Ficha Limpa continua valendo, mas candidatos podem tirar vantagem de impasse no STF

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 27 de setembro de 2010


Expedito Júnior (PSDB-RO), Ronaldo Lessa (PDT-AL) e Jackson Kepler Lago (PDT-MA) são exemplos de parlamentares candidatos a governador que tiveram, assim como Joaquim Roriz (PSC-DF), o registro de candidatura cassado pela Lei Ficha Limpa. Depois de um longo e acalorado debate de 11 horas no STF (Supremo Tribunal Federal), na última quinta-feira (23/9), os ministros adiaram a sessão diante de um empate, no qual cinco acreditam na validade da norma já para as eleições deste ano e cinco são contra a aplicabilidade imediata. Ainda sem uma decisão definitiva, a norma continua valendo – porém, com o impasse, candidatos impugnados, como os citados no início da reportagem, podem tirar proveito da situação.

A opinião é do constitucionalista Oscar Vilhena, que observa o estabelecimento de uma insegurança jurídica “desnecessária” neste cenário posterior ao julgamento. “Acredito que o Supremo precisava ter definido [a validade da lei], porque a desinformação decorrente disso vai ser grande”. Para o advogado, é possível que candidatos enquadrados na lei se intitulem “injustiçados, porque o STF ainda não terminou de julgar a Ficha Limpa”; não só aqueles que enfrentam a disputa para o cargo de governador do Estado, como também deputados e senadores.

No entendimento do professor de direito constitucional Pedro Serrano, apesar da situação de insegurança instaurada, cabe ao cidadão brasileiro votar de forma consciente. “O eleitor não deve votar em quem ele acha que não possui condições éticas mínimas de exercer o mandato”, ressalta.

Com um ministro a menos na Suprema Corte, vaga deixada com a aposentadoria de Eros Grau em agosto deste ano, o especialista acredita que a decisão de aguardar a nomeação do presidente Lula “era a única possível. Cabe esperar a nomeação para que se adote uma decisão final. Mas também é melhor para o país que a escolha seja boa, do que seja ultra apressada, sem a ponderação devida”, avalia. Para Serrano, é preciso encarar o fato como algo indesejável, no entanto, “uma contingência normal de nosso sistema”.

Em contrapartida, Vilhena acredita que a questão deveria ter sido resolvida no dia do julgamento, pois a sociedade, a uma semana das eleições, precisava de uma resposta concreta. Segundo ele, a ausência de um ministro não pode ser utilizada como motivo para que um julgamento não termine. “Evidente que é ruim o tribunal não estar com sua composição plena, mas isso eventualmente ocorre. É normal”, afirma.

“É importante dizer que, até o término do julgamento”, enfatiza o advogado, “a lei é válida, tem presunção de constitucionalidade e quanto a isso não cabe nenhuma reclamação. A meu ver, o que deve prevalecer é o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”.

Elemento surpresa - Horas depois do término do julgamento, na madrugada de sexta-feira (24/9), o candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz decidiu renunciar à candidatura e colocou sua mulher, Weslian Roriz, para concorrer em seu lugar. No mesmo dia, os advogados de defesa entraram com um pedido no STF para o arquivamento do recurso extraordinário – isso significa que o julgamento perde o objeto da ação que estava sendo analisada.

No entanto, por ter sido reconhecida a repercussão geral da matéria, os ministros deverão votar para decidir se “a desistência prejudica o julgado ou não”, explica Pedro Serrano. Ainda que os ministros tenham demonstrado duas correntes claras de posicionamento, o constitucionalista avalia que essas correntes são “ocasionais”, diferente dos Estados Unidos, onde os tribunais possuem definidamente “os liberais e os conservadores”, como exemplificou. “Assim, conforme o caso, creio que esta configuração dual mudará, de forma, a priori, imprevisível”.

Votaram a favor da aplicabilidade imediata da lei, acompanhando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, os ministros Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Já o presidente da Corte, Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram contra e acreditam que a norma só pode ser aplicada nas próximas eleições, em 2012, quando já estará há mais de um ano em vigor.

Punir corruptos depende de novas leis

GAZETA DO POVO, 27 de setembro de 2010

Para ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), sociedade precisa "pressionar mais o Congresso" para modificar o Processo Penal


A sucessão de escândalos estaduais envolvendo políticos e autoridades com desvio de recursos públicos fez o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, cobrar fortemente mudanças na legislação do país. Responsável pelo comando do principal órgão de controle do governo federal, o ministro defende que a “sociedade pressione mais o Congresso” para modificar o Processo Penal brasileiro. Na prática, ele quer garantir que os tribunais ganhem agilidade para punir acusados da prática do chamado crime do colarinho branco.

“Muitos corruptos ainda insistem em praticar as mesmas condutas por acharem que o risco de serem presos ainda é baixo”, diz Jorge Hage. “Talvez porque não acreditem na condenação definitiva, pois em nosso país, infelizmente, as leis e a jurisprudência dominante permitem a eternização dos processos, e o Supremo Tribunal Federal só admite a prisão após o trânsito em julgado. Vale dizer, nunca”, lamenta o ministro.

Por conta do aumento de casos, a CGU vai assinar amanhã um protocolo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal (MPF) para ampliar suas ações de combate a crimes de corrupção envolvendo recursos federais. Com isso, passará a haver cruzamentos entre todas as bases de dados que as duas instituições possuem.

Nas últimas semanas, denúncias de corrupção explodiram em vários estados. No Amapá, durante a Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, foram presos o governador Pedro Paulo Dias (PP) e o ex-governador Waldez Góes (PDT), além de outras 16 pessoas. No Tocantins, o Ministério Público investiga a suposta participação do governador Carlos Gaguim (PMDB) num esquema de fraudes em licitações.

Outros escândalos desse tipo também estão sendo investigados no Mato Grosso do Sul e Alagoas. Em Roraima, a compra de votos de eleitores se tornou tão comum que a Justiça Eleitoral local proibiu saques acima de R$ 10 mil para evitar a prática. Além disso, em março, o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, renunciou ao cargo depois de ser preso por conta do envolvimento no chamado mensalão do DEM, com pagamento de propinas para deputados distritais e desvio de verbas públicas.

Juiz do Tocantins censura imprensa caso de corrupção que cita governador

O ESTADO DE S. PAULO, 27 de setembro de 2010

Decisão proíbe divulgação no jornal O Estado de S. Paulo e em outros 83 veículos de qualquer dado sobre investigação a respeito de participação de Carlos Gaguim em grupo criminoso


O desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), decretou censura ao Estado e a outros 83 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do Ministério Público de São Paulo que cita o governador Carlos Gaguim (PMDB) como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações.

A mordaça, em 9 páginas, foi imposta sexta-feira e acolhe pedido em ação de investigação judicial eleitoral da coligação Força do Povo, formada por 11 partidos, inclusive o PT, que apoia Gaguim. Na campanha pela reeleição, Gaguim tem recebido no palanque a companhia do presidente Lula e da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.

O desembargador arbitrou "para o caso de descumprimento desta decisão" multa diária no valor de R$ 10 mil. Ele veta, ainda, publicação de dados sobre o lobista Maurício Manduca. Aliado e amigo do governador, Manduca está preso há 10 dias. A censura atinge 8 jornais, 11 emissoras de TV, 5 sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais.

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, considera um "absurdo a decisão judicial de censurar jornais". Ele ressalta que a medida, "além de afrontar a Constituição, se revela mais uma tentativa de impedir a imprensa de cumprir seu papel histórico de fiscalizar a gestão pública".

O gerente jurídico do Estado, Olavo Torrano, disse que a decisão "causa preocupação e perplexidade". O jornal vai recorrer.

A ação foi proposta contra a coligação Tocantins Levado a Sério, de Siqueira Campos (PSDB), opositor de Gaguim, que estaria veiculando "material ofensivo, inverídico e calunioso". O ponto crucial do despacho de Póvoa é o furto de um computador do Ministério Público paulista em Campinas. Os promotores investigam empresários por fraudes de R$ 615 milhões em licitações dirigidas em 11 prefeituras de São Paulo e no Tocantins.

Na madrugada de quinta-feira, uma sala da promotoria foi arrombada. O único item levado foi a CPU que armazenava arquivos da operação que revela os movimentos e negócios do lobista e sua aliança com Gaguim.

O desembargador assinala que a investigação corre sob segredo de Justiça e sustenta que os dados sobre o governador foram publicados a partir do roubo do computador - desde sábado, 18, cinco dias antes do roubo, o Estado vem noticiando o caso.

O desembargador reputa "levianas as divulgações difamatórias e atentatórias" a Gaguim. Segundo ele, "o que se veicula maliciosamente é fruto de informação obtida por meio ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia". "A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se saiba a origem, a fonte. Tudo fora disso fere a Constituição e atinge profundamente o Estado Democrático."

