TJ do Paraná é o 6.º tribunal do país com mais comissionados irregulares

GAZETA DO POVO, 29 de julho de 2010

Judiciário do Paraná tem 71,9% dos cargos em comissão ocupados por servidores que não são concursados, o que contraria norma de que o máximo seja 50%


O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), instância judiciária mais alta no estado, é a sexta corte estadual do país com o maior porcentual de cargos comissionados ocupados por funcionários sem qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça. Atualmente, 616 das 858 vagas comissionadas do TJ (71,9% do total) são ocupadas por pessoas nomeadas livremente por magistrados ou chefes de setor. O restante é ocupada por servidores concursados, que receberam o cargo em comissão para prestar serviço de direção, chefia ou assessoramento.

O porcentual de comissionados sem vínculo com o Judiciário fere norma estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou em 50% o limite para livre nomeação dos cargos em comissão. O prazo para que o TJ se adeque à regra se encerra amanhã.

O descumprimento da regra do CNJ é uma das 113 irregularidades identificadas pelo conselho no TJ do Paraná, relatadas em um relatório divulgado em 30 de junho.

A determinação para cumprir o porcentual de 50%, até o dia 30 de julho (amanhã), consta do relatório do CNJ feito com base na inspeção realizada no Judiciário paranaense em novembro do ano passado. A medida se baseia na Resolução 88 do conselho, editada em 8 de setembro de 2009, segundo a qual pelo menos a metade dos cargos em comissão deve ser destinada aos servidores efetivos do Poder Judiciário.

No TJ paranaense, porém, esse limite está extrapolado em quase 22%. A pior situação foi encontrada pelo CNJ em Alagoas, onde 92,32% dos comissionados do TJ local não têm qualquer vínculo com o órgão. Os casos se repetem em outros 10 tribunais estaduais do país.

Outro problema detectado no TJ do Paraná é a existência de comissionados em vagas que não podem ser ocupadas por cargos em comissão. Isso porque a Lei Estadual n.º 16.024/2008 lista cerca de 20 cargos que, obrigatoriamente, devem ser preenchidos por servidores efetivos do Judiciário. Apesar disso, o CNJ detectou casos no Paraná em que vagas de assistente social e auxiliar de cartório – que estão enquadradas na Lei 16.024 – são ocupadas atualmente por funcionários comissionados.

Diante da irregularidade, o conselho também deu prazo de 30 dias para o TJ passar a cumprir a legislação e exonerar os servidores que ocupam funções comissionadas vedadas pela lei. De acordo com a Resolução 88 do CNJ e com a própria Constituição Federal, somente funções de chefia, direção e assessoramento podem ser preenchidas por funcionários comissionados.

Lista de falhas - Além dos indícios de irregularidades relacionados à nomeação de comissionados, o CNJ identificou outras 112 falhas no TJ paranaense – apenas uma única boa prática foi detectada. Um dos principais problemas diz respeito a remuneração indevida – benefícios irregulares ou discrepância de salários entre servidores com a mesma função.

A situação mais grave é o pagamento da Gratificação de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide), que em outubro de 2009 beneficiava 31,6% dos 4,5 mil servidores do TJ. A despesa naquele mês totalizou R$ 1,9 milhão, o equivalente a 7% do gasto com pessoal.

“Constatou-se que a concessão da Tide pode ser realizada indiscriminadamente”, afirma o relatório do CNJ assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Foi observado que mesmo os comissionados – que pela natureza do cargo devem estar integralmente à disposição da administração – recebem essa gratificação.

Por causa dessa situação, o CNJ propôs um procedimento de controle administrativo específico para examinar o pagamento da gratificação e solicitou à Procuradoria-Geral da República que examine a constitucionalidade da Tide.

Na semana passada, porém, o TJ decidiu expandir o pagamento da Tide e anunciou que 1,2 mil servidores passarão a receber o benefício a partir de agosto. De acordo com o tribunal, a medida tem o objetivo de “proceder ao nivelamento da mencionada gratificação entre os funcionários dos níveis básico e intermediário”.

Revoltado com a posição do TJ, o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijus) decretou estado de greve até o dia 6 de agosto. A entidade justificou a decisão alegando que o tribunal deu “tratamento diferenciado” aos auxiliares administrativos, que têm salário bruto de R$ 1,2 mil e vinham negociando a concessão da gratificação para a categoria. Mas os auxiliares acabaram sendo preteridos pelos servidores das secretarias do tribunal – que serão contemplados com o pagamento da Tide.

Outra situação grave identificada pelo CNJ no TJ é a concessão indevida de encargos especiais. O relatório cita que a vantagem deveria ser restrita aos servidores que prestassem assessoria direta à presidência do TJ, à vice-presidência, à corregedoria e aos desembargadores, conforme a Lei Estadual n.º 6.174/1970. Entretanto, a inspeção na Justiça Estadual revelou que há 1,9 mil servidores recebendo a gratificação, totalizando R$ 2,5 milhões por mês.

Além disso, o adicional por risco de vida, previsto no artigo 172 das leis estaduais n.º 6.174/1970 e n.º 16.024/2008, tem de ser restrito a algumas categorias. Entretanto, 44,3% dos servidores do TJ recebem a gratificação. O CNJ também questiona o pagamento de verba de representação aos assessores jurídicos. No entendimento do conselho, o TJ deveria ter suspendido essa gratificação em 1990.

Juventude: apatia ou exclusão política?

CORREIO BRAZILIENSE, Danilo Moreira, João Marcos Pereira Vidal, 29 de julho de 2010


Existe um discurso, recorrente, de que há generalizada alienação política da juventude brasileira, permeada por falta de ideologia e de senso crítico. Assim, os jovens (considera-se jovem pessoa entre 15 e 29 anos) são vistos como passivos e muitas vezes relacionados a ideais consumistas e individualistas. Tal posição normalmente vem associada a uma comparação com a juventude durante o regime militar, entre as décadas de 1960 e 1970. No entanto, essa perspectiva é descontextualizada e genérica.

Prevalece na sociedade um sentimento, por vezes amplificado nos meios de comunicação, de pessimismo e ceticismo quanto à atual participação política juvenil. Ações protagonizadas por jovens ganham mais repercussão quando ligadas a atos de violência ou marginalidade e inúmeras expressões positivas da sua participação são ignoradas, criando visão parcial da realidade na chamada opinião pública.

