Ame Cidade

Prefeito de Cornélio Procópio tenta censurar blog de jornalista

2012-02-07T16:12:00.007-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 7 de fevereiro de 2012

Na semana passada o jornalista Odair Matias noticiou em seu blog que o prefeito Amin Hannouche (PP) havia entrado com uma ação para censurar seu trabalho na internet. O jornalista apresenta um programa de notícias na rádio Cornélio, que hoje é um dos noticiosos de maior audiência na região, e produz também o blog, onde trata de assuntos administrativos e políticos da cidade e publica textos sobre a política paranaense.

A tentativa de censura feita pelo prefeito Hannouche por meio da Justiça não teve resultado. Seu pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

A pressão feita pelo prefeito não é nenhuma novidade na política de Cornélio Procópio, onde o prefeito Hannouche e um grupo de vereadores que dominam a Câmara Municipal atuam contra qualquer forma de transparência em relação aos negócios públicos. Seu grupo político já tentou fazer calar também este Instituto Ame Cidade com uma ação judicial sobre a qual noticiamos neste blog. Este processo foi movido pela Mesa Executiva da Câmara e tinha como contratado o advogado Antonio Carlos Vianna.

Vianna foi contratado para cuidar da defesa de vereadores denunciados pelo Ministério Público pelo uso irregular de diárias de viagem pagas pela Câmara de Cornélio Procópio. Ele foi advogado de defesa de Arnoldo Marty Júnior, vice-prefeito e secretário municipal de Saúde na primeira gestão de Hannouche. Marty Júnior chegou a ser preso pelo Gaeco em 2009, acusado de formação de quadrilha e roubo de máquinas agrícolas. Vianna é também advogado do ex-prefeito Antonio Belinati (PP), cassado em Londrina por corrupção em 2001.

A Mesa Executiva foi perdendo a ação em todas as instâncias. O advogado contratado pela Câmara tentou até em Curitiba, onde a ação contra o Instituto Ame Cidade foi negada em definitivo pela Justiça.

No caso do blog de Odair Matias, o prefeito Hannouche entrou com ação por danos morais exigindo a retirada de um extenso material. O prefeito pretendia eliminar textos do próprio Odair Matias e também apagar notícias sobre sua administração e até comentários de leitores. E além da eliminação das notícias e comentários já publicados, era exigido também que o jornalista deixasse de publicar qualquer notícia que — na visão do próprio Hannouche — fosse “caluniosa, difamatória e injuriosa”. A ação pedia multa diária em caso de não cumprimento.

Na decisão que recusou o pedido de censura feito pelo prefeito, o juiz Francisco Luiz Macedo Junior cita o conhecido jurista Darcy Miranda, que dizia que “aquele que não quiser expor-se à crítica jamais deverá aceitar um cargo de governo.

O juiz afirmou também que não viu “nenhum excesso do direito de informação e de crítica” no material publicado por Matias e observou que as matérias relacionadas à administração de Amin Hannouche traziam como comprovação das críticas as fotografias dos problemas relatados.

A decisão traz uma importante explanação sobre a inevitável exposição de quem ocupa um cargo público e a tolerância que tal pessoa deve ter com as críticas a sua atuação que de forma alguma podem ser vistas no plano pessoal. A condição de pessoa pública, diz o juiz, traz por decorrência uma “redução do âmbito de proteção aos direitos de personalidade. Num trecho, o juiz chega destacar um fato óbvio, mas necessário para deixar claro neste caso o direito à crítica: “Não se pode deixar de considerar que o agravante exerce o cargo de prefeito municipal”.

Segundo ele, a crítica traz inclusive mais informação e esclarecimento aos eleitores, permitindo um maior juízo crítico. A decisão aponta de forma objetiva que a informação só pode sofrer limitações em casos extremos, o que não se aplica ao trabalho correto que o jornalista Odair Matias vem desenvolvendo desde que abriu seu blog.

O juiz afirma também que “o direito à informação, bem como o de crítica, devem ser vistos como uma forma de controlar a atividade pública e de orientar o administrador no cumprimento dos princípios da moralidade”, o que está de acordo com o que este Instituto Ame Cidade vem colocando com regularidade neste blog.

A decisão da Justiça ao impedir a censura pretendida pelo prefeito Amin Hannouche deve ser comemorada como uma vitória da transparência e da democracia em Cornélio Procópio e região, pois cria de forma jurídica um precedente que deve inibir outras pressões sobre a liberdade de expressão neste ano eleitoral.

Para ler na íntegra a decisão da Justiça que negou o pedido do prefeito Amin Hannouche de censura ao blog de Odair Matias, clique aqui

Prefeito de Cornélio Procópio joga no lixo o respeito político e o senso de democracia

2012-01-19T22:04:00.015-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 19 de janeiro de 2012

O ex-prefeito de Cornélio Procópio, Hermes Fonseca (PMDB), deu uma entrevista ao programa RC Repórter nesta quinta-feira, quando denunciou que as placas oficiais da Praça Botafogo, colocadas durante sua administração na reforma da praça feita no cinqüentenário da cidade em 1988 foram arrancadas, destruídas e jogadas no lixo.

O ex-prefeito mostrou as fotos do que pode ser chamado de um vandalismo oficial, já que a destruição foi feita durante reforma que está sendo feita pelo atual prefeito Amin Hannouche (PP). A foto foi publicada no blog do jornalista Odair Matias, apresentador do RC Repórter, e pode ser vista ao lado.

Abaixo, veja a placa antes da destruição. Na época em que foi instalada a placa, a Praça Botafogo passou por uma ampla reforma que a deixou com estruturas que permitiam seu uso de forma completa pelos moradores da região e a população em geral.

A placa foi arrebentada à marretadas e jogada em um lixão mantido pela Prefeitura. Segundo Hermes, a ação foi presenciada por várias pessoas e uma delas entregou para ele a foto da placa abandonada no lixão. O ex-prefeito disse na entrevista que vai levar a denúncia ao Ministério Público.

É evidente que uma destruição como esta só poderia ser executada com as ordens do prefeito Hannouche. Esta atitude da sua administração causa indignação, mas de forma alguma qualquer procopense terá ficado surpreso, já que ao lado da incapacidade técnica também a mesquinharia política tem sido uma marca política sua nos dois mandatos consecutivos que findam este ano.

Com ações desse tipo, o prefeito desrespeita com seu autoritarismo a convivência democrática, cujo princípio básico é o respeito às ações políticas e públicas do conjunto da população, inclusive dos adversários políticos. Pode-se dizer que, lançando fora as placas oficiais de um prefeito anterior, Hannouche de um modo grosseiro jogou no lixo também o respeito político devido a todo cidadão e o senso de democracia.

O prefeito deixa o patrimônio
público sem nenhuma manutenção
para depois gastar muito em reformas
O caso da Praça Botafogo é uma demonstração da maneira desastrosa que ele tem governado Cornélio Procópio. Esta praça sofreu o mesmo abandono de tantas propriedades públicas e locais importantes da cidade desde que Hannouche assumiu o primeiro mandato, em 2004. E assim como outros bens públicos que ele deixa sem nenhum cuidado, deixando de fazer até a manutenção básica, este é um descaso que tem por detrás uma mesquinha maquinação política.

Ao fazer isso, seu propósito é o de deixar ser destruído pela ação do tempo e dos vândalos tudo o que pode lembrar administradores públicos que não fazem parte do grupo que comanda e não atendem ao seu interesse político e eleitoral. Com a destruição causada pelo abandono que ele comete de um modo planejado, o prefeito passa então inventar reformas que possibilitem deixar sua marca na cidade.

O problema é que esse estilo administrativo causa muito mais gastos, pois nem é preciso ser um especialista para saber que quando existe manutenção cotidiana nem é necessário fazer reformas amplas. E com todos os anos de abandono a população também perde bastante em qualidade de vida, pois deixa de aproveitar de forma integral os espaços públicos.

As fotos que apresentamos aqui mostram como ficou a Praça Botafogo com o abandono praticado pelo prefeito de qualquer conservação do que já havia sido construído por um prefeito anterior. Com certeza seria gasto muito menos dinheiro hoje em dia, se tivesse existido a manutenção do patrimônio público, que é obrigação do administrador de uma cidade.

Nos sete anos de Hannouche como prefeito, em Cornélio Procópio são vários os espaços públicos que ficaram abandonados ou em eternas obras, dificultando sua utilização plena pela população ou até sem nenhuma condição de uso. De tanto abandono, teve obra de sua administração que até virou ponto para o uso de drogas, tráfico e prostituição.

A cidade ficou quase oito
anos com lugares públicos importantes
mantidos em situação de abandono
Outra questão preocupante é que não dá para confiar nas reformas feitas pelo prefeito. Ele já é conhecido pelos procopenses tanto pela extrema dificuldade para tocar obras dentro do prazo, como também pela má-qualidade depois do serviço pronto.

A Praça Botafogo, onde aconteceu a bárbara destruição denunciada, é um exemplo entre os vários locais públicos que nesses dois mandatos de Hannouche não puderam ser bem aproveitados pelos procopenses por causa deste descaso administrativo que, no fundo, é um mero jogo eleitoral do prefeito.

Em todo o período de seus dois mandatos sucessivos, nada foi feito na praça, que gradativamente foi se deteriorando. Com esta falta de manutenção a armação de ferro do quiosque foi toda perdida, como pode ser visto nas fotos. Com o abandono praticado pela administração Hannouche, vândalos também foram tomando conta do espaço público, destruindo e sujando com pichações o local.

A própria estátua do coronel Francisco Moreira da Costa, o fundador da cidade que oficialmente dá nome à praça, ficou durante muito tempo pichada da forma que pode ser vista na foto ao lado, feita por nós em maio do ano passado. O desrespeito e a destruição do patrimônio público foi denunciado várias vezes por moradores da região, sem que o prefeito Hannouche tomasse alguma providência.

Hoje os procopenses sabem que o abandono de locais importantes como a Praça Botafogo é uma artimanha eleitoral planejada, fazendo da deterioração do patrimônio público uma arma política.

Corregedora nacional de Justiça não cede à pressões e alerta sobre corrupção no Judiciário: "estou vendo a serpente nascer"

2012-01-13T20:50:00.005-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 13 de janeiro de 2012

Nesta semana a corregedora nacional da Justiça, Eliana Calmon, deu uma resposta aos que fazem pressão para diminuir o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na fiscalização ao Judiciário brasileiro. A corregedora, que também é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vem sendo alvo de seguidos ataques nos últimos meses, em razão de sua defesa firme da transparência na atividade dos juízes e de poder de fiscalização para O CNJ.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a corregedora sintetizou suas preocupações com uma frase que define muito bem o risco que pesa sobre a Justiça nesses tempos de avassalador domínio da corrupção sobre a vida pública: "Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar".

O trabalho da corregedora vem sendo atacado de forma agressiva, desde que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2010 para limitar os poderes do conselho. O julgamento está previsto para breve. E existe o risco de que o STF atenda ao pedido da AMB.

No final do ano, conforme noticiamos aqui no blog do Instituto Ame Cidade, o ministro Marco Aurélio Mello, do concedeu uma liminar à AMB limitando os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes acusados de irregularidades. Foi o último ato do STF no ano, feito pelo ministro com uma pressa suspeita.

A ação da AMB é vista por muitos como uma tentativa corporativista de evitar a transparência pretendida pelo CNJ. O jurista André Fígaro acha que deve haver reversão da decisão do STF no caso da liminar ou ficará a impressão de que "Judiciário é uma caixa preta que não aceita o controle externo".

Existem especialistas que defendem que houve desvio funcional do ministro ao conceder a liminar. Como anteriormente a ação da AMB foi retirada de pauta no STF, isso demonstraria a falta da urgência que daria sentido à liminar. Mello tem conhecida posição contrária ao poder de fiscalização do CNJ. Aproveitando o tema, na terça-feira passada ele lançou pesados ataques ao CNJ em entrevista ao Roda-Viva, programa da TV Cultura que teve grande repercussão.

Mello atuou de forma sensacionalista na entrevista, conforme costuma fazer com assuntos do seu interesse político. Alegou que o CNJ “não é um super-homem” e que “o que está em jogo, a esta altura é o justiçamento”. Palavras fortes, às quais acrescentou ironia, algo que também é de seu estilo, apesar disso ser um traço muito estranho em um ministro da mais alta corte do país.

Quando foi questionado sobre a autonomia jurídica que a corregedora do CNJ tem para as decisões que toma, ele respondeu com ironia: “Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo”.

Na entrevista ao Estadão, a pedido do repórter, Eliana Calmon comentou uma das afirmações de Mello, quando ele disse no Roda-Viva que ela violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.

“Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso”, ela disse.

A corregedora tem se queixado em outras reportagens feitas com ela sobre desinformações desse tipo que têm sido espalhadas com a aparente intenção de embaralhar o debate que se formou em torno da sua atuação no CNJ e caracterizá-la de forma negativa.

"Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir", ela falou na mesma entrevista em que alertou sobre a “serpente” que está vendo nascer com a corrupção que põe em risco a atividade do Judiciário, um problema sobre o qual ela vem alertando não é de hoje.

Em setembro de 2010, uma reportagem da revista Veja já trazia informações suas sobre a forma que se processa a corrupção entre os juízes que, segundo suas palavras, começa embaixo, e está determinando até as promoções dentro do Judiciário.

“Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão”, ela disse.

Nesta reportagem da Veja, a corregedora afirmou também que na atualidade existe uma subserviência do Judiciário aos políticos. Segundo ela “para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político”.

Apesar do cerrado ataque sobre ela e o CNJ, a corregedora prometeu que manterá o trabalho por um Judiciário transparente. “Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir”, ela garantiu na entrevista ao Estadão. Aos seus detratores, a ministra avisa que no Judiciário eles terão de agüentá-la ainda por alguns anos. “Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar”.

Prefeitos cassados terão de pagar os custos de novas eleições forçadas por suas falcatruas

2012-01-11T21:48:00.004-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 11 de janeiro de 2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai cobrar de prefeitos cassados as despesas de novas eleições municipais. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams vai assinar nesta quinta-feira um acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, para reforçar ações de recuperação do dinheiro gasto com estas eleições extras.

Eleição não fica barato. As últimas eleições municipais custaram R$ 430 milhões, com o custo de R$ 3,39 reais por eleitor. Desde 2008 foram realizadas 176 eleições fora do calendário eleitoral normal e mais quatro estão marcadas para serem feitas até março.

O acordo entre a AGU e o TSE é para cobrar estes custos dos próprios prefeitos que perderam o mandato. Os advogados da União vão responsabilizar judicialmente o cassado a partir de informações da Justiça Eleitoral sobre o custo de cada eleição.

O acordo entre os dois órgãos é de cinco anos. Ou seja, servirá para as duas próximas eleições municipais. A AGU vai pedir também indenização moral coletivo pelos transtornos causados pelos cassados aos eleitores forçados a comparecer às urnas mais uma vez.

2011: o ano em que a Câmara Municipal de Cornélio Procópio atraiçoou a população

2011-12-31T11:47:00.009-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 31 de dezembro de 2011

Neste ano de 2011 que finda a Câmara de Cornélio Procópio em seu conjunto faltou bastante com seus deveres políticos e até com a tarefa básica e constitucional de fiscalização do Município. Ao contrário disso, os vereadores comandados pelo prefeito, que formam hoje a maioria no legislativo municipal, se aliaram de forma incondicional aos ditames vindos do Executivo.

O destaque como sempre em dignidade, zelo com o dinheiro público e defesa das prerrogativas da Câmara foi a vereadora Aurora Fumie Doi (PDT), que atuou de forma exemplar em todos os acontecimentos do ano.

Duas ações que chamaram bastante a atenção dos procopenses na atuação dos vereadores que agem sob o comando do prefeito Amin Hannouche (PP) foram o aumento de seus próprios salários e a mudança do número de vagas na Câmara, com um aumento de nove para onze vereadores. Nos dois casos a vereadora Aurora se manifestou contra e deu seu voto contrário.

SALÁRIOS DE VEREADORES
A bancada governista aprova
de forma traiçoeira seu projeto
A população também ficou indignada com o aumento dos salários dos vereadores, um projeto da bancada aliada do prefeito. Porém, como sempre, a decisão foi tomada pelos governistas às escondidas e evitando qualquer debate público da medida. A população foi mantida fora de qualquer discussão e houve até manipulação política para evitar o acesso da sociedade civil à decisão da Câmara.

A votação do projeto foi feita a toque de caixa. O salário anterior líquido era de R$ 2.900. Cada vereador teve um aumento de R$ 445,20, com o salário saltando de para. Por ano, a Câmara aumentou seus gastos em quase 50 mil reais, isso com o número atual de cadeiras. No ano que vem o contribuinte terá de pagar salários para mais dois vereadores.

Apenas dois vereadores votaram contra o aumento dos salários. O vereador Emerson Carazzai Fonseca (PRB) acompanhou o voto contrário de Aurora, mas a vereadora foi a única parlamentar que teve um gesto de desprendimento e dignidade também depois da aprovação do aumento.

Em relação ao posicionamento de Aurora a reação da bancada governista foi a de costume, com ataques e ameaças, enfrentados como sempre pela vereadora com coragem e dignidade. Em situação anterior ao aumento dos salários, os vereadores do prefeito chegaram a aceitar um pedido de cassação do mandato de Aurora, feito pelo PP, partido do prefeito Hannouche que tem como símbolo nacional o notório deputado Paulo Maluf.

Como não havia forma legal para a devolução da parcela do aumento, todo mês Aurora tem feito a devolução em forma de doação do montante para entidades filantrópicas de Cornélio Procópio.

AUMENTO DE VAGAS
Outro projeto aprovado
contra a vontade da população
Outro caso que desonrou este ano de forma triste a Câmara foi o aumento do número de vereadores. Quando apareceu em plenário este projeto, veio também da vereadora Aurora a única manifestação pública contra. Ela apelou aos colegas para que pensassem com mais respeito no dinheiro público. Foi dela o único voto contrário ao aumento de cadeiras.
Aurora pediu também que os vereadores respeitassem a posição claramente contrária da população de Cornélio Procópio e buscassem ouvir as pessoas nas ruas antes de tomar qualquer decisão.

Mas os governistas agiram de forma desonesta para enganar a população neste processo de aumento de vagas. A manipulação parece ter sido combinada para evitar a mobilização da sociedade civil que já vinha ocorrendo.

O presidente da Câmara, Vanildo Felipe Sotero (que é do PP, o partido do prefeito) chegou a dar entrevista à imprensa garantindo que os vereadores da bancada governistas haviam se reunido e decidido não tocar pra frente o projeto. Mas era só uma enganação. Novamente às escondidas e de forma rápida os vereadores agiram em bloco aprovando o aumento de vagas.

Os procopenses se sentiram traídos e foi de fato uma rasteira política desonrosa que os vereadores aplicaram na cidadania.

Mas ficou claro para a população que tanto o aumento dos salários quanto o aumento de cadeiras, tudo foi parte do acordo que envolve o compromisso entre o prefeito Hannouche e os vereadores governistas para sujeição da Câmara aos interesses do prefeito.

INTERESSE PÚBLICO
A população não pode contar com
a Câmara na defesa do interesse público
Nesta aliança indevida que destrói a independência do legislativo a cidade acaba ficando sem necessário o trabalho de fiscalização, que é dever dos vereadores. Daí os imensos problemas de Cornélio Procópio até com serviços básicos, como o da limpeza pública.

Os vereadores faltam também em questões essenciais, como políticas públicas de saúde, industrialização e emprego. E nas obras emperradas desta administração que começam e jamais são concluídas pesa bastante a falta de atuação da Câmara.

Os governistas agem de forma combinada para barrar qualquer tentativa de trazer transparência à cidade e respeito ao uso do dinheiro público. Até pedidos de informações básicas desta administração recebem voto contrário dos vereadores do prefeito.

DOAÇÃO DE TERRENOS
Vereadores governistas atuam em
desrespeito ao dinheiro público
Isso leva a ocorrência de irregularidades que prejudicam bastante a cidade. Numa dessas situações, os vereadores governistas avalizaram a doação de um terreno doado pela Prefeitura que já entrou na história política da cidade como um dos casos mais desastrados dos tantos protagonizados por eles.

A doação foi feita para uma empresa que estava até sendo processada pela prefeitura por sonegar imposto, além de outras irregularidades. Entre os absurdos, teve até dois vereadores que aprovaram a doação irregular em duas instâncias. No Condei, órgão que autoriza esse tipo de doação e onde ocupavam cargo de conselheiros, e na Câmara, onde deram a autorização final.

E neste caso foi também a vereadora Aurora quem atuou de forma decidida para impedir mais este prejuízo para os cofres públicos. Aurora entrou com uma ação civil pública contra a doação. A ação da vereadora foi acatada pela Justiça e os vereadores tiveram que voltar atrás na doação.

LIMPEZA PÚBLICA
Serviços essenciais não contam com
fiscalização e acompanhamento sérios
Outro caso flagrante do abandono dos vereadores governistas de seus deveres de defesa do interesse público foi o da terceirização da limpeza pública em Cornélio Procópio, feita sem o atendimento de mínimas regras de controle e fiscalização dos serviços. A limpeza pública estava sendo entregue a uma empresa privada sem o atendimento sequer de regras trabalhistas, o que forçou a entrada no caso do Ministério Público do Trabalho.

O prefeito Hannouche, que eleitoralmente costuma propagar um perfil populista, fazia a terceirização de um serviço público de uma forma que havia até um grave desrespeito a regras trabalhistas e pressões sobre pessoas humildes que precisam de forma desesperada de trabalhar para ganhar seu pão.
Esta terceirização foi feita sem nenhuma interferência dos vereadores ligados ao prefeito Hannouche. Novamente foi a vereadora Aurora a única parlamentar a alertar sobre irregularidades e exigir a atenção dos colegas, no que não foi ouvida. Este Instituto Ame Cidade também denunciou por diversas vezes que havia sérios problemas na terceirização.

No final, o prefeito Hannouche foi obrigado a fazer um acordo como o MP para não sofrer uma maior penalidade, pois a ação transcorria de uma forma que não deixava dúvidas que Justiça daria ganho de causa aos promotores públicos.

NOTAS FISCAIS IRREGULARES
O chamado “Caso das Notas Frias” ficou
sem nenhuma resolução pela Câmara
O Município acabou levando uma pesada multa e Hannouche teve que assinar um acordo com várias cláusulas com determinações de conduta em futuras terceirizações da limpeza pública.

Para a Câmara, o ano fecha também com o caso ainda pendente das notas ficais com graves indícios de irregularidades descobertas na contabilidade da Prefeitura em negócios de publicidade entre o Município e uma empresa privada. O assunto passou a ser chamado pela população de “Caso das Notas Frias”.

Os vereadores governistas se negaram a tomar qualquer medida em relação ao assunto, mesmo com a suspeita de que existem até notas frias em pagamentos feitos pelo Município. O caso vem do mandado anterior do prefeito Amin Hannouche e teve prosseguimento este ano.

A vereadora Aurora pediu a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), que foi negada pelos vereadores ligados ao prefeito. Esses vereadores chegaram inclusive a atacar de forma grosseira a vereadora em discursos no plenário.

DIÁRIAS DE VIAGEM
Flagrados nas diárias irregulares, governistas
entram no Ano Novo processados pelo MP
O ano fecha também para a Câmara com o caso das diárias de viagem, que é objeto de ação movida pelo Ministério Público, depois do Instituto Ame Cidade ter denunciado o uso indevido do dinheiro da Câmara para o pagamento de diárias de forma irregular.

Os vereadores da situação respondem hoje a duas ações do Ministério Público por improbidade, uma pelas diárias irregulares de viagem e outra que é um desdobramento desta primeira, com a denúncia pelo MP do presidente da Câmara na legislatura passada, Helvécio Alves Badaró (PTB) e o advogado Antonio Carlos Vianna, contratado pela Câmara para defender os acusados no caso das diárias.

Também neste caso a única vereadora que não recebeu diária foi Aurora. Os vereadores governistas também agiram tentando pressionar a vereadora, quando houve a ameaça de cassação de seu mandato a pedido do PP.

Também em relação ao Instituto Ame Cidade houve uma grave tentativa de intimidação, com um processo movido pela Mesa Executiva da Câmara, que foi negado em todas as instâncias, apesar da absurda insistência da bancada governista, que entrou com recursos até na capital do Estado. O advogado contratado para fazer a ação foi mesmo Vianna do caso das diárias.

2011: mais um ano que termina em Cornélio Procópio com má gestão e muitas obras inacabadas

2011-12-30T21:37:00.004-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 30 de dezembro de 2011

O Prefeito Amin Hannouche (PP) anuncia para a virada do ano a inauguração da Praça Brasil, um local de muita importância para Cornélio Procópio, mas que ficou impraticável para o uso da população por mais de dois anos. Este foi o tempo que durou uma simples reforma da praça.

E a interminável reforma da Praça Brasil não é a única obra emperrada da administração de Hannouche, um prefeito que deixará como marca histórica uma administração com uma dificuldade incrível de tocar obras e até de fazer a manutenção dos bens públicos para que eles não se deteriorem.

2011 foi mais um ano de obras intermináveis em Cornélio Procópio e o ano acaba da mesma forma que os outros, com as repetias promessas de que no ano que entra tudo será resolvido. Mas são promessas que o procopense sabe que o prefeito não tem capacidade administrativa de cumprir.

O número de obras paradas é muito grande. Algumas começaram neste mandato e outras obras são de reformas de bens públicos que vem se deteriorando no decorrer dos dois mandatos desta administra. Pois esta é outra marca do prefeito Hannouche: a de não dar manutenção cotidiana ao patrimônio público.

Obras que serviram como promessa de campanha, como o Frigorífico do Peixe e o Clube do Povo, hoje estão completamente paradas depois de terem sido tocadas com lentidão nos últimos três anos.

Nas últimas semanas o prefeito tem feito um esforço publicitário enorme para dar a aparência de que está atento às obras, fazendo uma farta distribuição de textos e fotos de sua assessoria de comunicação e dando entrevistas às rádios para falar não só da Praça Brasil, mas também da Praça Botafogo, outro local importante que também sofre as conseqüências da dificuldade do prefeito em tocar qualquer obra.

A reforma da Praça Brasil ele diz que será concluída em janeiro, mas com esta administração o procopense só acredita vendo. E nunca foi visto nenhum prazo de conclusão de obra ser cumprido em Cornélio Procópio durante a administração de Hannouche, que entra agora no último ano de seu segundo mandato consecutivo. Promessas de correção dessa inabilidade extrema também caem sempre no vazio.

A inoperância do prefeito ficou bastante marcada na reforma do Calçadão da cidade. A obra começou em agosto de 2009 e só foi ser inaugurada em junho de 2010. E mesmo assim ainda com muitos acabamentos por fazer. Nesse período, o cotidiano dos transeuntes e comerciantes do local virou um sofrimento, com muito barulho, poeira e também muita lama.

O Calçadão teve também lances de desrespeito aos direitos dos trabalhadores, que tiveram até de fazer denúncias em programas de rádio para poderem receber seus salários, que haviam sido pagos com cheques sem fundos pela empresa contratada pela Prefeitura.

Exemplos flagrantes do mau uso do dinheiro público podem ser vistos também em duas obras que já receberam muita verba, mas permanecem inacabadas depois de passados anos do início da construção: o Frigorífico do Peixe e o Clube do Povo.

O Frigorífico do Peixe foi anunciado durante a campanha para prefeito de 2008 como um empreendimento que colocaria Cornélio Procópio no mercado nacional do pescado e traria muitos empregos. Até hoje não se viu nem uma coisa nem outra.

As obras do frigorífico estão inacabadas, ainda com muita coisa a fazer. Segundo informações que temos, a prefeitura já recebeu mais de R$ 1 milhão de reais para a obra, que conta com verbas do Ministério da Pesca, além de financiamento do Paraná Cidade e SEDU. Em junho de 2008 houve a liberação de R$ 500 mil para a compra de equipamentos industriais para o empreendimento. E em março de 2010 o site da Prefeitura informava que novos recursos seriam concedidos pelo governo federal.