"Por essas razões tenho que essa balbúrdia deve cessar", afirma. "Determino que todos os meios de comunicação abstenham-se da utilização, de qualquer forma, direta ou indireta, ou publicação dos dados relativos ao candidato (Gaguim) ou qualquer membro de sua equipe de governo, quanto aos fatos investigados."


Quando o Judiciário serve de biombo aos interesses políticos
João Bosco Rabello

A perversa combinação de interesses que atrela juízes a políticos responde pela banalização do segredo de Justiça, originalmente destinado a preservar a privacidade de cidadãos envolvidos em processos de conteúdos caros a famílias ou a interesses comerciais legítimos.

A dependência de indicação e aprovação políticas para ascensão na carreira torna uma parcela do Judiciário submissa à troca de favores com aqueles que avalizam nomeações.

É nesse contexto que o conceito de segredo de Justiça ganhou elasticidade e passou a ser um instrumento de preservação de maus políticos flagrados em delitos diversos.

Ainda que o interesse público esteja acima do particular, juízes atropelam com frequência essa regra em defesa do suspeito e contra o cidadão, blindando processos para proteger exclusivamente a autoridade política da exposição que pode lhe custar o mandato ou, no mínimo, a imagem.

É o que já se assistiu no caso do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (AP), que obteve uma censura contra o Estado que já dura exatos 423 dias.

Agora, é a vez de um juiz do Tocantins, Liberato Costa Póvoa - que responde a processo no Conselho Nacional de Justiça sob acusação de venda de sentença -, estabelecer uma nova censura ao Estado, extensiva a 83 veículos nacionais, proibindo reportagens com denúncias contra o governador.

Ignora por conveniência que jornalista não é guardião de sigilo do Judiciário. Ao contrário, tem o dever de revelá-lo, como no caso do nepotismo cruzado que garante à mulher do magistrado emprego em cargo comissionado no governo que protege, informação restrita a poucos no Tocantins.

Também não se pode subtrair de qualquer análise honesta sobre a decisão do juiz o estímulo que representa o ambiente hostil à imprensa criado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criminalizando jornalistas que trabalham amparados pela Constituição, para defender seus interesses.

O estímulo presidencial tem longo alcance e não é exagero imaginar que, nas suas reflexões para assinar o ato infeliz, Póvoa tenha experimentado um sentimento íntimo de respaldo presidencial.

Pode ser até que ele o cometesse de qualquer maneira, mas, com certeza, sentiu-se mais confortável ao lembrar que tem um presidente da República que pensa exatamente igual: imprensa isenta é aquela que pensa como eu e que não incomoda com denúncias.

João Bosco Rabello é diretor da sucursal de Brasília do jornal O Estado de S. Paulo

Polícia Militar tenta impedir circulação da revista Veja

O ESTADO DE S. PAULO, 26 de setembro de 2010

Armados de fuzis, os PMs ficaram de prontidão no Aeroporto de Palmas à espera do voo que levava a revista


A Polícia Federal teve de ser acionada na madrugada de ontem para garantir a distribuição dos 8 mil exemplares da revista Veja no Tocantins. Para tentar impedir que a publicação chegasse às bancas, o governo do Estado mobilizou efetivo de 30 policiais militares. Armados de fuzis, os PMs ficaram de prontidão no Aeroporto de Palmas à espera do voo que levava a revista.

Os PMs tinham a missão de localizar e apreender os exemplares de Veja. A revista, no entanto, não faz parte da lista de veículos de comunicação censurados pela liminar do desembargador Liberato Póvoa.

Acionado na madrugada, o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano requisitou apoio da PF para escoltar o carregamento do aeroporto até a distribuidora da revista em Palmas. Uma equipe de reportagem da coligação Tocantins Levado a Sério, rival de Gaguim nas eleições, filmou toda a ação.

Entidades protestam contra censura

O ESTADO DE S. PAULO, 27 de setembro de 201

OAB, Abert, ANJ e Transparência Brasil condenam decisão de juiz do TRE do Tocantins e defendem liberdade de imprensa


Entidades representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) protestaram ontem contra o novo episódio de censura determinado pela Justiça, desta vez no Tocantins.

"A liberdade de imprensa é um valor da sociedade, um bem jurídico, preceito constitucional de proteção ao direito e à cidadania", disse ao Estado o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. "Quando se proíbe a divulgação de informações baseadas em fatos, está se ferindo o preceito constitucional de garantias ao Estado de Direito. É preciso repudiar essas atitudes."

Ophir se referiu à decisão do desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que decretou a censura ao Estado e a outros 83 veículos de comunicação. Jornais, emissoras de rádio e televisão e sites de internet foram proibidos de publicar informações a respeito da investigação que aponta o governador do Tocantins, Carlos Gaguim (PMDB), e o procurador-geral do Estado, Haroldo Rastoldo, como integrantes de suposta organização criminosa para fraude em licitações públicas.

Direito dos cidadãos. A ANJ divulgou nota oficial para protestar contra a medida determinada pelo desembargador. "A Associação Nacional de Jornais lamenta e condena a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins de proibir a divulgação - "de qualquer forma, direta ou indireta" - de informações relativas ao governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Gaguim, ou a qualquer integrante de sua equipe de governo, em investigação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo", afirma o texto.

Para a entidade, a proibição de publicação de notícias "é uma afronta à Constituição brasileira, que veda qualquer tipo de censura prévia". "A censura fere o direito dos cidadãos de serem livremente informados, especialmente nesse período que antecede as eleições. A ANJ espera que a própria Justiça revogue a proibição, em respeito aos princípios democráticos da Constituição."

Primeira instância. Luís Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), afirmou que a medida restritiva "fere frontalmente a Constituição". "Vemos essas decisões da Justiça de primeira instância com extrema preocupação", disse. "É um assunto de muita relevância, e a mídia fica impedida de divulgar até derrubar o veto em uma instância superior. Nesse processo, muitas vezes se perde o momento em que a divulgação da informação é mais importante. É uma mordaça."

Para Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização não-governamental que promove o combate à corrupção, o TRE do Tocantins está agindo "de acordo com os interesses" do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim. "É evidente que a decisão foi tomada para beneficiar o governador", afirmou. "Espero que a própria Justiça reverta a decisão."

O juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção, afirmou que ainda há no Judiciário a "falsa noção" de que o segredo de Justiça, imposto às autoridades relacionadas a investigações e julgamentos, também se aplica aos órgãos de comunicação. "Apenas os órgãos públicos estão sujeitos a essa norma", destacou.

Reis observou que as medidas de censura costumam ocorrer na primeira instância da Justiça. Para ele, novos episódios poderiam ser evitados se houvesse uma súmula vinculante - espécie de orientação geral para todo o Judiciário - sobre esse tema. "O Supremo Tribunal Federal já tem uma posição muito clara sobre a questão."


Reação

CLÁUDIO WEBER ABRAMO
TRANSPARÊNCIA BRASIL
"É evidente que a decisão foi para beneficiar o governador"

LUÍS ROBERTO ANTONIK
ABERT
"Nesse processo, muitas vezes se perde o momento em que a divulgação da informação é mais importante. É uma mordaça"

Menos da metade dos alunos conclui o Ensino Médio

GAZETA DO POVO, 27 de setembro de 2010


Apenas metade dos que ingressam no antigo segundo grau chega ao terceiro ano. Constatação coloca o Brasil diante de um dilema maior do que o direito à escola básica. Antigo segundo grau ficou esquecido entre a educação básica e a faculdade. Gasta-se com o Ensino Médio R$ 1,4 mil por aluno, quando o ideal seriam R$ 2 mil, segundo o MEC


O Brasil festeja a universalização do ciclo básico – cuja cobertura ultrapassa 97% – e a significativa presença de estudantes no ensino universitário. Superou-se a vexatória taxa de 4% da população com curso superior, cifra arrotada, durante décadas, em discursos de formatura, numa celebração estranha ao nosso apartheid educacional. Hoje, estima-se, os “com canudo” beiram os 13% da nação e, ainda que com ressalvas à qualidade, reconhece-se que foram dados passos largos para uma nova ordem educacional.

Todos esses esforços de inclusão e expansão, contudo, criaram para o ensino médio o efeito “esqueceram de mim”. Literal­mente no meio, os três anos do antigo colegial ficaram num estágio de indefinição que preocupa educadores, mobiliza técnicos e atordoa governos.

A maior sangria está na evasão escolar, cujos índices são superiores a 50%, caso se leve em conta quantos concluem o fundamental e quantos chegam ao terceiro ano. O problema é de tal monta que pode ser equiparado a dilemas como as mortes no trânsito ou a epidemia do crack.

