo local.

De acordo com ele, o buraco começou a ser aberto há quatro meses e foi agravado pelas chuvas recentes. “Eu não consigo entrar em casa direito por causa do buraco. A cidade toda está assim”, afirmou Vieira. A secretaria de Obras de Ibiporã reconheceu a buraqueira na cidade, mas rebateu as críticas. “A cidade era um buraco só. Não havia condições para andar na rua. Mas estamos recuperando”, afirmou o secretário de Obras, Claudio Buzeti.

Buzeti afirmou que a quantidade de buraco para ser tapado pela prefeitura é grande. “Claro que o bairro Lourenço Baccarin será contemplado, mas não estamos conseguindo vencer”, disse. O secretário afirmou que desde o início da gestão, em janeiro, diversas medidas foram tomadas para minimizar os problemas de buracos na cidade. “Tivemos que fazer licitação e receber preços para comprar os matérias, como pedras”, apontou.

Além disso, o secretário ressaltou a necessidade de reativar a usina de asfalto. “Estava desativa e estamos procurando reativar a usina, para poder fazer aqui mesmo o asfalto. Ainda estamos fazendo com nosso próprio veículo, um caminhão, o serviço de jogar pedra, passar com piche”, disse. Segundo ele, o processo é demorado. “A chuva atrapalha bastante. E tivemos que recuperar a frota, as máquinas.”

Começa em Curitiba reunião do Conselho Nacional da Juventude

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 11 de setembro de 2009

Reunião do Conselho Nacional da Juventude debate a convocação e eleição dos representantes da sociedade civil. Conselho é composto de representantes do poder público e da sociedade civil

Começou nesta quinta-feira, 10, em Curitiba a 18.ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), com a participação de 60 conselheiros representantes do governo federal e da sociedade civil de todos os Estados brasileiros. A abertura da reunião contou com a presença da secretária estadual da Criança e Juventude, Thelma Alves de Oliveira, que recepcionou os participantes e apresentou parte das ações e programas desenvolvidos pelo Governo do Paraná em defesa da juventude.

O projeto dos Centros da Juventude, desenvolvido pela Secretaria da Criança e Juventude em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), foi uma das ações que chamou a atenção dos conselheiros em função da preocupação do governo em destinar espaços de formação, cultura, lazer e de cidadania aos jovens. “A política pública é isso. É devolver ao jovem, ao adolescente, um espaço que é dele, por direito”, comentou a secretária.

O secretário-executivo-adjunto da Secretaria Geral da Presidência da República, Kleber Gesteira, lembrou que uma das marcas do governo Lula é o fortalecimento das políticas participativas. “Isso significa que os cidadãos têm o direito e o dever de intervir no funcionamento das políticas ao longo de toda a gestão. O papel principal do conselho é observar o que está sendo feito, formular propostas, acompanhar, avaliar, criticar as políticas. É exercer um completo controle da sociedade sobre o governo”, avaliou.

Entre os desafios para a juventude, segundo Gesteira, está o de combater o modelo excludente da sociedade brasileira. “Nós sabemos que os jovens brasileiros são as principais vítimas da violência urbana, da exclusão educacional e da exclusão do mundo do trabalho”, comentou.

CONSELHOS ESTADUAIS - O presidente do Conjuve, Davi Barros, explicou que a realização da reunião ordinária do conselho em Curitiba – ao contrário de Brasília, onde ocorre tradicionalmente – se deve à necessidade de se conhecer a forma de atuação governamental e também da sociedade civil. “Começamos por Curitiba para prestigiar as experiências que vêm sendo adotadas aqui e também para fortalecer o diálogo entre governo e sociedade civil no sentido de articular a criação de um conselho estadual da juventude”, salientou.

Barros explicou que a existência de um conselho estadual contribui para o fortalecimento das políticas de juventude na sociedade, além de aperfeiçoar a atuação do Estado junto a este público.

Atualmente, dos 26 Estados brasileiros, apenas dez já estão com a estrutura do conselho estadual da juventude montada. “É importante que os outros Estados, que também têm experiências de juventude, criem os seus conselhos para que possamos fortalecer esta rede”, enfatizou.

Reunião termina hoje
A reunião do Conjuve termina nesta sexta-feira (11) e, entre os temas debatidos, está a convocação e eleição dos representantes da sociedade civil para a gestão 2010-2011.

Criado em 2005, o Conjuve é composto por 1/3 de representantes do poder público e 2/3 da sociedade civil. Ao todo são 60 membros, sendo 20 do governo federal e 40 da sociedade civil.

Regras sobre cassação mostram face corporativista do Senado

CORREIO BRAZILIENSE, 11 de setembro de 2009

Divergências na regra para substituir afastados por crime eleitoral ameaçam minirreforma


O impasse em torno das regras eleitorais em casos de cassação de mandato expôs a face corporativista do Senado. Os obstáculos impostos pelo próprio presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), inviabilizaram a votação da minirreforma (1)eleitoral nesta semana. Com isso, coloca-se em xeque a possibilidade de que as novas regras sejam válidas para o pleito do ano que vem.