Também na contramão do que se podia imaginar, em Brasília, mesmo após um escândalo de corrupção que resultou no afastamento do governador e na cassação de vários deputados, o número de eleitores entre 16 e 17 anos que retirou título aumentou em 128% entre 2009 e 2010.

Analisando os dados nacionais recentemente divulgados pelo TSE, que apontam queda de 6,8% número de eleitores entre 16 e 17 anos, quando fazemos a comparação entre as duas últimas eleições presidenciais (2006-2010), tal dado não poderia ser tratado com tanto alarmismo. Se, por um lado, em números absolutos, temos a maior geração de jovens em números da história, por outro, experimentamos mudança em nossa pirâmide demográfica com a redução das taxas de natalidade e consequente redução da população jovem. Segundo dados do Ipea, o percentual da população entre 15 e 29 anos reduziu-se de 29%, em 1980, para 26%, em 2010, e, seguindo essa tendência, representará 19% do total de brasileiros em 2050.

É importante percebermos que, pari passu ao avanço da democracia no Brasil, constituiu-se uma juventude multifacetada, atuando em diferentes esferas da sociedade, aliando o compromisso com as grandes questões nacionais a bandeiras políticas próprias e multicoloridas. Percebemos o reflexo dessa atuação em canais de democracia participativa, como o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), que é composto por 20 membros do poder público e outros 40 da sociedade civil, e na Conferência Nacional de Juventude promovida por esse Conselho em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude.

No Conjuve, em funcionamento desde 2005, além da importante representação das organizações estudantis, estão presentes diversas outras formas de associativismo juvenil contemplando temas como mulheres, negros, empresários, indígenas, religiosidade, trabalhadores rurais e urbanos, livre orientação sexual, jovens com deficiência, partidos políticos, hip-hop, ambientalistas e cultura. Em 2008, essa diversidade pôde mostrar sua força na 1ª Conferência Nacional de Juventude, que contou mais de 400 mil participantes em todo país. Tais evidências deveriam ser consideradas antes de afirmarmos que participação juvenil é produto exclusivo de década passadas.

Foi esse emergente campo político que assegurou no último dia 7 de julho a aprovação da PEC da Juventude, hoje Emenda Constitucional nº 65, reconhecendo esse segmento como sujeito de direitos em nossa Carta Magna. A aprovação unânime da matéria na Câmara e o no Senado, foi alcançada graças a uma legitimidade construída nos últimos cino anos, a um corpo a corpo com parlamentares e uma ampla e inovadora mobilização via Twitter. que mostraram a força de uma diferente forma de manifestação. Olhar para o jovem de hoje, com o mesmo olhar da década de 60 e 70, não é mais possível.

Entretanto, uma coisa é certa: o espaço ocupado pela juventude na esfera de poder eletiva ainda é muito reduzido. Do universo de 136 milhões de eleitores registrados pelo TSE, 30% é composto por jovens até 29 anos. No entanto, desde a redemocratização do Brasil nunca passou de 3% o número de jovens deputados federais. Esses são os números da exclusão política da juventude e um evidente sinal do longo caminho que a nossa democracia representativa precisa percorrer. Talvez seja esse um dos temas da uma necessária reforma política, mais uma vez assumida como prioridade pelos principais postulantes à Presidência da República. E, por que não dizer, um tema a ser aprofundado nas pautas do nosso jornalismo e em campanhas de utilidade pública, que os meios de comunicação podem permanentemente promover para o bem da juventude, da democracia e do Brasil.


Danilo Moreira é historiador e presidente do Conselho Nacional de Juventude
João Marcos Pereira Vidal é vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude

Procuradoria impugna candidatura Maluf por ficha limpa

VEJA, 29 de julho de 2010


A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo impugnou a candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Maluf (PP). O parlamentar teve o registro contestado pelo Ministério Público com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por colegiados de tribunais.

Desde o início de julho, a Procuradoria Eleitoral impugnou 802 candidaturas de um total de mais de 1,4 mil. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo tem até o dia 19 de agosto para julgar a situação dos candidatos, inclusive em caso de recurso. Mesmo que tenha a candidatura barrada, Maluf pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto não houver decisão, ele pode participar da eleição.

A procuradoria decidiu contestar a candidatura de Maluf por conta da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de não acatar recurso (embargo de declaração) apresentado pela defesa do deputado contra a condenação por suposta participação em esquema de superfaturamento na compra de frangos em 1996, quando Maluf era prefeito de São Paulo.

Em abril, o tribunal reverteu decisão que havia inocentado o parlamentar das acusações. Ainda tramita outro recurso da defesa de Maluf.

A defesa de Maluf alega que o congressista tem direito a recorrer ao contra essa condenação, e Maluf não pode ser enquadrado como “ficha-suja” porque nesse processo não está comprovado que houve dolo (intenção de cometer a irregularidade) e enriquecimento ilícito.

Após expulsão pelo PDT em Londrina, vereador pode perder o mandato

BONDE, 28 de julho de 2010


A executiva local do Partido Democrático Trabalhista (PDT) vai solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o mandato de vereador hoje exercido pelo vereador Joel Garcia. O motivo é a expulsão do parlamentar da legenda, que ocorreu em 6 de julho, por infidelidade partidária. A resolução sobre a expulsão foi publicada em 13 de julho.

Com isso, em razão de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito, Garcia poderá perder o mandato de vereador.

A expulsão se deu porque o vereador descumpriu termo de ajustamento de conduta no qual se comprometia a obedecer as decisões partidárias. Mesmo assim, votou contra projeto de lei que regulamentava em Londrina as parcerias público-privadas (PPPs).

O secretário do PDT Claudemir Stachetti disse que o partido encaminhou ao vereador, via aviso de recebimento, o comunicado da expulsão, mas o documento não foi recebido. "Agora estamos providenciando a notificação por meio do cartório e, em seguida, haverá a publicação em jornal de circulação local", disse ao Bonde Stachetti.

"O vereador poderá se defender do pedido de perda do mandato, mas hoje ele não tem mais partido", acrescentou o secretário do PDT.