Deficiências - Os maus-tratos ao ensino médio são de uma tradição medieval. Basta pensar no desmanche dos cursos profissionalizantes, que por décadas, ainda que debaixo de uma saraivada de críticas, eram um bom motivo para brasileiros de baixa renda permanecerem na escola. Não bastasse, em se tratando da educação um processo paulatino, o ensino médio ainda arca com todas as deficiências do ciclo fundamental e carece de recursos à altura. Estudos institucionais, como os apontados pelo próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, indicam que os investimentos por aluno/ano deveriam ser no mínimo de R$ 2 mil, quando hoje não ultrapassam R$ 1,4 mil.

Dados do IBGE divulgados este mês reforçam a impressão de que os adolescentes do médio estão à beira do caminho. O Brasil conta com cerca de 35 milhões de jovens entre 15 e 24 anos – 18,5% da população do país. O contingente forma a chamada “bolha demográfica”. Se essa massa atingir melhores níveis, as chances de desenvolvimento crescem sobremaneira. O contrário disso é um atraso que remeterá o país ao tempo das cavernas. Só resta vencer.

A conta é conhecida, mas mesmo assim, algo como 2 milhões de brasileiros entre 15 e 17 anos estavam fora da escola no ano passado, redundando num dos maiores desperdícios de potencial humano de que se tem notícia. A esse número se soma a informação de que mais de 50% dos que cursam o ensino regular ou profissionalizante têm defasagem idade-série, o que os aproxima perigosamente da situação de abandono.

Relatório - Há três anos, a Rede Latino-Americana de Informação Tecnológica (Ritla) fez o alerta ao publicar o estudo Relatório de Desenvolvimento Juvenil, dando contas da fragilidade do ensino médio em terras tupiniquins. Desde então, quem acompanhou as páginas de educação na imprensa pôde conferir detalhes da maré baixa a que estão sujeitos os escolares adolescentes. Mesmo assim, não há muitas políticas dignas de nota. Nesse cenário, um dos poucos estados que se destaca é o do Paraná (leia na página seguinte).

Os dados da Ritla e de demais fontes disponíveis invariavelmente mostram a dificuldade da escola em falar com o estudante acima de 15 anos, de mantê-lo nas instituições e de ajudá-lo a superar deficiências trazidas dos oito primeiros anos de escolaridade. De todos os quadros, contudo, um dos mais assustadores é o que aponta para a desvalorização do ensino médio no mundo do trabalho, o que indica o pouco caso do capital com a juventude.

Concluir os três anos “mé­­dios” não representa, como em tempos idos, uma boa colocação no mercado do trabalho, quando secundaristas se tornavam bancários ou técnicos de proficiência reconhecida. O desmanche dos cursos profissionalizantes – moda que pegou no início dos anos 2000 – só veio reforçar essa tendência. O preço da maldade do mercado em premiar quem passou 11 anos em sala de aula é o desestímulo em continuar.

Inadequação - Não há estudos conclusivos, mas a baixa frequência no ensino médio tem a ver com a inadequação de linguagem dos professores – pouco preparados para lidar com adolescentes de uma sociedade de violência, competição e cada vez mais seduzida por avanços tecnológicos. Não raro, secundaristas apontam a dificuldade em ver utilidade no que aprendem em sala de aula. Um dos efeitos é a migração para os EJAs – a educação de jovens e adultos, distorcendo a intenção do programa, que é o de atender estudantes mais velhos, há tempos afastados da escola, e não adolescentes em condições de fazer cursos regulares.


Sob as bênçãos de Paulo Leminski
José Paulo Porrat tem 19 anos, é terceiranista e quer ser advogado. Lucas Müller, de 18, seu colega de classe, quer cursar Gestão da Informação e sonha com a vida política: já se filiou ao PSDB. A matogrossense Caroline Garcia, 17 anos, vai fazer carreira em Publicidade. E o paraense Adriano Saldanha, 19 anos, não só se prepara para o vestibular de Letras como já engatinha na vida literária. Ele encerrou a roda de conversa com a reportagem da Gazeta do Povo com um conto escrito à mão, fazendo jus à fama da escola em que estuda, o Colégio Estadual Paulo Leminski, no bairro Tarumã, em Curitiba.

O encontro foi acompanhado pela diretora da instituição, a professora Célia Luzzi, e serviu de termômetro sobre a quantas anda o ensino médio. A contar pelo quarteto – articulado e crítico – pode ser o melhor dos mundos, mostrando que não investir no professorado que lida com essa faixa etária merece um atestado de insanidade. Hoje há 4,8 mil professores do estado em formação continuada – metade deles em tempo integral. A expectativa é que o ensino médio tire proveito do programa.

Outro indicativo é a festejada diversidade da escola pública. Lucas é egresso de uma das melhores escolas particulares de Curitiba, o Medianeira. Caroline estudou na rede privada da rica Sinop, no Norte matogrossense. A família de José Paulo tem opção pelo ensino oferecido à população. E Adriano vem de uma família de poucas letras. Migrou do Norte para Curitiba por ouvir dizer que aqui havia melhores condições de ensino.

Resistência - Dificilmente esse grupo se encontraria noutro lugar não fosse o Colégio Paulo Leminski – instalado em uma antiga instituição correcional e hoje convertido num dos melhores desempenhos do Enem. Célia, a diretora, assim como a nova coordenadora do ensino básico da Secretaria de Estado da Educação, Fátima Navarro, têm reservas à maneira como os rankings são divulgados. Por isso, preferem se referir à Leminski como uma escola de resistência, que manteve o curso do Magistério no início da década, mesmo com a ordem de que fosse fechado. Hoje, tem uma dezena de cursos profissionalizantes e funciona como uma usina de conhecimento.

Os alunos reconhecem a valentia da escola. Mas não deixam de reconhecer, qual técnicos do Ministério da Educação, os abalos a que está sujeito o ensino médio. Viram colegas desistir da sala de aula. Cons­tatam que muitos não veem serventia no que aprendem. E que os professores padecem para tornar o conhecimento atraente para uma faixa etária seduzida por computadores e automóveis.

Mesmo para eles, que abraçaram o ensino, a escola tem de representar um avanço na vida profissional. “Não quero ganhar pouco a vida toda”, diz José Paulo, que trabalha no Fórum Civel. A diretora Célia, com Paulo Freire na ponta da língua e uma sala toda decorada com as fotos do documentarista Sebastião Salgado, bem que tenta avivar no grupo a ideia de que a gente não estuda para ganhar dinheiro. Eles concordam. Mas permanecem pragmáticos.

“Sinto angústia. Penso onde o que aprendi vai me levar. Já sugeri que houvesse a disciplina Matemática Financeira”, pontua o articulado Lucas. “A sociedade precisa incentivar o ensino médio”, reforça. Caroline faz um quase apelo: “Poxa vida, queria que meu esforço fosse valorizado.”


A virtude está no ensino médio
Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Em 2008, apenas no Núcleo Estadual de Educação de Curitiba, mais da metade das matrículas no ensino médio passaram a ser do modelo regular, moderando o avanço da EJA. O núcleo de Curitiba corresponde a 10% da rede estadual de ensino. No estado todo, de um ano para outro, houve redução de 16 mil alunos de educação de jovens e adultos, garantindo essa modalidade para os que têm grande defasagem idade e série. Um a cada três jovens no Brasil vive esta situação.

Ensino regular - Dos mais de 600 mil alunos do ensino médio no estado, 532 mil estão no regular. Caso consiga manter esse ritmo, o Paraná tende a fortalecer, nos próximos anos, sua parcela de jovens com formação básica, compatíveis com as exigências do mundo do trabalho. Hoje, apenas 54,3% dos alunos estão na série adequada, portanto, menos sujeitos à evasão.

Desafio - O Paraná tem 1,8 milhão de jovens, 900 mil na escola, 600 mil no ensino médio e 350 mil na faixa adequada para o antigo colegial. Diminuir esse funil deve ser a prioridade do próximo secretário de estado da Educação.

Fontes: Seed, Ritla e IBGE.

Em Curitiba, população declara guerra contra ao antipó

BEM PARANÁ, 24 de setembro de 2010

Moradores alegam que quanto mais longe do centro, pior a qualidade da pavimentação
Ruas da periferia de Curitiba são pavimentadas com antipó: após as chuvas grandes buracos se formam

Todo ano é a mesma situação: depois dos períodos de chuva intensa, as ruas de Curitiba ficam esburacadas e os motoristas precisam de uma dose extra de paciência para se movimentarem pelas vias dos bairros periféricos. Os buracos abrem rapidamente porque o sistema usado pela Prefeitura é o de antipó, que exige operação tapa-buracos logo após de cada chuva.

Cansado dessa situação, o empresário Antonio Marques França, que mora no Xaxim e trabalha no Hauer, criou um movimento civil pelo fim do antipó e para cobrar um plano da Prefeitura por um projeto de melhoria das ruas. “Depois das chuvas as ruas ficam intransitáveis e a obra de remendo realizada não dura 60 dias. É dinheiro público jogado fora”, reclama Marques.