Para evitar que candidatos perdedores nas eleições ou suplentes assumissem automaticamente o cargo, os senadores haviam fechado um acordo para votar uma emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A proposta previa que, em caso de cassação por crime eleitoral nos dois primeiros anos, a Justiça Eleitoral convocaria novas eleições. Na segunda metade do mandato, a eleição seria comandada pela Assembleia Legislativa ou pelas respectivas câmaras de vereadores.

O acordo, no entanto, esbarrou em dificuldades “familiares”. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), contrário à matéria, articulou o esvaziamento do plenário e adiou a votação para a próxima semana. Ele negocia um acordo para retirar essa parte do texto. O movimento teve início com José Sarney. Na noite de quinta-feira, quando comandava a votação da lei eleitoral, ele desceu da Mesa Diretora para discursar contra a matéria. Disse que ela era inconstitucional e ensaiou um debate em tons ríspidos com Jereissati.

A motivação do presidente da Casa se remete, segundo adversários dele, ao Maranhão. A atual governadora, Roseana Sarney (PMDB), herdou o cargo após a cassação de Jackson Lago (PDT). “É fundamental estabelecer o primado da eleição direta quando houver cassação, para não estimular os que perderam a mover a indústria da cassação, que também se estenderia às próprias assembleias legislativas e câmaras municipais, na possibilidade de indicar sucessor depois de dois anos de mandato”, disse o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP).

O senador Tasso Jereissati chegou a insinuar que Sarney tentou distorcer a proposta. “O intuito do nosso projeto não é estabelecer a eleição indireta. É, ao contrário, respeitar a vontade da população, a eleição direta”, disse, em plenário. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) tentou minimizar o impasse, mas admitiu que alguns interesses menores podem ter prejudicado a votação.

Processo no TSE

Mesmo tendo assumido o governo maranhense há pouco tempo, Roseana Sarney está sendo alvo de um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que também pode resultar na sua cassação. Sarney argumentou que não poderia ser feita eleição indireta, pois isso seria matéria inconstitucional. Uma saída ventilada ontem entre os parlamentares acabaria com a eleição indireta e obrigaria a Justiça Eleitoral a organizar um novo pleito em qualquer momento. Mas a proposta tem pouco apoio dentro do Judiciário e é considerada improvável.

A minirreforma, que trata também de regras para a campanha na internet, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, depois de passar pelo Senado, até 3 de outubro. Se não for votada, a regra não poderá valer para a eleição do ano que vem.

Internet: Liberar ou restringir?
A nova lei eleitoral trata também de normas para a internet. Ela prevê que candidatos a presidente possam comprar espaços de publicidade nos principais sites brasileiros e legaliza doações online. Mas o espírito da proposta é limitar os efeitos da web nas candidaturas. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), juntou-se ao grupo que defende que a internet não tenha nenhum controle de conteúdo.

Assembleia gaúcha inicia processo de impeachment da governadora Yeda Crusius

VALOR ECONÔMICO, 11 de setembro de 2009

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), aceitou ontem dar encaminhamento ao pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB) apresentado em julho pelo Fórum dos Servidores Estaduais, que reúne dez sindicatos de funcionários públicos. Essa é a primeira vez que um pedido de impedimento de um chefe do poder Executivo gaúcho vai tramitar no Legislativo.

Yeda é acusada de participar do esquema que desviou R$ 44 milhões do Departamento de Trânsito do Estado (Detran). A mesma acusação foi feita pelo Ministério público Federal (MPF) no início de agosto em ação civil pública que tramita na Justiça Federal de Santa Maria e em seguida levou à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa.

Pavan disse que aceitou dar início ao processo de impeachment depois de ter acesso à íntegra da ação movida pelo MPF e encontrar 26 pontos que sugerem o envolvimento direto de Yeda ou que ela pelo menos tinha conhecimento da fraude. Os indícios foram encontrados em transcrições de escutas telefônicas ainda sob sigilo e em depoimentos dados à Polícia Federal por outros acusados de participar do esquema.

O governo, porém, lembrou em nota distribuída ontem que a juíza da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Simone Fortes, negou o pedido de afastamento liminar e de bloqueio dos bens de Yeda feito pelo MPF porque considerou "insuficientes" os mesmos documentos que embasaram a decisão de Pavan. "A decisão do senhor presidente da Assembleia Legislativa causa enormes prejuízos à imagem do Estado, tanto no país quanto no exterior", diz o texto. Segundo o líder do PSDB no Legislativo, Adilson Troca, Pavan adotou uma posição "partidária" e não de "magistrado".

Com maioria de três quintos dos 55 deputados estaduais na Assembleia, Yeda dificilmente será afastada do cargo, mas o processo de impeachment vai aumentar o desgaste da governadora por pelo menos mais dois meses a dois meses e meio. Esse é o prazo estimado pelo procurador-geral do Legislativo, Fernando Ferreira, para que o processo chegue à votação no plenário, quando poderá ser definitivamente arquivado pela base governista.