Pelo que se vê, entrou bastante dinheiro, mas até agora não saiu nada. Está tudo inacabado, com a obra se desgastando e muito longe de seu final.

O Clube do Povo é outra das obras que envergonham a cidade. O projeto foi também usado de forma intensa na eleição de Hannouche para prefeito. Mas o que era para ser um grande clube popular para lazer virou um problemão para a cidade. A propaganda política afirmava quatro meses antes da eleição que em seis meses a cidade teria um grande “centro comunitário para atender a população de baixa renda”.

Com o mandato do prefeito quase acabando, o prometido Clube do Povo virou um grande problema para a região as obras permanecem inacabadas e ao abandono. O lugar já virou ponto de tráfico e uso de drogas, esconderijo de ladrões e tem sido usado também para a prostituição.

Como aconteceu sempre com todas as outras obras em constante atraso, as datas de inauguração do Clube do Povo vão se sucedendo. Em fevereiro de 2009, por exemplo, o site da Prefeitura afirmava que tudo estaria concluído “em 120 dias”. No ano que vem certamente virão com uma data que será garantida como a definitiva.

E como 2012 é um ano eleitoral, certamente as promessas virão embaladas em farta propaganda política, com maquetes e fotos, além de muita autoridade federal e estadual aparecendo em Cornélio Procópio para darem sua força às promessas que jamais são cumpridas.

Protestos contra desmandos de políticos crescem nas redes sociais

2011-12-26T11:34:00.009-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 26 de dezembro de 2011

Os vereadores de Londrina já estão sentindo de forma antecipada a força política que se prevê para o uso da internet no ano eleitoral de 2012. Desde que os vereadores londrinenses aumentaram seus próprios salários estão sendo repassadas pelas redes sociais da internet muitas mensagens e imagens de repúdio, algumas inclusive com lista e foto dos parlamentares que aprovaram o aumento. Veja ao lado uma das imagens que vem sendo publicadas em páginas de redes sociais como o Facebook e o Orkut e também em blogs da internet.

As mensagens de repúdio que surgiram com o aumento de salário em Londrina seguem o formato de outras manifestações que vieram ocorrendo durante este ano em outras cidades brasileiras em situações parecidas. Apenas como exemplos, veja abaixo uma imagem veiculada pelas redes sociais sobre aumento de salários de vereadores de Maringá. No final do texto, veja manifestação parecida sobre vereadores de Belo Horizonte, que também aumentaram os próprios salários.

Da eleição de 2010 para cá tem se popularizado bastante o uso da internet para a discussão e protesto contra medidas de prefeituras e câmaras municipais e também as pessoas se expressarem sobre a corrupção que atinge de forma assustadora a vida política brasileira.

O projeto do aumento dos vereadores de Londrina foi aprovado em segunda votação nesta última terça-feira, passando os salários dos atuais R$ 5.724 para R$ 12 mil e o salário do presidente da Casa subirá de R$ 7.632 para R$ 15 mil. Quatorze parlamentares votaram a favor e quatro contra.

O presidente da Casa, Gerson Araújo (PSDB), defendeu o aumento, argumentando que os salários dos vereadores não são reajustados desde 2001. Ele disse também que por lei os vereadores podem receber até 75% dos salários dos deputados estaduais, mas optaram pelo porcentual de 60%. Seguindo esta lei, os vereadores londrinenses ganhariam R$ 15 mil, já que hoje um deputado estadual recebe R$ 20 mil.

No entanto, outros referenciais revelam que os parlamentares pensaram mais em seus próprios benefícios do que no interesse público.

Em votação recente de aumento para os servidores públicos, os vereadores aprovaram a reposição da inflação e mais 3,5% de aumento real. Já seus próprios salários mais que dobraram. Outro exemplo que mostra uma grande desproporção é a comparação com o salário de um professor. Com o novo valor, os vereadores receberão dez vezes mais do que professores do ensino fundamental.

O aumento aprovado pelos vereadores acabou antecipando o debate político sobre o comportamento desta legislatura. Os londrinenses têm reclamado do aumento usando as redes sociais e também se manifestando bastante nas seções de comentários de sites e blogs, além de enviarem e-mails para os jornais protestando contra a atitude dos vereadores. O Jornal de Londrina informou em reportagem recente que muitos leitores têm comunicado com a redação pelo correio eletrônico em mensagens contrárias ao aumento.

Existe hoje na cidade também uma indignação com a forma usada pelos parlamentares para a apresentação e votação do projeto. O aumento foi resolvido no apagar das luzes do ano legislativo, em uma época em que as pessoas estão ocupadas com as festas de confraternização com amigos e familiares.

Com este procedimento os vereadores evitaram qualquer discussão pública sobre a questão, mas a decisão desencadeou uma difusão enorme do descontentamento com o aumento. A publicação de mensagens e imagens de repúdio tem sido grande. Dessa forma, os políticos já entrarão em 2012 convivendo com manifestações na internet que, sem dúvida, devem se acirrar com a proximidade das eleições municipais.

Analistas políticos e estudiosos do fenômeno da internet concordam que as eleições de 2012 terão uma influência da internet com um peso bem maior do que a última eleição presidencial. Ocorreu não só um aumento do número de internautas, mas também uma maior proximidade dos brasileiros com o este meio. Hoje em dia é bem maior a participação em páginas das redes sociais, como o Orkut ou o Facebook. As páginas pessoais são de uso cada vez mais comum, para a comunicação entre amigos e parentes.

E entre as confraternizações ou uma brincadeira e outra é que entram as mensagens políticas como as do aumento dos vereadores. E tudo indica que o uso da internet com meio de manifestação política vai aumentar bastante no ano eleitoral de 2012. Temos aí mais um instrumento que pode trazer mais qualidade ao voto e também fiscalizar e punir os maus políticos.

Câmara de Campinas cassa prefeito, o segundo retirado do cargo este ano

2011-12-21T23:57:00.002-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 21 de dezembro de 2011

O prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), foi cassado na noite desta quarta-feira pela Câmara Municipal. A decisão foi por 29 votos contra apenas quatro contrários. Votaram a favor do prefeito os três vereadores que compõem a bancada do PT — Jaírson Canário, Josias Lech e Carlos Signorelli — e o vereador do PcdoB, Sérgio Benassi.

Este é o segundo prefeito cassado em Campinas este ano. A cidade de 1,1 milhão de habitantes terá a quarta troca de prefeito em quatro meses com a cassação do petista, que foi vice do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), também cassado pela acusação de desvio de dinheiro na Sanasa, a empresa municipal de saneamento. O esquema de corrupção foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O petista Vilagra foi julgado por quebra de decoro após denúncias de seu envolvimento em fraudes também relacionadas ao Caso Sanasa. Segundo Desde agosto a cidade vive uma crise política causada por denúncias de fraudes em licitação, corrupção e formação de quadrilha dentro da prefeitura.

Com a cassação, o cargo de prefeito será ocupado pelo presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT). Posteriormente, em eleição indireta os 33 vereadores vão votar para escolher o novo prefeito que comandará a cidade em 2012. Os advogados de Vilagra vão recorrer na Justiça.

Antes de ser cassado, o prefeito discursou afirmando que não sabia do esquema de corrupção denunciado na Sanasa. Dois advogados do prefeito também ocuparam a tribuna para sua defesa. Os vereadores da oposição têm uma posição diferente: para eles o prefeito poderia ter denunciado o esquema de fraudes quando assumiu o cargo.

O relatório da Comissão Processante que pediu a cassação do prefeito denunciou Vilagra por quebra de decoro por ele não ter denunciado um esquema de fraudes na Sanasa nas sete vezes em que assumiu a prefeitura entre 2009 e agosto passado, quando finalmente tomou posse como prefeito.

A investigação da CP da Câmara de Campinas apontava antes para três denúncias de fraudes em contratos da Sanasa e outras duas na Ceasa, com irregularidades em licitações para fornecimento de merenda escolar e nepotismo. No entanto, uma ordem judicial autorizou que a investigação fosse restrita apenas à Sanasa.

Desde que foi aprovada em 24 de agosto a CP da Câmara vinha enfrentando uma batalha judicial criada pelos advogados de defesa do prefeito. A comissão chegou a ser suspensa pela Justiça um dia depois de instalada, mas foi restabelecida em 17 de outubro. Outras cinco ações do prefeito cassado correm na Justiça contra a CP.

As irregularidades em Campinas também levaram a uma movimentação do MP, quando ocorreram prisões de pessoas acuadas de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos. Na segunda quinzena de maio deste ano, o prefeito cassado chegou a ser preso numa operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), quando foram expedidos 20 mandados e prisão. Entre eles estava o então vice-prefeito Demétrio Vilagra e dois secretários municipais, Carlos Henrique Pinto (Segurança Pública) e Francisco de Lagos (Comunicações), além de diretores e ex-diretores da Sanasa.

STF termina o exame do processo do mensalão: julgamento do maior escândalo do governo do PT pode ser julgado em maio

2011-12-20T12:32:00.006-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 20 de dezembro de 2011

Está concluído o exame do processo do mensalão, feito pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro entregou seu relatório, um resumo da investigação em 122 páginas. Todo o processo foi enviado junto com o relatório para o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Barbosa também concluiu boa parte do voto e resta ao revisor elaborar seu próprio relatório e voto. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus no plenário. A previsão é que o julgamento seja feito em maio.

A conclusão do exame do processo, anunciada ontem pelo STF, traz um certo alívio aos brasileiros que, na semana passada, receberam a notícia de que as penas poderiam ser prescritas antes da conclusão do julgamento. O alerta havia sido feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que insinuou que a prescrição teria como causa a demora do relator Joaquim Barbosa, que ficou quatro anos examinando o caso. Na entrevista, ele disse que teria de começar “do zero” o exame do processo.

Na mesma semana em que Lewandowski deu entrevista sobre este assunto de forma alarmante, ele já havia sido desmentido por colegas que se manifestaram em caráter privado para colunistas da imprensa. Ministros do STF perguntaram “a quem ele serve”, em referência às queixas dele de que teria de partir “do zero” para produzir o voto de revisão paralelo ao de Barbosa.

Os colegas de Lewandowski informaram que o exame feito por ele não teria de forma alguma que começar “do zero”. A colunista Renata Lo Prete escreveu na Folha de S. Paulo que um ministro disse a ela que “os autos estão digitalizados e que nada impediria o colega de se debruçar sobre o trabalho”.

No relatório divulgado ontem pelo STF, Joaquim Barbosa também fala da acusação de demora e sobre a insinuação de que o atraso e conseqüente prescrição seriam por sua causa. O relator destaca que a partir de proposta sua desde maio de 2006 estão digitalizadas todas as peças da investigação, para que os ministros e os advogados dos acusados pudessem consultar os autos, mediante uma senha fornecida pelo tribunal.

"Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento", ele escreve no relatório.

Barbosa também se referiu ao peso diferente do processo do mensalão em relação ao que chega normalmente ao STF. “Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte", ele escreveu.

O relator ainda argumentou sobre as manobras feitas pela defesa para alongar o andamento do processo, lembrando que a ação contém 49.914 páginas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. Ele ressaltou ainda que a instrução processual foi "complicadíssima", lembrando que os réus indicaram cerca de 650 testemunhas de defesa, "espalhadas por mais de 40 municípios situados em 18 estados e também em Portugal".

Um trecho do relatório que esclarece muito bem o pesado esquema jurídico que gravitou em torno do processo: "Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob o prisma social, econômico e político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação".

Ele fez ainda uma comparação com processos muito menos complicados que estão em andamento no STF há bem mais tempo que o processo do mensalão. Segundo seu relatório, algumas ações penais do STF iniciadas na mesma época, com "dois ou três réus", ainda não foram concluídas.

No último ato do ano no STF, ministro concede liminar que corta os poderes do CNJ na apuração de corrupção no Judiciário

2011-12-19T15:19:00.005-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 19 de dezembro de 2011

Fechando o ano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar limitando os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes acusados de irregularidades. Na prática o CNJ perde o poder de iniciar suas próprias investigações contra magistrados suspeitos de irregularidades.

Há uma coincidência muito interessante com a decisão do ministro, que é a divulgação de que o CNJ havia mandado investigar nada menos 23 tribunais regionais.

Na visão de Marco Aurélio, o CNJ não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais locais. A decisão do ministro é liminar e, em tese, poderá ser contestada durante o recesso do Judiciário. O recesso começa nesta terça-feira, 20, e vai até o início de fevereiro. Caso a liminar seja mantida, sua análise em plenário pelo STF será em fevereiro.

Até lá, o CNJ só terá o direito de absorver processos que já tenham sido abertos nas corregedorias locais, mas só se for comprovado que as apurações estão paradas.

Nos últimos meses têm havido polêmicas neste assunto, com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) procurando limitar os poderes do CNJ. O debate divide os meios jurídicos e até no STF não é possível divisar alguma concordãncia. Entre as instituições da sociedade civil que defendem a manutenção das atuais prerrogativas do CNJ está a Organização dos Advogados do Brasil (OAB).

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que preside o CNJ, também tem feito a defesa da importância da atuação do conselho para sanar irregularidades na Justiça em todo o Brasil. Segundo ela, se ficar a cargo de instâncias do próprio Judiciário, nenhuma investigação tem condições de seguir um curso correto, com a apuração de irregularidades dentro do rigor da lei.

Câmara Municipal de Londrina recebe o terceiro pedido de cassação do prefeito

2011-12-16T15:40:00.008-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 16 de dezembro de 2011

O prefeito Barbosa Neto (PDT) vai enfrentar o terceiro pedido de cassação na Câmara de Vereadores de Londrina. Ontem foi aprovado o relatório da Comissão Especial (CEI) que investigou irregularidades do chamado Caso Centronic e chegou à conclusão de que houve responsabilidade do prefeito no uso de vigias pagos pela prefeitura e que eram usados para fazer a vigilância de uma emissora de rádio de propriedade do prefeito londrinense.

Com a aprovação do relatório da comissão pelos vereadores, o presidente do PMN, Benjamin Zanlorenci, protocolou o pedido da instalação da CP que pode levar à cassação. O pedido teve de ser feito porque o relatório da CEI apenas indica que existem elementos para a cassação, mas não pede a abertura do processo. A CP será votada depois do recesso, no começo de 2012, um ano eleitoral em que Barbosa Neto deve disputar a reeleição.

O relatório foi aprovado com 12 votos favoráveis, dois a mais do que o mínimo necessário para a aprovação. Seis vereadores se abstiveram. Houve a abstenção até do líder do prefeito, vereador Jairo Tamura( PSB). O vereador José Roque Neto (PTB) votou contra. O placar mostra que Barbosa Neto terá de negociar muito para evitar sua cassação.

Os vereadores decidiram também pela exclusão do nome do vereador Jacks Dias (PT), acusado de pedir propina quando houve a assinatura de contrato com a Centronic, na administração de Nedson Micheletti (PT). Dias era um dos homens fortes na administração do PT e do partido na região. Foi ele quem comandou o projeto de terceirização de serviços públicos na cidade também na área da saúde, onde depois surgiram várias denúncias de irregularidades.

O relatório pedia que fosse encaminhado para a Comissão de Ética o caso do petista, que foi secretário de Gestão Pública em 2006, quando a Prefeitura de Londrina assinou contrato com a empresa de segurança. A empresa, que já estava em investigação na capital do estado, foi declarada inidônea pela Prefeitura de Curitiba um mês depois da administração petista de Londrina contratar seus serviços. Isso a impediria a empresa de prestar qualquer serviço público.

O Ministério Público move uma ação contra o vereador. O texto do relatório também aponta que ele teria recebido propina da empresa. Segundo reportagem publicada no Jornal de Londrina, um documento apreendido pelo MP na casa de um gerente da Centronic tinha o nome do vereador, ao lado da inscrição R$ 52 mil. Ex-funcionários da Centronic também afirmam que Dias teria recebido propina da empresa.

Barbosa Neto comanda uma administração com uma série de denúncias de irregularidades e com vários casos sob a investigação do Ministério Público. Na área da saúde pública o prefeito foi responsabilizado também pela Câmara em outubro em razão de denúncias de corrupção pesada. Inclusive a primeira-dama do município, Ana Laura Lina, foi acusada no caso.

Várias pessoas foram detidas na época pelo Gaeco e o caso está sob a investigação do MP. Até o procurador jurídico do município, Fidélis Canguçu, acabou sendo preso. Logo depois da prisão foi exonerado. Na Câmara, uma Comissão Especial de Inquérito propôs abertura de Comissão Processante, em outra situação que também pode levar à cassação do prefeito

Presidente da Assembléia revoga 14º e 15º salário de deputados, gastos nunca divulgados aos paranaenses

2011-12-14T21:36:00.011-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 14 de dezembro de 2011

Na quarta-feira passada quando noticiamos aqui no blog do Instituto Ame Cidade que a Assembleia Legislativa do Paraná vai gastar dinheiro em publicidade para divulgar uma economia que estaria tendo em seu orçamento anual, comentamos sobre as encenações que diversos legislativos costumam fazer todo ano sobre a devolução de restos de orçamento, como se estivesse havendo de fato economia do dinheiro do contribuinte. Ocorre que como os orçamentos estão sempre bem acima dos gastos realmente necessários, não tem como no final não sobrar algum dinheiro.

Argumentamos também que sob esta falsa imagem de que está havendo zelo com o dinheiro público, são mantidos privilégios pagos com dinheiro público e até mesmo gastos indevidos de verbas que saem do bolso da população.

Citamos os gastos com o gabinete do deputado licenciado Luiz Carlos Romanelli (PMDB), que mantêm assessores e toda a estrutura de seu gabinete na Assembléia mesmo tendo se licenciado para ocupar um cargo de secretário no governo de Beto Richa (PSDB). Foi apenas um exemplo de um custo que deveria ser eliminado em nome da decência.

Pois nesta terça-feira surgiu a revelação de mais um gasto absurdo que os deputados estaduais vêm fazendo sem que os paranaenses saibam. O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), resolveu suspender o pagamento do 14º e do 15º salários aos deputados. Foi um recuo político de Rossoni, em mais uma tentativa de amenizar o desgaste da imagem da Assembléia frente aos paranaenses.

Acontece que esse pagamento vem sendo feito nos últimos 16 anos sem que tivesse havido nenhuma divulgação. O agrado vinha em forma de “ajuda de custo“ de R$ 20 mil a cada parlamentar no começo e no final de cada ano legislativo, sob o pretexto de “convocação e desconvocação” ao trabalho. O gasto anual com este privilégio a cada ano é de R$ 2,1 milhões.

A mudança de Rossoni foi fruto da pressão que a sociedade civil vem fazendo contra as irregularidades na Assembléia. Mais uma vez foi a imprensa que levantou a questão do privilégio desses pagamentos. Durante todo o dia Rossoni ainda se posicionava de forma favorável ao pagamento, mas à noite resolveu revogar o pagamento.

O presidente da Assembléia também temia que com o pagamento a questão fosse levada à Justiça. Segundo o jornal Gazeta do Povo, Rossoni mudou de idéia depois de consultar a procuradoria do Legislativo, pedindo uma avaliação legal dos pagamentos.

Benefícios extras como este que foi revogado no Paraná infelizmente são feitos de forma generalizada em todos os legislativos, o que acaba deformando a função do parlamento, que é exatamente de evitar privilégios e fiscalizar o bom uso do dinheiro público.

O privilégio que era concedido aos parlamentares paranaenses havia sido copiado do Congresso Nacional, que paga benefício semelhante a senadores e deputados federais.

Na Assembléia do Paraná o pagamento era tão camuflado que só depois da divulgação pela imprensa é que o Ministério Público do Paraná (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TC) anunciaram que iriam analisar a legalidade do pagamento dos salários extras.

Líder do PSC é cobrado em programa de humor sobre caixinha do partido e diz que não aprova a prática

2011-12-13T20:57:00.010-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 13 de dezembro de 2011

O líder do PSC na Câmara Federal, Ratinho Júnior, do Paraná, finalmente falou sobre a “caixinha” que criaram em seu partido. O sistema exige que todo funcionário público, mesmo não filiado, dê 5% do salário ao partido. Ratinho Júnior acabou dando um depoimento sobre o assunto em um programa de humor, o CQC, da TV Bandeirantes. O programa foi ao ar na noite de ontem.

O deputado foi surpreendido pelo repórter Rafael Cortez com a pergunta sobre a “caixinha” e no início tentou negar, dizendo que a doação só ocorria quando feita de forma voluntária pelos funcionários. Mas foi confrontado com uma mensagem do vice-líder do partido em Brasília. Zequinha Marinho (PA) na qual ele demite um assessor por falta de pagamento dos 5%.

Só então Ratinho Júnior condenou a prática, afirmando que “isso é realmente algo que o partido não aprova”. No entanto, o líder do PSC não disse que medidas pretende tomar para corrigir ou coibir a cobrança.

O esquema da caixinha do PSC foi levantado pelo site Congresso em Foco no início do mês. O site obteve documentos que comprovam a existência do esquema de cobrança ilegal. O partido fica com 5% dos salários dos funcionários comissionados vinculados ao PSC na Câmara e lotados na Liderança, na Mesa e nos gabinetes de deputados. Em São Paulo, três deputados estaduais foram expulsos do PSC por não forçarem seus funcionários a contribuir com os 5%.

Segundo o Congresso em Foco, o pagamento é compulsório e o servidor sabe que tem de fazer o repasse. Existe até uma tabela com os valores que cada um destinou ao PSC.

A tabela foi encontrada em um e-mail enviado pelo vice-líder Zequinha Marinho (veja na imagem ao lado). Na mensagem, o deputado pede a sua secretária que ela faça a cobrança de contribuições que não haviam sido pagas por funcionários. A própria secretária contribui com parte de seu salário.

O Congresso em Foco conseguiu também comprovações de que os funcionários podiam fazer os pagamentos ao PSC até com débito automático. Para isso havia um formulário para o Banco do Brasil autorizando o repasse ao partido dos 5% em conta correte.

O deputado Zequinha Marinho foi procurado pelo Congresso em Foco e vendo a documentação em poder dos jornalistas admitiu o expediente. Segundo o site ele “afirmou que a prática acontece em todos os gabinetes dos parlamentares da legenda”.

Ainda conforme a reportagem do site, o vice-líder do PSC disse que o desconto dos 5% “se repete em todos os outros órgãos públicos do Brasil em que o partido tem indicações políticas”.

Os jornalistas fizeram as contas considerando a bancada de 16 deputados do partido e chegaram à conclusão de que o PSC deve arrecadar R$ 3 mil mensais, isso sem contar os servidores com cargo de natureza especial, lotados na liderança, nas comissões e na Mesa da Câmara. No final do ano a caixinha do partido somaria R$ 624 mil.

Para ver o programa CQC sobre a caixinha do PSC, com a entrevista de Ratinho Júnior, clique aqui.

CEI da Câmara de Londrina indica nova CP contra o prefeito Barbosa Neto e pede investigação de vereador do PT

2011-12-09T22:21:00.008-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 9 de dezembro de 2011

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Londrina que investigou o chamado Caso Centronic apresentou relatório final ontem em que recomenda a criação de uma Comissão Processante (CP) para apurar a responsabilidade do prefeito Barbosa Neto (PDT). O relatório pede também que a Comissão de Ética Parlamentar (CEP) investigue o vereador Jacks Dias (PT), que foi secretário de Gestão Pública da administração petista quando foi assinado o contrato entre a empresa e a prefeitura. Tanto o vereador quanto o prefeito podem ter seus mandatos cassados.

No relatório da CEI o prefeito Barbosa Neto é incriminado em razão do pagamento de dois vigias que prestaram serviços entre 2009 e 2010 para a rádio Brasil Sul, de propriedade dele e de sua esposa Ana Laura Lino. A conclusão dos vereadores foi de que o pagamento aos vigias foi feito por meio de contrato que a Centronic mantinha com a prefeitura de Londrina.

A comprovação de que foi usado dinheiro público para pagar a vigilância da propriedade do prefeito foi obtida por meio das guias Gefip e Sefip, referentes ao recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme o relatório, estes documentos provam que os dois vigias indicam que foi o município que pagou pelo serviço e não a rádio.

Com isso, o relatório concluiu que Barbosa Neto praticou infração político-administrativa. Os vereadores indicam que o assunto deve ser investigado pela CP, que pode acarretar ao prefeito como punição máxima sua cassação.

Em relação ao vereador petista Jacks Dias, o relatório propõe que seu caso seja enviado à Corregedoria da Câmara. O vereador é acusado de ter recebido propina quando foi secretário de Gestão na administração de Nedson Micheleti, em 2006. Ele teria recebido parcelas mensais de R$ 52 mil para garantir a vigência do contrato entre a Centronic e a prefeitura, mesmo com as irregularidades que envolviam a empresa. A Centronic já havia sido declarada inidônea pela prefeitura de Curitiba um mês de assinar com a prefeitura de Londrina.

Sobre Jacks Dias, os vereadores afirmam no relatório que não encontraram "prova cabal" de que ele tenha recebido propina, mas ao mesmo tempo não há nada que o inocente. O relatório lembra que Dias se negou a comparecer à CEI para esclarecer os fatos. Além disso, os vereadores deixam claro que não há como inocentá-lo “da responsabilidade que o cargo lhe imputava”. Conforme o relatório, Dias tinha o papel central de “evitar o prejuízo ao qual a cidade de londrina foi submetida”.

Por razões como essas, o relatório propõe que a Comissão de Ética Pública da Câmara avalie por meio do corregedor a necessidade de representação contra o vereador, tendo em vista também que Dias responde à ação penal na 3ª Vara Criminal, também pela acusação de recebimento de propina da empresa Centronic.

Outros problemas estão relatados pela CEI que investigou a Centronic. Em entrevista hoje ao Jornal de Londrina o presidente da CEI, vereador Rony Alves (PTB), conta que quando foi assinado o contrato na gestão do então Nedson Micheleti (PT), no primeiro mês a Prefeitura de Londrina deveria pagar R$ 21 mil referente ao sistema de monitoramento eletrônico.

Segundo o presidente da CEI, este valor deveria ter sido pago em parcela única, mas foi incorporado aos serviços por 12 meses. O relatório aponta que foram pagos indevidamente R$ 255 mil em um ano. A prefeitura desembolsou R$ 4,1 milhões, quando deveria ter pagado R$ 3,9 milhões.

Ministério Público pede o afastamento de vereadores de Cascavel acusados de contratar funcionários fantasmas

2011-12-08T22:17:00.007-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de dezembro de 2011

O Ministério Pùblico (MP) pediu à Justiça o afastamento de três vereadores de Cascavel, depois de cumprir mandados de busca e apreensão na cada dos vereadores de vários assessores. Documentos, cartões de crédito, hollerits e até armas foram apreendidas em ações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Veja ao lado, em imagem de televisão, a políncia entrando em uma residência.

Os vereadores suspeitos de corrupção são Júlio Cesar Leme da Silva (PMDB), Mario Seibert (PTC) e Airton Camargo (PR). Seibert é líder de governo na Câmara do prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT). Segundo o MP, 16 inquéritos tramitam na 7ª Promotoria de Justiça em Cascavel e tratam de denúncias de contratação de funcionários fantasmas e a suspeita a existência de um esquema de apropriação feita por vereadores de parte dos salários dos assessores. A investigação sobre as irregularidades na Câmara de Cascavel vêm sendo feitas há dois anos.

A operação para o cumprimento de treze mandados de busca foi feita pelo Gaeco na casa dos três vereadores e de sete ex-assessores, além de um salão de cabeleireiros. Depois da análise do material apreendido o MP pediu o afastamento dos três vereadores. Os vereadores citados têm até cinco dias para apresentar a defesa sobre o pedido de seus afastamentos.

A TV Tarobá, de Cascavel, vem fazendo reportagens sobre a suspeitas da existência de funcionários fantasmas na Câmara. Em entrevista à Tarobá uma dona de casa que recebia salário da Câmara disse que Auri Limbergher, o assessor do vereador Mario Seibert era quem sacava o salário dela.