O empresário critica também a desproporcionalidade de investimentos entre os bairros nobres e periféricos. “Uma minoria tem o privilégio de ter um asfalto definitivo. Agora vá para os bairros, ali é a situação de abandono”, lamenta. Marques cita como exemplo a intervenção que ocorreu na Avenida Nossa Senhora da Luz, que no seu prolongamento passa a se chamar Avenida Marechal Humberto Castello Branco. A via passa pelos bairros Cristo Rei, Hugo Lange, Jardim Social e Cabral.

“A qualidade do asfalto naquela avenida já estava muito boa. Aconteceu a obra e a avenida foi toda recapada. Nos bairros mais distantes, é o contrário. O que sobra para a população são os solavancos e os buracos”, critica. “O que vemos em todas as regiões são ruas que não condizem com o status que Curitiba tem, de capital do Estado do Paraná e maior cidade do Sul do Brasil. Uma obra que recuperasse de fato as ruas e avenidas seriam revertidas em economia”, complementa.

O empresário lembra o fato de que Curitiba será uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e até lá diz esperar que a situação mude. “Vamos ter um estádio de primeiro mundo e avenidas da região do Água Verde que vão ser um espetáculo. Enquanto isso, os bairros vão continuar vivendo esta triste realidade? Ou vamos ser lembrados só na hora de pagar a conta?”, questiona.

Bairros de diferentes regiões da cidade dão um panorama da situação dramática da maioria das ruas de Curitiba. São de bairros fora do anel central da Capital que chegaram a maioria das assinaturas do abaixo-assinado promovido por Marques. Foram cerca de 2.300 assinaturas das mais distintas regiões, como Boqueirão, Capão Raso, Bairro Alto e Boa Vista. “Vale ressaltar que com um panorama como este é possível fazer pesquisas de intenção de voto para presidência da República. Então estatisticamente é possível comprovar que a maioria dos curitibanos está descontente com o trabalho que vem sendo feito em relação ao asfalto”, avalia Marques.

O fim do antipó era uma das promessas do segundo mandato do então prefeito Beto Richa. No ano passado, a prefeitura tinha um planejamento de implantar o asfalto definitivo em 300 km de vias com antipó. Mas detalhe, 300 km de ruas por onde passam linhas de ônibus dos transporte coletivo até 2012.


Problemas atingem de Norte a Sul da cidade
A reportagem conversou com moradores de diversas regiões da cidade para analisar como anda a percepção do curitibano em relação à qualidade das ruas dos seus bairros. O analista de testes Eduardo Neffi Toporoski mora no Atuba, no norte de Curitiba, e trabalha no Parolin. Em seu trajeto, passa por bairros nobres da cidade e percebe o contraste. “A impressão é que se tem é que os bairros onde o IPTU é mais alto há um cuidado maior e um diferencial nas intervenções. Até sinalização da obra é bem feita. Já os bairros mais populares são mais esquecidos”, compara.

Toporoski cita como exemplo de abandono a Estrada do Santa Cândida, onde diversas linhas de ônibus transitam. “É lamentável a situação ali, são vários remendos e buracos. Você desvia de um e cai em outro”, reclama. “Outra via muito ruim é a Rua Fagundes Varela, entre a Linha Verde e a região do Cabral. Não dá para andar por ali. Dá para perceber que as obras que acontecem na região central são para turistas verem”, afirma.

No outro lado da cidade, o fotojornalista Robertson Luz também sente o abandono. Ele mora no Pinheirinho, no sul da cidade, e trabalha no Juvevê, considerado um bairro nobre da capital. “Depois que passa o Portão, até a rápida que vem do Centro tem buracos. Já no bairro em que trabalho, não falta uma só tartaruga no chão”, comenta.

Luz afirma que sua mãe já se acidentou devido à falta de sinalização em ruas do bairro em que mora. “Não há placas de preferencial em diversos cruzamentos e é ali que os acidentes acontecem. Em uma rua melhor sinalizada, o trânsito fica melhor. Minha mãe passou por um cruzamento sem sinalização e se acidentou”, conta o fotojornalista. “A questão é que a Prefeitura nunca deu a mesma atenção que dá para as regiões centrais à periferia”, acrescenta.

O leiturista Kahoê Mudry, morador do Capão da Imbuia, sabe bem o que Luz fala. Diariamente, durante o seu trabalho, ele caminha por regiões da cidade que nem asfalto tem. “Nos bairros nobres a pavimentação é maravilhosa e longe do centro mal e mal um farelo de asfalto, que se solta na primeira chuva”, pontua. Outro fato que chama atenção do leiturista são as obras pela metade. Mudry conta que a rua da sua casa foi reformada, mas a intervenção da Prefeitura não foi até o fim da via.
“Em um espaço de seis quadras o asfalto foi colocado, mas no restante não. Por que em uma obra no Batel a transformação é completa?”, questiona. Outra rua também problemática no opinião do morador do Capão da Imbuia: a Rua Suécia, no Tarumã. “Ela tem um fluxo de veículos muito alto e na mesma proporção está a qualidade do asfalto, só que para baixo”, analisa.

Na regional do Santa Felicidade, os mesmos problemas, mas contradições maiores. O publicitário Diogo Cotovicz, morador do Órleans, conta que várias obras estão acontecendo na sua região. Porém, elas ficam concentradas apenas em um lugar. “A Avenida Toaldo Túlio está sendo transformada, nova iluminação, novo asfalto, muito mais qualidade. Mas a obra para na BR-277. De um lado do viaduto, uma via maravilhosa, e do outro, na Rua João Falarz, buracos e remendos?”, sugere.

No seu bairro e nos vizinhos Cidade Industrial e Campo Comprido, a situação é a mesma, avalia Cotovicz. “Tem mais buraco que asfalto e a sinalização é ruim. Para trafegarmos pelas vias só fazendo zigue-zague. As atitudes da cidade [de favorecer regiões mais nobres] é mostrar que aparentemente tudo funciona, mas não é a realidade. Os moradores do bairro estão descontentes e abandonados. Além disso, estamos cansados de promessas eleitoreiras a cada quatro anos. Disso estamos cheios”, critica.

Petrobrás: Como foi mesmo esse maior negócio do mundo?

O ESTADO DE S. PAULO, Marco Antonio Rocha, 27 de setembro de 2010


Tendo o presidente Lula proclamado que a capitalização da Petrobrás foi "o maior negócio da história do capitalismo mundial", é obrigatório que a gente se debruce sobre o assunto. Ele deve saber o que diz, pois, como ex-sindicalista, conhece profundamente a história do capitalismo, apesar de sabermos da sua conhecida tendência de hiperdimensionar quase tudo o que ocorre no seu governo e subdimensionar quase tudo o que ocorreu nos governos dos outros - desde a invenção da República moderna.

É necessário, por isso, ir atrás de detalhes de acontecimento tão importante para a maioria dos brasileiros, principalmente para os que são, ou pretendem ser, acionistas da "segunda maior petroleira do mundo", conforme trombetearam jornais com base nos R$ 120 bilhões alegadamente arrecadados na oferta de ações da gigantesca financiadora da propaganda de si mesma e do governo nos canais de televisão, nas rádios e na imprensa em geral. Aliás, é sempre oportuno lembrar que, se a Petrobrás reduzisse um pouco esses gastos não tão necessários - uma vez que não tem nenhum competidor no Brasil -, talvez pudesse vender um pouco mais barato seus combustíveis e insumos, em benefício do conjunto da economia. Mas esse é um tema para outra ocasião.

No momento o grande esforço de qualquer jornalista deve ser no sentido de explicar em linguagem inteligível a formidável capitalização da Petrobrás.

É o seguinte: dos R$ 120 bilhões, um pouco mais de R$ 74 bilhões vieram, ou virão, do setor público (Tesouro, BNDES, Caixa, Banco do Brasil, fundos de pensão de funcionários, etc.). O restante, que de fato representa dinheiro em caixa, sai do setor privado (nacional ou estrangeiro, bancos, fundos, empresas, pessoas físicas, etc.).

Aqueles R$ 74 bilhões do setor público equivalem à "cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo" que a União, maior acionista da Petrobrás, detém como dona de uma parcela do petróleo descoberto pela empresa, no pré-sal ou fora dele. Então, a União como que empresta para a Petrobrás os 5 bilhões de barris da sua parte no petróleo, que passam a integrar o capital da Petrobrás. Com o capital assim aumentado, a relação dívida/patrimônio da empresa - que já estava mais ou menos no limite, dificultando que a Petrobrás tomasse empréstimos para explorar o pré-sal - melhora, elevando o potencial de endividamento de empresa.