Paraná tem lei rígida para preservar áreas úmidas

GAZETA DO POVO, 28 de julho de 2010

Pouco conhecida e aplicada, resolução conjunta da Sema, Iap e Ibama prevê faixas de proteção de até 90 metros nas regiões de várzeas dos rios


Enquanto ainda se discute nacionalmente a reforma do Código Florestal, o estado do Paraná parece estar mais adiantado – ao menos no âmbito da legislação – quando o assunto é a proteção dos entornos dos rios.

Aprovada em 28 de março de 2008, a resolução conjunta número 5 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) e Instituto Ambiental do Paraná (IAP) estabelece critérios mais rígidos para a conservação de áreas úmidas e seus entornos protetivos.

Isso significa que a lei vale apenas para essas áreas úmidas e seus entornos, formados por solos normalmente hidromórficos ao redor dos rios, as chamadas várzeas. Ao contrário do Código Florestal, a resolução leva em conta critérios como textura do solo e declividade do terreno para estabelecer a largura da área verde ao redor dos cursos d’água.

De zero a 2,16° de inclinação do terreno, a largura mínima para o entorno protetivo de um rio, segundo a resolução, é de 50 metros (para todos os tipos de solo). De 2,16° a 9° de declividade, a largura tem de ser de 50 metros (para solos argilosos), 60 metros (para solos com textura intermediária) e 70 metros (no caso de solos arenosos). De 9° até 20,25°, será de 70 metros de largura (terreno argiloso), 80 metros (textura intermediária) e 90 metros (solos arenosos). Acima de 20,25° de declividade, o local é considerado área de preservação permanente (APP).

Sobreposição - A resolução, porém, pode se sobrepor eventualmente às APPs previstas no próprio Código Florestal, que é uma legislação federal e, por isso mesmo, prevalece sobre a lei local nas faixas em que as duas compartilham. A mesma coisa vale para todas as regulamentações ambientais nacionais: Conama, Lei da Mata Atlântica, entre outras. Para os casos de rios que não possuem essa configuração de solos hidromórficos, valem apenas as legislações federais.

Por exemplo: um rio com 5 metros de largura (leito menor) com uma região de várzea (área alagável ao redor, também chamada de leito maior) de 100 metros de cada lado teria que ter, segundo o Código Florestal atual, 30 metros de entorno protetivo em cada lado, que podem estar tomados ou não por vegetação ciliar. Nesta faixa está valendo a legislação federal, bem como para o resto da várzea (70 metros), protegida atualmente por leis ambientais complementares. De acordo com a proposta de reforma do CF – que aguarda para ser votada na Câmara dos Deputados –, as áreas de várzeas, atualmente protegidas, poderiam ser utilizadas além dos limites das APPs. Nesse exemplo, seria a faixa além dos 30 metros até o limite da várzea, totalizando 70 metros de largura de cada lado.

Por conta da sobreposição das legislações, a resolução estadual, preserva apenas os terrenos das encostas próximas ao leito maior do rio, ou seja, começaria após a área da várzea. Pegando o mesmo modelo do rio de 5 metros, se o seu entorno estivesse em um terreno de solo arenoso e com 20° de declividade, por exemplo, o entorno protetivo deveria ter 90 metros. Somando-se essa largura à área de APP (incluindo a várzea), o rio teria 190 metros protegidos, em cada lado, a partir do leito menor (canal principal). É quase uma utopia, já que normalmente não se respeita nem mesmo limites legais menores.

De acordo com o departamento jurídico da Sema, a resolução está valendo. Por outro lado, especialistas ouvidos pelo Águas do Amanhã, que participaram dos estudos para elaborar a lei estadual, não conseguem imaginá-la sendo aplicada. “Ela está valendo, mas não estão fiscalizando. A própria fiscalização não tem um número de profissionais suficientes para isso, e nem têm capacitação para tal. A Secretaria não tomou com o rigor o que queríamos para o estado”, desabafa o engenheiro agrônomo Gustavo Ribas Curcio, pesquisador da unidade de Florestas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Para o engenheiro florestal Carlos Vellozo Roderjan, a resolução número 5 é dura, sim, mas não há outro jeito. “Vão reclamar que 50 metros (no entorno dos rios) é muito. Fazer o quê? No nosso entendimento, é isso que tem de ser feito para preservar”, argumenta. Além disso, segundo ele, é preciso cuidar especialmente das matas ciliares e garantir sua função ambiental. “São como os cílios dos nossos olhos. Para o rio, servem como proteção contra tudo que possa vir de cima, seja sedimento de terra ou defensivo agrícola. Sem mata ciliar, tudo que vem cai no rio e contribui para a poluição e o assoreamento”, conclui.

Paraná não sabe quanto gera de efeito estufa

GAZETA DO POVO, 28 de julho de 2010

Inventário deveria ter sido feito em 2008, mas o governo estadual suspendeu os recursos. Agora, quer implantar a Política Estadual sobre Mudança do Clima


O Paraná desconhece os efeitos da concentração dos Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera do estado. O inventário para descobrir quanto as atividades socioeconômicas contribuem para o aquecimento global deveria ter sido feito em 2008, mas o governo estadual suspendeu os recursos destinados para esse fim, segundo a coordenadora de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Manya Chang. “O Paraná está atrasado porque não houve vontade política para implementar as ações”, lamenta.

O aquecimento global, tão debatido mundialmente, está intimamente ligado ao aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE), como o dióxido de carbono, o metano e os óxidos de nitrogênio. Os gases contribuem para a intensificação do efeito estufa, fenômeno natural que regula a temperatura da Terra, causando o aumento da temperatura média global. A maior concentração dos gases na atmosfera terrestre, por sua vez, está relacionada às atividades desenvolvidas pelo homem, como emissões de poluentes por veículos e indústrias, as queimadas e o desmatamento.

As mudanças no uso do solo e a agropecuária estão entre as principais atividades humanas responsáveis pela emissão dos GEE (veja box abaixo). De acordo com dados divulgados mês passado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, a agricultura é a atividade que ocupa a maior extensão territorial do Paraná (66%), seguida pelas áreas de pastagem (14%).

No Brasil, 75% das emissões de dióxido de carbono são provenientes de alterações no uso da terra e de queimadas, principalmente em virtude do desmantamento da Amazônia e do Cerrado, principais biomas brasileiros. Por causa disso, o Brasil está entre os cinco maiores emissores desses gases no mundo.