Na casa de Limbergher foram encontrados vários cheques rasgados nominados no verso e também um distintivo da Polícia Civil, de uso proibido para civis. Também na casa deste assessor do vereador Seibert o Gaeco encontrou muitas recibos, anotações e hollerits de assessores da Câmara.

Na casa do ex-vereador Juarez Damo (PTC) a polícia encontrou um cartão bancário junto com a senha do ex-assessor Nikolas Arend, acusado de ser funcionário fantasma. Arend é genro de Damo e disse durante as investigações nunca ter trabalhado na Câmara.

O ex-vereador Damo (PTC) teria mediado a contratação da filha Juliana Filipak Damo e do namorado dela, Nikolas Arend, como funcionários fantasmas.

Na operação o Gaeco apreendeu R$ 1.200 reais, extratos bancários, anotações, hollerits cheques rasgados e inteiros. Atrás de um dos cheques assinados por um ex-assessor havia o nome de um vereador escrito à mão. Na casa do vereador Airton Camargo foram apreendidas duas armas e uma espingarda de pressão.

Segundo o MP as investigações revelam fortes indícios do envolvimento dos três vereadores na contratação de fantasmas. Os promotores não descartam também a existência de outros esquemas que podem ser descobertos com o avanço dos inquéritos. Segundo o Gaeco, dependendo da análise dos documentos apreendidos, podem ocorrer prisões.

Para este sábado está programada em Cascavel uma manifestação da população em protesto contras as irregularidades investigadas pelo MP. As pessoas vão lavar a entrada da Câmara Municipal.

Assembleia Legislativa do Paraná vai gastar dinheiro para fazer propaganda sobre economia nos gastos

2011-12-07T12:48:00.010-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 7 de dezembro de 2011

O desrespeito com o dinheiro público produziu esta semana uma atuação que mais parece uma piada com o contribuinte. A Assembleia Legislativa do Paraná divulgou que vai espalhar pelo estado 120 outdoors fazendo propaganda da economia que a Casa estaria fazendo em seu orçamento.

As peças de publicidade serão espalhadas por 38 cidades paranaenses ao custo de R$ 96 mil. O processo licitatório do material foi aberto pelo Legislativo e consta nele o conteúdo de referência que será exigido dos publicitários, que terá como mensagem “R$ 90 milhões de economia. O Paraná pediu, a Assembleia Legislativa mudou”. Os outdoors devem ficar expostos por duas semanas, de 2 a 15 de janeiro de 2012.

Por enquanto, a Mesa Executiva divulgou apenas a criação dessas peças de propaganda, mas como acontece nesses casos é bem provável que na campanha publicitária estejam previstas outras peças, que podem ser veiculadas em jornais, rádios e televisão.

A Assembleia paranaense vem sofrendo um sério desgaste em sua imagem por causa de uma série de denúncias de irregularidades administrativas e também de desvios de dinheiro público praticados por funcionários. No ano passado, o jornal Gazeta do Povo e a RPC TV mostraram um grande esquema de desvio de dinheiro que vinha sendo praticado há anos dentro da Casa, que tem como dever essencial a fiscalização e o acompanhamento do uso do dinheiro público.

A campanha publicitária surge com a evidente intenção de ao menos amenizar o profundo desgaste da Casa junto aos paranaenses. O período escolhido também coincide com o início de um ano eleitoral em que todos os deputados enfrentarão eleições em suas bases.

Além das graves denúncias de corrupção que surgiram contra a Assembleia e que tiveram forte repercussão em todo o Brasil em razão de terem sido veiculadas por uma rede de comunicação muito forte, alguns deputados sofrem abalos na imagem também em seus redutos eleitorais, como é o caso do próprio presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB). No mês passado, o filho de Rossoni teve o mandato de prefeito cassado por abuso de poder econômico. Rodrigo Rossoni, que é do mesmo partido do pai, exercia pela primeira vez um cargo eletivo como prefeito de Bituruna, na região em que o presidente da Assembléia tem sua base eleitoral.

Orçamentos muito altos
permitem criar a falsa sensação
de que está havendo economia
Além do despropósito da Assembleia gastar dinheiro em propaganda para divulgar uma suposta economia, também é muito discutível o próprio feito administrativo que a presidência da Casa pretende expor aos paranaenses. Tem sido comum em todo o país esta espécie de divulgações feitas por Assembleias estaduais após a devolução dos chamados restos de orçamento, que são debitados politicamente como uma economia feita aos cofres públicos. Algumas vezes Câmaras de Vereadores também aparecem com esta suposta economia.

Acontece que no geral os orçamentos das Assembléias e Câmaras Municipais são sempre muito altos, bem acima de um orçamento equilibrado. Isso permite a deputados e vereadores encenarem uma economia nos gastos que no fundo é falsa, porque é feita em cima de um orçamento que já compreende vários abusos e até irregularidades, como compras supérfluas, privilégios e também altos salários. Os orçamentos sempre muito além dos gastos ordinários permitem aos presidentes das Assembleias encenar a farsa de que gastam de forma equilibrada.

Estes orçamentos superestimados também permitem abusos como os que foram descobertos recentemente no Paraná e que vinham sendo praticados durante anos. Na Assembleia paranaense foram descobertos até salários acima de limites legais e vantagens irregulares, além de funcionários fantasmas, um recurso que parlamentares costumam usar para se apossar de dinheiro da Casa.

O número de funcionários nomeados pelos próprios deputados e pela Mesa Executiva também é bastante alto e muitas dessas nomeações não tem outra função senão a de recompensar apoiadores políticos e cabos eleitorais e também de compensar colegas que perdem eleições. Os gabinetes dos deputados acabam funcionando como escritórios eleitorais, inclusive com pessoas nomeadas pelo deputado e pagas pela Assembléia para atuarem apenas junto às bases eleitorais do parlamentar. Existem funcionários pagos que nada mais fazem do que servir ao interesse eleitoral do parlamentar. Na prática o deputado tem uma equipe paga com dinheiro público para cuidar exclusivamente de sua carreira política.

Gabinete extra para Romanelli
e nomeação de filha de Belinati
são debitados como gastos normais
Na mesma semana em que a Mesa Executiva alardeava a suposta economia no orçamento o ex-deputado Antonio Belinati tinha uma filha nomeada para um cargo na Assembléia. A filha do prefeito cassado de Londrina foi nomeada para um cargo no gabinete formado pelos partidos PP, PV, PTB e PSL. Um gasto como este, por exemplo, é debitado dentro do orçamento geral da Casa. Na prática o contribuinte acaba pagando todo mês um bom salário para alguém da família de um deputado que foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.

E como no caso da nomeação da filha de Belinati, centenas de outros cargos comissionados são usados para atender políticos que muitas vezes nem foram eleitos para a Assembleia. Estes cargos servem exclusivamente para pagar gente que vai atuar de forma eleitoral nas bases políticas ou até para reforçar os ganhos da família do político.

Outro exemplo de gasto absurdo que é debitado como atividade normal no orçamento da Assembléia é o pagamento de todos os custos do gabinete do deputado licenciado Luiz Carlos Romanelli (PMDB). O deputado se licenciou para ocupar o cargo de secretário do Trabalho no governo de Beto Richa (PSDB), mas ainda mantém o gabinete na Assembléia, inclusive com os salários de assessores sendo pago pela Casa.

Romanelli tornou-se secretário de governo e continua mantendo toda a estrutura da Assembleia Legislativa à sua disposição. O contribuinte paga tudo em dobro neste caso. Atualmente ele e outro deputado licenciado, o secretário da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), estão nesta situação privilegiada.

Estes são exemplos de gastos que podem até ser legais, mas são imorais, e por isso não podem ser vistos como gastos ordinários dentro de um orçamento. São privilégios pagos com o dinheiro público e o uso do dinheiro do estado para manter assessorias eleitorais que deveriam ser de exclusiva responsabilidade financeira dos políticos. Isso sem falar em desvios de dinheiro público que costumam ocorrer com o uso de procedimentos como esses.

A verdadeira economia na Assembléia e nas Câmaras de Vereadores deveria vir da eliminação de gastos desse tipo e não da fantasia da devolução de restos de um orçamento que já é montado com valores superestimados.

Acossado por muitas denúncias de corrupção, Lupi finalmente sai do Ministério do Trabalho

2011-12-05T17:12:00.008-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de dezembro de 2011

Enfim o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu demissão. O pedido foi entregue ontem à presidente Dilma Rousseff. Ao que tudo indica, Lupi procurou se antecipar à decisão da presidente, que havia convocado para esta segunda-feira reunião da coordenação política de seu governo para tratar especificamente do caso do ministro, que responde a várias denúncias de corrupção.

Lupi é o sexto ministro de Dilma a cair envolvido em denúncias de corrupção. Sua queda começou no início do mês passado, com denúncia de desvio que estaria sendo feito por ONGs com convênios com o Ministério do Trabalho. Um esquema de propinas operado dentro do ministério foi denunciado pela revista Veja, que logo após publicou uma denúncia de que o ministro teria usado em viagem oficial um avião cedido pelo presidente de uma ONG acusada desviar dinheiro de convênios com o ministério. O ministro negou tudo, mas logo depois apareceram imagens dele descendo do avião. Em 1o de setembro o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem que com denúncia de que ele foi funcionário fantasma da Câmara dos Deputados. Durante a crise Lupi chegou a dar declarações em público que soaram como desafios à autoridade de Dilma. Numa dessas declarações, ele disse que duvidava que fosse demitido. “Pela relação que tenho com Dilma, não saio nem na reforma", ele disse. A presidente tem anunciado que fará em janeiro uma reforma ministerial.

Outros ministros importantes de Dilma também caíram depois de denúncias de corrupção e prolongadas crises que foram minando a imagem da presidente. Assim como Lupi, a maioria dos demitidos participou do quadro de ministros do governo Lula, permanecendo nos cargos a pedido do próprio ex-presidente depois que Dilma assumiu.

Antonio Palocci, ministro-chefe da Casa Civil deixou o cargo em 7 de junho, depois que a imprensa revelou um fantástico crescimento de seu patrimônio entre 2006 e 2010. Já o ministro dos transportes, Alfredo Nascimento saiu em 6 de julho depois que a revista Veja mostrou um esquema de superfaturamento e propina no ministério. Vagner Rossi, da Agricultura, pediu demissão em 17 de agosto depois da Veja denunciar diversas irregularidades. Havia até um lobista com um escritório clandestino na Agricultura. No dia 14 de setembro foi a vez de Pedro Novais, do Turismo, ter de pedir demissão. Foi revelado até que o ministro havia usado dinheiro da Câmara Federal para pagar uma conta de motel na época em que foi deputado. Uma operação da Polícia Federal prendeu 36 pessoas suspeitas de desviar recursos do Turismo por meio de emendas parlamentares. E no dia 26 de outubro ocorreu a demissão do ministro do Esporte, Orlando Silva. Entre as muitas denúncias contra Silva, pesou bastante a entrevista de um militante do PCdoB, partido do ministro, que contou como funcionava um esquema dentro do Esporte que teria desviado R$ 46 milhões. Conforme a denúncia, o ministro teria recebido uma caixa com dinheiro entregue por participante do esquema na garagem do ministério. Silva caiu depois do Supremo Tribunal Federal (STF) abrir inquérito para investigar as denúncias.

Com a queda de Lupi, já surgem desconfianças de que pode acontecer o mesmo que ocorreu com os outros ministros, que caíram em desgraça, mas permanecem impunes em relação ás inúmeras denúncias de corrupção. Também quanto ao Ministério do Trabalho, os indicativos são de que a queda do ministro não interrompe o esquema dentro da Pasta.

Até janeiro pelo menos quem responde pelo ministério é um pedetista envolvido nas irregularidades que levaram à demissão de Lupi. Paulo Roberto Santos Pinto assume a pasta. Ele é ligado ao esquema de extorsão que era operado por pedetistas dentro do ministério. A revista Veja informa que durante a crise ele também tentou salvar a pele de Lupi depois da denúncia da viagem do ex-ministro no avião do empresário denunciado por fraudes. Quem confirmou a história para Veja foi o ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Nascimento. O ministro interino que fica no lugar de Lupi tentou fazer Nascimento mudar a versão.

Dilma não atende o pedido da Comissão de Ética Pública e joga pra frente demissão de Lupi

Comissão de Ética Pública pede a demissão de Lupi e coloca Dilma em situação ainda mais difícil

Com mais denúncias de corrupção, apenas o grupo do ministro Lupi defende que ele seja mantido no cargo

Leia na íntegra matéria da revista Veja com nova denúncia de corrupção no Ministério do Trabalho

Vereadores de Americana voltam atrás e revogam aumento em seus salários

2011-12-02T15:17:00.005-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 2 de dezembro de 2011

Os vereadores da Câmara de Americana (SP) revogaram o aumento de 59,9% aos próprios salários em sessão que terminou na noite desta quinta-feira. Os próprios vereadores haviam aprovado o reajusta em novembro, mas voltaram atrás após manifestações de protesto. O projeto anterior havia sido aprovado em regime de urgência e aumentava de R$ 5,9 mil para R$ 9,5 mil os salários da próxima legislatura. Com a revogação do aumento o salário não terá mais a alteração.

A discussão e votação da revogação do aumento salarial foram feitas diante de um plenário lotado por cerca de 300 pessoas. Segundo o site do jornal Todo Dia, de Americana, parte dos vereadores foram vaiados. Os manifestantes usavam perucas coloridas e narizes de palhaço para representar seu descontentamento.

Portando faixas com frases de protesto, o público se manifestou durante as três horas da reunião. Notas de dinheiro, moedas e pirulitos foram atirados aos parlamentares. Nos dias anteriores à sessão também aconteceram manifestações de protesto na cidade, com uma passeata organizada por meio do Facebook.

Recentemente em Cornélio Procópio os vereadores também aprovaram um aumento de seus próprios salários, que está sendo pago desde julho passado. O salário foi elevado de 2.900,00 líquidos para R$ 3.345,20, também líquidos. A única parlamentar que votou contra o aumento foi a vereadora Aurora Fumie Doi (PDT), que também se manifestou várias vazes em plenário contra o projeto, que foi criado pela bancada de apoio do prefeito Amin Hannouche (PP). Como depois de aprovado não havia meios legais para recusar o aumento, Aurora destina todo mês esta parcela à entidades representativas da cidade.

Dilma não atende o pedido da Comissão de Ética Pública e joga pra frente demissão de Lupi

2011-12-02T15:08:00.011-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 2 de dezembro de 2011

A presidente Dilma Rousseff decidiu manter Carlos Lupi no cargo de ministro do Trabalho e não seguir a recomendação da Comissão de ética Pública da Presidência, que anteontem decidiu por unanimidade pedir sua demissão. Segundo o jornal O Globo, a decisão de Dilma causou constrangimento no meio político. Analistas políticos acreditam também que mesmo com a sobrevida à frente da Pasta, dificilmente Lupi permanecerá no cargo até a reforma ministerial a ser promovida em janeiro.

Com as novas denúncias que surgiram e a recomendação da demissão feita pela Comissão, a presença de Lupi vem causando danos políticos em toda a base aliada de Dilma e até na imagem que a presidente vinha cultivando de não tolerar corrupção em seu governo.

Nem de seu partido o ministro tem o apoio unânime. Apesar de controlar a direção partidária do PDT, Lupi já teve que ouvir em público pedetistas ilustres pedindo que ele saia para evitar ainda mais desgaste. No partido já existe uma movimentação pela sua demissão. E como já dissemos aqui no blog do Instituto Ame Cidade, quando traz alguma denúncia uma publicação nunca revela de pronto tudo que é do conhecimento dos jornalistas. A revelação de um caso de corrupção pode levar a outro, o que parece ser o caso de Lupi, que enfrenta sucessivas denúncias de corrupção em seu ministério. Apareceu até denúncia com provas de que ele foi funcionário fantasma do Congresso Nacional.

A resistência de Lupi em deixar o cargo surpreende toda a base governista e até seu partido, pois o que nenhum de seus colegas quer é entrar em um ano com eleições municipais tendo que explicar as atuais denúncias contra o ministro e outras que provavelmente virão.

A decisão de Dilma em manter o ministro apesar da recomendação da Comissão traz também suspeitas sobre suas relações com Lupi e o poder extra que o ministro parece ter em seu governo. Logo após as denúncias de corrupção, o ministro chegou a fazer discursos que foram vistos como uma confrontação ao poder de decisão da presidente.

Diante da recomendação da demissão, Dilma resolveu pedir detalhes da decisão da Comissão de Ética: quer conhecer o processo e os argumentos da relatora do caso, Marília Muricy. Mas a relatora já avisou que seu parecer será mantido. “Não há nenhuma hipótese de mudança do relatório, e nem eu acredito que a presidente pretenda isso. Não está em cogitação”, ela disse.

A comissão considerou “insuficiente” a defesa apresentada por Lupi e viu como “inadequada” a conduta do ministro do Trabalho. O relatório destaca também que ele respondeu publicamente às denúncias "valendo-se publicamente de valentia pessoal". A afirmação se refere às declarações que Lupi deu à imprensa afirmando que só deixaria o cargo "abatido à bala". Ele disse também que duvidava que a presidente Dilma o demitisse. O relatório afirma que isso “soou como uma afronta à hierarquia".

Comissão de Ética Pública pede a demissão de Lupi e coloca Dilma em situação ainda mais difícil

2011-11-30T22:46:00.005-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 30 de novembro de 2011

A situação política do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ficou ainda mais complicada hoje com a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência de recomendar sua demissão à presidente Dilma Rousseff. A decisão ocorreu na tarde desta quarta-feira e foi por unanimidade.

A Comissão considerou que Lupi não foi convincente nas explicações sobre as várias denúncias de corrupção contra ele. Para o presidente da Comissão, Sepúlveda Pertence, as explicações de Lupi “não foram satisfatórias ao juízo da comissão”.

Pertence disse também que o ministro deu respostas “inconvenientes” também ao Congresso e à imprensa. “Houve uma resposta inconveniente para um ministro de estado”, ele disse. A comissão também aplicou uma advertência ética ao ministro.

O documento com o pedido de demissão já foi encaminhado a presidente Dilma. Lupi é o único ministro que sofreu esse tipo de pedido em toda a história da Comissão de Ética Pública. E já é a segunda vez que a Comissão pede a um presidente para demiti-lo. Da outra vez o pedido foi feito ao presidente Lula, por ele acumular o cargo de ministro e de presidente do PDT. Lupi saiu da presidência do partido e continuou no ministério.

A demissão de Lupi vem sendo cogitada desde o mês passado, depois das denúncias de favorecimento de ONGs com contratos milionários com o Ministério do Trabalho. O ministro também usou um jato da empresa Pró-Cerrado e depois mentiu em depoimento sobre o caso a uma comissão do Senado, dizendo que jamais havia usado o avião. Logo depois do depoimento apareceram imagens de Lupi descendo do avião.

A Pró-Cerrado já recebeu R$ 13,9 milhões do Ministério do Trabalho e é suspeita de desvio de dinheiro recebido do ministério e de não executar metas acertadas em contratos

No último sábado, mais duas denúncias apareceram para abalar ainda mais a permanência de Lupi no cargo. O jornal Folha de S.Paulo revelou que ele foi funcionário fantasma da Câmara dos Deputados durante cerca de seis anos.

E a revista Veja desta semana trouxe uma reportagem revelando que assessores de Lupi usavam o ministério para praticar extorsão. Um dirigente sindical denunciou que no ministério pediram a ele R$ 1 milhão para a liberação do registro de um novo sindicato.

A manutenção do ministro já vem causando sérios danos à imagem da própria presidente Dilma Rousseff, que vinha tentando se colocar como uma governante que não tolera a corrupção. A decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência pedindo a demissão de Lupi torna esta questão ainda mais problemática para Dilma, pois caso contrarie a Comissão e mantenha Lupi no cargo vai parecer que em Brasília existe um ministro com poderes extras junto à presidente.

Com mais denúncias de corrupção, apenas o grupo do ministro Lupi defende que ele seja mantido no cargo

2011-11-28T11:09:00.009-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de novembro de 2011

Acossado por várias denúncias de corrupção nas últimas semanas, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tem revelado uma surpreendente capacidade de sobrevivência, permanecendo no cargo mesmo com o evidente estrago da sua presença no governo até para a imagem da presidente Dilma Rousseff.

O ministro já havia cometido uma tremenda gafe política no início do mês, logo que apareceram as primeiras denúncias contra ele, quando disse que só saía do governo se fosse “abatido a bala”. “Duvido que a Dilma me tire! Ela me conhece bem”, disse o ministro num tom de desafio que foi visto como uma ameaça à presidente.

Não se sabe de fato qual é o poder de fogo de Lupi junto ao governo para que sua saída seja apenas no limite de ser “abatido a bala”, mas é evidente que hoje sua permanência no governo não interessa nem ao seu partido, o PDT. Até parlamentares já revelaram publicamente que o mlehor é que ele saia do cargo.

No dia 17 deste mês, durante depoimento de Lupi na Comissão do Senado que discutia as denúncias, os senadores Pedro Taques (MS) e Cristovam Buarque (DF)pediram diante do ministro sua saída.

Para o governo seria péssimo entrar no ano que vem com o ministro como alvo das denúncias que vem aparecendo de forma sucessiva. E para o PDT seria muito pesado entrar num ano de eleições municipais com um ministro respondendo a várias acusações de corrupção.

Os problemas de Lupi começaram no mês passado com denúncias sobre estranhas relações com ONGs que ganharam quantias milionárias em contratos com o Ministério do Trabalho. O ministro inclusive usou de forma irregular um avião da Pró-Cerrado, entidade que já recebeu R$ 13,9 milhões dos cofres do Ministério do Trabalho para convênios destinados a qualificação profissional. A Pró-Cerrado é suspeita de desvio de dinheiro recebido do ministério e de não executar metas acertadas em contratos.

Neste final de semana a Folha de S. Paulo veio com uma nova denúncia, em reportagem com a revelação de que o ministro foi funcionário fantasma da Câmara dos Deputados durante cerca de seis anos. A Folha mostrou na sua edição de sábado que o ministro foi funcionário da Câmara de 2000 a 2006, lotado na liderança do PDT como assessor técnico. Nesse período ele foi vice e presidente nacional do partido.

E a revista Veja desta semana também traz outra grave denúncia de corrupção no ministério comandado por Lupi, com o testemunho em que o sindicalista Irmar Silva Batista, filiado ao PT há 20 anos, afirma que Eudes Carneiro, assessor do ministro, cobrou R$ 1 milhão em propina para liberar o registro de um novo sindicato. Veja no post abaixo a íntegra da matéria.

Em 2008, Irmar foi ao Ministério do Trabalho tratar do assunto com o então secretário de Relações do Trabalho, o ex-deputado Luiz Antonio de Medeiros. Medeiros encaminhou o sindicalista ao assessor de Lupi, dizendo que “o que o Eudes acertar, está acertado".

Eudes trancou-se com Irmar em uma sala e pediu que todos desligassem o telefone celular. Em seguida cobrou do sindicalista R$ 1 milhão para liberar o registro do sindicato.

Antes de chegar à Veja o processo teve todo um percurso sem que houvesse nenhuma resolução do caso do pedido de propina. Irmar denunciou o caso a políticos do PT – entre eles o senador Eduardo Suplicy e a senadora Marta Suplicy, além de deputados petistas, sem obter resposta.

O sindicalista escreveu carta denunciando a corrupção até para o então presidente Lula, que ficou também sem resposta.

Um mês depois da posse de Dilma, o sindicalista enviou para a presidente um e-mail contando em detalhes tudo sobre a tentativa de extorsão. O e-mail foi enviado com cópia para Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência. No dia 9 de março último, houve a confirmação do recebimento do e-mail.

É aí que surge algo muito estranho e que coloca em xeque a atuação do secretário-geral da Presidência. A assessoria de imprensa da presidência informou que não foi tomada nenhuma providência porque o trecho do e-mail que narrava o pedido de propina foi cortado da mensagem.

Sumiu do texto exatamente o trecho onde Irmar denunciava o grupo corrupto que usava o Ministério do Trabalho para pedir dinheiro para liberar registro sindical. A dúvida é se o e-mail chegou às mãos de Gilberto Carvalho com o mesmo corte.

Diante de tantas denúncias, o desconforto com a presença de Lupi no governo atinge tanto a oposição quanto seu próprio partido. Líderes da oposição cobram a demissão do ministro. E setores cada vez mais amplos do PDT também querem ver Lupi fora do governo. Neste último caso, a reação vem de pedetistas que estão preocupados com o desgaste do partido.

Um grupo de pedetistas ilustres, capitaneado pelo brizolista histórico Vivaldo Barbosa, cobra a convocação imediata da Executiva Nacional para discutir oficialmente a demissão de Lupi. Na semana passada, Lupi fez uma reunião fora do estatuto pedetista para forjar para a imprensa um apoio oficial do partido à sua permanência no cargo. O grupo de pedetistas está colhendo assinaturas para obrigar a realização de uma reunião legítima. Pelo estatuto do PDT, com cem assinaturas dos 300 integrantes da Executiva a cúpula pode ser convocada.

Leia na íntegra matéria da revista Veja com nova denúncia de corrupção no Ministério do Trabalho

2011-11-26T13:39:00.009-02:00

Irmar Silva Batista:
“Eles pediram R$ 1 milhão”

Assessores do ministro Carlos Lupi são acusados de cobrar propina para legalizar sindicato.Denúncia foi encaminhada à presidente Dilma no início do ano – oito meses antes de surgirem os primeiros casos de corrupção no Ministério do Trabalho

Nas últimas semanas, o país conheceu a extensa lista de serviços prestados pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi – não aos brasileiros que procuram emprego, mas ao PDT, partido do qual ele é presidente licenciado. Dirigentes de organizações não governamentais acusaram pedetistas lotados na cúpula do ministério de cobrar propina para garantir a liberação de recursos. Documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram indícios de desvio de verbas públicas em convênios firmados com entidades ligadas ao PDT. Acossado por denúncias graves, Lupi ainda se viu no direito de mentir ao Congresso e à nação, ao negar que viajara num avião particular providenciado por um dirigente de ONG que tem contratos com o Trabalho. A farsa – desmontada por fotos e vídeo – e as manchas no prontuário não foram suficientes para abalar a reputação do ministro. Lupi continuará no governo até a reforma ministerial por decisão da presidente Dilma Rousseff. Descobre-se agora que o governo foi advertido sobre as traficâncias no ministério muito antes de eclodir o primeiro escândalo. Há nove meses, sindicalistas ligados ao PT alertaram o Palácio do Planalto sobre a existência de um esquema de extorsão envolvendo assessores da confiança do ministro. Um esquema que tinha como vítimas não apenas as ONGs, como revelado por VEJA há um mês, mas também os sindicatos.

Essa nova face da máquina clandestina operada pela cúpula do PDT funcionava de uma forma bem simples: no Ministério do Trabalho, registro sindical era concedido mediante o pagamento de propina. O mecânico Irmar Silva Batista foi uma das vítimas dessa engrenagem. No papel, ele conseguiu criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios no Estado de São Paulo (Sirvesp). Irmar garante ter apresentado toda a documentação necessária para transformar o sindicato em realidade. Depois de registrar o CNPJ na Receita Federal, bateu à porta do ministério para concluir o processo. Foi justamente aí que esbarrou em dificuldades. Ele descobriu que o processo de registro estava à margem da lei. Para ter prosseguimento, precisava ser acompanhado do pagamento de pedágio. Em 2008, Irmar foi tratar do assunto com o então secretário de Relações do Trabalho do ministério, Luiz Antonio de Medeiros, um dos fundadores da Força Sindical, entidade intimamente ligada ao PDT.