Mas esse empréstimo virtual, de 5 bilhões de barris de petróleo que estão no fundo do poço, se materializa num empréstimo real de R$ 74 bilhões em títulos do governo, que a Petrobrás pagará ao longo dos anos, à medida que for vendendo os barris de petróleo ou apurando mais lucros do que hoje em dia.

Bom, essa é a operação em si, contada pelo governo e pelos jornais. E, caros leitores, é uma história que decorei para contar aos leitores - repetindo o que diz meu colega Rolf Kuntz. Mas ficarei embaraçado se me perguntarem se entendi.

Sim, porque há coisas que não estão explicadas direito ou só poderão ser explicadas quando forem desvendadas e exploradas as tais reservas do pré-sal.

Uma delas é como foi que se chegou à conclusão de que os 5 bilhões de barris da tal "cessão onerosa" valem R$ 74 bilhões. Firmas de consultoria estimaram o preço dos barris entre US$ 5 e US$ 12, o que na média dá US$ 8,5 - que, multiplicado por 5 bilhões, dá US$ 42,5 bilhões ou mais ou menos os tais R$ 74 bilhões, com o dólar, digamos, a R$ 1,74. Mas houve um outro cálculo que levou em conta a quantidade e os preços do petróleo que haveria em cada uma das seis áreas a serem exploradas e cuja média ponderada daria US$ 8,51 o barril, curiosamente, quase a mesma coisa da estimativa feita pela média aritmética simples. Mas tanto num caso quanto no outro o preço é pura ficção.

É que nas sete áreas de reservas marítimas que justificaram a gigantesca engenharia financeira só foi feito um furo até agora, cabendo então perguntar: qual a garantia de que dali se poderá extrair os 5 bilhões de barris que a Petrobrás "comprou" da União na operação, mais os que serão propriedade dela?

Finalmente, há que mencionar as nebulosas condições de exploração do pré-sal: quem disse que tirar petróleo de 8 mil metros de profundidade terá custos suportáveis pelos preços por que se consegue vendê-lo? Quem disse que os desafios tecnológicos já estão todos resolvidos, mesmo que a Petrobrás seja especialista em águas profundas? Quem disse que os riscos do empreendimento são previsíveis, depois do que aconteceu no Golfo do México? Quem disse que vai ser fácil e barato encontrar seguradoras para arcar com esses riscos?

Tantas incertezas deveriam afastar, e não atrair, investidores privados. Mas é que não são investidores. São jogadores do cassino financeiro moderno. E, no momento, só estava aberta no salão a "mesa" Petrobrás. Amanhã irão para outra.

Quanto ao maior negócio da história do capitalismo mundial, foi o dinheirinho de fretamento do Mayflower, o navio que levou um punhado de ingleses para a Nova Inglaterra, nos EUA, e que deu, de "lucro", a mais pujante economia do planeta.

Presidente do STF diz que na quarta será decidido se continua o julgamento da Lei da Ficha Limpa

G1, 24 de setembro de 2010

Barrado pela ficha limpa, Roriz renunciou à disputa pelo governo do DF. STF vai definir se continua a julgar validade da lei para este ano.


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou nesta sexta-feira (24), por meio de sua assessoria, que diante da renúncia do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) o plenário da corte vai decidir na próxima quarta-feira (29) se continua o julgamento do recurso ajuizado sobre o registro do ex-candidato.

Roriz teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa e recorreu ao STF. Quatro vezes governador do DF, ele teve o registro impugnado porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de candidatos condenados em decisões colegiadas ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de cassação. Segundo a assessoria do STF, o presidente da corte já sinalizou que não vai tomar nenhuma decisão sem ouvir os outros ministros.

Os advogados de Roriz anunciaram que vão desistir do recurso. Com isso, os membros do Supremo podem julgar que o processo foi prejudicado pela perda de objeto.

Entretanto, no início do julgamento do caso Roriz, na ultima quarta-feira (22), foi aprovada a chamada repercussão geral, pela qual a decisão deve ser aplicada a casos semelhantes pelas instâncias inferiores. Esse fato poderia levar os ministros a decidirem retomar a discussão sobre a ficha limpa, apenas em tese.

Apesar da disposição da Presidência do Supremo em discutir o assunto, para alguns ministros o debate está definitivamente prejudicado. No entanto, há precedentes na história do STF que permitem a manutenção da repercussão geral no julgamento de outro caso sobre a ficha limpa.

Para o ministro Marco Aurélio Mello – que votou contra a aplicação da lei – será necessário aguardar a chegada de outro recurso de candidato que tenha sido barrado pela ficha limpa. “Toda essa discussão foi um grande treino sem ter chegado ao gol. Estamos mais em forma. Vamos voltar a discutir o tema, mas não nesse processo. Sem a candidatura, não se tem o objeto”, afirmou o ministro.

Dividido, Supremo não consegue decidir validade de Lei da Ficha Limpa

O ESTADO DE S. PAULO, 24 de setembro de 2010

Placar da votação ficou empatado em 5 a 5 e sessão foi suspensa à 1h15 sem que o resultado fosse proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal


O julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa foi suspenso à 1h15 de hoje. Depois de mais de dez horas de debate, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, deu o voto que empatou o placar - 5 a 5 -sobre valer ou não o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve integralmente a vigência da Ficha Limpa para as eleições deste ano - tirando da campanha Joaquim Roriz (PSC) por considerá-lo ficha-suja.

Antes de suspender a sessão, alguns ministros, capitaneados pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, diziam que, por causa do empate, prevaleciam as regras do regimento interno do STF e da Súmula Vinculante 10 que mandam manter a Lei da Ficha Limpa. Cezar Peluso puxava os votos dos que queriam aguardar a indicação do 11.° ministro da corte para desempatar - vaga aberta desde a aposentadoria do ministro Eros Grau.

A maioria dos ministros já havia adiantado que considerava constitucionais os trechos da lei que acabaram por impedir a candidatura de Roriz ao governo do Distrito Federal. Roriz teve a candidatura barrada por ter renunciado ao mandato de senador em 2007 para fugir do processo de cassação, o que passou a ser considerado causa de inelegibilidade pela nova legislação.

Os ministros decidiram que não viola a Constituição a aplicação da nova regra para fatos que aconteceram antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Para o futuro. O ministro Dias Toffoli foi o diferencial no julgamento e responsável por uma dúvida. Crítico contumaz da Ficha Limpa, ele amenizou o discurso. Votou apenas no sentido de jogar para o futuro a aplicação da lei.

De acordo com Toffoli, seria necessário esperar pelo menos um ano da entrada em vigor da lei para impedir as candidaturas. Segundo ele, a exigência está prevista no artigo 16 da Constituição Federal. "O artigo 16 é uma garantia do eleitor", disse.

Argumentou que isso garante que mudanças nas regras eleitorais patrocinadas pelas maiorias não sirvam para excluir adversários das eleições, como ocorria com frequência na ditadura militar. Nesse sentido, votaram também os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

O voto de Gilmar Mendes foi o que mais esquentou o clima do plenário. "Essa regra é cláusula pétrea. O fato de ter-se que esperar um ano é uma segurança para todos. Faz parte de um processo civilizatório, precisa ser respeitado", afirmou. "A história mostra em geral que os totalitarismos se louvam nesse tipo de fundamento ético." E concluiu: "A ditadura da maioria não é menos perigosa para a paz social do que a da minoria."

Marco Aurélio Mello acrescentou: "Vivemos momentos muito estranhos. Momentos em que há abandono a princípios, a perda de parâmetros, a inversão de valores, o dito passa pelo não dito e o certo pelo errado e vice-versa. Nessas quadras é que devemos ter um apego maior pelas franquias constitucionais. E uma dessas franquias nos direciona à irretroatividade da lei."

Aplicação imediata. Cinco ministros - Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie - votaram pela aplicação imediata da lei, ao julgar que a mudança não alterou o processo eleitoral, como visa proteger a Constituição.

Eles argumentaram que a lei foi aprovada antes das convenções partidárias. As legendas sabiam, portanto, quais eram as regras de inelegibilidade. E deram legenda para fichas-sujas porque quiseram. "Não há direito adquirido à elegibilidade: o direito é definido e aferido a cada eleição, assim como não há direito garantido à reeleição", disse o ministro Ricardo Lewandowski, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mas a restrição que Toffoli fez à lei foi apenas aquela - de que valeria para as próximas eleições. O ministro rejeitou os argumentos dos advogados de Joaquim Roriz de que as novas regras retroagiam para prejudicá-lo e de que estaria violado o princípio da presunção de inocência ao ser considerado inelegível sem condenação pela Justiça.

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Veja como votou cada ministro

A favor da Ficha Limpa para 2010 -
Carlos Ayres Britto, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie

Contra a Ficha Limpra para 2010 - José Antônio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello
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Entenda opções cogitadas pelo STF para decidir sobre ficha limpa

G1, 24 de setembro de 2010


Quando retomarem o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão ao menos três opções para desempatar a votação. O julgamento de recurso do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, foi suspenso na madrugada desta sexta-feira (24) após empate de 5 a 5.