Para reverter essa condição, o governo brasileiro se comprometeu a reduzir as emissões entre 38% e 42% até 2020. O compromisso foi assumido durante a Conferência sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP-15), em Copenhague, Dinamarca, onde, além do Brasil, a África do Sul, a China, a Índia e os Estados Unidos assinaram o Acordo de Copenhague, que propõe algumas metas de redução.

No Paraná, a expectativa agora é que o projeto de lei encaminhado há duas semanas para a Assembleia Legislativa seja aprovado o quanto antes. A proposta prevê a implantação da Política Estadual sobre Mudança do Clima, que estabelece um plano estadual para reduzir as emissões de GEE e implementar ações de adaptação. “A aprovação da lei será só o primeiro passo para disciplinar tudo o que já está sendo feito no estado”, diz Manya Chang.

De acordo com a coordenadora de Mudanças Climáticas da Sema, a aprovação do projeto deve estimular, além do inventário, o desenvolvimento de um programa de educação ambiental sobre o assunto, a aplicação de um projeto para capacitação de técnicos, professores e funcionários públicos de municípios paranaenses, a implementação de Fundo de Mudanças Climáticas e criação de um registro estadual para monitorar a emissão, redução e sequestro de gases de efeito estufa no estado. Entre as diretrizes da política estadual estão ações de incentivo à pesquisa e difusão de tecnologias, capacitação e conscientização sobre as causas e efeitos da mudança do clima, aumento das fontes de energias renováveis, incentivo à agroecologia e ao transporte sustentável, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, entre outras.

O projeto de lei foi discutido pelo Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas, formado por representantes de aproximadamente 35 instituições públicas, privadas, universidades e sociedade civil. O plano será coordenado pela Sema e irá incorporar a questão da mudança do clima no planejamento das políticas públicas do estado. Uma das incumbências do governo estadual será a inclusão de critérios de sustentabilidade ambiental em licitações e concorrências públicas, como economia de energia, água e outros recursos naturais, redução de geração de resíduos e de emissão de gases de efeito estufa e uso de produtos e serviços menos intensivos em emissão de gases de efeito estufa.

Curitiba faz levantamento - Em outubro, Curitiba terá seu primeiro inventário sobre gases do efeito estufa. O estudo está ana­­lisando desde as emissões de gases pelas frotas de veículos, indústrias, comércio, até as atividades agropecuárias. O resultado do inventário será comparado ao estudo de absorção de carbono pelas florestas urbanas, feito ano passado em parceria com a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS). Por enquanto, o estudo mostrou que as florestas públicas e particulares da cidade têm 1,16 bilhão de toneladas de carbono estocado em sua biomassa (galhos, troncos, folhas e raízes), o que representa 4,25 milhões de toneladas de dióxido de carbono a menos no ar.

Iniciativa privada - Além do poder público, algumas iniciativas privadas também estimulam a redução da emissão dos GEE. O Palladium Shopping Center, no bairro Portão, lançou em 5 de junho, Dia do Meio Ambiente, o Programa de Compensação de Carbono. O público recebeu calculadoras de papel para contar quanto cada um emite de gases de efeito estufa em um ano e quantas árvores nativas precisam ser plantadas como compensação. No site da campanha, os clientes poderiam escolher entre buscar as mudas para plantá-las ou deixar que o próprio shopping se encarregasse do plantio. Em menos de cinco dias, mais de 3 mil pessoas já haviam acessado o página na internet para solicitar o plantio. A intenção é que até o fim do ano, 50 mil árvores sejam plantadas em áreas próximas aos rios Iraí e Palmital, localizados em Pinhais, região metropolitana, e outras nascentes e mananciais que abastecem Curitiba.

A coordenadora de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Manya Chang, diz que iniciativas como essa contribuem para a conscientização da população e de empresas. “Em breve, quem emite terá que cumprir metas de redução”, explica. Ela ressalta, por outro lado, que é importante ter um plano de manejamento para garantir que as árvores cheguem à fase adulta e realmente contribuam para reduzir a concentração dos GEE na atmosfera. As plantas são responsáveis pela absorção de parte do gás carbônico da atmosfera, através do processo de fotossíntese.

Sancionada lei que endurece combate à violência nos estádios

AGÊNCIA CÂMARA, 27 de julho de 2010

Novo texto do Estatuto do Torcedor prevê reclusão de até dois anos para quem incitar a violência em eventos esportivos. Lei também pune com reclusão árbitros que fraudam resultados dos jogos e cambistas.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira lei que criminaliza a prática de violência em estádios e outros locais de eventos esportivos; a fraude de resultados de competições; e a venda ilegal de ingressos. A nova norma, que modifica o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), estabelece ainda regras para prevenir a violência em arenas esportivas com a presença de grande público.

O texto sancionado é a emenda substitutiva do deputado José Rocha (PR-BA) ao Projeto de Lei 451/95, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A emenda incorpora grande parte do PL 4869/09, do Executivo. No Senado, o projeto não sofreu alterações. Chinaglia explica que adaptou, à realidade brasileira, uma lei aprovada na Itália.

Tumulto - Conforme a nova lei, o torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a violência em eventos esportivos poderá ser condenado à pena de reclusão de um a dois anos e multa. A mesma pena vale para os atos de violência num raio de cinco mil metros ao redor do estádio ou durante o trajeto de ida e volta do local.

O juiz poderá transformar a pena de reclusão em proibição de comparecimento aos estádios por três meses a três anos, de acordo com a gravidade da conduta. Essa pena alternativa poderá ser aplicada se o réu for primário, tiver bons antecedentes e não houver sido punido anteriormente por esse crime.

Fraudes - Já o crime de fraude de resultados de competições esportivas será punido com reclusão de dois a seis anos. A pena será aplicável aos envolvidos diretamente na competição, como árbitros, e aos que encomendarem a fraude.

A venda de ingressos de eventos esportivos por preço superior ao estampado no bilhete, por sua vez, será punida com reclusão de um a dois anos mais multa. A pena é dobrada para o fornecedor dos ingressos ao cambista.