Antes que a conversa ganhasse corpo, Medeiros o levou à sala do assessor Eudes Carneiro. “O Medeiros disse o seguinte: ‘Irmar, o que o Eudes acertar está acertado’.” Era o prenúncio do achaque. O mecânico conta que estranhou o comportamento de Eudes. “Ele pediu que a gente desligasse os celulares.” Era a iminência do achaque. “Em seguida, ele pediu 1 milhão de reais para liberar o registro do sindicato.” O achaque estava consumado. A reunião durou quarenta minutos. Irmar afirma que não aceitou desembolsar o valor e que, por isso, o registro sindical não saiu. “Defendo o governo e não aceitei pagar. Descobri que tinha uma verdadeira quadrilha ali dentro do Ministério do Trabalho.” Irmar, então, tentou resolver o problema de forma republicana, denunciando a tentativa de extorsão. Para isso, recorreu a sindicalistas e políticos.

Em fevereiro deste ano, tomou uma atitude mais extrema. Enviou por e-mail carta para a presidente Dilma Rousseff e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, relatando a tentativa de cobrança de propina. Na mensagem, Irmar pede à presidente que abra uma investigação sobre a Secretaria de Relações do Trabalho, que tocaria processos de registro sindical “tendenciosos e lucrativos”. Ele narra em detalhes a atuação de um grupo que era liderado por Luiz Antonio de Medeiros e que, com a saída deste da pasta, passou a ser comandado por Marcelo Panella e Zilmara David de Alencar. Panella, que também é tesoureiro do PDT, foi demitido em agosto da chefia de gabinete de Lupi. Zilmara sucedeu a Medeiros na secretaria. “Só liberam o registro sindical se pagar por ele ou aos amigos da força Sindical”, escreveu Irmar. “Não pagamos o que queriam, por isso arquivaram o nosso processo.”

No dia 9 de março, o Palácio do Planalto confirmou o recebimento da carta. Na semana passada, a assessoria de imprensa da Presidência informou, porém, que, por questões técnicas, não foi possível fazer nada, já que o trecho que narrava a denúncia (no destaque na página 73) acabou cortado da mensagem recebida. “Há vários sindicatos que foram extorquidos, mas o pessoal tem medo de aparecer. Há outros sindicatos que pegaram o registro pagando o dinheiro”, revela Irmar. Procurado por VEJA, o assessor Eudes Carneiro garantiu que não recebeu o sindicalista em seu gabinete. “Nem o conheço”, assegurou. Luiz Antonio de Medeiros, ao contrário do colega, confirma que houve a reunião entre ele, Irmar e Eudes, mas a conversa teria se limitado a questões técnicas. Marcelo Panella também nega envolvimento na tentativa de extorsão. “O que há é urna briga muito grande entre os sindicalistas. Quem não ganha o registro sai fazendo acusações.” Em nota, o Ministério do Trabalho diz que foi técnica a decisão de não conceder o registro ao sindicato e que o processo está parado por decisão da Justiça.

“É uma quadrilha”
O mecânico Irmar Silva Batista tenta, há quatro anos, obter no Ministério do Trabalho o registro definitivo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios no Estado de São Paulo. Não conseguiu até hoje, segundo ele, por causa de um entrave econômico. Para legalizarem a entidade, os assessores do ministro Carlos Lupi exigiram o pagamento de 1 milhão de reais de propina.

O senhor foi achacado no Ministério do Trabalho?
No fim de 2008, fui a Brasília reclamar da demora para registrar o sindicato. Procurei o Medeiros (Luiz Antonio de Medeiros, então secretário de Relações do Trabalho), que me levou a uma sala ao lado e disse: “O que o Eudes acertar está acertado”. Então ficamos a sós com o Eudes Carneiro (assessor do ministério). Antes da reunião, o Eudes mandou a gente desligar os celulares. Sentamos à mesa e veio a proposta indecente: eles pediram 1 milhão de reais para liberar o registro do sindicato.

Quem pediu o dinheiro?
Foi o próprio Eudes. A sala dele ficava ao lado da sala do Medeiros, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. Eles queriam dinheiro vivo. Ali dentro todo mundo sabe o que acontece. A Zilmara Alencar (atual secretária de Relações do Trabalho) está envolvida nisso. É uma verdadeira quadrilha. E eu sou do PT, sou filiado ao PT há mais de vinte anos, defendo o governo. Avisei cinco deputados nossos sobre o que está acontecendo ali dentro. Avisei ao Eduardo Suplicy, avisei à Marta Suplicy, avisei à presidente Dilma.

O registro foi liberado?
Durante muito tempo, eles ficaram adiando a concessão do nosso registro. Foram várias tentativas de liberação, mas eles diziam que só liberavam com o dinheiro. Se não tivesse o dinheiro, não adiantava. Foi aí que eu mandei uma carta para o gabinete da presidente Dilma, contando o que estava acontecendo no ministério.

E como ficou a situação do seu sindicato?
Recorremos à Justiça contra o ministério. Não temos o registro porque eu não dei o dinheiro que pediram. Pediram 1 milhão de reais, e eu não tinha esse dinheiro. Entramos com toda a documentação legal. Sem o registro no ministério, não podemos cobrar a contribuição sindical. Nosso sindicato tem CNPJ, mas arquivaram o processo no Ministério do Trabalho agora, em 2011.

Por que o senhor afirma que o ministro tinha conhecimento desse esquema?
O Lupi tinha consciência do esquema. As pessoas do grupo eram ligadas a ele. Era Medeiros, era Zilmara, era o Eudes... Com a saída do Medeiros, o Panella é que passou a operar o esquema. Eu procurei o Lupi para reclamar, mas ele nunca nos atendeu. O Suplicy enviou ofício para o ministério para adverti-lo, mas ele também não respondeu.

O senhor fala em esquema, o que sugere que seu caso não foi o único.
Vários sindicatos foram extorquidos, mas o pessoal tem medo de aparecer. Há outros sindicatos que também foram vítimas disso, que aceitaram pagar propina.

Você denunciou a mais alguém a corrupção no ministério?
Na época eu mandei carta para o presidente Lula. Mandei agora para a presidente Dilma, mandei para a Advocacia-Geral da União. Avisei o governo em fevereiro. Falei para todos que um dia a casa ia cair no ministério.

Primeira-dama e filhos do prefeito de Limeira são presos em operação do Ministério Público

2011-11-24T21:29:00.006-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 24 de novembro de 2011

Foi presa hoje a primeira-dama de Limeira (SP), Constância Berbert Silva. A prisão aconteceu durante operação realizada pelo Ministério Público de São Paulo. Foram presos também dois filhos e duas irmãs da primeira-dama. No total, 12 pessoas foram presas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), todas acusadas de participação em um esquema de corrupção.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os envolvidos são suspeitos de crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, falsidade ideológica e furto qualificado. Além de Limeira, o grupo estaria agindo em Franca, Piracicaba, Campinas e na capital paulista.

O Gaeco investiga a compra de imóveis em nome de “laranjas” e o uso de empresa de fachada para lavagem de dinheiro. Segundo os promotores, as investigações apontam para um patrimônio de R$ 20 milhões em imóveis no Estado de São Paulo. O MP suspeita de que tenha sido usado dinheiro público no esquema.

O Jornal de Limeira informou hoje em reportagem publicada em seu site na internet que o MP já recolheu farta documentação sobre o caso. Entre os documentos apresentados pela polícia estão CDs e DVDs com timbres da prefeitura. O material foi apreendido na Empresa Terra Nova Design, que faria parte do esquema. O jornal noticiou também que obteve informações de que estava para chegar à sede da polícia de Limeira um caminhão repleto de documentos apreendidos na casa de um contador da família do prefeito.

A Gazeta de Limeira informou que o presidente da Câmara Municipal Raul Nilsen (PMDB) disse que ainda não recebeu nenhuma comunicação oficial do MP sobre a prisão. Os vereadores cogitam a instauração de uma Comissão Processante. Na cidade, a população também planeja manifestações de protesto. Para hoje à tarde era discutida por meio de redes sociais uma passeata até o prédio da prefeitura.

A primeira-dama já ocupou a presidência do Fundo Social de Solidariedade de Limeira, cargo que deixou para se candidatar a deputada estadual no ano passado, porém não foi eleita. Mas acabou sendo nomeada para o cargo de chefe de gabinete da 4ª vice-presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), à frente da qual está o deputado pedetista Rafael Silva (PDT). Logo que soube das prisões, o deputado pediu a exoneração da primeira-dama e procurou se safar de responsabilidades alegando que o pedido de nomeação partiu de seu partido.

Já o prefeito Silvio Félix, naturalmente defende a esposa. Ele afirmou não ter dúvidas da inocência de sua família. Félix disse que serão esclarecidas as denúncias que levaram à prisão de sua mulher, seus filhos, suas cunhadas, seu contador e de seu principal assessor. Segundo ele, não há irregularidades em seus bens e nem o uso de bens ou dinheiro público no caso.

Em Londrina, vereador causa confusão com manifestantes em protesto contra a corrupção

2011-11-22T13:41:00.003-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 22 de novembro de 2011

Em Londrina um vereador bateu boca com manifestantes que fizeram um protesto simulando lavar a porta da Câmara Municipal. À passagem dos vereadores, os manifestantes davam a cada um uma vassoura, o que deixou furioso o vereador pedetista. Fu discutiu com os manifestantes e disse que não aceitaria o objeto porque não era suspeito de corrupção. Para evitar que a confusão aumentasse, o vereador teve que ser retirado do meio dos manifestantes por um asssessor.

Um dos organizadores do protesto disse que a entrega das vassouras simbolizava “um pedido de socorro” aos vereadores. O padre Jaime Alonso, da Paróquia São José Operário, afirmou que o movimento deve continuar até a votação da Comissão Processante pelos vereadores.

O protesto, encabeçado pelo movimento “Basta! Londrina sangra” teve a participação de cerca de 20 pessoas pedindo a abertura de Comissão Processante (CP) para investigar denúncias de corrupção na saúde pública de Londrina.

O assunto já foi investigado pelo Ministério Público e o Gaeco chegou a prender até o então procurador jurídico da prefeitura, Fidélis Canguçu, logo depois exonerado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT). A Câmara de Londrina já aprovou no mês passado relatório de Comissão Especial de Inquérito (CEI) que concluiu pela responsabilidade do prefeito nas irregularidades e propõe abertura de uma CP que pode levar à cassação de seu mandato.

A manifestação na frente da Câmara irritou outros vereadores da situação, além de Roberto Fu. Alguns deles entraram por outra porta para evitar os manifestantes. O peemedebista Tito Valle, que só deixou de votar favorável ao prefeito depois de enquadrado por seu partido, foi um dos que não passou pela manifestação. Ele disse depois aos jornalistas que é preciso protestar contra a corrupção também em outros setores e que não aceitaria a vassoura.

Depois de aprontar a confusão na entrada, o vereador Roberto Fu disse no plenário que é “um vereador que nunca vai levar desaforo para casa”. Na sua explicação ele disse que viu a entrega da vassoura como uma forma de apontá-lo como ‘corrupto”.

Ao contrário da indignação dos vereadores da situação, os vereadores da oposição ao prefeito Barbosa Neto recebiam as vassouras com discursos de apoio e eram aplaudidos.

Para corregedora nacional da Justiça, corrupção no Judiciário tem que ficar fora da alçada de juízes

2011-11-21T15:53:00.010-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 21 de novembro de 2011

No final de setembro foi criada muita polêmica em torno de uma entrevista da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, na qual ela falava de "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". A corregedora comentava então sobre as dificuldades para fiscalizar o Judiciário brasileiro e punir juízes corruptos.

A fala de Eliana Calmon, que também é ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), era também uma reação às tentativas de setores do Judiciário de limitar os poderes do Conselho nacional de Justiça (CNJ). A Associação Brasileira dos Magistrados (ABM) entrou em julho no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contestando o poder do CNJ para fiscalizar e punir juízes.

O CNJ é o órgão encarregado pelo controle sobre a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e também responsável pela fiscalização da atuação dos juízes.

A corregedora se mostra empenhada em defender a manutenção das prerrogativas do CNJ. Depois da polêmica em torno da sua declaração sobre a existência de “bandidos togados” no Judiciário ela foi contestada pelo ministro Cezar Peluso, do STF, que se ateve à frase destacada pela imprensa para exigir que ela se retratasse. A ministra se negou, até porque em suas entrevistas fica muito claro que ela se refere a juízes desonestos que usam a falta de transparência para cometer delitos.

Ela confirma que existe corrupção no Judiciário, mas da mesma forma que em todos os segmentos da sociedade. Por isso, é necessário o controle.

Na madrugada desta segunda-feira, Eliana Calmon voltou ao tema em entrevista ao programa “É notícia”, da Rede TV, quando fez novamente uma firme defesa das prerrogativas do CNJ e a necessidade de fiscalização do Judiciário, além de dar um esclarecedor depoimento sobre o papel do CNJ. Na entrevista, ela também falou sobre os riscos de conceder aos próprios juízes o poder de fiscalização e punição dos erros e delitos praticados no âmbito do Judiciário.

Segundo a ministra, se a fiscalização e punição forem deixadas nas mãos dos próprios juízes e não sob a guarda do CNJ, como ela defende, é sempre maior a probabilidade de nada acontecer contra magistrados que descumprem a lei. A prática já mostrou que a convivência muito próxima tem como resultado uma proximidade e até mesmo diferenças que vão criando um quadro em que, no final, ninguém investiga ninguém.

Proximidade entre juízes
leva para a gaveta denúncias
de corrupção no Judiciário
Na entrevista do “É notícia”, que é apresentado pelo jornalista Kennedy Alencar, Eliana Calmon disse que mesmo da forma que vem sendo conduzido pelo CNJ, o trabalho de fiscalização dos tribunais sofre com barreiras criadas pelo corporativismo no Judiciário. A proximidade entre juízes e desembargadores permite artifícios que impedem audiências envolvendo colegas e levam processos para a gaveta.

Sobre as dificuldades que podem existir, caso a investigação e punição de delitos nos tribunais fiquem a cargo dos próprios juízes, ela citou o caso da Justiça do Tocantins, onde num tribunal com 12 juízes, nove deles estão sendo investigados pelo CNJ.

Durante o programa a ministra mostrou também que o CNJ tem uma função importante na modernização do Judiciário brasileiro, atuando inclusive sobre aspectos administrativos da nossa Justiça. Além do trabalho rotineiro relacionado à fiscalização e transparência, o CNJ age também na modernização da estrutura e do funcionamento dos tribunais.

Segundo a ministra, tradicionalmente o Judiciário brasileiro vinha sendo uma instituição fechada aos olhos da opinião pública, mantendo sob sigilo até dados básicos de sua estrutura administrativa.

Nada se sabia sobre a atuação dos juízes e nem mesmo qual é o custo econômico do Judiciário para a nação, quantos processos existem, o custo de um processo e tantos outros dados que por direito deveriam estar à disposição da população. Enfim, não havia controle e muito menos transparência em elementos essenciais até para que o Judiciário adquirisse maior qualidade.

Segundo ela, o CNJ trabalhou de forma intensa neste processo de modernização administrativa, agindo como órgão de planejamento, num trabalho que vêm dando bons resultados práticos.

Punição de delitos de juízes
não podem se restringir à
aposentadoria do cargo
Sobre a dificuldade da punição de juízes corruptos, Eliana Calmon afirmou que leis totalmente defasadas impedem que se faça justiça de fato, penalizando de forma exemplar qualquer magistrado. Segundo ela, a lei orgânica da magistratura, que é de 1979, precisa ser atualizada em vários pontos, principalmente no aspecto da punição.

Como exemplo, ela citou o fato de hoje um desembargador ter como punição a aposentadoria do cargo. Hoje este procedimento é visto pelos brasileiros menos como punição. Em relação a um criminoso de toga chega a ser até uma recompensa.

Essa forma de punição poderia ser válida talvez no passado, quando, ainda segundo a corregedora, a aposentadoria de um magistrado por uma sanção era um demérito terrível, “quase como uma morte”.

Eliana Calmon defende que haja penas disciplinares mais modernas, que em sua opinião podem ter como referência a lei de improbidade administrativa. Em sua opinião, esta é uma das leis mais eficientes que temos, pois comporta sanções pecuniárias, multas, perda de função pública e a reposição do que foi tirado dos cofres públicos.

Sobre a corrupção no Judiciário, a ministra acredita que esta é uma situação que vem de um período anterior de 15 anos, quando juízes passaram a ser cooptados por dirigentes públicos, inclusive na esfera municipal. Com o crescimento da corrupção no Brasil, ela disse, “muitos magistrados caíram nesta malha”.

No combate à corrupção, ela vê de forma muito produtiva o papel da imprensa. Hoje em dia, disse a ministra “um dos temores do corrupto é a mídia”. Para ela, ao apontar irregularidades de dirigentes públicos a imprensa reforça a transparência. “Nós estamos vendo que o que pega o corrupto não é tanto a polícia, mas a mídia. Que começa a mostrar as diferenças entre um procedimento e outro. Que é exatamente o grande temor do corrupto.”

A entrevista de Eliana Calmon ao programa "É notícia" pode ser vista na íntegra no site da Rede TV. Para isso, clique aqui.

Polícia Federal prende oito deputados e até o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia

2011-11-19T15:22:00.009-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 19 de novembro de 2011

A Polìcia Federal prendeu ontem oito deputados estaduais de Rondônia, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo (PTB). O legislativo rondoniense tem 24 deputados. Na operação da PF que vem investigando há um ano e meio a corrupção no governo estadual da PF foram presas 15 pessoas, entre elas um assessor do governador do Estado, Confúcio Moura. Também foi determinado o sequestro dos bens dos acusados e a suspensão do exercício de função pública.

Todos são acusados de fraudes em licitações e em contratos com o governo do estado. O montante do desvio de dinheiro público descoberto até agora é de R$ 15 milhões, em um processo de corrupção que já dura anos. Os crimes eram praticados em algumas secretarias estaduais, como Saúde, Justiça e no Detran. As fraudes envolvem também desvios em setores da Saúde estadual, em conjunto com empresários locais.

Quatro empresas estão envolvidas na fraude. A investigação policial apurou que duas dessas empresas eram comandadas pelo presidente da Assembleia.

O resultado das investigações da PF em Rondônia vem demonstrar mais uma vez o domínio da corrupção no Legislativo, com deputados e vereadores agindo de comum acordo com o Executivo, o que acaba impedindo que parlamentares fiscalizem e acompanhem as obras e serviços, conforme é inclusive o dever constitucional de todo legislativo. Dessa forma, cria-se um circulo vicioso de estímulo à corrupção.

E o problema não é restrito a estados mais afastados, os chamados "grotões" da política brasileira. Recentemente vieram a público as denúncias do deputado Roque Barbiere de que na Assembleia Legislativa de São Paulo 30% dos deputados vendiam emendas. Escrevemos sobre o assunto neste blog do Instituto Ame Cidade, em textos que podem ser lidos aqui e também aqui.

No Paraná também foram descobertas graves irregularidades na Assembleia Legislativa. A corrupção na Assembleia paranaense foi revelada depois que a Rede Paranaense de Comunicação publicou uma série de reportagens sobre o assunto. A empresa de comunicações é afiliada da Rede Globo e edita também o jornal Gazeta do Povo. Com seu poder de influência foi possível apurar as graves irregularidades que vinham sendo ocultadas por anos na Assembleia estadual. Veja aqui toda a série de reportagens e o acompanhamento jornalístico de tudo que vem acontecendo até agora.

Esta relação muito estreita dos parlamentares com a corrupção que ocorre tanto no âmbito estadual quanto nos municípios é um nó que precisa ser desatado de forma rigorosa, pois aí é que está a sustentação dos esquemas que roubam de forma pesada os cofres públicos. Com o envolvimento de parlamentares em irregularidades, os ladrões do dinheiro público fecham a possibilidade de que haja um legislativo atuante. E sem um parlamento honesto e fiscalizador é sempre mais difícil vigiar para impedir os desvios ou punir o dirigente público corrupto.

Prefeito de Londrina tenta censurar blog ameaçando processar jornalista

2011-11-16T21:47:00.008-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 16 de novembro de 2011

Envolvido numa variedade de complicações políticas em Londrina, o prefeito Barbosa Neto (PDT) definitivamente perdeu o humor. O prefeito londrinense sofre uma variedade de acusações em escândalos de corrupção ocorridos na área da saúde. As irregularidades são objeto de inquéritos do Ministério Público e foram investigadas por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal que concluiu pela responsabilidade de Barbosa. O relatório final da CEI aprovado no final do mês passado propôs a abertura de uma Comissão Processante (CP) que pode dar até em cassação de seu mandato. A decisão sobre a abertura da CP será nos próximos dias.

Nos últimos dias Barbosa tem sido alvo de protestos na cidade por causa da derrubada de árvores feita pela prefeitura para abrir uma rua no meio de um bosque localizado no centro da cidade. O prefeito pretende fazer um terminal de ônibus e para isso acabou com uma área de lazer que havia entre dois quarteirões de mata que formam o histórico bosque existente na região desde que a cidade foi fundada.

Hoje o blog Paçoca com Cebola publicou uma foto-montagem sobre a polêmica derrubada das árvores e Barbosa Neto tentou censurar a charge, que mostra o prefeito com um machado nas mãos. Veja ao lado a imagem.

O blog trata de assuntos municipais e é produzido pelo jornalista Claudio Ósti, que recebeu uma notificação da advogada Cláudia Rodrigues representando o prefeito e exigindo a retirada da charge, sob a ameaça de processos nas esferas cível e criminal. O jornalista não atendeu à exigência do prefeito e a charge permanece em seu blog.

Ósti explicou em texto publicado no blog que não podia aceitar os motivos referidos pela advogada, ressaltando que como homem público Barbosa está sujeito à críticas. O jornalista lembrou também que o prefeito, que também é jornalista, apresentou um programa de televisão antes de se dedicar à política, além de atuar no rádio, sendo que nestas atividades fazia “críticas muito mais ácidas” do que a publicação da charge no Paçoca com Cebola.

Até o final do dia o jornalista ainda não tinha nenhuma informação se o prefeito deu continuidade à ameaça de processá-lo, mas já se pode ver que a tentativa de censura teve o efeito de aumentar a difusão da foto-montagem que desagradou Barbosa Neto.

Levantamento mostra o Congresso Nacional como uma Casa repleta de políticos milionários

2011-11-14T13:09:00.003-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 14 de novembro de 2011

O site Congresso em Foco publica hoje uma reportagem onde faz um mapa do patrimônio pessoal de deputados e senadores brasileiros. O levantamento foi feito com base nas declarações de renda prestadas à Justiça Eleitoral e chega à conclusão de que na atualidade o Congresso Nacional está ocupado por muitos políticos que detém uma grande fatia da riqueza brasileira. Veja abaixo a tabela completa; clique na imagem para aumentar o quadro.

PMDB, PSD e PR são os partidos que reúnem os parlamentares com maior patrimônio declarado. E alguns parlamentares têm tanto dinheiro que com uma simples troca de partido desequilibram de imediato a balança em favor do partido que escolheram.

Quando o deputado goiano Sandro Mabel trocou o PR pelo PMDB há um mês fez o PR cair para a terceira colocação e levou o PMDB à liderança em políticos endinheirados.

O PMDB é hoje o partido com o maior número de parlamentares com mais de 1 milhão. O mais rico peemedebista é o mineiro Newton Cardoso, com fortuna declarada de R$ 77,9 milhões. Cardoso, que já foi governador de Minas Gerais, entrou pobre na política e hoje é um dos homens mais ricos do Brasil.

Somando-se a renda dos 667 deputados e senadores o resultado é R$ 1,94 bilhão, o que mostra o Congresso Nacional é hoje uma Casa de muitos ricos. Cabe lembrar que os números levantados pelo Congresso em Foco representam evidentemente apenas a renda legal declarada pelos políticos.

As declarações de bens de candidatos entregues à Justiça Eleitoral não refletem o calor fiel de seus patrimônios. E nem estamos falando do que muitos escondem em nome de parentes e até de laranjas. Nas declarações ao tribunal eleitoral imóveis e participações em empresas são declarados com o preço da data de compra e não com valor atual de mercado. Apartamentos e terrenos comprados baratos podem passar a valer milhões (até porque políticos detêm valiosas informações sobre tendências financeiras e de valorização de terrenos), mas são declarados no valor original.

Sem eleger ninguém, o PSD
de Kassab já é um destaque
em número de políticos ricos
O partido com mais ricos é o PMDB (com 110 parlamentares e R$408,3 milhões), mas o mais destacado em fortunas pessoais acaba sendo o PSD, criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Com 58 parlamentares, o partido detém R$ 367,2 milhões.

Ocorre que o PSD ainda não elegeu nenhum parlamentar. Sua bancada é formada inteiramente de egressos de outro partido, o que mostra que os políticos ricos viram no partido criado por Kassab uma agremiação bem mais vantajosa do que aquela em que estavam anteriormente. O PSD abriga o parlamentar mais rico de todo o Congresso. É o deputado João Lyra, Usineiro alagoano com fortuna declarada de R$ 240 milhões e acusado do uso de trabalho escravo no Supremo Tribunal Federal (STF). Mais da metade dos integrantes do PSD informaram à Justiça possuir mais de R$ 1 milhão em bens. É claro que o ajuntamento de tantas fortunas deve dar um peso eleitoral ao partido nas próximas eleições.

O Partido da República é o terceiro da lista dos mais ricos e abriga o segundo o segundo parlamentar mais rico, o senador Blairo Maggi, do Mato Grosso. Maggi é um dos maiores produtores de soja do mundo e tem uma fortuna avaliada em R$ 152 milhões.

Com a queda em agosto do ministro Wagner Rossi em razão de escândalos de corrupção no ministério da Agricultura, Maggi foi cotado para ocupar o cargo, mas recusou a oferta feita pela presidente Dilma para não se expor a denúncias.

O quinto partido na lista é o PP. O partido tem 29 milionários entre os 46 que possui nas duas Casas. O líder nacional do PP, deputado Paulo Maluf é o mais rico deles, com R$ 39,5 milhões em bens declarados.

A oposição tem também uma bancada endinheirada. Dos 74 deputados do PSDB, 38 declararam ter mais de R$ 1 milhão em patrimônio. Os tucanos têm a quarta bancada mais rica, com R$ 275,4 milhões. Entre os tucanos, o deputado paranaense Alfredo Kaefer é o terceiro parlamentar mais rico.

E também na oposição, o DEM só desceu para o sexto lugar na lista porque perdeu muitos parlamentares para o PSD. Na lista, o DEM tem no total R$ 113 milhões e de seus 36 parlamentares 22 possuem mais de R$ 1 milhão.

Lei da Ficha Limpa pode ser aprovada e valer para 2012

2011-11-12T18:16:00.008-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 12 de novembro de 2011

A Lei da Ficha Limpa será preservada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá valer para as eleições do ano que vem. Esta é a avaliação de analistas políticos e também de alguns ministros, depois da votação ocorrida na última quarta-feira durante o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. A votação foi suspensa depois do pedido de vistas pelo ministro Joaquim Barbosa.

Porém, este não era o quadro durante a votação, que parecia se encaminhar para um empate. O ministro Barbosa pediu vista antecipada do processo exatamente para evitar que ocorresse outro desgaste para o STF com mais um empate em decisão do tribunal.

A mudança de perspectiva sobre o futuro da lei ocorreu porque o ministro Luiz Fux agora indica que deve mudar seu voto. Com isso, na atual composição do Supremo o julgamento pode terminar com seis votos pela constitucionalidade da lei e quatro contra. Com este placar a decisão sobre a lei não precisa esperar a posse da nova ministra Rosa Maria Weber, que ainda depende de aprovação no Senado. Mesmo que a ministra vote contra não haveria mudança no resultado.

Segundo reportagem de O Estado de S. Paulo, os novos casos de corrupção e a percepção de que a lei pegou devem garantir sua sobrevivência. Segundo o jornal, entre os ministros já existe a opinião de que a Ficha Limpa foi uma evolução nos costumes” e que “será preservada”. Existe também internamente no STF o entendimento de que a lei não deve sofrer alterações.