Até lá, uma comissão especial formada por 36 deputados será eleita de acordo com a proporcionalidade das bancadas, vai escolher um presidente e um relator encarregado de elaborar um parecer para indicar se a denúncia deve ou não ser apreciada pela Assembleia. Segundo Ferreira, independentemente da aprovação na comissão, o parecer será submetido ao plenário. A partir daí, se apesar da maioria governista o processo avançar, Yeda será citada, poderá ser suspensa do cargo e finalmente julgada por um grupo formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça.

Juízes de Maringá se esforçam para julgar 1,4 mil processos

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 11 de setembro de 2009

Corregedoria Geral de Justiça estabeleceu que todos os processos ajuizados antes de 2005 devem ser julgados até o final do ano: as seis varas têm 1.420 ações a serem sentenciadas


Apesar de Maringá ser recordista quanto ao número de processos que tramita nas varas cíveis em todo país, os seis juízes da comarca asseguram que todas as ações ajuizadas antes de 2005 terão sentença de primeira instância até o final deste ano — são cerca de 1.420 ações. O Fórum de Maringá é o único do Brasil que recebe, nas seis varas, o dobro da média nacional de ações por juiz. Julgar esses processos até 31 de dezembro deste ano é determinação do Corregedoria Geral de Justiça do Paraná, que deu ao plano o nome de Meta 2.

O número de processos anteriores a 2005, em Maringá, varia de 25 a 400 por vara. Dados de janeiro deste ano, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apontam que 76% dos juízes brasileiros de primeiro grau atuam com uma média de até 5 mil processos.

Em Maringá, os seis juízes cíveis têm em média 10 mil processos cada. Os números são mais expressivos quando se observa que dão entrada, anualmente, uma média de 2.007 processos por vara. A média no Brasil é de 1.244 ações e no Paraná 1.029.

Cada cidadão, dos 10,5 milhões de paranaenses, desembolsa em tributos para a Justiça R$ 67,51. Esse valor, entretanto, não é distribuído de maneira proporcional ao trabalho exercido por cada juiz. Quem faz essa observação é o juiz da 4ª Vara Cível de Maringá, Alberto Luís Marques dos Santos. Ele cita, por exemplo, que os juízes de Maringá possuem a mesma estrutura dos 474 magistrados de primeira instância de todo o Paraná.

Marques informa que dos 60 mil processos que tramitam na esfera cível da comarca, os juízes contam com o apoio de apenas um assessor, bacharel em Direito — além de eventuais voluntários. Ele faz uma comparação com a média de 2.007 processos anuais por vara em Maringá, com a média anual de 612 ações ajuizadas em segunda instância. A diferença, segundo ele, é que os desembargadores possuem no mínimo três assessores.

O juiz da 4ª Vara conta que quatro voluntários, alunos de Direito, o ajudam na árdua tarefa de elaborar pareceres e dar sentenças. “Em troca, esses estudantes adquirem o conhecimento jurídico na prática”. Ele reclama que não é justo trabalhar em dobro, contando com a mesma estrutura física e de pessoal.

Sobre a morosidade, pondera, que além da falta de estrutura, espaço e pessoal, há também a cultura das pessoas processarem umas as outras de maneira excessiva. Segundo Marques, os motivos desta conduta são variados, e vão desde a desigualdade social até o número enorme de profissionais de Direito despejados pelas faculdades no mercado de trabalho todos os anos. “Metade dos litígios que tramitam em Maringá tem por objetivo ganhar tempo, e não buscar justiça”, constata.

O diretor do Departamento de Corregedoria Geral da Justiça, Marco Antônio Panisson, consultado por e-mail, informou que o órgão pretende divulgar na tarde de hoje dados consolidados sobre o Meta 2 em todo Estado.

Decreto que proibia funcionamento de comércios em Jacarezinho é revogado

GAZETA DO POVO, 11 de setembro de 2009

A medida gerou polêmica na cidade e foi criticado pelos comerciantes, pela população e pelo secretário estadual de saúde, Gilberto Martin


A restrição ao funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes de Jacarezinho após 18h30, no Norte Pioneiro, foi revogada nessa quinta-feira (10). A medida era preventiva contra a disseminação do vírus H1N1. O decreto havia sido publicado na terça-feira (8) pela prefeita Tina Toneti (PT).

O decreto gerou polêmica na cidade e foi criticado pelos comerciantes, pela população e pelo secretário estadual de saúde, Gilberto Martin.

O secretário visitou o município nessa quinta-feira para discutir a medida, mas antes de sua chegada o decreto já havia sido revogado. Martin afirmou que a Sesa não recomenda ações como essa e que as medidas adotadas pelos municípios precisam ser tomadas a partir do protocolo da secretaria de Saúde.

A multa para os comerciantes que desrespeitassem o decreto variava entre R$ 300 e R$ 1,5 mil. Por esse motivo, na quarta-feira (9) cerca de 50 empresários protestaram contra a decisão na sede da prefeitura. Nos dois dias em que o decreto ainda era válido nenhum estabelecimento foi multado.