Torcida organizada - Segundo a lei, as torcidas organizadas deverão manter cadastro atualizado dos seus integrantes, com informações como nome, fotografia e endereço completo. A torcida responderá, civilmente, pelos danos causados por qualquer dos seus associados no local da partida, em suas imediações ou no trajeto de ida e volta para o estádio.

As torcidas uniformizadas poderão ser impedidas de comparecer a eventos esportivos por até três anos se promoveram tumulto, praticaram ou incitaram a violência ou se invadirem os campos. As autoridades e os administradores de estádios e ginásios deverão colocar nas entradas dos locais e na internet a relação dos torcedores impedidos de frequentar os eventos esportivos.

O texto lista ainda proibições a serem cumpridas pelo torcedor para ter acesso ao estádio ou nele permanecer. Entre elas estão: não entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos; não arremessar objetos; e não portar ou usar fogos de artifício ou cartazes com mensagens ofensivas.

Seguro de vida - Outra novidade é a obrigatoriedade de os organizadores de jogos contratarem seguro de vida e de acidentes pessoais para a equipe de arbitragem. Essa medida foi uma sugestão do deputado Silvio Torres (PSDB-SP). Ele ressalta que os atletas e as comissões técnicas já contam com esse tipo de proteção. "É uma conquista importante, assim como a penalização para os atos de violência", destaca.

Além disso, a lei enquadra os estádios com capacidade acima de 10 mil entre aqueles que deverão manter monitoramento do público por sistema de vídeo. A exigência atual abrange apenas os estádios com capacidade para mais de 20 mil espectadores.

MP-PR ajuíza ação de improbidade contra prefeito

BEM PARANÁ, 27 de julho de 2010

Além dele, foram ajuizados o ex-secretário municipal de Cultura e Esportes e uma empresa esportiva


O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Telêmaco Borba, Eros Danilo de Araújo; contra o ex-secretário municipal de Cultura e Esportes, Gilson Vieira da Silva; e contra a empresa M. A. Xavier Esportes e Arbitragens, que no ano de 2008 teria sido irregularmente contratada pelo Município, sem o devido processo licitatório, para a prestação de serviços de arbitragem nos diversos campeonatos esportivos promovidos pela Prefeitura.

Na ação proposta, a 1ª Promotoria de Justiça de Telêmaco Borba reclama o ressarcimento ao erário da importância de R$ 82.115,00 – devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, e a decretação da indisponibilidade de bens de todos os envolvidos no caso, a título de garantia, medida esta inclusive já atendida pelo Juízo da Vara Cível de Telêmaco Borba, em 28 de junho. Em face da iniciativa do Ministério Público, aguarda-se agora a manifestação dos envolvidos na contratação.

Segundo apurações do MP-PR, a empresa M. A. Xavier Esportes e Arbitragens, atualmente denominada Hermann e Butture Eventos e Arbitragens S/S Ltda., foi criada por sugestão de pessoas ligadas à própria Divisão de Esportes da Prefeitura, para representar uma alternativa em relação às demais empresas atuantes no ramo, mas que não possuiriam sede no município. Uma vez constituída, a empresa foi contratada em 2008, sem qualquer procedimento licitatório prévio, a pretexto de que se trataria da única empresa no município apta para a prestação dos serviços. O fato de que se tratava de uma empresa local também foi usado como justificativa para a contratação, pois exoneraria a municipalidade do pagamento de despesas com transporte e alimentação dos árbitros, já que eles não viriam mais de outros centros regionais.

Contudo, conforme investigações do Ministério Público, ficou depois demonstrado que havia outras empresas interessadas e capacitadas para concorrer num eventual certame licitatório para arbitragem desportiva, entre elas associações sem fins lucrativos, inclusive a Associação Norte Pioneiro de Oficiais de Arbitragem – ASSONORP, que durante vários anos foi a responsável pelos serviços no município.

Para a promotora de Justiça Luiza Helena Nickel, é visível que as condutas dos administradores públicos, neste caso, se realizaram unicamente para beneficiar os proprietários da empresa privada, bem como os árbitros ligados à mesma. “Ademais, a justificativa de inexigibilidade de licitação lançada aos autos pela Procuradoria Municipal, é totalmente despida de legalidade, eis que não se trata de serviço específico que somente pudesse ser realizado por profissionais daquela empresa”, destaca. A propósito, o MP-PR constatou que a empresa beneficiada com a contratação possuía árbitros habilitados apenas nas modalidades de futebol de campo e futebol de salão, exatamente o contrário do que alegava a Divisão de Esportes da Prefeitura, quando defendeu a contratação da empresa.

Enquanto isso, as carências profissionais no município apontavam para categorias outras, como handebol, basquetebol, voleibol, vôlei de praia e xadrez, modalidades para as quais a MA Esportes não comprovou efetivamente qualificação. “Ora, o município firmou contrato com empresa não capacitada para a prestação dos serviços ora contratados, sem o menor cuidado com as normas administrativas, de forma totalmente arbitrária, e com claro intuito de favorecer os proprietários da referida empresa”, concluiu a promotora.

Compra superfaturada de alimentos é investigada em Sarandi

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 27 de julho de 2010


Foi protocolada na Câmara de Sarandi uma solicitação feita pelo motoboy Claudenir Alves Gomes para que seja instaurada uma comissão para investigar um possível superfaturamento na compra de alimentos para compor a Cesta Básica que a prefeitura entrega todos os meses aos funcionários.

A organização não governamental Taspa também entregou ao Ministério Público cópia de uma nota fiscal com os valores pagos pelas mercadorias. A solicitação foi entregue à Câmara no fim da tarde de sexta-feira, mas só foi protocolada na segunda-feira (26) e não entrou na pauta do dia.

Segundo o vereador Aparecido Biancho (PT), "hoje mesmo (ontem) verificaremos se a irregularidade apontada procede e, se os preços estiverem fora da realidade, vamos investigar". Além de verificar os preços pagos pela prefeitura, os vereadores querem uma explicação sobre os motivos que resultaram na dispensa de licitação.

A nota fiscal apresentada foi expedida no dia seis de maio pela empresa Nelton Alimentos, de Maringá, mostrando que a prefeitura comprou 400 pacotes de cinco quilos de açúcar cristal (sem a especificação de marca) por R$ 11,40 cada um e pagou pelo pacote de cinco quilos de arroz da marca Nutrimais R$ 10.