No julgamento da quarta-feira, o ministro Luiz Fux havia dado um voto que liberava futuras candidaturas de políticos que renunciaram para fugir de processos de cassação por quebra de decoro. O ministro é o relator das ações em julgamento no STF.

A Ficha Limpa estabelece que o político condenado em segunda instância na Justiça fica inelegível até oito anos depois do cumprimento da pena. Na prática, o voto de Fux limpava a ficha de políticos como ex- senador Joaquim Roriz (PSC-DF), os ex-deputados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA) e o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).

No entanto, o ministro anunciou no dia seguinte ao julgamento que deverá rever seu voto e também afirmou que não será necessário aguardar a chegada da 11ª ministra para concluir o julgamento. Ele disse que o STF deve completar o julgamento até o final do ano, “mesmo sem a (nova) ministra".

Prisão de chefão do tráfico no Rio traz a revelação da corrupção fortalecendo o crime organizado

2011-11-11T16:24:00.007-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 11 de novembro de 2011

A prisão do traficante Nem, ocorrida esta semana no Rio de Janeiro, vem tornando públicas revelações sobre a grande influência da corrupção policial no fortalecimento do crime organizado no Brasil. Antônio Bonfim Lopes, o Nem, é o chefe do tráfico na Rocinha. O criminoso comanda uma holding criminosa que fatura cerca de R$ 10 milhões por mês, vendendo no atacado e no varejo desde maconha até ecstasy. Nem responde a uma dezena de processos por tráfico e formação de quadrilha, além de 20 inquéritos, inclusive por lavagem de dinheiro. O traficante também é apontado como responsável por uma série de espancamentos e assassinatos.

A quadrilha de tráfico de drogas chefiada por Nem é de tal forma bem estruturada que o jornal O Globo a identifica ironicamente numa reportagem como “firma”. O tráfico tinha até um sistema “delivery”, que entregava drogas em domicílios da Zona Sul e da Barra da Tijuca.

Os traficantes também chegaram a possuir um laboratório de refino de cocaína numa favela carioca, capaz de produzir meia tonelada de droga para o abastecimento de 13 morros. Este laboratório foi descoberto pela polícia em 2007. Segundo a polícia, vários laboratórios estariam instalados no Rio. A pasta-base para o refino da cocaína vem da Bolívia.

É evidente que um negócio que gira esta fortuna em dinheiro e demanda tamanha estrutura só pode ser mantido em atividade com a conivência e colaboração de setores da polícia, inclusive em nível de chefia. E é isso que começa a aparecer nos interrogatórios que a Polícia Federal vem fazendo com o criminoso.

Num depoimento na sede da PF na madrugada de ontem o traficante afirmou que metade de tudo que faturava com a venda de drogas era entregue a policiais corruptos. A propina era entregue a policiais civis e militares e outros agentes públicos. Segundo estimativas da polícia carioca, a quadrilha de Nem faturava mais de R$ 100 milhões por ano.

“Metade do dinheiro que eu ganhava era para o ‘arrego’", disse o chefe do tráfico. Arrego é a gíria para propina na linguagem da bandidagem.

Segundo O Globo, o bandido contou no depoimento que uma parte do seu lucro com a venda de drogas era gasta em assistencialismo na Rocinha, com pagamento de enterros, fornecimento de cestas básicas, compra de remédios e realização de obras. Nem se envolvia também com a política, a começar pela influência na eleição para a associação de moradores.

Na operação da PF que localizou e prendeu o chefe do crime, foram presos também cinco agentes civis e militares que escoltavam cinco traficantes que estariam fugindo da Favela da Rocinha. Uma alta fonte da Polícia Civil revelou ao jornal que o pagamento pela escolta era de cerca de R$ 2 milhões.

Cassação de filho de Valdir Rossoni atinge imagem do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná

2011-11-07T13:43:00.008-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 7 de novembro de 2011

A cassação do mandato do prefeito da pequena Bituruna, Rodrigo Rossoni (PSDB), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, acabou repercutindo em todo o estado, pois atinge a imagem do deputado Valdir Rossoni (PSDB), que é pai do político cassado. O deputado Rossoni é presidente da Assembléia Legislativa e foi eleito para comandar a Casa numa composição política com a influência do governador Beto Richa, que também é do PSDB.

O filho de Rossoni exercia seu primeiro cargo eletivo, conquistado na eleição ocorrida no município em julho deste ano e que resultou na denúncia que levou o TRE a decidir pela cassação, que atinge também o vice-prefeito, João Vitório Nhoatto (PSC). A eleição fora de época foi realizada por causa da cassação do prefeito anterior feita pela Câmara, que acatou parecer do Tribunal de Contas do Paraná sobre a análise das contas da gestão passada (2000-2004), e pelo Tribunal Regional Eleitoral, por irregularidades. A prefeitura foi administrada até agosto pelo vereador Eduardo Conrado.

Rodrigo Rossoni foi cassado por abuso de poder econômico em denúncia feita pelo Ministério Público e acatada pelo juiz da 153.ª Zona Eleitoral, que também determinou a inelegibilidade dos réus por oito anos. Por enquanto, os dois permanecem nos cargos. Eles podem recorrer da decisão.

A relação entre cabos eleitorais e a população da pequena Bituruna (que está com 25 883 habitantes) foi numa proporção absurda. O filho do presidente da Assembleia Legislativa contratou 528 cabos eleitorais na eleição, número que foi considerado abusivo pelos promotores, pois representa 4,37% do total de eleitores.

O MP fez uma comparação desse total de cabos eleitorais com a extensão territorial do município e a do Paraná, que tem 119.880 quilômetros quadrados. Se no Paraná fosse feito o mesmo que o candidato fez em Bituruna, no estado cada candidato poderia ter até 868.678 cabos eleitorais por quilômetro quadrado nas eleições majoritárias.

A cassação pode até se reverter, pois os meandros da Justiça no Brasil não obedecem a um trajeto regular pautado especificamente por rigor jurídico, mas, de qualquer forma, a argumentação oferecida pelos promotores públicos traz a veracidade indiscutível dos números.

A cassação revela também aos paranaenses um fato que de outro modo estaria escondido em pequenas notas de sites e jornais, pois até agora praticamente nada se sabia da eleição que levou o filho do presidente da Assembléia Legislativa à prefeitura de Bituruna. São as oligarquias que políticos poderosos vão formando nas cidades onde ficam suas bases eleitorais, empregando parentes e agregados na máquina estadual e dos municípios, elegendo familiares para variados cargos e até usando de força política e econômica para colocar irmãos, cunhados, esposas e também os filhos em prefeituras do interior.

Na surdina, políticos governistas tramavam anistiar deputados mensaleiros cassados pela Câmara Federal

2011-11-06T17:27:00.004-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 6 de novembro de 2011

Nesta semana passada, um grave episódio na Câmara Federal mostrou que a opinião pública ainda tem força para exercer pressão sobre os nossos políticos e evitar tramas desonestas contra a Justiça e a democracia.

Estava sendo encaminhado um projeto de lei de autoria de um político ligado ao governo cuja proposta era a de anistiar os deputados cassados pela Câmara no escândalo do mensalão, descoberto em 2006 e que está para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto já estava na pauta para ser analisado na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na última quarta-feira. O responsável pela pauta é o presidente da CCJ, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), também envolvido no mensalão e que escapou por pouco de ter o mandato cassado.

Ou seja, estava em andamento uma articulação para anistiar os deputados cassados por envolvimento em corrupção. O projeto suspenderia a pena de oito anos de inelegibilidade imposta aos cassados. O autor da proposta indecente é o ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) e beneficiaria Roberto Jefferson (PTB-RJ), Pedro Corrêa (PP-SP) e José Dirceu (PT-SP), este último ainda hoje um dos chefes máximos do PT um dos políticos de maior influência no governo.

Caso a proposta fosse para a votação em plenário, numa situação em que o voto é secreto não seria difícil para os governistas aprovarem a anistia aos mensaleiros.
A proposta acabou sendo descoberta pela imprensa e houve um intenso protesto na opinião pública. A oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também reagiram com indignação à proposta de pôr em pauta na CCJ o projeto. E só depois dessa grita, o deputado João Paulo Cunha voltou atrás e cancelou o projeto.

Mas também é evidente que se a opinião pública não se levantasse contra o projeto, a anistia aos cassados seguiria adiante. Por isso, os trâmites estavam sendo tocados com a maior discrição.

Em nota oficial, o PPS afirmou que "a Câmara já não consegue punir aqueles que atentam contra a ética, os corruptos, e agora, pior: quer anistiar os que, num determinado momento, a Câmara cumpriu com seu dever e cassou, caso concreto de José Dirceu".

O DEM também reagiu com indignação à proposta, que seu líder no Senado, Demóstenes Torres (GO), chamou de “vergonhosa” e coisa de cara de pau”. O senador disse que o projeto “supera tudo o que podia se esperar em matéria de agressão à sociedade".

Outro político da oposição que atacou a anistia aos deputados mensaleiros foi o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), que definiu bem o que estava sendo tramado às escondidas. "É comum no Legislativo tentar dar uma de ‘joão sem braço’' e tentar passar um projeto sem que ninguém perceba", disse Alencar.

No final, o arquivamento do projeto acabou sendo uma comprovação de que a ação da imprensa e a atuação da opinião pública são uma barreira eficiente contra políticos que estão sempre tramando o desmonte da ética no país.

Vereadores finalmente agem e cassam prefeito de Teresópolis

2011-11-02T12:58:00.004-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 2 de novembro de 2011

Tem Câmara Municipal que toma vergonha e acaba tendo alguma atitude decente. Na noite desta terça-feira, os vereadores de Teresópolis cassaram o prefeito Jorge Mario Sedlacek. O afastamento foi decidido por unanimidade. Em agosto, como o leitor pode ver na republicação do post abaixo, eles já haviam decidido afastar o prefeito por 90 dias.

Sedlacek era do PT e foi expulso só depois de denunciado pelo envolvimento em um esquema de corrupção e pagamento de propina.

As graves irregularidades foram reveladas pelo jornal O Globo numa série de reportagens. O prefeito cassado é acusado de desviar dinheiro que deveria ser destinado ao socorro às vítimas dos temporais ocorridos no início deste ano na região serrana do Rio de Janeiro e que atingiram Teresópolis de forma trágica: morreram mais de 900 pessoas na cidade e milhares ficaram desabrigadas.

O Ministério Público Federal apurou que na semana da tragédia que comoveu o Brasil e o mundo representantes de empresas e secretários da administração de Sedlacek acertavam reajustes de propina. A reunião foi na prefeitura, onde a propina passou de 10% para 50%.

Com o resultado das investigações, a Controladoria Geral da União (CGU) já havia determinado o bloqueio da conta da prefeitura de Teresópolis. A CGU está exigindo o ressarcimento de R$ 7 milhões transferidos para a cidade.

O roubo de dinheiro público numa situação dramática como a que ocorreu em Teresópolis é revoltante, mas cabe aqui lembrar que em última instância qualquer ato de corrupção acaba sempre penalizando alguém necessitado, seja o doente que fica sem atendimento médico, a criança mais pobre que perde a merenda na creche pública ou qualquer outro serviço ou obra municipal que sofre prejuízo na cidade.

Outra questão importante é que, mesmo tendo tomado uma atitude digna agora afastando o prefeito, os vereadores de Teresópolis falharam na fiscalização quando ocorria o saque aos cofres da prefeitura.

Com uma Câmara Municipal atuante o roubo nem teria ocorrido. E Teresópolis não teria sofrido junto com a tragédia provocada pelas chuvas esta outra grande tragédia brasileira: a corrupção.

Teresópolis: o terceiro prefeito que assume o cargo em um período de menos de uma semana tem encrencas com a Justiça

2011-11-02T12:56:00.003-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de agosto de 2011

A cidade de Teresópolis, no Rio de Janeiro, vem vivendo uma sucessão de problemas que demonstram como a desonestidade prejudica gravemente a vida nos municípios brasileiros. Afetada pelas chuvas de janeiro, na tragédia ocorrida na região serrana do Rio, quando morreram mais de 900 pessoas, na última semana Teresópolis teve afastado o prefeito Jorge Mario Sedlacek, acusado de desviar verbas destinadas à recuperação da cidade. Na quarta-feira passada escrevemos sobre o assunto aqui no blog.

A Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, encontrou indícios de uma ação criminosa dentro da prefeitura de Teresópolis, envolvendo a aplicação dos R$ 7 milhões enviados pelo governo federal para socorrer as vítimas da tragédia de janeiro.

Com o afastamento de Sedlaceck, o vice Roberto Pinto assumiu o cargo na última sexta-feira, mas morreu no sábado, após sofrer um infarto. Com sua morte, assumiu o cargo Arlei de Oliveira Rosa (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores.

Oliveira Rosa é o terceiro prefeito da cidade em um período de menos de uma semana, mas já começam a ser reveladas encrencas em sua vida. Ele é alvo de dois processos cíveis.

Desde agosto de 2008, ele é processado por ter vendido um Chevette com dívidas de IPTU e multas. A última publicação do Tribunal de Justiça, de quarta-feira, atestava penhora de bens "frustrada", pois ele não possuía bens em seu nome. E desde novembro o atual prefeito de Teresópolis enfrenta também uma ação exigindo a reintegração de posse de parte do terreno ocupado pelo anexo de uma loja. A Justiça já determinou ao prefeito a devolução do terreno apropriado indevidamente.

Abalada por uma grande tragédia e agora pela morte de seu prefeito, Teresópolis tem dificuldade de se recompor por causa dessa grande desgraça das cidades brasileiras, a desonestidade dos dirigentes públicos.

A lição de Maringá: uma Câmara Municipal atuante não teria permitido o esquema corrupto de Paolichi

2011-11-01T17:29:00.011-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 1 de novembro de 2011

A morte violenta do ex-secretário da Fazenda de Maringá Luiz Antônio Paolicchi trouxe ao debate político duas questões muito importantes nos dias atuais em que a corrupção arrasa a capacidade de muitos municípios brasileiros: uma questão é sobre o papel das nossas Câmaras Municipais na prevenção da corrupção e a outra é a dificuldade de obter de volta para os cofres públicos o dinheiro que foi roubado.

São dois assuntos que se completam, pois com vereadores atuantes fica impossível roubar dinheiro público, o que evita o prejuízo quase sempre definitivo para as prefeituras, já que mesmo quando os larápios são descobertos é tarde demais para reaver o que foi surripiado de toda a população.

O ex-secretário Paolicchi deixou uma fortuna em imóveis confiscados pela Justiça. Seus bens estão avaliados em R$ 50 milhões, mas acontece que isso é apenas um décimo do que ele teria desviado da prefeitura em parceria com o ex-prefeito maringaense Jairo Gianoto.

O patrimônio deixado pelo ex-secretário consiste de oito fazendas, um apartamento, uma sala comercial, uma mineradora de águas e uma chácara. Estivemos nesta chácara depois dela ter sido confiscada. É uma propriedade luxuosa e localizada num dos locais mais valorizados de Maringá. Tem todos os equipamentos de uma casa de altíssimo padrão, incluindo, piscina, campo de futebol e quadra de tênis.

Mas as propriedades são insuficientes para cobrir o prejuízo do município. Segundo o promotor de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá, José Aparecido da Cruz, somando todas as ações contra o ex-secretário, o ressarcimento ao município de Maringá pode ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão.

Paolicchi foi secretário em quatro gestões. Ele fez parte das equipes dos prefeitos Said Ferreira (1983-1989 e depois 1993-1997), Jairo Gianoto (1997-2001) e de Ricardo Barros (1989-1993), atual secretário de Indústria e Comércio do governador Beto Richa. Quando Paolicchi era secretário da Fazenda na gestão de Gianoto tudo foi descoberto.

No entanto, o esquema atravessou as administrações dos três prefeitos citados. Em um artigo publicado no jornal maringaense O Diário, o jornalista Edivaldo Magro conta que nas gestões dos três a senha usada para abrir o cofre da prefeitura era “Fala com o Paolicchi”.

O jornalista, que foi editor de O Diário, relata também que nada podia ser dito ou escrito sobre Paolicchi nos anos 90. E não havia como não saber em Maringá das irregularidades que ele aprontava na prefeitura. Em março de 1988 chegou a circular na cidade um documento apócrifo que chamava a atenção para o esquema corrupto armado pelo então secretário em todos os setores da administração. Mas, como Paolicchi era inatacável, nada foi divulgado.

Os roubos milionários
só foram possíveis com a
Câmara Municipal calada
Uma pergunta importante sobre a facilidade que Paolicchi teve para montar o esquema é onde estavam os vereadores de Maringá quando a roubalheira acontecia. Com uma Câmara Municipal atuante é evidente que ele não teria espaço para desviar tamanha fortuna dos cofres públicos.

No esquema de corrupção montado pelo ex-secretário funcionava também um bem azeitado sistema de propinas que distribuía até generosas cestas de Natal na capital do Estado. Segundo o promotor Aparecido da Cruz, durante a investigação eles obtiveram declarações de que apenas duas cestas lotavam o espaço de uma Kombi.

Os roubos milionários em Maringá só puderam ocorrer com uma Câmara Municipal calada, pois tendo vereadores que cumprem o dever constitucional de fiscalizar todo município fica naturalmente defendido de qualquer desvio de dinheiro público. A corrupção se torna impossível com vereadores atuantes, até porque nenhum larápio vai se atrever a roubar sabendo que existem parlamentares de olho.

Esta é a lição de Maringá e de tantos outros municípios: com vereadores honestos e atuantes o dinheiro só sai dos cofres públicos se for para o benefício do bem comum e da qualidade de vida da cidade. Ladrão não tem vez em cidade onde a Câmara Municipal funciona de verdade.

Ex-secretário de Fazenda de Maringá é executado a tiros e deixado em carro

2011-10-28T16:16:00.006-02:00

O DIÁRIO, 28 de outubro de 2011

O ex-secretário municipal de Fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, 54 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (27). O corpo dele estava no porta-malas de um carro encontrado abandonado no distrito de Floriano, em Maringá. Ele foi morto com pelo menos dois tiros no rosto.

Paolicchi estava desaparecido desde a noite de quarta-feira (26), mesma data em que foi registrado um boletim de furto do Fiat Idea (placa HDQ-6182 de Maringá). O carro foi encontrado abandonado dentro de uma área de plantação após denúncias anônimas de populares.

De acordo com informações da Polícia Militar, o corpo estava encolhido, com uma fita adesiva colada no joelho direito dentro do porta-malas. Ele vestia camisa azul de mangas compridas da marca Lacoste, calça jeans clara, e sapato marrom sem meias. No pulso esquerdo ele usava relógio.

O corpo apresentava ainda sinais de agressão na boca. A polícia acredita que ela tenha sido torturado antes de ser morto. A carteira de Paolicchi foi encontrada junto ao corpo. Ela continha R$ 155 e vários cartões de crédito. Segundo a polícia, aparentemente isso seria um sinal de que o caso não se trata de latrocínio.

Na noite de quarta-feira, o companheiro de Paolicchi procurou a polícia para comunicar o desaparecimento do ex-secretário. A polícia efetuou o bloqueio do automóvel e procedeu ao registro de furto, iniciando as investigações para determinar o paradeiro de Paolicchi.

Ainda segundo a polícia, o cadáver já exalava um certo odor, o que indica que ele tenha sido assassinado entre a noite de quarta-feira e a madrugada de hoje. Os peritos do Instituto Médico-Legal (IML) deverão determinar com mais precisão a hora da morte.

O sitiante Ademilson Oliveira Motta, 38 anos, relatou à reportagem ter visto o carro estacionado no local por volta das 6h50 desta quinta-feira. Outros moradores também confirmaram ter visto o Fiat Idea no local pela manhã, mas disseram não ter informado a polícia por acreditar que o carro pertencia a um produtor local que trabalhava no plantio.

Paolicchi era acusado de desviar mais de R$ 100 milhões dos cofres municipais durante a gestão do prefeito Jairo Gianotto. Ele também fez parte da equipe dos ex-prefeitos Ricardo Barros e Said Ferreira.

Paolicchi foi morto
com quatro tiros
O exame de perícia realizado no corpo de Luiz Antônio Paolicchi, 54 anos, apontou que o ex-secretário da Fazenda de Maringá foi assassinado com quatro tiros, sendo dois na face, um no ombro e outro na barriga. A informação foi divulgada em entrevista coletiva concedida pelo delegado responsável pelo caso, Nagib Nassif Palma, da Polícia Civil de Maringá.

Paolicchi foi encontrado na noite desta quinta-feira (27) no porta-malas do próprio carro, um Fiat Idea, que estava abandonado no distrito de Floriano, em Maringá.Ele estava com os lábios inchados e um dos dentes amolecido, indicando que teria levado um forte soco na boca.

Conforme Palma, o corpo teria sido deixado no local. "Conversamos com a vizinhança e ninguém ouviu barulho de tiros. Nas redondezas e no carro também não haviam vestígios de bala. Concluímos que a execução aconteceu em um lugar, que ainda não sabemos onde é, e o corpo foi colocado em seguida dentro do veículo, que foi abandonado na zona rural de Floriano", contou o delegado.

Conforme Palma, o corpo foi encontrado já bastante rígido. "Isso nos faz acreditar que a execução tenha ocorrido na noite de quarta-feira, quando ele sumiu, ou na madrugada de quinta-feira", afirma.

Moradores da região de Floriano contaram aos policiais que o carro estava abandonado no local desde as 7h de quinta-feira. Eles não avisaram as autoridades, por acreditar que o veículo fosse de um fazendeiro da região.

Paolicchi teria saído de casa sozinho na noite de quarta-feira (26). Familiares tentaram contato com ele pelo celular, que estava desligado. Na manhã de quinta-feira, eles registraram o desaparecimento na Polícia Civil. "Imediatamente emitimos sinal de furto para o carro, assim, caso ele fosse parado em alguma blitz, o veículo seria apreendido", conta. O carro foi encontrado pela Polícia Militar por volta das 20h de ontem.

Investigação - A Polícia acredita que Paolicche tenha sido atraído até um local, para ser executado. "Ele quase não saia de casa, quando saia estava sempre acompanhado, uma vez que vinha recebendo ameaças com frequencia", afirma.

Segundo o delegado, o número de telefone da vítima já foi interceptado. "O celular dele desapareceu, mas como nós temos o número, conseguimos ter acesso às ligações da mesma forma", conta.

Dentro do carro foi encontrado um rolo de fita adesiva, que foi utilizada para para prender os joelhos da vítima. "O material foi apreendido para tentarmos encontrar as digitais dos bandidos", relata.

Dentro do carro havia também um pacote de papel de uma padaria de Maringá. Os policiais devem ir até o estabelecimento para verificar que horas ele esteve no local e se conseguem colher mais alguma pista. O nome do recinto não foi divulgado.

Os exames ainda não concluíram que tipo de arma foi utilizada no crime.

Ameaças - A Polícia Civil já possui um suspeito para o crime, mas não deve divulgar o nome, para não prejudicar o andamento das investigações. "Sabemos que uma pessoa o estava ameaçando. Vamos recuperar as ligações que ele recebeu, tanto no celular como em outros números que ele costumava utilizar, para auxiliar nas diligências", fala.

Ex-secretário da Fazenda teve vida de festas

2011-10-28T16:14:00.006-02:00

O DIÁRIO, 28 de outubro de 2011

Luiz Antonio Paolicchi entrou na Prefeitura de Maringá nos anos 90 e é apontado como um dos mentores do maior rombo nos cofres públicos da história da cidade. O esquema ruiu em 2000, quando ele era secretário de Fazenda do então prefeito Jairo Gianoto.

O declínio começou quando um informante encaminhou à Justiça cópias dos registros dos bens de Paolicchi – nove fazendas, dez apartamentos, 15 carros, dois aviões, um helicóptero e uma empresa de água mineral. A única fonte de renda oficial era o salário que ele recebia da prefeitura, de R$ 4 mil à época. Estima-se que ele não declarava nem um décimo disso à Receita Federal.

Após as investigações feitas pelo Minstério Público, Paolicchi, Gianoto e servidores da prefeitura foram alvos de dezenas de ações por desvio de dinheiro e sonegação. Estima-se que em valores atualizados, a dupla Gianoto - Paolicchi tenha desviado R$ 500 milhões dos cofres públicos, quase o que o município arrecada atualmente em um ano.

O Ministério Público apurou que todo o patrimônio de Paolicchi teria sido obtido por meio de desvios de variadas formas do caixa da prefeitura, com a conivência de Gianoto. Do uso de laranjas a depósitos direto na conta, o ex-prefeito também fez seu pé de meia, com um patrimônio milionário ao deixar o cargo.

Paolicchi levava uma vida de rei à frente dos cofres da prefeitura. Viajava com seus aviões por todo o País, era conhecido por promover festas gigantes e ser generoso nas gorjetas e presentes.

Com a descoberta do esquema e a prisão decretada, Paolicchi fugiu. A Interpol chegou a ser acionada para localizá-lo, mas quem encontrou o ex-secretário foi a Polícia Federal. Ele estava em um apartamento em Camboriú (SC), com uma mala de dinheiro. Contra ele pesavam as acusações de sonegação fiscal, desvio de dinheiro público, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Paolicchi foi condenado e passou 4 anos, 7 meses e 10 dias na cadeia. De todo o dinheiro roubado por Paolicchi e Gianoto, estima-se que cerca de R$ 20 milhões voltaram aos cofres da prefeitura por meio de processos.

Câmara de Londrina aprova relatório de CEI propondo Comissão Processante que pode até cassar o prefeito

2011-10-26T15:35:00.006-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 26 de outubro de 2011

A Câmara de Londrina aprovou ontem com 11 votos favoráveis o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou denúncias de irregularidades na saúde pública de Londrina. O relatório da CEI chegou a conclusões duras sobre a relação da administração do prefeito Barbosa Neto (PDT) e Oscips que atuavam na terceirização de serviços de saúde no município, propondo inclusive a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito, que pode levar até à cassação de seu mandato. Veja abaixo a republicação de um texto do nosso blog com informações mais detalhadas sobre o resultado da CEI.

Com a aprovação do relatório, os vereadores terão até 30 dias para colocar em votação o pedido de abertura da Comissão Processante. Esta já é a segunda CP a ser votada contra Barbosa Neto. A primeira foi pedida para tratar do caso de denúncias de irregularidades no treinamento da Guarda Municipal e foi arquivada depois de receber em plenário nove votos a favor e oito contra. Eram necessários 13 votos para a aprovação, a mesma regra para o pedido desta nova CP.

O relatório da CEI foi aprovado sem nenhum voto contrário. Faltaram à sessão dois vereadores — Tito Valle (PMDB) e Renato Lemes (PP) — que por decisão partidária teriam de votar pela aprovação do texto. O primeiro faltoso estava em viagem para a Bahia e o segundo alegou problemas de saúde. Outros cinco vereadores se abstiveram: Roberto Fu (PDT), Sebastião da Silva (PDT), José Roque Neto (PR), Roberto Fortini (PTC) e Rodrigo Gouvêa (PTC).

A votação foi conturbada por diversas interferências do advogado João dos Santos Gomes Filho, defensor do prefeito, que fez vários requerimentos procurando favorecer a votação em favor de seu cliente. Gomes Filho, que é um advogado bastante conhecido pela forma histriônica de atuação, é também defensor do vereador Jacks Dias (PT), denunciado na semana passada por corrupção passiva pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Gomes Filho já havia pedido na última segunda-feira o arquivamento da CEI, com a justificativa de que o relatório teria se baseado em autos do Ministério Público Estadual. A alegação do advogado foi de que o órgão que não teria competência para analisar o suposto de desvio de verbas, já que os recursos eram federais. No entanto, ele não teve sucesso com o pedido, que foi visto como mera manobra jurídica.

Na votação da CEI, Gomes Filho pediu as suspeições dos vereadores Lenir de Assis (PT), Marcelo Belinati (PP) e José Roque Neto (PR), pelo fato dos três serem membros da Comissão de Seguridade Social. O defensor de Barbosa Neto pediu ainda a suspeição de Joel Garcia (PP), pelo fato dele ser autor de um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito. Todas as suspeições foram indeferidas.