A primeira possibilidade, proposta pelo ministro Ricardo Lewandowski para resolver o impasse, é considerar válido o resultado do julgamento do TSE, que barrou a candidatura de Joaquim Roriz.

De acordo com o regimento do STF, haveria ainda outras duas opções para resolver a questão: o voto de desempate do presidente do Supremo e a suspensão do julgamento até que seja indicado um novo ministro para o lugar de Eros Grau, que se aposentou em agosto.

A questão provocou mais de uma hora de debate no plenário, depois que os dez ministros já haviam votado. Os ministros que votaram pela não aplicação da ficha limpa lembraram que a solução para o impasse só seria possível se estivesse sendo discutida a constitucionalidade da lei.

“Estamos em sede eminentemente constitucional. O plenário não decidiu que o TSE errou”, afirmou Lewandowski.

O presidente do Supremo, Cezar Peluso, afastou a possibilidade do voto de desempate. “Eu não tenho nenhuma vocação para déspota. Nem acho que meu voto vale mais do que o de qualquer dos outros ministros. Se valesse, cinco não teriam discordado”, disse Peluso.
Estamos em pleno processo eleitoral. As eleições se avizinham e a cada dia que passa os candidatos impugnados estão sofrendo prejuízos irreparáveis"
Ricardo Lewandowski, ministro do STF

Em busca de uma solução para o impasse, Peluso chegou a apelar para a “responsabilidade histórica do tribunal”. “Temos que deixar um pouco de lado esse tipo de paixão de sustentar posições. Nenhum dos ministros cede em seus pontos de vista. Estamos em uma situação de radicalidade absoluta. A sociedade perceberá logo que é uma decisão artificial”, disse Peluso

Apesar de terem concordado com a solução de suspender o julgamento por tempo indeterminado, alguns ministros falaram sobre os prejuízos de não terem chegado a um consenso após 11 horas de debate.

“Estamos em pleno processo eleitoral. As eleições se avizinham e a cada dia que passa os candidatos impugnados estão sofrendo prejuízos irreparáveis”, disse Lewandowski, que também é presidente do TSE.

“O jurisdicionado ficará sangrando ou será uma candidatura sub judice. Grande parte do eleitorado não vota em certo candidato que tenha a situação sub judice. Vamos paralisar a jurisdição”, afirmou Marco Aurélio.

“Confesso que receei convocarmos para desempatar o responsável por ter até essa altura uma cadeira vaga”, declarou, referindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela nomeação dos ministros do STF.


Discussão sobre ficha limpa pode ser retomada na próxima semana no STF

G1, 24 de setembro de 2010


O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar na próxima segunda-feira (27) as discussões em torno da Lei da Ficha Limpa. Nesta sexta-feira (24), o julgamento sobre a validade da lei foi concluído com um empate de 5 a 5. Diante do impasse, os ministros do STF decidiram suspender o julgamento e marcar para as 14h de segunda-feira uma sessão extraordinária. Apesar de tratar de outro processo, qualquer ministro, segundo a assessoria do STF, pode pedir, durante a sessão, um aparte ou questão de ordem para tratar da Lei da Ficha Limpa.

Segundo o regimento interno da Corte, o presidente do STF, Cezar Peluso, tem a prerrogativa de desempatar o placar, porém, ele prefeiru não utilizar o voto de desempate. "Meu voto não vale mais que o de qualquer dos outros ministros, Se valesse, cinco não teriam discordado", afirmou Peluso.

Restaram então duas opções: espera da nomeação de um novo ministro para a Corte ou pela manutenção da decisão da Justiça Eleitoral.

Segundo Cezar Peluso, a suspensão do julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano não está condicionada à nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um novo ministro para a vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto. Após a votação, os ministros cogitaram essa possibildade como forma de desempatar.

Durante o debate entre os ministros, eles também levaram em conta -- em razão do empate -- a possibilidade de seguir o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu pela validade da Lei da Ficha Limpa na eleição deste ano e pela aplicação da lei a casos anteriores à sua vigência.

Roriz teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), decisão depois confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ter renunciado ao mandato de senador em 2007 para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado, e recorreu ao STF.

A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação. Com base na lei, Roriz ficaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos.

Os advogados de Joaquim Roriz (PSC) defendiam que a norma não poderia vigorar nas eleições deste ano. Segundo o advogado Pedro Gordilho, o recurso não questionava a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, mas o fato de ter retroagido para modificar um ato ocorrido no passado.

“O dispositivo não pode retroagir em face da renúncia que aconteceu em 2007, porque trata-se de um ato que não seria praticado, se seu autor pudesse imaginar que um dia os tribunais brasileiros iam aplicar a punição retroativamente, punindo de modo implacável uma renúncia legítima”, afirmou o advogado de Roriz Pedro Gordilho.

Fogo queima mais de mil alqueires

FOLHA DE LONDRINA, 24 de setembro de 2010

Incêndio no Norte paranaense deixa rastro de destruição em propriedades rurais. O Paraná já teve mais de 9 mil incêndios este ano que causam prejuízos e risco de vida no campo


Ao chegar no município de Florestópolis (73 km de Londrina), o céu azul dá lugar a uma nuvem de poeira e fumaça proveniente do grande incêndio que se alastrou pela Região Norte na tarde de anteontem. O resultado foi muita cinza, árvores queimadas, animais mortos e centenas de alqueires atingidos pelo fogo.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o Paraná contabiliza mais de 9 mil incêndios desde o início de 2010. Durante todo o ano passado, foram registrados 7 mil. Em 2007, quando foi registrado número recorde de queimadas, os bombeiros verificaram a ocorrência de 13 mil incêndios em 12 meses.

Somente na última quarta-feira estima-se que foram atingidos o correspondente a mais de mil alqueires, incluindo cerca de 70 alqueires de mata nativa. O fogo foi parcialmente controlado, principalmente por integrantes da Usina Alto Alegre e moradores da região. Mas até a tarde de ontem ainda havia focos de incêndio nas matas nativas próximas às propriedades.

Um dos locais mais prejudicados pelo fogo foi a fazenda Três Corações, cujo proprietário Luis Henrique Ribeiro não consegue nem contabilizar os prejuízos. ''O fogo se alastrou por toda minha fazenda e alcançou uma altura de uns sete metros. Foram 180 alqueires queimados, mais 70 de mata nativa, com árvores de 500 anos'', lamentou ele, mostrando tudo o que foi atingido, incluindo área de plantio de cana, pasto, vários animais, sendo um deles um cavalo que morreu, e um pequeno escritório, onde guardava todos os documentos, fotos e registros da propriedade.

Apesar do maior prejuízo ter sido financeiro, o proprietário lembra dos momentos de desespero que passou com a família. ''Este foco de incêndio começou na semana passada numa fazenda vizinha e veio percorrendo até aqui. Quando chegou na mata nativa, ninguém conseguiu controlar e resultou nesse desastre. Como estava com muita palha da cana, foi como pólvora. Só deu tempo de pegar a família e sair quebrando cerca com os funcionários.''

O mesmo susto também passou a família de Arnaldo Rissi, proprietário de um pequeno sítio de 15 alqueires. Por poucos metros o fogo não atingiu a casa e os barracões em que cria frangos, onde recentemente fez o investimento de R$ 200 mil. ''Foi por pouco mesmo. A minha sorte é que os frangos foram levados para o abate na semana passada. Caso contrário, poderiam ter morrido queimados. Mas se estivessem, como ficou tudo sem luz, não teriam iluminação ou ventilação, já que é automatizado'', contou.

Ainda que a área seja pequena, ele foi obrigado também a colher dez alqueires de cana de açucarantes do tempo, pois tudo foi queimado. ''Isso diminuiu em 500 toneladas da produção em relação ao ano passado", disse.


Lavouras e animais foram perdidos
A extensão da área destruída pelo fogo no Norte paranaense ainda não foi confirmada, mas estima-se que pelo menos dez propriedades rurais tenham sido atingidas em Mirasselva, Prado Ferreira e Florestópolis. Ao todo, mais de mil alqueires, incluindo 70 alqueires de mata nativa. Cooperativas confirmaram perdas de lavouras de trigo, cana-de-açúcar, além da morte de gado.

De acordo com Antonio Barreto, responsável pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab) no Norte do Estado, um funcionário foi encaminhado na tarde de ontem para fazer o levantamento do prejuízo. Mas a assessoria de imprensa da Seab em Curitiba não confirmou a informação.