Ontem, em supermercados de Maringá o pacote de açúcar era vendido entre R$ 5,99 e R$ 6,69. O arroz Nutrimais não foi encontrado, mas os preços de outras marcas variavam entre R$ 7,49 e R$ 8,67 o pacote.

Biancho solicitou exemplar de O Diário que publicou, no dia cinco de maio, a pesquisa de preços realizada semanalmente em conjunto com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) que aponta os preços dos produtos da Cesta Básica em nove redes de supermercados da cidade.

O Tabelão apresentava o arroz variando entre R$ 5,50 e R$ 7,79 e o açúcar cristal entre R$ 6,98 e R$ 9,48. "Não há o que justifique pagar acima do preço, principalmente quando compra em grande quantidade", lembra. Só de arroz foram 800 pacotes.

Patrimônio de deputados cresce em média 150% em quatro anos

GAZETA DO POVO, 27 de julho de 2010

Dos 72 parlamentares federais e estaduais paranaenses que disputarão as eleições ao Legislativo, 55 enriqueceram desde 2006. Em um caso, aumento foi de 3.250%


Os 72 deputados estaduais e federais do Paraná que disputam vagas na Assembleia Legislativa do Paraná e na Câmara Federal tiveram um aumento médio de 150% no seu patrimônio entre 2006 e 2010. As declarações de bens dos candidatos disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 55 parlamentares enriqueceram durante o mandado, com aumentos de até 3.520% – caso do deputado federal Wilson Picler (PDT). Apenas 17 parlamentares declararam diminuição no valor dos bens. A maior queda foi a do deputado federal Odílio Balbinotti (PMDB). Ele viu seu patrimônio diminuir 87% em quatro anos.

O fato de um candidato ter muito dinheiro ou aumentar seus bens de forma exponencial não representa nenhuma irregularidade, até porque muitos parlamentares possuem outras fontes de renda, que não o salário de deputado. O próprio Picler é um empresário do setor de educação e só assumiu uma vaga na Câmara em 2009, no lugar do atual prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT).

Picler explica que o aumento foi fruto de compra de ações, em 2008, do Centro Integrado de Educação, Ciência e Tecnologia (Cenect), mantenedora do Grupo Uninter de educação. Ele ficou como sócio único da empresa e, até entrada de novo sócio, diz ter feito redistribuição dos lucros. “Foi feita redistribuição de lucro e a empresa está me devendo esse valor”, explica o deputado.

No entanto, a média de crescimento de 150% em um período em que o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro não passou de 50% desde 2006 e os investimentos de renda fixa mais rentáveis ficaram na casa dos 10% anuais mostra que a classe política é, do ponto de vista econômico, uma casta diferenciada da maioria da população.

“Alguém que viva única e exclusivamente da política e apresenta variação acima da média das aplicações financeiras é uma coisa que foge ao comum. Ninguém enriquece da noite para o dia”, diz José Guilherme Vieira, professor de economia financeira da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Herança - O segundo parlamentar que mais enriqueceu em quatro anos foi o deputado estadual Fabio Camargo (PTB), que declarou ter patrimônio de R$ 64,6 mil em 2006 e de R$ 763,4 mil neste ano – variação de 1.082%. O candidato afirma que a variação se deve a uma herança obtida com o falecimento da mãe. “Na eleição de prefeito houve a mesma indagação e não tenho nada a esconder”, diz o deputado.

Já outros 17 deputados que concorrem a novos mandatos no Legislativo tiveram variação negativa de patrimônio. O deputado federal Odílio Balbinotti (PMDB) teve queda patrimonial de 87% em quatro anos. A assessoria de imprensa do candidato explica que ele transferiu bens, na maioria fazendas, para os dois filhos e a esposa, em uma espécie de pagamento de herança ainda em vida.

A segunda maior queda patrimonial desde 2006, de acordo com os dados divulgados pelo TSE, foi a do primeiro-secretário da Assembleia do Paraná, deputado Alexandre Curi (PMDB). O patrimônio dele, em quatro anos, caiu 67%, passando de R$ 4,9 milhões em 2006 para R$ 1,6 milhão em 2010.


Candidatos mais ricos são empresários
Os deputados mais ricos que concorrem a novos mandatos possuem outras fontes de renda e não vivem exclusivamente da política. O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB), candidato mais rico do Paraná e o segundo do Brasil, é sócio do grupo empresarial CR Almeida.

Marcelo Almeida declarou ter patrimônio de R$ 683,3 milhões, que incluem participações na empresa da família, sete apartamentos, oito veículos, entre outros bens. Em 2006, o candidato declarou possuir R$ 86,7 milhões em bens – o que significa que teve um aumento de 688% no valor de seus bens.

Almeida explica que o aumento patrimonial se deve à morte do pai dele e à herança que recebeu.

Na segunda posição entre os candidatos paranaenses mais ricos está o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB), empresário do setor de agronegócio. Ele é seguido por Wilson Picler (PDT), deputado federal e mantenedor do Grupo Educacional Uninter.

Kaefer declarou ter R$ 95,7 milhões em bens. Considerado o nono candidato mais rico do país, Kaefer é fundador do Grupo Diplomata, que inclui frigoríficos e supermercados, entre outras empresas. Já Picler aparece tem R$ 23 milhões em bens.
Curiosidade


Parlamentar declara trator por 1 centavo
A declaração de bens do deputado estadual Plauto Miró (DEM) é uma das mais completas entre os parlamentares paranaenses. Miró prestou conta de 278 bens, somando um patrimônio total de R$ 3 milhões. Nas últimas eleições, em 2006, foram apenas 34 bens, que somavam R$ 1,7 milhão.

O detalhe da declaração do parlamentar fica por conta dos mais de 100 bens avaliados em um centavo. Entre os itens que valeriam apenas um centavo estão uma picape Ford modelo F 350, 50% de dois tratores John Deere 6615 e uma carreta graneleira JAM, modelo Tanker 10.000.

Segundo Miró, a lista de seus bens seguiu o que foi informado em sua declaração de Imposto de Renda. “Para não ter problemas, fiz uma declaração muito completa, incluindo realmente tudo que estaria em meu nome”, diz o parlamentar.