Relatório de CEI da Câmara de Londrina recomenda abertura de processo que pode levar à cassação do prefeito Barbosa Neto

2011-10-26T15:28:00.004-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 20 de outubro de 2011

O relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Londrina apresentado na sessão da última terça feira recomenda a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto, que pode levar até à cassação de seu mandato. O prefeito é apontado nas conclusões do relatório como responsável pelas irregularidades ocorridas na relação entre o município e o Instituto Atlântico e Instituto Gálatas.

Além de várias críticas e observações sobre a necessidade de mudanças na prática administrativa dentro de prefeitura, o relatório também recomenda investigação sobre Marco Antonio Cito, que foi secretário de Gestão Pública na época das irregularidades na Saúde e que atualmente ocupa o cargo de secretário de Governo.

Cito é um dos homens de confiança do prefeito e a única autoridade municipal mantida no governo, apesar de citado em todas as transações. O escândalo na Saúde envolveu até o procurador-jurídico do Município, Fidélis Canguçu, que chegou a ficar preso quase dois meses e acabou sendo demitido pelo prefeito.

Em entrevista á imprensa, a relatora da CEI, Sandra Graça, disse que mesmo tendo sido confirmada a participação de outros secretários no processo de contratação dos institutos, o relatório cita apenas o atual secretário de Governo, Marco Cito, porque ele é o único que ainda permanece na administração.

O relatório será votado na próxima terça-feira e existem indicativos de que deve alcançar os 11 votos necessários para sua aprovação. Na seqüência, será votada a recomendação da abertura da CP.

A CEI foi instaurada em junho pela Câmara de Londrina para investigar denúncias de irregularidades nos contratos firmados entre o Executivo e os institutos Atlântico e Gálatas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que já sofriam investigação do Ministério Público, inclusive com a prisão feita pelo Gaeco de cerca de duas dezenas de pessoas acusadas do envolvimento em um esquema de desvio de recursos na área da saúde.

O grupo de trabalho da comissão da Câmara londrinense foi formado pelos vereadores Lenir Assis (PT), Sandra Graça (PP) e José Roque Neto (PR), sendo presidente a primeira, a segunda atuando como relatora e o terceiro vereador constando como membro. Estranhamente, Roque Neto esteve ausente da conclusão do relatório e posteriormente apresentou voto em separado a favor do prefeito. Ele inocentou Barbosa Neto, mas não conseguiu evitar que o relatório apontasse as responsabilidades do prefeito.

A conclusão da CEI é de que
em Londrina havia um esquema
de propina com recursos públicos
O relatório afirma que foi instalado em Londrina um “esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de propina”. Nessas transações até dois carros entraram como pagamento. A investigação constatou também a presença de notas fiscais frias e notas fiscais superfaturadas.

Na investigação, a comissão encontrou contradições flagrantes entre as justificativas do prefeito londrinense para a contratação dos dois institutos, o Atlântico e Gálatas, de cuja constituição faziam parte inclusive membros do Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), organização que já havia sido flagrada anteriormente pelo MP em operação policial de âmbito nacional desviando recursos públicos também na área da saúde.

Em maio do ano passado em operação nacional, a Polícia Federal desarticulou um esquema de desvio de verbas que tinha como centro o CIAP, denunciado pelo desvio de R$ 300 milhões nos últimos cinco anos em várias cidades do país. Em Londrina, a Controladoria Geral da União concluiu por meio de auditoria que, de R$ 34 milhões recebidos pela OSCIP, mais de R$ 10 milhões não foram comprovados.

Segundo o relatório, o prefeito Barbosa Neto disse que as duas empresas foram contratadas por serem genuinamente londrinenses, terem experiência e por indicação do Conselho Municipal de Saúde. É uma argumentação que o prefeito vinha usando bastante para se defender das acusações de irregularidades, falando isso em entrevistas à imprensa e em discursos em eventos oficiais.

Mas acontece que a contratação dos dois institutos foi feita em desconsideração de parecer da Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Saúde. O Instituto Atlântico não apresentou menor preço e não tinha como comprovar capacidade técnica para a prestação dos serviços, pois tinha pouco tempo de constituição. A organização havia sido criada cerca de dois anos antes da contratação. Com o Instituto Gálatas ocorria a mesma coisa. Na data do contrato com o município de Londrina sua constituição era só de 18 meses e eles também não apresentaram menor preço.

A comissão concluiu que a forma de contratação e a escolha de critérios de seleção das propostas foram determinadas de forma a conduzir a um resultado pré-definido: a contratação dos dois institutos.

O relatório também confirma que havia a intromissão da esposa de Barbosa Neto, Ana Laura Lino, em assuntos do município para os quais ela não estava legalmente habilitada. Ela participava de reuniões e fazia sugestões importantes na secretária da Saúde.

Num depoimento de Bruno Valverde Chahaira, presidente do Instituto Atlântico, ele afirma que Ana Laura Lino discutia sobre questões financeiras durante o processo da contratação dos dois institutos. A CEI cita depoimento feito ao Ministério Público, já que o presidente do Instituto Gálatas, assim como Gláucia Cristina Chiaria Rodrigues Alves e Silvio Luz Rodrigues Alves, do Instituto Gálatas, não compareceram quando foram convocados pela CEI. Mas os três ratificaram expressamente os depoimentos prestados ao MP. Cabe ressaltar que a esposa do prefeito não tinha nenhum cargo na prefeitura que conferisse a ela autoridade para as interferências pessoais no processo de contratação. Veja acima duas partes do depoimento do presidente do Atlântico.

Um trecho do documento sintetiza a participação de Ana Laura Lino e a responsabilidade do prefeito Barbosa Neto nas irregularidades encontradas durante a investigação: ''Fica evidente a participação do Chefe do Executivo no processo decisório, ainda que com subsídios e aval da equipe de secretários por ele nomeados e de Ana Laura Lino (primeira-dama do município), o que configura infração político-administrativa''.

O relatório da CEI tem no total 122 páginas, sendo 34 de corpo e 88 de anexos, com documentação muito clara sobre as irregularidades, inclusive com a apresentação de notas fiscais e atas de reunião do Conselho Municipal de Saúde.
O documento pode ser lido na íntegra aqui.

Presidente da Câmara de Guarapuava é preso em flagrante por se apropriar de parte de salários de servidor

2011-10-25T21:10:00.008-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 25 de outubro de 2011

O vereador Admir Strechar (PMDB) foi preso na tarde desta terça-feira em Guarapuava acusado de se apropriar de parte dos salários de um funcionário da Câmara Municipal. Strechar é presidente da Casa e foi preso em flagrante pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A prisão foi feita no gabinete da presidência da Câmara no momento em que o vereador recebia parte dos vencimentos do servidor. Existem evidências de que o presidente da Câmara de Guarapuava obrigava também outros funcionários a repassar para ele parte de seus salários.

Segundo o blog Lobo Notícias, de Guarapuava, Strechar já havia passado por três outras ações judiciais, uma por furto de sinal de TV a cabo, outra por inclusão de dados inverídicos no sistema do Detran e a terceira por sonegação fiscal. Veja ao lado imagem extraída do blog que mostra o momento da prisão. O blog citado disponibiliza também imagens em vídeo da prisão em flagrante.

Em entrevista ao jornalista Roberto Lobo, responsável pelo blog, o promotor Claudio Cortesia disse que o Gaeco foi procurado por um funcionário que já não suportava mais ser forçado a dividir seu salário com o presidente da Câmara e por isso pedia a ajuda do Ministério Público. Conforme apurou o Gaeco, isso ocorre desde 2009.

No momento da prisão, Strechar estava com R$ 12 mil em dinheiro, sendo R$ 1 mil da parcela que ele acabara de receber do funcionário que fez a queixa ao MP. Ele também estava com holerites de outros servidores, o que fortalece a possibilidade aventada pelo Gaeco de que o esquema atingia também outros servidores. Segundo o promotor, é no mínimo estranho um presidente de Câmara andar com holerites dos funcionários e remunerá-los pessoalmente”.

O Gaeco informou que o esquema funcionava desde 2009 e era articulado pelo próprio presidente da Câmara, que fazia pessoalmente o pagamento de salários em cheque para o servidor, que depois repassava a ele em dinheiro o equivalente a metade dos vencimentos.

Foram apreendidos vários materiais, inclusive computadores, em todas as dependências da Câmara e também na residência do vereador que foi levado preso. O Gaeco informou que por enquanto o único alvo da operação foi o presidente da Câmara. Strechar vai responder por peculato e, como tem foro provilegiado, foi detido em prisão especial.

A revista Veja passa a soltar mais material com acusações contra o ministro do Esporte

2011-10-23T22:09:00.012-02:00

Conforme dissemos aqui no blog do Instituto Ame Cidade, a Veja começa a soltar gradadativamente o material que a redação colheu contra o ministro do Esporte, Orlando Silva. Nesta semana, a revista traz a revelação sobre uma gravação de uma conversa entre dois assessores de Orlando Silva e o policial João Dias, o acusador do ministro. Nessa conversa, o policial fala sobre desvios de dinheiro e recebe orientações dos asdsesosres sobre como enganar os órgãos de fiscalização do próprio ministério.

A situação do ministro, que já é bem complicada, vai piorando cada vez mais. E pode ir ficando cada vez pior a cada semana, pois a Veja ainda deve ter muita coisa para soltar a cada edição.

Leia abaixo a matéria desta semana.

A coisa fugiu do controle
Veja, 23 de outubro de 2011

Ameaçados, assessores de Orlando Silva ajudaram
o policial João Dias a se livrar de punição inclusive
orientando-o sobre como deveria enganar
a fiscalização do próprio ministério

Havia tempo se sabia que o Ministério do Esporte, um território comandado pelo PCdoB desde o primeiro ano do governo Lula, se transformara numa verdadeira fábrica de moeda para os cofres de entidades ligadas aos comunistas. Na semana passada, VEJA trouxe uma entrevista com um dos gerentes dessa máquina de fazer dinheiro. Militante do partido, pelo qual chegou a se candidatar nas eleições de 2006, o policial João Dias Ferreira detalhou o funcionamento do esquema de corrupção que ele conhece muito bem - não por ouvir falar, mas por participar ativamente do processo desde a sua gênese. Dono de organizações não governamentais (ONGs) ligadas ao partido que receberam e desviaram 2 milhões de reais, ele contou em detalhes como o dinheiro do programa que deveria ajudar crianças pobres financiava as campanhas políticas do partido. E a grande novidade: que o ministro Orlando Silva não só sabia como planejou e se beneficiou dos desvios, inclusive recebendo caixas de dinheiro na garagem do ministério.

A denúncia do policial levou o ministro à lona e, aberta a contagem, ele tentou se reerguer, acusando seu acusador: "Estou estupefato, perplexo. Um bandido fala, e eu que tenho que provar que não fiz, meu Deus?", disse ele, em entrevista a VEJA. A reação, porém, não foi suficiente. A presidente Dilma Rousseff, desde o início do governo insatisfeita com o desempenho de Orlando à frente de um ministério que a cada dia agrega mais valor estratégico pelo papel de coordenação e organização da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, instou o ministro a apresentar explicações mais convincentes. Ele bem que tentou. Por dois dias seguidos, foi ao Congresso se defender da metralhadora do policial. Comportando-se como se dirigisse um mosteiro e fingindo não ter nada a ver, com o turbilhão de irregularidades, do programa Segundo Tempo denunciadas repetidamente há mais de três anos e que já somam mais de 45 milhões de reais em desvios oficialmente comprovados, o ministro, ainda assim, insistiu na estratégia de desqualificar o denunciante, desafiando-o a apresentar provas.

VEJA teve acesso a uma reveladora conversa entre o policial João Dias e dois assessores do ministro Orlando Silva - e ela prova que o policial, classificado agora pelo ministro como "bandido", gozava de inacreditáveis privilégios dentro do ministério. Privilégios que permitiam ao policial conversar abertamente sobre desvios de dinheiro. Privilégios que permitiam ao policial revelar inconfidências dos camaradas comunistas. Privilégios que permitiam ao policial ouvir confidências comprometedoras dos assessores. Privilégios que permitiam ao policial receber orientações sobre com enganar os órgãos de fiscalização do próprio ministério. Privilégios, enfim, inexplicáveis concedidos a alguém acusado de desviar dinheiro e concedidos por quem deveria zelar pela moralidade. A gravação, feita pelo próprio policial, mostra que fazia tempo que João Dias ameaçava contar o que sabia envolvendo o partido e seus figurões. Trata-se de uma reunião ocorrida em abril de 2008, que contou com a participação de Fábio Hansen, então chefe de gabinete da Secretaria de Esporte Educacional, que cuida do Programa Segundo Tempo, e Charles Rocha, o irmão do chefe de gabinete da secretaria executiva do ministério. Os dois, portamo, integrantes da cúpula da pasta e muito próximos de Orlando Silva. João Dias estava preocupado com um documento encaminhado à Polícia Militar pelo ministério que o responsabilizava por irregularidades na execução do programa. Aquilo poderia custar-lhe o emprego. Os diálogos deixam claro que havia consenso entre as partes e que todos estavam ali para arrumar um jeito de salvar a pele do policial. "Eu só posso dizer a você duas coisas: primeiro, nós vamos apurar que m ... é essa, a coisa fugiu do controle e por isso estamos abrindo uma outra frente. Isso é um absurdo, está errado, ames de mais nada tá errado ( ... ) Como é que você tá sendo cobrado em 3 milhões?", diz Fábio Hansen na gravação. João Dias reclama da suposta traição e ameaça:

"Nego tá querendo colocar a mão no ministro ... ". "Porque se eu quisesse me livrar, pegar os caras certos, nós pegaríamos", diz o policial. A reunião avançou noite adentro e teve momentos de tensão. "O que nós estamos remando aqui é tentar remediar a m ... que foi feita", diz Fábio Hansen. O "remédio" para o problema ele detalha em outro trecho da reunião. "A gente pode mandar lá um ofício desconsiderando o que a gente mandou", sugere Charles Rocha. Hansen completa: "Você faz três linhas pedindo prorrogação de prazo". Depois recomenda que se processe uma fraude, apresentando um pedido de prazo "com data anterior à notificação". "Imediatamente a gente faz isso, passa por fax, para o mesmo que foi encaminhado o outro, e a gente manda um portador entregar ( ... ) na mesma hora", diz Hansen. O roteiro foi seguido à risca. Quatro dias depois, o ministério enviou à PM um documento pedindo que o anterior fosse desconsiderado. Detalhe: o convênio cujo prazo para prestação de contas estava sendo prorrogado nessa artimanha havia vencido dois anos antes.

Com tudo resolvido, o clima da reunião ficou mais ameno - a ponto de surgirem confidências constrangedoras. O policial revelou que militantes sumiram com o dinheiro que deveria ler sido desviado para o partido. "O Fredo recebeu 800 paus nessa parada", disse, referindo-se ao ex-deputado Fredo Ebling, dirigente do PCdoB apontado como um dos encarregados de coletar propina e entregá-Ia a Orlando Silva. João Dias não é contestado. Pelo contrário. A novidade provoca gargalhadas entre os convivas. Antes de terminar, Hansen, que continua como mandachuva do Segundo Tempo, faz uma revelação: "Nós conversamos com Agnelo hoje. O Agnelo estava indignado. O Agnelo nos chamou de moleques hoje. C .. ) O Agnelo ficou p., ficou indignado. Falou: "Vocês não sabem o estado em que está o João". Agnelo, àquela altura, já havia repassado o comando do ministério a Orlando Silva. Hoje. ele é o governador do Distrito Federal pelo PT e, segundo insinua seu sucessor, o verdadeiro responsável pelas irregularidades do programa.

Fábio Hansen não quis dar entrevista. O Ministério do Esporte informou que não havia intenção de proteger João Dias. Prova disso é que um terceiro documento informando sobre a abertura de uma auditoria nos convênios do policial foi enviado à PM - só que um ano e quatro meses depois da inexplicável, inacreditável e reveladora reunião.

Relatório de CEI da Câmara de Londrina recomenda abertura de processo que pode levar à cassação do prefeito Barbosa Neto

2011-10-20T13:25:00.015-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 20 de outubro de 2011

Gaeco denuncia em Londrina por corrupção vereador e ex-secretário da administração do ex-prefeito do PT, Nedson Micheleti

2011-10-19T12:08:00.013-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 19 de outubro de 2011

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou criminalmente o vereador Jacks Dias (PT) por corrupção passiva no caso Centronic. Foram denunciados também Paulo Iora, representante da empresa em Londrina e Nilso Rodrigues de Godoes, dono da Centronic, que tem sede em Curitiba. A ação foi protocolada na semana passada e distribuída para a 3ª Vara Criminal de Londrina.

Segundo a denúncia do Gaeco, o vereador Jacks Dias teria recebido propina para facilitar os negócios da Centronic com a prefeitura, quando foi secretário de Gestão Pública na administração de Nedson Micheleti (PT), que foi prefeito de Londrina por duas vezes consecutivas, de 2001 a 2008.

Com a divulgação da ação, o vereador Jacks Dias disse ontem ao Jornal de Londrina não ter conhecimento da denúncia. Para o site Bonde, da Folha de Londrina, o vereador disse o seguinte: "Tudo o que eu tinha para falar sobre isso, eu já falei. Procurem o meu advogado".

O advogado do vereador, João dos Santos Gomes Filho, recebeu a notícia com irritação e insinuou que poderia haver interesse eleitoral na ação. Como todo advogado de defesa, Gomes Filho procurou desmerecer o trabalho dos investigadores. "Este é o caso em que um funcionário afirma que viu o patrão conversando sobre propina com o meu cliente. No entanto, o patrão não confirmou o pagamento de propina ao Ministério Público. Há fantasia demais, mas nenhuma prova", ele disse.

Jacks Dias é um dos líderes do PT em Londrina e foi um dos políticos mais influentes na administração do PT em Londrina. É dele o projeto de terceirização dos serviços da prefeitura, que causou sérias dificuldades administrativas em vários setores do município, com prejuízos graves ao sistema de saúde pública do município. O vereador foi presidente do PT no município e era cotado para ser o candidato a deputado estadual pelo partido, mas teve que abandonar este projeto político depois de denúncias de corrupção. Em seu lugar foi candidato a deputado estadual o ex-prefeito Micheleti, que em Londrina teve apenas 7.491 votos e não se elegeu.

Durante o desenvolvimento da investigação do Gaeco no caso Setrata, em junho do ano passado Dias teve seus bens considerados indisponíveis pelo juiz da 8ª Vara Cível, José Ricardo Alvarez Vianna. Na época a Justiça bloqueou um imóvel do vereador petista. Segundo a promotora Leila Voltarelli, o Gaeco pediu o bloqueio depois que soube que Dias estava tentando vender o imóvel. "O fato de ele estar colocando seus bens à venda caracteriza a intenção de dilapidar [o patrimônio] e dificultaria o ressarcimento ao erário”, disse na época a promotora à imprensa.

Vereador responde a outros
processos relacionados à sua
atuação na prefeitura petista
Além do caso Centronic, Jacks Dias é alvo de duas investigações em que aparece como acusado de exigir propina de empresários enquanto ocupava a Secretaria de Gestão Pública no governo de Nedson Micheleti.

O vereador petista responde à outra denúncia do Gaeco em que foi acusado pela cobrança de 33 parcelas de pagamentos contra as sócias-proprietárias da empresa Setrata. Conforme o Gaeco informou à imprensa na época, as propinas seriam de R$ 1 mil, R$ 4 mil, R$ 5 mil, R$ 6 mil e até R$ 11 mil. Conforme a apuração do Gaeco, ao todo o petista teria exigido das empresárias R$ 194,5 mil entre dezembro de 2005 e junho de 2009. Em valores atuais, R$ 225,4 mil.

O caso foi denunciado pela Folha de Londrina em abril do ano passado e recebeu do jornal o nome de "Mensalinho" em alusão ao caso do mensalão, o esquema de corrupção que levou a cúpula nacional do PT a responder a um processo que está para ser decidido no Supremo Tribuna Federal (STF).

Conforme a denúncia do Gaeco, Dias teria exigido os pagamentos como condição para que o contrato para serviços de limpeza na Centrofarma e em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não fosse rescindido.

Ainda sobre o período em que Jacks Dias esteve à frente da secretária de gestão pública, o Gaeco está também com uma investigação em curso que examina as suspeitas de pagamento de propina entre a fornecedora de merenda escolar SP Alimentos e a prefeitura de Londrina durante a administração petista.

Em fevereiro deste ano o Gaeco cumpriu dois mandados de apreensão em dois imóveis do vereador Jacks Dias, um deles a casa bloqueada pela Justiça no luxuoso condomínio londrinense.

A ação fazia parte de uma operação nacional desenvolvida em várias cidades brasileiras em que a SP mantinha contratos com prefeituras. Em Londrina, muitos documentos foram apreendidos nas casas de Jacks Dias. Leia mais sobre este assunto no post abaixo.

A SP Alimentos é acusada de fazer parte de um esquema de corrupção conhecido como “máfia da merenda”, que atua em várias prefeituras do país. O dono da SP Alimentos já esteve até preso sob a acusação de subornar dois vereadores de Limeira, no estado de São Paulo.

Gaeco apreende documentos na casa de vereador de Londrina investigado por corrupção

2011-10-19T12:04:00.004-02:00

JORNAL DE LONDRINA, 11 de fevereiro de 2011

Segundo promotor, foram colhidos vários elementos de provas do envolvimento de Jacks Dias (PT) com uma organização criminosa chefiada pelos donos da SP Alimentação

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) de Londrina cumpriu um mandado de busca e apreensão, na casa do vereador Jacks Dias (PT), na manhã desta sexta-feira (11). A ação faz parte de uma investigação sobre a merenda escolar, envolvendo a empresa SP Alimentação. O trabalho de investigação é realizado em parceria entre os Gaecos de Londrina e São Paulo.

Promotores e policiais do Gaeco recolheram vários documentos em uma das casas do vereador no Condomínio Terra do Santana, zona sul da cidade. Segundo o promotor Renato de Lima Castro, que participou da operação, Jacks Dias é um dos investigados e suspeito de envolvimento com uma organização criminosa, que seria gerenciada pelos proprietários da SP Alimentação. Um segundo mandado seria cumprido em outra residência do vereador, mas não havia ninguém no local.

Os policiais e promotores também cumpriram um mandado na casa de João Neto de Souza, que fica no mesmo condomínio na zona sul. Castro informou que Souza teria a função de apresentar a empresa SP Alimentação aos municípios, com o intuito de firmar contratos para os serviços de merenda escolar.

Investigação - O promotor explicou que os proprietários da empresa SP Alimentação são suspeitos de gerenciar uma organização criminosa. Entre os crimes investigados, estão formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, no caso de envolvimento de gestores públicos, e crimes contra a administração pública.

Castro disse que a investigação já corre há alguns anos, mas ganhou força depois que um dos integrantes da suposta organização criminosa resolveu contribuir com a polícia. Segundo o promotor, ele apresentou documentos constando valores que eram repassados como propina, entre outros documentos que comprovam os crimes.

Na casa do vereador foram colhidos vários elementos de provas do envolvimento dele com a organização criminosa, supostamente no recebimento de propina. O promotor não quis dar mais detalhes do envolvimento de Jacks Dias no caso.

A reportagem ligou para o gabinete do vereador, mas ele não estava. O JL também tentou contato pelo celular, mas o telefone estava desligado. A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores informou que Dias não vai se pronunciar sobre o assunto. O advogado dele, João Gomes, também estava com o celular desligado.

Merenda escolar - O ex-secretário municipal de Gestão Pública e atual vereador Jacks Dias (PT) foi o responsável por elaborar o contrato da terceirização da merenda com a empresa SP Alimentação e por fiscalizar a execução do serviço. Durante sua gestão, a qualidade do serviço prestado foi criticada inúmeras vezes.

Em 2009, um relatório de auditoria número 114 da Controladoria do Município apontou que a Prefeitura pagou de forma indevida R$ 682,7 mil à empresa SP Alimentação pelo fornecimento de merenda escolar, do fim de 2006 a dezembro de 2008. O contrato com a empresa foi rescindido no início de 2009.

1- Justiça bloqueia em Londrina imóvel avaliado em R$ 750 mil de vereador petista e ex-secretário de governo
.......................................................
2 - Ex-secretário do governo de Nedson Micheleti é denunciado em Londrina por cometer concussão 33 vezes

O Brasil precisa saber se o ministro do Esporte é ou não um bandido

2011-10-18T11:09:00.004-02:00

INSTITUTO AME CIDADE, 18 de outubro de 2011

O governo do PT está com mais um ministro encalacrado em graves denúncias de corrupção. A presidente Dilma Rousseff tem agora o ministro do Esporte, Orlando Silva, no foco de mais uma crise política em menos de um ano de governo. Silva foi acusado por um militante de seu próprio partido, o PCdoB, de ter criado um esquema de corrupção que estaria desviando dinheiro público, usado até para alimentar caixa de campanha eleitoral. A denúncia apareceu na edição desta semana da revista Veja, que está nas bancas.

Em dez meses de governo Dilma já perdeu cinco ministros. Quatro deles caíram por corrupção: Wagner Rossi (PMDB-SP) da Agricultura, Antonio Palocci (PT-SP) da Casa Civil, Alfredo Nascimento dos Transportes (PR-AM), Nelson Jobim da Defesa (PMDB-RS) e o ministro do Turismo, Pedro Novais. O único que não saiu em meio à denúncias de corrupção foi Jobim, da Defesa, mas caiu também por causa de uma polêmica entrevista, quando disse que estava "cercado de idiotas" no governo petista. O último a cair foi Novais, do Turismo, após a publicação de diversas reportagens denunciando um esquema de corrupção comandado por ele dentro da pasta.

A denúncia contra Orlando Silva, do Esporte, partiu do policial militar João Dias Ferreira, que é militante do PCdoB, o partido da base aliada do governo petista que tem o comando do ministério do esporte desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula. O denunciante Ferreira foi candidato a deputado em Brasília pelo partido que tem o ministro Silva como um de seus mais altos dirigentes.

Em entrevista a revista Veja, Ferreira disse que funciona dentro do ministério do Esporte uma estrutura organizada pelo partido para desviar dinheiro público usando ONGs amigas como fachada. Na denúncia, o ministro é apontado como mentor e beneficiário do esquema. Ferreira diz que o ministro recebeu propina pessoalmente na garagem do ministério.

Segundo a Veja, o esquema pode ter desviado mais de 40 milhões de reais nos últimos oito anos, dinheiro que “acabou no bolso de alguns figurões e no caixa eleitoral do PCdoB”. Leia aqui a transcrição na íntegra da reportagem.

Orlando Silva foi procurado pela revista durante a confecção da matéria, mas havia se negado a dar entrevista. Ele se manifestou só depois da repercussão do fato. Em Guadalajara, onde participava da cerimônia de abertura dos Jogos Panamericanos, o ministro classificou seu acusador como “bandido”.

A fala do ministro: “Confesso que eu estou chocado. Estou estupefato, perplexo. Um bandido fala e eu que tenho que provar que não fiz, meu Deus?”

A resposta do denunciante veio em seguida. João Dias Ferreira publicou em seu blog na internet uma mensagem em que chama o ministro Orlando Silva de bandido.

De forma direta, o PM aconselhou o PCdoB a não sair em defesa de Silva. Num texto endereçado ironicamente ao “ministro do desesporte”, Ferreira pergunta inclusive por que o secretário nacional do Ministério, Ricardo Leyser, foi procurá-lo na sexta-feira, quando soube que a matéria sairia na revista. No blog, ele também diz que outras denúncias vão surgir.

Um trecho da mensagem endereçada ao ministro do Esporte: "Eu não sou bandido, bandido é você e sua quadrilha que faz e refaz qualquer processo do ministério de acordo com sua conveniência e você sabe muito bem disso!".