Segundo o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), duas equipes foram encaminhadas para fazer o levantamento da destruição em áreas de reserva e unidades de conservação. Mas, segundo José Henrique Ribeiro, responsável por uma propriedade que tinha grande área de mata nativa, nenhum representante do IAP o procurou para falar sobre o assunto. ''Só na minha propriedade foram destruidos mais de 50 alqueires de mata virgem, que nunca tinha sido tocada, com árvores imensas e animais silvestres.''

Conforme Luiz Eduardo Andrade Vilela, engenheiro agrônomo da Cooperativa Agropecuária dos Cafeicultores de Porecatu (Coofercatu), a comunidade se uniu para apagar o fogo, já que os bombeiros eram poucos. Ele criticou a ausência das autoridades estaduais no local. Apenas 28% das cidades paranaenses contam com equipes do Corpo de Bombeiros. Dessas, 55% são bombeiros comunitários.

Segundo o Simepar, há previsão de chuvas para o fim de semana nas cidades atingidas. ''Deve chover cerca de 30 milímetros na região do incêndio'', afirma o meteorologista Lizandro Jacobsen. Mas a tendência ainda é de seca no Estado. ''Em função do 'La Niña' teremos uma primavera mais seca que o normal.''


Região de Maringá é campeã em ocorrências
Nos últimos meses, as guarnições do Corpo de Bombeiros têm se movimentado em todo o Paraná para atender chamadas de incêndios ambientais. Isso tem ocorrido principalmente nas regiões de Maringá (Noroeste) e seus 114 municípios, Cascavel (Oeste), com 84 cidades, e Londrina (Norte), com 72 localidades.

Principal cidade da região líder em queimadas, Maringá, município com mais de 335 mil habitantes e mais de 3,2 mil registros este ano, os bombeiros elaboraram um método de triagem, para dar prioridade as ocorrências mais importantes. ''Nós verificamos com o solicitante qual o risco do incêndio. As vezes um terreno baldio que não apresente riscos deixamos para depois para atender os considerados mais perigosos'', disse o 2º tenente João Paulo Miosso, do Corpo de Bombeiros de Maringá.

Casos de incêndios em áreas agrícolas afetam também o Norte do Paraná. Números cedidos pelo 1º tenente Clodomir Marafigo Junior revelam que desde o início de 2010 foram registrados pelos bombeiros do 3º Grupamento chegam a 1.909, dos quais 517 foram feitos em locais ligados à agricultura.

Marafigo alega que na maioria dos casos, mesmo em áreas ubanas as motivações são as mesmas. ''A pessoa ateia fogo área queimar a mata e acaba perdendo o controle, porque ele se espalha rápido por causa da umidade e do vento'', comenta.

A região de Cascavel, terceira do estado com mais ocorrências de incêndios ao meio ambiente, registrava até ontem 1.218 queimadas. De acordo com o oficial de Comunicação Social, tenente Rafael Tavares, o quadro deve mudar nos próximos dias por conta das chuvas. ''Estamos com um índice de incêndios ambientais que há três anos não se via, mas agora temos chuvas programadas até segunda-feira o que já ajuda bastante'', disse.

Lógica de palanque

O ESTADO DE S. PAULO, Dora Kramer, 24 de setembro de 2010


Sempre foi muito difícil conversar com Luiz Inácio da Silva e, pelo visto na entrevista ao Portal Terra, nada mudou.

Os oito anos na Presidência não serviram para que Lula aprendesse a atuar numa lógica diferente da que considera a disputa permanente o motor da vida. O mundo, as coisas para ele têm essa dimensão: há o nós, há o eles, há o objetivo e um só valor, o resultado.

O resto - os meios, os preços, a coerência, a decência, as circunstâncias, as consequências - não interessa. A dinâmica mental do presidente - isso fica nítido na esclarecedora entrevista - é apenas partidária.

Tanto que se define em um momento como "dirigente partidário", no outro diz que não exerce a Presidência com viés partidário e, no seguinte, defende seu direito de assumir "um lado" quando em época de eleições.

Lula acha que pode adaptar as regras da República à própria conveniência - uma delas a suspensão das obrigações presidenciais em períodos de campanha, sem sequer aludir à hipótese de pedir uma licença do cargo - e mede as pessoas por sua régua.

Acredita que todos competem o tempo todo. Exibe absoluta convicção de que os meios de comunicação disputam e que a informação é só um negócio de fachada.

Lula tem até razão quando defende que os veículos assumam suas posições político-eleitorais com clareza. Isso muitos fazem no mundo desenvolvido e aqui um ou outro até ensaia fazer.

Lula erra, contudo, quando generaliza e acha que toda crítica tem sentido partidário, que toda informação quando prejudica ou favorece alguém esconde uma motivação eleitoral.

Não percebe, por exemplo, que o que chama de "neutralidade disfarçada" muitas vezes ocorre exatamente por receio da patrulha e para não dar margem a desqualificações.

É manifestação da mesma visão atrasada que o faz desafiar jornais, revistas, rádios e televisões a entrarem na briga dos partidos. Se de um lado os veículos não assumem posições, de outro se o fizessem seriam alvos de acusações porque os políticos em geral - e os cidadãos também - não sabem separar o direito de opinar do dever de informar.

Ademais, há muitos, senão a maioria, que simplesmente não têm posição contra ou a favor de alguém. As pessoas podem adotar critérios que não os partidários. Por exemplo, a diferenciação entre certo e errado, legalidade e ilegalidade.

Quanto à defesa que Lula faz do próprio direito de assumir "um lado" na eleição, ninguém diz que ele não pode apoiar uma candidatura nem dar palpites.

Não pode é desrespeitar as leis, passar por cima do princípio da impessoalidade previsto na Constituição e ainda escarnecer do antecessor a quem hoje chama de "perdedor", mas a quem agradeceu a "imparcialidade" no processo, assim que foi eleito em outubro de 2002.

Contra-ataque. A nova publicidade tucana que circula exclusivamente na internet é agressiva? Bastante. Agora, o conteúdo dos filmetes é indubitavelmente oposicionista, em tom muito diferente daquele adotado habitualmente pelo PSDB e que tem sido alvo de críticas por excessivamente ameno.

A propaganda lança mão de alegorias de tintas bem carregadas e, neste aspecto, luta com as armas adotadas desde sempre pelo PT e particularmente escolhidas para uso nesta eleição pelo presidente Lula.

Bonito de ver não é, mas em matéria de agressividade e ausência de civilidade no trato o PT e Lula são os últimos a poder reclamar.

Inclusive porque quando o trato é cortês confundem cortesia com covardia.

Dois pra lá, dois pra cá. A rigor, a nova pesquisa Datafolha não registra "queda" nos índices de intenção de voto em Dilma Rousseff nem inversão de tendência.

Houve, para usar o jargão dos analistas, uma "oscilação para menos". O movimento parece mais uma acomodação normal à multiplicidade de posições existente no eleitorado.

Japão discutirá rumos do mundo

O ESTADO DE S. PAULO, Washington Novaes, 24 de setembro de 2010


De 18 a 29 de outubro, em Nagoya, no Japão, nova reunião da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) - que nasceu no Rio de Janeiro, em 1992 - discutirá caminhos para tentar reverter o atual quadro de perda da biodiversidade no mundo, que é, junto com mudanças climáticas, a maior "ameaça à sobrevivência da espécie humana", segundo o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan. Já estamos consumindo pelo menos mais de 30% de recursos naturais acima da capacidade de reposição do nosso planeta, diz o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. E isso contribui decisivamente para o desaparecimento progressivo das espécies em terra e no mar - o que significa a perda de pelo menos US$ 2 trilhões anuais, segundo recente congresso científico em Curitiba.

O biólogo norte-americano Edward Wilson, considerado a maior autoridade nesse campo da biodiversidade, diz que conhecemos 280 mil espécies de plantas das 320 mil que se estima existirem; 6.830 anfíbios (25% do total estimado); só 16 mil nematódeos em 15 milhões; e 900 mil insetos de 5 milhões. Ao todo, há entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de espécies catalogadas, mas elas podem ser de 10 milhões a 15 milhões. Numa tonelada de terra fértil pode haver 4 milhões de bactérias. Na boca humana são 700 (Eco 21, maio de 2010). Num de seus livros, Wilson, que é o maior especialista conhecido em formigas, diz que estas dominarão o nosso planeta, porque já são alguns quatrilhões de indivíduos; e no espaço de uma geração humana (20 anos) as formigas se reproduzem 20 vezes.

Há outros dados impressionantes. O comércio mundial de recursos naturais em 2008 já chegava a US$ 3,7 trilhões, seis vezes mais que em 2002, um quarto do comércio total, diz a Organização Mundial do Comércio (Estado, 24/7). A Rússia lidera, por causa do petróleo. E os Estados Unidos lideram as importações, com 15,2% do total. Só o comércio mundial de medicamentos derivados de plantas está em torno de US$ 250 bilhões/ano, segundo o biólogo Thomas Lovejoy. E o Brasil tem lugar destacado entre os detentores de biodiversidade - entre 15% e 20% do total mundial. São 103.870 espécies animais conhecidas; 41.121 espécies incluindo vegetais, fungos e algas; 9.101 espécies marinhas; e quase 2.600 espécies de peixes de água doce, das quais 800 ameaçadas de extinção (a bacia mais ameaçada é a do Paraná). O valor anual dessa biodiversidade brasileira é calculado em US$ 2 trilhões.