De acordo com ele, o valor de um centavo se explica pela depreciação dos produtos. “Eles vão perdendo o valor. A própria Receita diz isso. Depois de cinco anos de uso, praticamente não têm valor.” Esse é um mecanismo contábil muito usado por empresas.

Ministério Público terá pouco tempo para fiscalizar contas

GAZETA DO POVO, 27 de julho de 2010

Procuradores terão 15 dias após a diplomação dos candidatos para apresentar representações por gastos ou captação de recursos ilícitos


Os procuradores eleitorais terão de se adaptar a ter menos tempo, neste ano, para conseguir fiscalizar as contas das campanhas. A partir da eleição de outubro, os agentes do Ministério Público Eleitoral terão 15 dias após a diplomação dos candidatos para apresentar representações por gastos ou captação de recursos ilícitos para a campanha – o chamado caixa 2. Também houve redução no período para os procuradores eleitorais analisarem se o limite de doações não foi excedido. Por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eles terão 180 dias após a diplomação do candidato, para ajuizar representações acima do valor legal.

O prazo para as representações de caixa 2 foi estabelecido pela minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado. Pela regra eleitoral anterior, não era previsto prazo para que os procuradores apresentassem representações dessa natureza. O mesmo ocorria para os casos de doações acima do limite legal. Pela legislação eleitoral, pessoas físicas não podem doar para campanhas eleitorais mais que 10% dos seus rendimentos do ano anterior e as empresas têm como teto de doação 2% do faturamento bruto, também do ano anterior à eleição.

As duas mudanças na legislação, que estabeleceram prazos para o trabalho do Ministério Público Eleitoral no caso da fiscalização das contas de campanha, foram criticadas por procuradores eleitorais. A mudança relacionada a gastos e captação de recursos ilícitos recebeu, inclusive, menção na Carta de Brasília. O documento é o resultado do encontro nacional dos procuradores que ocorreu em Brasília, nos dias 10, 11 e 12 de março.

Na carta, os procuradores colocam que o prazo de 15 dias para o ajuizamento de representações nos casos como caixa 2 “inviabiliza a produção de prova suficiente dessas irregularidades, que não raro exigem providências de acesso a dados bancários e fiscais”. Sobre o prazo para investigação das doações, houve críticas dos procuradores eleitorais na mídia. Eles argumentam que os dados para o cruzamento de informações não chega a eles dentro do prazo de seis meses estabelecido pelos ministros do TSE.

No entendimento dos ministros, no entanto, há tempo suficiente para que os dados cheguem aos procuradores. No julgamento que estabeleceu o prazo de seis meses para que sejam apresentadas essas ações, os ministros argumentaram que a lei determina que o faturamento considerado para estabelecer o limite de doação deve ser o do ano anterior a ela. Dessa forma, essas informações já estariam de posse da Receita Federal para que fossem repassadas aos procuradores dentro do prazo de seis meses.

62ª Reunião Anual da SBPC vai até sexta-feira em Natal, Rio Grande do Norte

De domingo até a próxima sexta-feira, 30 de julho, o campus da UFRN, em Natal, está sendo palco da 62ª Reunião Anual da SBPC. De volta à cidade 12 anos depois, o encontro terá como tema "Ciências do Mar: Herança para o Futuro" - escolhido pelo fato de o litoral brasileiro se constituir em um ecossistema de alta relevância ambiental, com significativo potencial econômico e social.

O evento reunirá pesquisadores, professores, estudantes, autoridades, gestores do sistema nacional de C&T e representantes de sociedades científicas, entre outros, e será um espaço privilegiado para a discussão da realidade das ciências do mar no país.

A abertura será no Centro de Convenções de Natal (Av. Dinarte Mariz, s/n, Via Costeira). O presidente da SBPC, Marco Antonio Raupp, fará a abertura oficial do evento. Estarão presentes o ministro de C&T, Sergio Rezende, a prefeita de Natal, Nicarla Araújo de Souza Weber, e o reitor da UFRN, José Ivonildo do Rêgo, entre outras autoridades.

Na ocasião, serão homenageadas duas personalidades importantes para o desenvolvimento científico e cultural do Brasil: Aziz Ab'Saber e Luís da Câmara Cascudo. Ab'Saber desenvolveu centenas de pesquisas e tratados de relevância internacional nas áreas de ecologia, biologia evolutiva, fitogeografia, geologia, arqueologia e geografia. Já Câmara Cascudo, falecido em 1986, é referência no estudo da cultura brasileira. Ele será representado por sua filha, Ana Cascudo.

A Reunião Anual da SBPC é um dos maiores eventos científicos do país. De volta ao Rio Grande do Norte 12 anos depois, o encontro contará com cerca de 9 mil inscritos, além de um público circulante estimado em mais de 10 mil pessoas.

A programação contará com 67 conferências, 62 mesas-redondas, 26 simpósios, 68 minicursos e 20 encontros, além de quatro sessões especiais. A maioria das atividades versará sobre temas relacionados ao mar. Haverá ainda cinco sessões de pôsteres para apresentação de 5.157 trabalhos científicos e de experiências e/ou práticas de ensino-aprendizagem.

Além da programação científica, serão realizados diversos eventos paralelos, a exemplo da SBPC Jovem (203 atividades voltadas para estudantes do ensino básico e para o público infanto-juvenil), da ExpoT&C (mostra de ciência e tecnologia que reunirá 120 expositores) e da SBPC Cultural (mais de 250 apresentações artísticas regionais).


Confira a programação da 62ª Reunião Anual da SBPC no site http://www.sbpcnet.org.br/natal/home/

Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade

SPBC, Aziz Nacib Ab Sáber

Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro biomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no “Código Florestal” tem que ser conduzido por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis. Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro, favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais. Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos, não têm qualquer ética com a natureza, nem buscam encontrar modelos tecnico-cientificos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, seja no Brasil Tropical Atlântico, ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias “ecologicamente auto-sustentadas” é uma mania de cientistas irrealistas.


Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos esta ideia para Brasília, e recebemos em resposta que esta era uma ideia boa mas complexa e inoportuna (...). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal, razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país, sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras sobretudo de países hegemônicos venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (...). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha!