Noutro trecho do recado direto ao ministro postado em seu blog, Ferreira deixa clara a motivação de suas denúncias: "E se tu não deves nada, por que mandou seu secretario (sic) nacional Ricardo Leiser tentar me localizar na sexta feira, quando soube da matéria, o que ele queria comigo? Fazer mais um daqueles acordos nao cumpridos?"

O policial militar e militante do PCdoB parece ter sido abandonado pelos companheiros em meio a sérias complicações pessoais com seu envolvimento nas irregularidades. Segundo a Veja, ele também é dono de uma ONG que sumiu com 2 milhões de reais que deveriam ter sido usados na compra de material esportivo e alimentos para crianças carentes.

Revista afirma que o denunciante
tem provas gravadas sobre o
esquema de corrupção no ministério
O assunto continua crescendo e deve ter muitos desenlaces até a próxima edição de Veja, cuja redação deve ter em mãos mais material para oferecer aos leitores. Ainda na segunda-feira, o ministro voltou correndo do México ao Brasil. Antecipou sua volta convocado, como de praxe pela presidente Dilma.

No encontro em Brasília, que teve além de Dilma a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Silva fez também as declarações de praxe; Disse que “vai às últimas conseqüências” para provar que não compactou com nenhuma irregularidade.

É difícil que Orlando Silva permaneça no governo, até porque como ministro do Esporte ele comanda dois eventos internacionais do peso de uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, que envolvem muito dinheiro. São eventos onde as experientes lideranças internacionais do mundo esportivo não devem querer ter um político sob o foco permanente da investigação da imprensa, como deve ser daqui pra diante.

A Veja já adiantou que o denunciante afirmou que tem gravações que comprovam o esquema de corrupção no Ministério do Esporte. E não é improvável que a própria revista publique essas gravações numa próxima edição, já que esta é uma forma técnica usual do jornalismo em casos de grandes denúncias. O assunto é sempre trabalhado de forma gradativa.

Depois de perder quatro ministros em menos de um ano de governo, todos eles por causa de denúncias de corrupção, Dilma tem que dar mais uma resposta pública, desta vez à dura acusação feita contra um ministro seu que está à frente de eventos de visibilidade internacional. O Brasil precisa saber se o ministro do Esporte é ou não um bandido.

Militante do PCdoB acusa ministro Orlando Silva de montar esquema de corrupção

2011-10-16T22:43:00.009-02:00

VEJA, 16 de outubro de 2011

Segundo o policial militar

João Dias Ferreira, ministro do Esporte recebeu propina nas dependências do ministério
No ano passado, a polícia de Brasília prendeu cinco pessoas acusadas de desviar dinheiro de um programa criado pelo governo federal para incentivar crianças carentes a praticar atividades esportivas. O grupo era acusado de receber recursos do Ministério do Esporte através de organizações não governamentais (ONGs) e embolsar parte do dinheiro. Chamava atenção o fato de um dos principais envolvidos ser militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ex-candidato a deputado e amigo de pessoas influentes e muito próximas a Orlando Silva, o ministro do Esporte. Parecia um acontecimento isolado, uma coincidência. Desde então, casos semelhantes pipocaram em vários estados, quase sempre tendo figuras do PCdoB como protagonistas das irregularidades. Agora, surgem evidências mais sólidas daquilo que os investigadores sempre desconfiaram: funcionava dentro do Ministério do Esporte uma estrutura organizada pelo partido para desviar dinheiro público usando ONGs amigas como fachada. E o mais surpreendente: o ministro Orlando Silva é apontado como mentor e beneficiário do esquema.

Em entrevista a VEJA, o policial militar João Dias Ferreira, um dos militantes presos no ano passado, revela detalhes de como funciona a engrenagem que, calcula-se, pode ter desviado mais de 40 milhões de reais nos últimos oito anos. Dinheiro de impostos dos brasileiros que deveria ser usado para comprar material esportivo e alimentar crianças carentes, mas que acabou no bolso de alguns figurões e no caixa eleitoral do PCdoB. O relato do policial impressiona pela maneira rudimentar como o esquema funcionava. As ONGs, segundo ele, só recebiam os recursos mediante o pagamento de uma taxa previamente negociada que podia chegar a 20% do valor dos convênios. O partido indicava desde os fornecedores até pessoas encarregadas de arrumar notas fiscais frias para justificar despesas fictícias. O militar conta que Orlando Silva chegou a receber, pessoalmente, dentro da garagem do Ministério do Esporte, remessas de dinheiro vivo provenientes da quadrilha: “Por um dos operadores do esquema, eu soube na ocasião que o ministro recebia o dinheiro na garagem” (veja a entrevista na edição de VEJA desta semana). João Dias dá o nome da pessoa que fez a entrega. Parte desse dinheiro foi usada para pagar despesas da campanha presidencial de 2006.

Leia mais aqui.

Ministro Orlando Silva rebate acusação e se diz 'perplexo'

2011-10-16T22:40:00.003-02:00

VEJA, 16 de outubro de 2011

Segundo policial militar, ministro do
Esporte recebeu propina no ministério

O ministro do Esporte, Orlando Silva, rebateu as acusações de foi o mentor e beneficiário de um esquema de desvio de dinheiro do programa Segundo Tempo. Na edição que chega neste sábado às bancas, a revista VEJA traz uma entrevista com o policial João Dias Ferreira, um militante do PC do B que também é dono de uma ONG que sumiu com 2 milhões de reais que deveriam ter sido usados na compra material esportivo e alimentos para crianças carentes.

Leia mais aqui.

Líderes da Igreja Católica incentivam a luta pela transparência e contra a corrupção

2011-10-14T10:17:00.007-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 13 de outubro de 2011

Neste feriado de Nossa Senhora Aparecida, lideranças da Igreja Católica incentivaram a participação da população na luta pela transparência e contra a corrupção. Em várias igrejas, religiosos usaram a data para falar sobre os problemas causados pela corrupção e a necessidade das pessoas atuarem para atacar este grave problema que desvia recursos públicos e destrói a capacidade administrativa de instituições públicas em todo o país.

O tema foi tratado de forma direta pelo arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer e por dom Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Os dois criticaram os políticos e afirmaram que a sociedade deve se mobilizar e fiscalizar o uso do dinheiro público.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, Dom Odilo disse em seu sermão que a corrupção "está em toda parte, afligindo o povo brasileiro".

"Quando não somos mais capazes de reagir e nos indignar diante da corrupção, é porque nosso senso ético também ficou corrompido", ele disse em missa realizada na capital paulista. "Quando o povo começa a se manifestar, a coisa melhora. É isso que precisa acontecer."

No Santuário Nacional de Aparecida, no estado de São Paulo, o arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB também estimulou os brasileiros a lutarem contra a corrupção e atuarem no controle social das administrações públicas. “Não podemos concordar com nenhuma forma de corrupção, pois os recursos são da população”, falou dom Raymundo Damasceno Assis durante a missa que reuniu 40 mil devotos arcebispo de Aparecida do Norte.

"Sabemos de manifestações organizadas por redes sociais e defendemos que a população deve acompanhar os nossos homens públicos, sejam do Executivo ou do Legislativo", disse o arcebispo de Aparecida. "Quando há denúncias de corrupção, que sejam investigadas."

Manifestações contra a corrupção marcam o feriado nacional de 12 de outubro

2011-10-13T21:27:00.004-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 13 de outubro de 2011

Neste feriado de 12 de outubro aconteceram manifestações contra a corrupção em 18 estados brasileiros. Em estados como São Paulo, Pernambuco, Bahia, Recife e Paraná os protestos juntaram menos pessoas, mas em Brasília foi possível simbolizar com mais força a indignação da população brasileira com o excesso de corrupção na política brasileira: 20 mil pessoas percorreram a Esplanada dos Ministérios e chegaram até a frente do Congresso Nacional portando faixas e gritando slogans contra a corrupção. Uma das frases mais gritadas em Brasília foi “Ordem e progresso, limpeza no Congresso”. Uma das frases mais gritadas em Brasília foi “Ordem e progresso, limpeza no Congresso”. Na frente do Congresso os manifestantes cantaram o Hino Nacional.

Em São Paulo, conforme os números da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP), a manifestação junto mil pessoas. Em Recife, segundo a PM, foram 800, em Salvador, também em números da PM, compareceram 600, em Porto Alegre, 50, e em Curitiba, os organizadores informaram que 300 estavam na manifestação.

No Rio de Janeiro, cerca de 2 mil pessoas foram às ruas de copacabana em marcha portando faixas pedindo o fim do voto secreto, do foro privilegiado e da impunidade. Os manifestantes levavam também vassouras pintadas de verde e amarelo. Durante a manifestação, os cariocas fizeram também um minuto de silêncio em memória à juíza Patricia Acioli, assassinada na porta de casa em agosto.

A mobilização nacional foi feita por meio das redes sociais da internet e teve o apoio da OAB nacional, da CNBB e também do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, organização que esteve à frente da campanha da Lei da Ficha Limpa e que tem atuado de maneira firme em assuntos políticos importantes, como a reforma política e também na luta pela manutenção da Ficha Limpa.

A lei completou um ano em junho passado, mas já tem muita gente querendo derrubá-la. Existem hoje ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando sua constitucionalidade. No final do mês passado a diretoria do MCCE Nacional esteve com o presidente do STF, Ministro Cezar Peluzo, quando solicitou urgência no julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da lei, que nasceu da vontade de mais de 2 milhões de eleitores, que propuseram a iniciativa popular que acabou sendo aprovada no Congresso Nacional.

Em "nota oficial" o deputado federal Alex Canziani pede uma retificação; e nós respondemos

2011-10-10T16:12:00.023-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 10 de outubro de 2011

Ao pé de uma da matérias publicadas neste blog do Instituto Ame Cidade o deputado federal Alex Canziani (PTB) postou um comentário que publicamos abaixo. Como costumamos fazer em casos semelhantes, confirmamos a autoria do comentário junto à assessoria do deputado. Republicamos abaixo o comentário, identificado pelo deputado como uma “nota oficial”. A seguir faremos nossas considerações.

"Assessoria Alex Canziani disse...
NOTA OFICIAL

Vimos informar que, a bem da verdade, o ex-vereador Alex Canziani NUNCA apresentou um projeto para criar o 13º salário para os vereadores de Londrina. Pelo contrário: quando foi vereador naquela legislatura (1992/1996) lutou e VOTOU CONTRA o tal projeto.
Canziani foi um dos três únicos vereadores isentos do caso e, por isso mesmo, ficou de fora da ação que foi movida contra a Câmara e os demais vereadores para a devolução do dinheiro.
Pedimos, encarecidamente, que os responsáveis por esta página retifiquem a informação dada nesta matéria.

Att,

ASSESSORIA ALEX CANZIANI
DEPUTADO FEDERAL
BRASÍLIA, 28/09/2011"

De fato, o projeto do décimo terceiro salário dos vereadores de Londrina — pago em dezembro de 1995 e depois anulado pela Justiça em razão de processos impetrados por cidadãos londrinenses — não é de autoria do deputado Canziani que, na época, começava na condição de vereador sua carreira política. Mas esta é a única retificação a fazer.

O décimo terceiro foi implantado por um ato da mesa executiva da Câmara assinado pelo então presidente da Casa, Célio Guergoletto, o vice-presidente, Antenor Ribeiro, o 1º secretário, José Maria Makiolke, o 2º secretário Carlos Kita, e o 3º secretário, Edison Siena.

Esta informação derruba a afirmação (feita em maiúsculas) de Canziani de que “VOTOU CONTRA” (sic) o projeto. Como ato da mesa executiva, o décimo terceiro não necessita de ir ao plenário para votação.

O que aconteceu com certeza (e disso falaremos a seguir) foi uma combinação interna entre os vereadores sobre o décimo terceiro, para que não ocorresse nenhuma polêmica pública após o pagamento do benefício. A mesa executiva e qualquer presidente de qualquer legislativo buscaria antes uma concordância entre seus colegas para colocar em prática um assunto tão polêmico. É uma medida importante para evitar desgastes políticos. E o vereador Guergoleto fez isso, como ele mesmo confirmou depois para a imprensa.

Também não se viu na época Canziani em "luta" contra o projeto. Aliás, desde que começou na política não se ouviu em Londrina a voz do deputado petebista nos mais importantes momentos de luta (como ele mesmo diz) pela ética na cidade. Não que tenha faltado ocasião para isso, já que Londrina sempre teve espírito de luta contra o mau uso do dinheiro público. Mas não se tem notícia de Canziani participando dessas lutas cívicas.

Portanto, não havia jeito de nenhum vereador votar contra o décimo terceiro, já que foi um ato da mesa executiva. Mas se Canziani discordasse de fato da proposta ele poderia ter se manifestado em plenário ou mesmo por meio da imprensa. E isso ele não fez antes de surgirem os processos contra os 21 vereadores.

A referência ao espírito de luta contra o décimo terceiro da Câmara fica por conta de uma auto-avaliação extremamente parcial de Canziani, num assunto que exige documentação histórica. O que está documentado primeiramente é que Canziani nem poderia ter votado contra o décimo terceiro.

Canziani também não é “um dos três únicos vereadores isentos do caso”. Oito vereadores acabaram ficando fora do processo, todos eles pelo fato de terem devolvido o dinheiro recebido. E todos eles devolveram o pagamento extra só depois dos processos terem sido protocolados na Justiça e sempre depois do surgimento de um clima de revolta na cidade contra o inconcebível privilégio de um salário extra para os vereadores.

Treze vereadores devolveram o dinheiro no decorrer do processo. Em dezembro de 2003 o juiz Luiz Tucunduva de Moura decretava a penhora de bens de oito dos vereadores que receberam indevidamente o décimo terceiro. Quatro deles não tinham bens imóveis em seus nomes.

Como se pode ver na imagem do início deste texto, o jornal Folha de Londrina noticiou no dia 2 de dezembro de 1995 que o pagamento do décimo terceiro havia sido feito. O assunto virou polêmica na cidade, com vários cidadãos procurando a imprensa para expressar sua indignação. Algumas pessoas anunciaram que entrariam na Justiça para acabar com o pagamento extra. Pois o então vereador Canziani só aparece duas semanas depois na Folha anunciando a devolução do pagamento.

Canziani e outros vereadores
devolveram o pagamento só depois
da entrada de ações na Justiça
De fato, no dia 12 de dezembro era protocolado no Fórum a segunda ação popular contra a Câmara dos Vereadores e seus 21 parlamentares. Pedia a anulação do ato da mesa executiva com a argumentação de inconstitucionalidade, argumentação jurídica que acabou prevalecendo no final do processo.

A ação foi protocolada pelo advogado Mário Geraldo Costa Barroso em nome do dentista Walter Costa Barroso e do contador Luiz Carlos Freitas. Veja ao lado a imagem, que pode ser ampliada clicando-se nela.

Anteriormente eles haviam avisado que processariam os 21 vereadores. No dia 6 de dezembro a Folha trazia reportagem destacada sobre o anúncio do processo que evidentemente teve muita repercussão em toda a região, com o assunto sendo propagado pelos rádios e televisões.

Já existia outra ação contra o décimo terceiro que também era bastante comentada na cidade. Com pedido de segredo de justiça, este primeiro processo havia sido protocolado no dia 7 de dezembro por dois advogados, um contador e uma professora.

Canziani anunciou a devolução apenas no dia 14 de dezembro e mesmo assim foi econômico nas considerações sobre o polêmico tema. Disse apenas que ”não estava me sentindo bem”. E não era para menos. Nos dias anteriores ao anúncio da devolução do pagamento o clima em Londrina era de indignação contra este ganho extra. O ato da mesa executiva determinava que junto com a remuneração extra deveria ser pago a verba de representação correspondente.

Também em matéria publicada pela Folha depois das ações protocoladas na Justiça, Canziani diz que fez a devolução “orientado por advogado” que o alertou para “não correr o risco de entregar duas vezes o valor caso as ações na Justiça sejam julgadas procedentes”.

Quando soube da devolução, de imediato o presidente da Câmara, Célio Guergoleto, qualificou a atitude de Canziani como “surpreendente” e afirmou que Canziani estava “tentando justificar algumas pressões”. Em matéria da Folha, Guergoleto afirmou também que, como presidente da casa, ele tinha feito “três reuniões com todos os vereadores para discutir o pagamento ou não da remuneração extraordinária, antes da decisão da mesa executiva”.

“Estranhei a devolução por que ele [Canziani] não argumentou nada nestas reuniões", disse Guegoletto.

Depois do episódio do
décimo terceiro, Canziani
foi ser vice de Belinati
No período em que ocorria o polêmico pagamento do décimo terceiro para os vereadores londrinenses, Canziani se ocupava com a eleição para prefeito de Londrina, que ocorreria no ano seguinte. O então vereador era um dos nomes cotados. O vereador era uma novidade na política local, além de ser de uma família de pioneiros bastante conhecida na cidade.

Não é uma expressão da época, mas até então a candidatura de Canziani para prefeito não era “nenhuma Brastemp”. Numa pesquisa feita pela Canadá Pesquisas no mês anterior ao pagamento do décimo terceiro seu nome aparecia em quarto lugar (com 6,6%) na pesquisa estimulada e caia para sexto lugar (com 1,3%) na espontânea. Na mesma pesquisa, o novato Mario Stamm Júnior ficava em segundo lugar, atrás apenas do sempre candidato Belinati.

Esses eram os acontecimentos em torno do décimo terceiro, com toda a indignação da população que podia ser sentida nas ruas e era divulgada pela imprensa em todos os veículos. É evidente que tudo isso teve um peso considerável para a devolução do dinheiro recebido, o que só ocorreu depois de protocoladas ações contra o pagamento. Outros vereadores fizeram a devolução do pagamento na mesma semana em que Canziani apareceu na Folha anunciando que devolvia o décimo terceiro, mas estes também só tomaram esta atitude depois das ações protocoladas na Justiça.

Dá para imaginar o tamanho do estrago político que poderia ser feito numa candidatura a prefeito ou até mesmo na reeleição para a Câmara de um político que não devolvesse o décimo terceiro. Mas na disputa pela prefeitura que viria a seguir Alex Canziani atuou como coadjuvante. Foi o vice-prefeito no mandato em que Belinati acabou sendo cassado por corrupção pela Câmara Municipal.

Primeira eleição para deputado de Alex Canziani foi feita de braços dados com Belinati e com todo o apoio do prefeito cassado

2011-10-10T16:10:00.025-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 10 de outubro de 2011

Na relação com Belinati na prefeitura de Londrina também não se ouviu nenhuma vez a voz de Alex Canziani sobre as inúmeras suspeitas de corrupção e as ações contra suas administrações, inclusive as duas anteriores à parceria que resultou na formação da chapa que juntou o atual deputado federal petebista e o prefeito cassado.

Por coincidência, a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça (TJ) esta semana e sobre a qual falamos no post abaixo se refere a irregularidades ocorrida no mandato em que Canziani foi vice de Belinati. Foi também durante este mandato que Belinati acabou sendo cassado pela Câmara Municipal por corrupção, em junho de 2000.

A parceria entre Canziani e Belinati foi um acordo com vantagens para os dois lados. Tendo Canziani de vice, Belinati fortaleceu sua candidatura junto a uma influente parcela do eleitorado londrinense onde sempre teve grande rejeição. Esta manobra era uma tática muito usada pelo ex-prefeito, que buscou sempre colocar um político novo no papel de vice para dar ares de renovação para a chapa sob seu comando, amenizando assim a rejeição que sofreu entre a classe média.

E Alex Canziani ganhou com a penetração no eleitorado mais pobre de Londrina, onde Belinati sempre teve muita força. A parceria com Belinati acabou sendo fundamental para a primeira eleição de Canziani para deputado federal, que ocorreu no meio do mandato em que figurou com vice. Surpreendentemente Canziani largou a responsabilidade de vice pelo meio. Foi a única vez que se viu isso no Paraná e talvez em todo o Brasil. Com a cassação de Belinati que veio a seguir, a falta de um vice quase resultou numa crise política prejudicial à cidade.

Sua campanha para deputado federal foi feita em perfeita sintonia com o ainda prefeito. Canziani fez dobradinha com o filho de Belinati, Antonio Carlos, candidato a deputado estadual pelo PSB. O material publicitário juntava toda a família Belinati, numa forma de Canziani aliar sua imagem inclusive a da então vice-governadora do Paraná, Emília Belinati, naquela época ainda casada com o ex-prefeito. O governador paranaense era Jaime Lerner, a quem ele também procurou ligar sua imagem. Mas a figura de destaque na propaganda de Canziani era o populista prefeito que seria cassado menos de dois anos depois.

Belinati teve participação ativa na campanha de Canziani, que usou até fotos dele abraçado com a família Belinati, conforme pode-se ver ao lado. Este debate com o deputado petebista é interessante até para disponibilizarmos enfim na internet este importante material da política paranaense.

Na campanha em que ele acabou se elegendo deputado federal pela primeira vez fica muito claro que Canziani deve a Belinati esta primeira vitória que alavancou sua carreira no plano federal.

Dessa forma, Canziani acabou ficando em dívida com Belinati por esse primeiro grande empurrão na sua carreira como deputado federal. Porém, essa proximidade favoreceu Belinati na sua eleição para prefeito, mas parece ter enterrado o sonho de Canziani ser prefeito de Londrina. Ele já tentou isso duas vezes, sem sequer ir para o segundo turno.

E essa rejeição do eleitorado da cidade pode ter origem na sua estreita relação com Belinati, quando foi seu vice-prefeito.

Na campanha para deputado federal, em um folheto de campanha distribuído por Canziani aos milhares pela cidade e região, Belinati responde à pergunta “Por que Alex e Belinati se uniram na campanha de 96?” exatamente com estas palavras: “Levamos em conta o prestígio pessoal dele, a sua competência, a sua dignidade. Eu me orgulho muito de ter feito esta parceria, porque hoje considero o Alex um prefeito como eu, porque temos administrado em conjunto a Cidade”.

Noutro folheto de campanha, a afirmação é do próprio candidato Canziani, ao lado de uma foto em que ele aperta efusivamente as mãos de Belinati tendo a cidade ao fundo: “O prefeito Antonio Belinati não cansa de dizer: Londrina tem dois prefeitos”. O primeiro folheto citado pode ser visto acima. O outro está mais abaixo. Para aumentar as imagens, basta clicar sobre elas.

Movimento ético que levou
à cassação de Belinati nunca teve
o apoio do deputado Canziani
Logo depois da eleição de Canziani para a Câmara Federal, em Londrina foi dado início a um movimento cívico que já é parte da história recente do Paraná e do país. Denúncias de corrupção na administração de Belinati criaram um movimento pela moralidade pública entre a sociedade civil, que acabou sendo batizado como “Pé Vermelho! Mãos Limpas!”.

O Ministério Público já vinha agindo de forma exemplar na investigação do que acontecia na prefeitura, com a denúncia de irregularidades que estarreceram os londrinenses. A movimentação cívica na cidade juntou várias entidades e sindicatos, além de representantes de religiões. A Igreja Católica era representada oficialmente pelo próprio bispo.

O resultado final desta luta ética foi a cassação de Belinati por corrupção pela Câmara Municipal em junho de 2000, mas antes dessa ótima providência do legislativo muitas pressões foram feitas contra os cidadãos que lutavam pela decência nos negócios públicos. A imprensa não dava divulgação a esta luta, pois jornais, rádios e até televisões não ousavam veicular críticas ao prefeito.

A cidade tinha três deputados federais: o petista Paulo Bernardo, Alex Canziani, do PTB, e o tucano Luiz Carlos Hauly. O único que fazia críticas à administração municipal era o tucano. Bernardo e Canziani estiveram ao lado de Belinati. Canziani nunca apoiou o movimento ético nascido da sociedade civil londrinense.

No plano municipal e estadual, o partido de Canziani fechava com Belinati. No estado, Canziani e seu PTB estavam com o governador Jaime Lerner, que dava um forte apoio ao prefeito de Londrina, inclusive com sua soberba experiência em marketing e comunicação que foi definidora na vitória de Belinati e seu vice Canziani num segundo turno em que eles entraram enfraquecidos.

Depois da eleição, Lerner continuou usando sua tropa de choque política na Assembléia Legislativa do Paraná para impedir que a luta pela ética em Londrina alcançasse o âmbito estadual.

Naquele época de fortes pressões em Londrina, um deputado que nem era da cidade entrou em Brasília com moção de apoio ao trabalho dos promotores que investigavam as fraudes. Foi o deputado Rubens Bueno (PPS).

No Paraná, o então deputado José Maria Ferreira (PMDB), hoje prefeito de Ibiporã, fez uma proposta na Assembleia de uma moção de apoio de apoio aos promotores que trabalhavam contra a corrupção em Londrina, mas a proposta foi derrotada depois de pressão direta do próprio governador.

Escreveu a Folha de Londrina na época: “A oposição votou a favor da moção de apoio. Os governistas contra. A orientação foi repassada pelo governador Jaime Lerner (PFL), aliado do prefeito de Londrina Antonio Belinati (PFL), através do chefe da Casa Civil, Pretextato Taborda, em visita ao líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), pela manhã”.

Da região norte, votaram favor da moção, além do deputado José Maria, o deputado Valdir Pugliesi (PMDB), de Arapongas, e Hermes Fonseca (PT), deputado de Cornélio Procópio.

A bancada de Lerner votou em peso contra a proposta. Na região, votaram contra Durval Amaral, de Cambé, e o londrinense Luiz Alborghetti, o falecido Cadeia. O então deputado Moysés Leonidas nem apareceu para votar. A moção de apoio aos promotores que atuavam pela ética teve o voto contrário também do filho de Belinati, Antonio Carlos Belinati, que se elegeu deputado estadual na dobradinha com Alex Canziani.

Tribunal de Justiça mantém condenação de Belinati por improbidade

2011-10-08T13:48:00.010-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de outubro de 2011

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná manteve condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Antonio Belinati (PP), que governou Londrina por três vezes e acabou sendo cassado pela Câmara Municipal por corrupção em junho de 2000. A condenação se refere a irregularidades em licitação de transporte coletivo, que foram objeto de ação do Ministério Público e concorreram em 1998, início da terceira gestão de Belinati.

A desembargadora Maria Aparecida Blanco negou provimento ao recurso do ex-prefeito, impetrado pelo advogado Antonio Carlos Vianna. Ainda cabe recurso à sentença.

A ação por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público sobre processo licitatório conduzido pela antiga Comurb, atual Companhia de Trânsito e Urbanização (CMTU). Por esta decisão, Belinati tem que devolver aos cofres públicos R$ 135 mil, com correção, e terá de pagar multa correspondente a duas vezes o valor do dano. O ex-prefeito perde também os direitos políticos por três anos.

A condenação por improbidade administrativa mantida por esta sentença foi definida em primeira instância há dois anos. Em seu despacho naquela condenação, o juiz da 10 Vara Cível de Londrina, Álvaro Rodrigues Junior, afirma que ”o transporte licitado foi utilizado para transporte de eleitores para comícios e comitês, entre outras atividades ligadas com a politicagem local”.

O ex-prefeito Belinati responde a outros processos na Justiça. Nas eleições do ano passado ele teve negado o registro de candidatura pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Naquela eleição, o ex-prefeito lançou o filho e a ex-mulher, respectivamente para deputado estadual e deputado federal, mas ambos tiveram votação muito baixa.

Ex-prefeito é réu em quase
uma centena de ações e foi
condenado também pelo TCU
Belinati é réu em quase 100 cem ações, cíveis e criminais, das quais vem se defendendo nesses anos interpondo recurso em cima de recurso por meio de advogados muito bem pagos.

No mês passado, o ex-prefeito teve mantida condenação também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a acusação de irregularidades na construção de uma escola agrícola no distrito do Espírito Santo, localidade onde ele tem uma chácara, conhecida na cidade como “Chácara da Dinda”, uma menção à famosa “Casa da Dinda”, mansão do ex-presidente Fernando Collor que ficou bastante conhecida na época das denúncias de corrupção que levaram a seu impeachment.