Mas a perda da biodiversidade no mundo é assombrosa - entre US$ 2 trilhões e US$ 4,5 trilhões anuais (até três vezes o PIB brasileiro), segundo especialistas que participaram das discussões em Curitiba. "Estamos sentados num baú de ouro e não sabemos o que fazer com ele", diz o secretário de Biodiversidade no Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias (Estado, 2/9). Por falta de apoio financeiro e político, comenta ele, "estamos queimando a biodiversidade" (curiosamente, no dia 16/9, em que o presidente da República e a ministra do Meio Ambiente lançavam em Brasília um plano de ações para o Cerrado - para ampliar a fiscalização, reduzir o desmatamento e evitar as queimadas -, faltou energia três vezes durante a cerimônia, porque queimadas no Cerrado brasiliense interromperam a transmissão).

O Brasil pretende mostrar em Nagoya que está atento à questão. Tem 310 áreas federais e 374 estaduais de conservação. Mas faltam recursos e pessoal para cuidar bem delas. Na Amazônia, quase 13% do território são terras indígenas - o melhor caminho para conservar a biodiversidade, segundo relatórios científicos nacionais e internacionais. Mas essas áreas também têm sido invadidas. Em 26,7% das áreas de conservação são permitidas algumas atividades, como ecoturismo, manejo de recursos naturais e até agricultura (Estado, 3/9).

A reunião de Nagoya terá três eixos principais: 1) Como evitar o colapso de estoques pesqueiros, perda de espécies na Amazônia e processos de extinção provocados por espécies invasoras; 2) fluxos financeiros para ajudar países mais pobres a proteger grandes áreas importantes para a biodiversidade; 3) novas regras internacionais para "acesso transparente" a recursos biológicos, assegurando que países e comunidades detentores desses recursos recebam uma parte dos benefícios de sua exploração. Em 2002 os 193 países signatários da convenção já se haviam comprometido a reduzir as perdas até 2010. Não aconteceu. "Agora é tudo ou nada", diz o secretário executivo da convenção, Ahmed Djoghlaf. A "exploração em excesso ameaça o mundo, alerta o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. De fato, há estudos indicando ameaças à sobrevivência de 520 milhões de pessoas por causa do esgotamento próximo de estoques pesqueiros em 65% das águas marítimas.

Não será fácil em Nagoya. O terceiro ponto - "acesso transparente" -, principalmente, envolve uma discussão até aqui sem saída entre governos, comunidades, cientistas e empresas. No Brasil vigora uma medida provisória (2.986, de 2001) que tentou disciplinar a questão. Os Ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia vêm discutindo um novo texto. Cientistas acusam ambientalistas, comunidades tradicionais e indígenas de impedir o acesso a espécies. Os acusados retrucam que nunca obtêm participação na exploração de produtos obtidos a partir das pesquisas acadêmicas. Cientistas argumentam que desenvolver uma droga a partir de espécies da biodiversidade chega a exigir até uma década de pesquisa, investimentos de até US$ 1 bilhão.

Seja como for, o mundo está alarmado. A Noruega já criou um banco de sementes em montanhas geladas próximas ao Ártico, que tem sido chamada de "cofre do juízo final". No Brasil, a referência é o Centro de Pesquisas em Recursos Genéticos e Biotecnologias (Cenargen), da Embrapa, com acesso a 671 espécies. No mundo já são 1.500 bancos.

É por essas coisas que passa o futuro humano. Por isso é bom prestar a atenção em Nagoya.

Em Londrina, rede elétrica de 'camelódromos' oferece risco de incêndio

FOLHA DE LONDRINA, 24 de setembro de 2010

Cabos expostos, extensões sobrecarregadas e sinalização precária são facilmente encontrados nos shoppings 'populares' da cidade


Em meio à confusão de produtos, sons, imagens, cores e sabores dos labirínticos corredores dos shoppings que comercializam produtos importados - os camelódromos -, o consumidor quase sempre se esquece da própria segurança. Mas há pelo menos um perigo que ninguém deveria negligenciar: o de incêndio, potencializado por falhas nas instalações elétricas e pelas ''gambiarras'' criadas pela falta de fiscalização. O risco cresce ainda mais daqui até o final do ano com o aumento do movimento por ocasião do Dia das Crianças e da antecipação dos presentes de Natal.

A FOLHA percorreu três das principais galerias populares do Centro de Londrina e constatou que os problemas se repetem. As inconformidades são mais evidentes no shopping popular localizado na esquina da Rua Mato Grosso com Sergipe. Além de contar com o maior número de lojas, o espaço tem dois andares. Isso multiplica as deficiências na rede elétrica. Na esquina da Avenida São Paulo com Benjamin Constant, outro centro de compras de dois andares também não está a salvo das ligações caseiras e excesso de aparelhos em uma única tomada.

O shopping que apresenta a rede elétrica em melhores condições é um situado na Rua Minas Gerais, que foi quase totalmente destruído por um incêndio na noite de 16 de junho de 2008, um sábado. Embora o fogo tenha queimado grande quantidade de mercadoria, ninguém saiu ferido porque o local já estava fechado. O espaço foi reconstruído e reinaugurado com outros 130 lojistas. A fiação agora fica organizada em canaletas de metal no chão, instaladas entre um box e outro. Os corredores são amplos e os extintores são de fácil localização.

Sinalização precária - Nos boxes dos camelódromos não é difícil encontrar caixas de distribuição de energia com um emaranhado de fios expostos. Comuns também são os filtros de linha e extensões sobrecarregadas com equipamentos eletrônicos como TVs de plasma, videogames, aparelhos de som, carregadores de celulares, ventiladores, DVDs, brinquedos eletroeletrônicos, entre outros ítens. Ligações caseiras ''isoladas'' com fitas adesivas são facilmente localizáveis. Pelos corredores, emendas improvisadas também ficam aparentes. Para amenizar o forte calor, a instalação de ventiladores e aparelhos de ar condicionado contribuem para sobrecarregar a rede.

Somado a isso tudo, ainda tem o fato de que grande parte dos comerciantes mantém estoques de mercadorias nos seus pontos de venda. E, outros, fazem pequenos consertos de eletroeletrônicos utilizando ferramentas elétricas para realizar pequenas soldas, por exemplo. Por fim, a sinalização de ''saídas de emergência'' é precária ou inexistente. O mesmo acontece com os extintores. Falta também a instalação de refletores de acionamento automático para as urgências.

De 34, apenas sete câmeras de segurança estão funcionando em Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 24 de setembro de 2010

Ao todo são 34 equipamentos instalados para auxiliar no patrulhamento da Polícia Militar. Novo contrato para manutenção deve sair em 20 dias. Até 2011, prefeitura espera ter 350 câmeras em funcionamento


Apenas sete das 34 câmeras de segurança de Londrina estão funcionando. Os equipamentos instalados para monitorar possíveis crimes precisam de manutenção. Com isso, prisões de traficantes e ladrões realizadas pela Polícia Militar (PM), depois que os atos criminosos foram flagrados pelas lentes, podem se tornar mais raras na cidade.

O problema foi provocado por um erro no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa que ficou responsável pela manutenção dos equipamentos. No documento, não estava prevista a reposição de peças que apresentassem defeito. Com isso, as câmeras quebradas não puderam ser consertadas.

O mototaxista Bruno Matias, que trabalha na zona norte, viu a câmera instalada próximo ao ponto ser levada para a manutenção e não voltar mais. “Era bom eles colocarem ela novamente, porque falta segurança e a câmera já ajuda”, disse à reportagem do Bom Dia Paraná.

De acordo com o porta-voz da PM, tenente Ricardo Eguedis, com mais equipamentos a queda na criminalidade seria maior. O problema no contrato de manutenção das câmeras foi constatado há dois meses. O acordo foi suspenso e a Prefeitura realizará uma nova licitação dentro de 20 dias. “A expectativa é que no mês de outubro ainda tenhamos esse contrato novo. Depois teremos mais duas licitações para aquisições [de novas câmeras] e até dezembro estaremos com o complexo de câmeras todo na Guarda Municipal”, afirmou o secretário de Gestão Pública, Marco Cito.

Até o início de 2011, a administração espera ter 350 equipamentos em funcionamento, incluindo a instalação em escolas. O monitoramento que, atualmente é feito pela PM, passará a ser realizado pela Guarda Municipal, ligada a Secretaria de Defesa Social.