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Deficiências nos setores de infraestrutura e educação são os desafios do Brasil, diz estudo

AGÊNCIA BRASIL, 27 de julho de 2010


As deficiências do Brasil nos setores de infraestrutura e educação estão entre os principais "desafios" que o país precisa enfrentar para crescer de maneira sustentável, avalia um relatório da consultoria inglesa Economist Intelligence Unit (EIU) divulgado hoje (27). O estudo reuniu dados da própria consultoria, entrevistas com analistas e especialistas e um levantamento feito entre abril e maio com executivos de 536 companhias em 18 países.

A consultoria EIU identificou quatro áreas nas quais o Brasil precisa progredir, se quiser alcançar o seu potencial econômico: educação, infraestrutura, inovação e reconhecimento internacional de marcas. As informações são da BBC Brasil.

“Se estes desafios arraigados puderem ser solucionados na próxima década, a economia poderia sustentar taxas de crescimento acima de 5% ao ano por um longo período”, afirmou a especialista da EIU para as Américas, Justine Thody. “Para um país de renda média com uma população perto de 200 milhões de habitantes, seria um dos mercados mais atraentes do mundo.”

O relatório, encomendado pelo banco HSBC, procurou avaliar "como os investidores veem o Brasil e como o Brasil vê o mundo". Quase metade dos entrevistados (49%) disse perceber o Brasil como um "mercado jovem e crescente à altura da China, Índia ou Rússia" e dois em cada cinco (40%) disseram ver o país também como "um ator emergente na cena mundial".

Entretanto, 31% associaram a economia brasileira a um "mercado com grande potencial, mas contido por um ambiente pobre de negócios", enquanto 13% afirmaram que o Brasil é "principalmente conhecido pelos extremos de riqueza e pobreza".

A EIU estima que o país crescerá 7,8% neste ano e 4,5% no ano que vem, chegando a 2014 com um PIB per capita de US$ 13,8 mil. Mas para sustentar um crescimento em torno de 5% em níveis prolongados, o país precisa resolver gargalos pelo menos nos quatro campos citados no relatório, segundo a consultoria e os entrevistados ouvidos na pesquisa.

O estudo mostra que praticamente metade dos respondentes (49%) citou entre os principais obstáculos operacionais para seus negócios no Brasil os baixos padrões – ou os altos preços, daí o termo "custo Brasil" – da infraestrutura do país. No relatório há dados que informam que as atividades de frete ainda dependem de transportes rodoviários custosos, a malha ferroviária é pequena, os portos e aeroportos estão congestionados e o potencial hidroviário permanece inexplorado.

Os pesquisadores da EIU registraram preocupação dos empresários com o não cumprimento de contratos, a corrupção e a fraca governança corporativa (34% das menções). No quesito educacional, o relatório apontou a falta de mão de obra qualificada para preencher vagas cruciais nas empresas. Entre as companhias americanas, por exemplo, esse é considerado o principal desafio a ser enfrentado pelo Brasil (na opinião de 47% das empresas).

Mais da metade dos entrevistados no Brasil (57%) disse ainda não haver estrutura no país destinada à pesquisa e ao desenvolvimento. O relatório aponta que é necessária uma maior aproximação entre empresas e universidades para gerar conhecimento e inovação – a exemplo do que já ocorre nas áreas ambiental e agrícola, nas quais o Brasil é um exportador de tecnologia.

Paraná é o sétimo no ranking dos crimes eleitorais

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 27 DE JULHO DE 2010


Dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, o Paraná ocupa o sétimo lugar no ranking dos crimes eleitorais investigados pela Polícia Federal (PF) nos últimos quatro anos. São 846 ações movidas contra políticos e eleitores paranaenses. Em Maringá, são três casos.

O delegado Fabiano Lúcio Zanin, da Polícia Federal, em Maringá, explica que há vários fatores relacionados às eleições sendo apurados. Falsificação de documento, calúnia, injúria e difamação são alguns deles.

"A matéria eleitoral é mais delicada, só trabalhamos com requisição da Justiça Eleitoral", desconversa o delegado ao explicar que não pode revelar quais pessoas estão envolvidas nas investigações.

Neste ano, a PF, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral trabalharão unidos contra as fraudes nas eleições.

O juiz eleitoral Belchior Soares da Silva, de Maringá, diz que os principais fiscais são os cabos eleitorais e os representantes dos partidos que participam do pleito. "A atuação deles é importante, pois a Justiça não tem condições de estar em todos os lugares", completa.

Carioca - No ranking da Polícia Federal, o campeão é o Estado do Rio de Janeiro, com 3.409 processos de investigação. Em segundo lugar está Minas Gerais, com 1.912 e, em terceiro, São Paulo, com 1.547 processos de investigação.

O Sudeste (onde está incluído o campeão Rio de Janeiro) é a região brasileira com mais crimes sendo investigados, são 7.259. O Nordeste vem em seguida, com 7.089 ações.

A região Norte tem 2.530 e a Centro-Oeste, 1.642. A região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) tem 1.658 processos de investigação federal.

Conforme os dados da Polícia Federal, os crimes mais investigados são a compra de votos, considerado um dos mais grave pela Justiça, com 4.205 ações e a inscrição fraudulenta de eleitores, com 4.047 processos.

Estes são os mais frequentes, principalmente durante as eleições municipais, mas o Ministério Público Federal aponta outros como o transporte irregular de eleitores no dia da votação; violação ou tentativa de violação do sigilo da urna eletrônica; calúnia, difamação ou injúria por meio da propaganda eleitoral; propaganda eleitoral fora de época ou em locais não permitidos.


Denúncia - Qualquer cidadão pode denunciar crimes eleitorais, mas somente o Ministério Público pode oferecer a denúncia ao Judiciário.

São várias as ferramentas utilizadas pelo MP nas denúncias oferecidas à Justiça: proposta de investigação judicial, ação de impugnação de mandato eletivo, recurso contra diplomação, representações e reclamações, impugnações de atos administrativos ou judiciais praticados pelas autoridades durante o processo eleitoral, recursos eleitorais, ações penais eleitorais.

Para denunciar crimes e irregularidades eleitorais, o leitor deve acessar o
endereço da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná (PRE/PR) na internet:
www.prepr.mpf.gov.br