A mais antiga ação contra Belinati se refere a um acontecimento de seu segundo mandato (1989-1992), quando ele pagou uma premiação aos jogadores do Londrina Esporte Clube que ganharam o Campeonato Paranaense em 1992.

Na época, Belinati prometeu arrecadar R$ 200 milhões de cruzeiros com empresários para premiar os atletas, mas teria conseguido apenas 132 milhões. Segundo os autos, ele teria inteirado 50 milhões com dinheiro público.

Conforme diz a sentença de 14 de outubro de 2004, do juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, Belinati repassou os 50 milhões na forma de aumento de capital para a Codel, atual Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Idel). Para dar ares de legalidade, a Codel justificou o repasse ao Londrina como forma de pagamento de placas de publicidade no estádio do clube de futebol. Porém, ainda segundo a sentença, “o contrato de publicidade foi simulado, não havendo provas da prestação de serviço”.

Segundo o juiz, Belinati ofendeu “aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade no trato da coisa pública”. Aquela sentença obriga o ex-prefeito a devolver o dinheiro aos cofres públicos e cassa seus direitos políticos por cinco anos.

Neste processo, Belinati teve recurso rejeitado por unanimidade em novembro de 2005 e, como sempre, entrou com outro recurso que também foi rejeitado em fevereiro de 2007. E agora ele tenta reverter a decisão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Belinati recorreu, mas o Tribunal de Justiça rejeitou o recurso por unanimidade em novembro de 2005. Ele entrou com recurso extraordinário que foi rejeitado em 7 de fevereiro de 2007. Agora ele tenta reverter a decisão no STJ.

Deputado do PP apresenta emenda que é um retrocesso na luta contra os males do tabaco

2011-10-07T10:12:00.005-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 7 de outubro de 2011

Anda causando polêmica a proposta de um deputado federal que defende a abertura de bares específicos para quem fuma. A proposta é do deputado Renato Molling (PP-RS) e é considerada como um retrocesso em relação ao que foi conquistado até agora na luta contra o tabagismo.

Não seria o primeiro retrocesso patrocinado pelo PP, partido que tem como símbolo histórico o político Paulo Maluf e ao longo da sua existência tem estado a serviço das grandes corporações e empreiteiras.

O deputado do PP pretende embutir sua proposta como emenda à Medida Provisória (MP) 540, que aumenta a tributação sobre o cigarro no país. A MP fixa em 36% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o cigarro. Com a MP o preço do maço de cigarros deve ficar 20% mas caro.

A idéia do deputado é autorizar a abertura de bares onde seria permitido fumar, o que criaria no país bares de fumantes, em contraponto à proibição do fumo nesses estabelecimentos. Uma placa identificaria o local. Segundo a assessoria do deputado Molling ele não pretende incluir na proposta a criação de fumódromos para fumantes dentro de estabelecimentos em que não se permite fumar.

No entanto, ele não permitiu nem à reportagem do jornal Gazeta do Povo o acesso ao texto da emenda à favor do cigarro. Nenhuma instituição ligada ao assunto teve acesso à emenda, fato que levou a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) a comentar por meio de sua diretora-executiva, Paula Johns, que é "um texto tratado a portas fechadas."

Este é outro método usual do PP, um partido contrário a todo tipo de transparência política e que tem um logo histórico de medidas contrárias ao interesse público. Mas não surpreenderia ninguém saber que as grandes corporações do tabaco já tiveram aceso ao texto do deputado, pois a emenda que ele propõe favorece claramente esta poderosa indústria.

A emenda de Molling pode afetar de forma bastante negativa o trabalho feito até agora para insitituir em todo o país a proibição de fumar em ambientes fechados. O Paraná é um dos estados em que esta lei não só pegou como tem dado bons resultados não só para a saúde pública, mas também para a qualidade de bares e restaurantes, que hoje não são mais ambientes esfumaçados e cheirando à cigarro.

Além do Paraná, no Brasil é proibido o fumo em ambientes fechados públicos e privados em São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Amazonas e Paraíba.

E o Brasil até que demorou para determinar essa melhoria na qualidade de vida da população. Em países com a França a proibição de fumar em em locais públicos fechados vem desde 2007.

Na Alemanha e no Canadá a proibição existe também desde 2007. Na Alemanha, não se pode fumar em locais públicos e repartições federais em todos os 16 estados do país. Em algumas regiões o fumo é proibido também em bares, casas noturnas e restaurantes. Desde 1974 a publicidade é proibida em rádio e tevê. Recentemente a proibição passou a atingir também atinge jornais, revistas e internet.

A emenda do deputado do PP que estimula o tabagismo é contrária até à opinião de proprietários de bares e restaurantes. A seção do Paraná da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR) considera a proposta um retrocesso e não quer mudanças na lei.

O presidente da Abrasel-PR, Marcelo Woellner Pereira, disse que os bares e restaurantes já estão adaptados à Lei Antifumo estadual. Pereira afirmou também que houve mais ganhos do que perdas com a proibição de se fumar em lugares fechados.

Ministra Gleisi Hoffmann culpa o governo do Paraná pelo fato do estado receber poucos recursos

2011-10-05T15:39:00.004-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de outubro de 2011

Pegou muito mal a ministra Gleisi Hoffmann colocando a culpa nos próprios paranaenses pelo fato do estado receber poucos recursos. A ministra esteve no Paraná participando de um encontro organizado pela direção estadual do PT, quando aproveitou para criticar o governador Beto Richa (PSDB). Na sua opinião o governo tucano não tem “um projeto estruturante” para o estado e por isso não conquista verbas federais.

Entre os 27 estados brasileiros, o Paraná é o 5º estado que mais contribui em riquezas e tributos para os cofres do governo federal. Porém, em recebimento de recursos o Paraná fica em 26º lugar. Só perde para São Paulo, o estado mais rico da federação.

O levantamento foi feito pela Gazeta do Povo. Analisando o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2012, o jornal concluiu que na comparação com os estados da Região Sul, cada paranaense receberá R$ 68,55 em repasses federais, contra R$ 132,32 de cada catarinense e R$ 172,55 do gaúcho.

A reportagem da Gazeta revela também que apesar de ser o terceiro porto do país em volume de movimentação de carga, o Porto de Paranaguá tem bem menos recursos federais previstos para 2012 que os portos menos movimentados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Com a crítica aos paranaenses dá a impressão de que a ministra Gleisi Hoffmann se coloca como de fora do Paraná na hora de discutir a péssima situação do estado em investimentos do governo federal. Com esse tipo de argumento, a ministra mantém de fora também seu partido e os três ministros paranaenses que fazem parte do governo Dilma Rousseff, inclusive seu marido, Paulo Bernardo, atualmente no ministério das Comunicações, mas que esteve nos ministério do governo Lula.

Isso sem falar nos deputados federais do PT, além dos deputados da base aliada que, de qualquer forma, também têm uma grande parcela de culpa pelo estado estar entre os cinco que mandam mais dinheiro para Brasília e ficar no final da fila em recebimento de recursos.

A ministra também parece fazer questão de esquecer que nos oito anos anteriores, o Paraná foi governado por Roberto Requião, um aliado de primeira hora e de sempre do governo Lula, e que hoje faz parte da base aliada do governo Dilma como senador.

O Brasil já está com quase três dezenas de partidos

2011-10-05T13:46:00.003-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de outubro de 2011

O Brasil já tem seu 29º partido. Na noite desta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou o pedido de registro do Partido Pátria Livre (PPL). O partido utilizará o número 54 e poderá participar das eleições municipais do próximo ano.

O PPL é formado é formado por herdeiros políticos do MR8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), grupo armado que participou do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick durante a ditadura militar.

A quantidade de partidos no Brasil é tão absurda que o próprio presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, não conseguiu evitar uma crítica irônica depois do anúncio de mais este partido.

"Estamos indo além do pluripartidarismo, estamos ingressando no hiperpartidarismo. É uma novidade que criamos no Brasil", ele disse.

Ficar sem camisa na Câmara não dá cassação em Maringá e em Londrina vereadores não aprovam CP contra prefeito

2011-10-05T07:25:00.009-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de outubro de 2011

A Câmara Municipal de Maringá criou ontem uma espécie de jurisprudência interna: tirar a camisa em plenário não dá cassação de mandato. O vereador John Alves (PMDB) pegou dez dias de suspensão por ter ficado sem camisa para evitar uma votação na Câmara.

Como haverá desconto em folha de pagamento o vereador perderá R$ 2,1 mil de seu salário de R$ 6.312.

O vereador tirou a camisa durante a discussão sobre a revogação da restrição da construção de casas geminadas na cidade. O assunto é bastante polêmico em Maringá e objeto de pressão de manifestantes favoráveis às casas geminadas, que hoje tem um regulamento restritivo sob a alegação dos problemas urbanos que esse tipo de imóvel pode trazer.

Os vereadores mais animados com a cassação de John Alves são do grupo favorável às casas geminadas. Não é a primeira vez que o vereador peemedebista apronta na Câmara, mas seus colegas foram até tolerantes com sua avacalhação da solenidade da Casa. O regimento interno da Câmara prevê até 21 dias de supensão em casos assim.

E em Londrina a Câmara rejeitou a abertura de Comissão processante contra o prefeito Barbosa Neto (PDT) e o vice José Joaquim Ribeiro. O pedido era para investigar irregularidades na Guarda Municipal (veja mais no post abaixo).

A decisão dos vereadores de Londrina vai de encontro à posição do Ministério Público que, em julho deste ano, entrou com ação contra o prefeito londrinense também por irregularidades no curso de formação da Guarda Municipal.

Foram nove votos favoráveis à Comissão processante e oito contrários. Para a aprovação em necessários 13 votos. O petista Jacks Dias se ausentou, apresentando atestado médico.

O vereador peemedebista votou a favor, apesar de junto com o colega Jairo Tamura ter votado contra relatório anterior de Lenir de Assis (PT) em Comissão Especial de Investigação (CEI) sobre o mesmo tema. O relatório responsabilizava o prefeito.

Na ocasião, Dias e Tamura substituíram o relatório da vereadora por um outro, tão parcial ao prefeito que repudiado publicamente por alguns vereadores e foi recusado pela Câmara.

Tito Valle justificou a posição de agora a favor da abertura da CP dizendo em plenário o seguinte: “Atendi a uma solicitação do meu partido e grupo político. O PMDB decidiu democraticamente".

Veja abaixo o voto de cada vereador.

SIM

Marcelo Belinati (PP)
Eloir Valença (PT)
Lenir de Assis (PT)
Gérson Araújo (PSDB)
Márcio Almeida (PSDB)
Roberto Kanashiro (PSDB)
Rony Alves (PTB)
Tito Valle (PMDB)
Sandra Graça (PP)

NÃO
Sebastião dos Metalúrgicos (PDT)
Jairo Tamura (PSB)
Roberto Fu (PDT)
Renato Lemes (PRB)
Rodrigo Gouvea (sem partido)
Padre Roque (sem partido)
Ivo de Bassi (sem partido)
Roberto da Farmácia (PTC)

Tempo quente na política: em Londrina pode sair CP contra prefeito e em Maringá querem cassar vereador que tirou a camisa na Câmara

2011-10-04T09:32:00.014-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 4 de outubro de 2011

A semana está quente em duas importantes Câmaras municipais. Hoje em Londrina, os vereadores decidem sobre a instalação da Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto. A proposta da CP é para investigar denúncia de irregularidades na contratação de empresa de treinamento da guarda municipal.

Também no dia de hoje, em Maringá, a Câmara discute o caso do vereador John Alves (PMDB), que ficou sem camisa durante sessão da Câmara para impedir uma votação. A oposição quer cassar seu mandato por falta de decoro.

A CP contra o prefeito Barbosa Neto será o primeiro item da sessão de hoje da Câmara de Londrina. A proposta de investigação inclui o vice-prefeito, José Joaquim Ribeiro (PSC).

A denúncia foi feita no ano passado pelo vereador Joel Garcia, hoje no PTN, mas que já foi do PDT, de onde saiu para não ser expulso. O vereador e o prefeito foram aliados muito próximos e hoje estão rompidos. A briga é feia. Quando foi preso em janeiro do ano passado pelo Gaeco, Garcia culpou o prefeito por seus dissabores. No dia de sua prisão disse: "É isso que dá brigar com o prefeito".

O caso da Guarda Municipal já foi avaliado por uma CEI da Câmara londrinense, mas teve o relatório arquivado. A versão original elaborada pela vereadora Lenir de Assis (PT) responsabilizava o prefeito Barbosa Neto, mas foi considerada "dura" demais pelos outros dois membros da CEI, Jairo Tamura (PSB) e Titto Vale (PMDB). Esses vereadores fizeram então um novo relatório inocentando o prefeito. A amaciada feita por Tamura e Vale desagradou seus colegas. O relatório não foi aceito pela Câmara e o peemedebista Vale ainda enfrentou pesadas críticas em seu partido, que o enquadrou para deixar de favorecer o prefeito.

Também neste mesmo caso das irregularidade na Guarda Municipal, o prefeito londrinense foi indiciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, o município teria feito pagamentos irregulares à empresa Delmondes & Dias, contratada para o treinamento da Guarda Municipal. Conforme concluiu o MP, os guardas já haviam tido aulas 50 dias antes do contrato.

Em Maringá, a proposta cassação do mandato do vereador peemedebista John Alves surgiu de uma cena grotesca encenação feita por ele na quinta-feira passada. O vereador tirou a camisa durante sessão em que era discutida a revogação de uma lei que restringe a construção de casas geminadas em Maringá.

A cena foi de programa de baixaria de televisão. Veja a foto acima, publicada no site do jornal O Diário, de Maringá. O gesto do vereador foi para evitar uma votação que poderia liberar a construção de casas geminadas na cidade, uma das grande polêmicas hoje em Maringá.

Os vereadores que propuseram a cassação do mandato são favoráveis à liberação. O vereador descamisado é contra a revogação e disse que seguirá votando da mesma forma, independente da ameaça de cassação. "Quem está fazendo pressão não é o povo, são esses construtores que estão enfiando na população uma casinha de R$ 80 mil por R$ 170 mil", ele disse.

Para propor a cassação, a oposição alega que John Alves infringiu um artigo do Regimento Interno que se refere a "praticar ato que afete a sua dignidade". Se a Mesa Executiva aceitar esta tese, o vereador pode ser cassado por falta de decoro.

Se ocorrer mesmo a cassação, os vereadores maringaenses vão acabar virando notícia nacional. Afinal, podem não faltar motivações políticas para cassar mandatos de vereadores pelo país afora, mas ninguém imaginava que isso podia acontecer pelo fato de um vereador ter tirado a camisa.

Vereadores ligados ao prefeito de Cornélio Procópio são uma vergonha para a cidade

2011-10-03T08:51:00.016-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 3 de outubro de 2011

Não é só a comparação com a pronta ação da Câmara de Cambé e sua produtiva CPI da Saúde que faz a Câmara de Cornélio Procópio passar uma vergonha danada. Hoje sob o domínio de um grupo de vereadores comandado pelo prefeito Amin Hannouche (PP), o legislativo procopense não cumpre com o seu dever constitucional de fiscalizar. Este grupo é também responsável por atitudes lamentáveis em relação ao uso do dinheiro público.

No tocante à fiscalização dos atos da prefeitura, o grupo de vereadores age de forma contrária a qualquer transparência, barrando até pedidos de informações básicas. Nenhuma fiscalização é possível dentro dos trâmites do legislativo.

O grupo atua ainda fazendo pressão contra qualquer cidadão que atue de forma cívica buscando um controle social sobre o uso do dinheiro público. Isso já foi feito contra o Instituto Ame Cidade, num processo em que a presidência da Câmara contratou um advogado que já fez diversas vezes a defesa profissional do prefeito cassado de Londrina, Antonio Belinati que, junto com o prefeito Hannouche, é um dos chefes regionais do PP, o partido de Paulo Maluf.

A tentativa de intimidação também foi usada contra a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), uma parlamentar conhecida pela dignidade política e profissional. Apenas por pedir transparência aos colegas, Aurora foi ameaçada de cassação em um processo encaminhado à Câmara e acatado prontamente pelos vereadores do prefeito. O processo foi proposto pelo PP, o partido de Belinati, Hannouche e Maluf.

Aurora foi a única vereadora que deu voto contrário em um fato recente criado pelo grupo do prefeito e repudiado pelos procopenses: o aumento das cadeiras de vereadores, de 9 para 11. Este aumento coloca a cidade numa situação política até constrangedora em relação à Cambé, que terá 10 vereadores na próxima legislatura, um a menos que Cornélio Procópio.

Acontece que Cambé (com cerca de 97 mil habitantes) tem mais que o dobro de população em relação a Cornélio Procópio (próxima a 45 mil). E lá os vereadores tiveram o bom senso de manter a quantidade atual de vereadores.

Em outras cidades da região, seus vereadores acataram a vontade da população e não aumentaram o número de cadeiras no legislativo. Mas em Cornélio Procópio, os vereadores da situação ainda atraiçoaram os eleitores ao fingir que não fariam o aumento. Entre as manobras traiçoeiras teve até a palavra do presidente da Câmara, que afirmou que a Câmara se manteria com 9 cadeiras. E logo depois impuseram um furtivo decreto elevando as vagas para a próxima legislatura para 11.

Grupo do prefeito criou
um aumento salarial

para eles mesmos
Os vereadores comandados por Amin Hannouche são responsáveis também pelo recente aumento salarial em que cada vereador teve o salário elevado de 2.900,00 líquidos, para R$ 3.345,20, também líquidos. Neste caso, a vereadora Aurora não só votou e se manifestou contra o aumento, como também passou a doar todos os meses para entidades sociais a parcela do aumento que julgou abusivo. Foi uma forma de fazer o dinheiro (que legalmente não tinha como recusar) ser revertido em um benefício público.

Um comparativo com os salários de vereadores da região também deixa os vereadores do prefeito numa situação vergonhosa. Em Londrina, um vereador ganha hoje mensalmente R$ 5.724,00. E a relação entre o orçamento das duas cidades tem um fosso econômico enorme. O orçamento de Londrina já alcança 1 bilhão.

Para 2012 a previsão do orçamento de Cornélio Procópio é de cerca de R$ 60 milhões. Um nível mais próximo de comparação pode ser Cambé, neste ano de 2011 com R$ 144 milhões de orçamento. Pois o salário de um vereador em Cambé é de exatamente R$ 4.215,18, em valor bruto.

Depois de avalizarem coisas
desastrosas, vereadores são
obrigados a voltar atrás
Os vereadores que obedecem ao comando de Amin Hannouche se furtam ao dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo e, por isso mesmo, são obrigados a passar vergonha em processos que demonstram claramente sua falha moral e técnica.

Recentemente o prefeito Hannouche foi obrigado a fazer um acordo com o Ministério Público do Trabalho em um processo que já estava em andamento na Justiça na área da Saúde. A administração do chefe político do PP cometeu várias irregularidades, algumas delas inclusive em detrimento a direitos trabalhistas básicos de trabalhadores humildes. Amin Hannouche teve que voltar atrás e pagar uma espécie de indenização aplicada em serviços para a população. Tudo com o monitoramento do MP. Teve também que se comprometer legalmente a não repetir seu desastroso modelo de terceirização da saúde.

Como este modelo de terceirização absolutamente destrutivo havia sido aplaudido por sua bancada, os vereadores demonstraram no mínimo incompetência ao avalizar um esquema que foi definido pelo MP em termos trabalhistas como algo do século dezenove.

A estranha doação de
terreno para empresa
sonegadora de imposto
Outro fiasco vergonhoso foi a doação de um terreno público para uma empresa que era processada pela própria prefeitura por não recolher ISS. Na prática, o grupo do prefeito na Câmara autorizou duas vezes a doação irregular. Dois vereadores votaram favoravelmente também como membros do Condei, o organismo municipal responsável pelas doações. Depois de uma Ação Popular movida pela vereadora Aurora e acatada pela Justiça, a Câmara teve que voltar atrás e anular a doação.

E tem também o caso das diárias irregulares de viagem pagas pela Câmara a vereadores. A partir de denúncia do Instituto Ame Cidade, o Ministério Público entrou com uma ação que envolve todo o grupo de vereadores do prefeito, além de uma suplente de seu partido. O caso, que é chamado pelos procopenses de "Farras das Diárias", não envolve a vereadora Aurora, que sempre foi contra as diárias e jamais fez uso delas. O processo está em andamento na Justiça.

Câmara de Cambé apresenta hoje relatório de CPI na Saúde e pode abrir Comissão Processante contra o prefeito

2011-10-03T08:45:00.011-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 3 de outubro de 2011

Na quarta-feira passada publicamos aqui no blog matéria sobre o bom exemplo de representatividade política demonstrado na prática pela Câmara de Cambé com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a terceirização da Saúde naquele município. O relatório final da CPI − divulgado nesta segunda-feira e agora disponibilizado na íntegra na internet − pede a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres da prefeitura.

Além do pedido da devolução o documento aponta várias irregularidades, entre elas a falta de procedimentos básicos de fiscalização e documentação legal na relação entre a prefeitura e o Instituto Atlâantico, que impossibilitam o acompanhamento obrigatório de instituições como o Tribunal de Contas do Paraná.

A prefeitura de Cambé deixou de exigir até a prestação de contas do Instituto Atlântico durante a execução dos serviços prestados e ao final do contrato, exigências estabelecidas no instrumento de Convênio e na Constituição Federal.

A instalação da CPI há cerca de quatro meses foi uma medida tomada diante das denúncias de corrupção na área da Saúde em Londrina, no escândalo que envolveu o Instituto Atlântico e que teve até a prisão de duas dezenas de pessoas pelo Gaeco. Como o Instituto Atlântico também prestava serviços básicos de saúde em Cambé, os vereadores cambeenses resolveram investigar de forma preventiva a relação entre a prefeitura e o Instituto Atlântico, o que resultou na descoberta de irregularidades extremamente prejudiciais à população, incluindo o sobrepreço de R$ 1,9 milhão em um contrato firmado entre a OSCIP e a prefeitura, que teve um aditivo neste montante antes mesmo do contrato começar a vigorar.

A CPI nasceu com a aprovação de nove entre os dez vereadores da Câmara. O único que votou contra foi o vereador Júnior Félix, líder do prefeito João Pavinato (PSDB). Sua alegação foi a de que não havia qualquer indício de irregularidade no contrato entre o Instituto Atlântico e a prefeitura de Cambé, o que acabou sendo desmentido pelos fatos constatados pela CPI.

Esta resposta quase imediata dos vereadores de Cambé ao interesse público de sua cidade é de dar inveja a outros municípios da região, como é o caso de Cornélio Procópio, onde a necessária independência do legislativo municipal foi destruída por uma maioria de vereadores que obedece a ordens do prefeito.

O relatório da CPI será enviado ao Tribunal de Contas do Paraná e para o Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná, com uma solicitação de atenção ao caso. O relatório segue também para o Ministério Público, com a recomendação de que o MP entre com Ação Civil Pública com o objetivo de recuperar os valores desviados, com pedido liminar de afastamento de prefeito.

Além do afastamento do prefeito Pavinato, o relatório da CPI pede que sejam afastados o secretário de Governo, Luiz Cesar Lazari, o secretário de Controle Interno, David Maireno, e o chefe de Gabinete do prefeito, Rômulo Ianke dos Santos.

O relatório segue também de forma oficial e acompanhado de ofício da Câmara de Cambé para o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável em Londrina pela investigação que culminou com a Operação Antissepsia, a ação que desmantelou um esquema de corrupção que envolveu a prefeitura de Londrina e o Instituto Atlântico, objeto de investigação posteriormente em Cambé.

O relatório será lido em plenário da sessão desta segunda-feira e sua votação pode levar à criação de uma Comissão Processante, que pode determinar até a cassação do prefeito de Cambé.

Para ler na íntegra do relatório da CPI de Cambé, clique aqui.

Vereadores de Cornélio Procópio enganam a população e aumentam de modo furtivo o número de cadeiras na Câmara

2011-09-29T14:30:00.011-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de setembro de 2011

A Câmara de Cornélio Procópio terá 11 vereadores em sua próxima legislatura. O aumento do número de cadeiras (que hoje está em 9) foi decidido em maioria pelo grupo de vereadores que apóiam o prefeito Amin Hannouche (PP) e hoje dominam o legislativo procopense. O único voto contrário foi o da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), que defendeu a permanência da Câmara com o número atual de vereadores.

Os vereadores que votaram a favor do aumento para 11 são os mesmos autores da emenda coletiva que propôs 13 vereadores para a próxima legislatura. Seus nomes: Emerson Carazzai Fonseca (PRB), Edimar Gomes Filho (PPS), Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP), Ricardo Leite Ribeiro (PSD), Vanildo Felipe Sotero (PR).

Para o desfecho ocorrido na última sessão da Câmara, os vereadores da situação criaram uma variedade de manobras desavergonhadas para evitar que houvesse qualquer debate sobre suas propostas, a começar pela emenda original criando 13 vagas e que hoje parece ter sido apenas uma jogada matreira para tornar aceitável uma mudança com uma quantia intermediária.

Todo o trâmite político e legislativo dessa proposta foi também feito às escondidas, sem nenhuma consulta à população e nem sequer divulgação no site da Câmara.

Os vereadores que votaram pelo aumento de cadeiras haviam criado e proposto em Plenário há cerca de dois meses uma emenda coletiva elevando para 13 o número de vereadores. Esta emenda já havia sido aprovada por duas vezes. Pelo regimento da Câmara, faltava apenas um decreto legislativo para concretizar a emenda. Pois o decreto surgiu com uma emenda extra aumentando para 11 as cadeiras.

Alguns integrantes da bancada do prefeito andaram afirmando na semana passada que não haveria mudança alguma. De forma direta, garantiram que as atuais 9 vagas seriam mantidas para a eleição do ano que vem. O presidente da Câmara, vereador Vanildo Sotero (PP) chegou a afirmar em entrevista no rádio que havia um consenso neste sentido entre seus colegas. “Conversei com a maioria e decidimos: vai prevalecer, mais uma vez, a vontade da população”, ele disse, dando sua palavra de que haviam desistido do aumento.

A notícia chegou a ser saudada de forma efusiva entre a população, já que também em Cornélio Procópio existe uma grande rejeição a este aumento. Apesar de ser estranho uma atitude de bom senso da parte dessa bancada, houve até quem visse na medida anunciada uma espantosa abertura dos vereadores ao interesse público.

Mas, no final, a promessa da manutenção revelou-se como um desonroso despistamento sobre a real intenção dos vereadores do prefeito que, como já ressaltamos, movem-se apenas pela ambição pessoal.

Muitos procopenses estão vendo agora nas promessas transmitidas pelo presidente da Câmara uma manobra da bancada do prefeito Hannouche para desorientar a população e evitar manifestações públicas de protesto contra o aumento.

Aqui no blog do Instituto Ame Cidade alertamos sobre a probabilidade de que estaria havendo uma enganação da parte dos vereadores comandados pelo prefeito. Afirmamos que uma boa notícia da manutenção do número de cadeiras só deveria ser saudada depois da finalização do prazo determinado pela “PEC dos Vereadores” para a mudança, que é no final deste mês.

No dia 17 deste mês escrevemos sobre o assunto o seguinte: “Este recuo dos vereadores deve ser visto hoje apenas como uma possibilidade. Para ter certeza mesmo de que Cornélio Procópio permanecerá com o número atual de vereadores, só com o final do prazo legal exigido para esta medida”.

No texto, que tratava da promessa feita pelos vereadores da situação por meio da entrevista do presidente da Câmara, lembramos que mesmo que houvesse uma mudança de posição do grupo do prefeito era necessário ter claro que a atitude surgiria mais pelo temor de conseqüências eleitorais do que por alguma dignidade política.

Esta posição definitiva do grupo, com este aumento perpetrado com uma manobra vergonhosa para evitar a discussão política da sociedade civil sobre um assunto coletivo, só vem comprovar o que escrevemos naquele texto, onde dizíamos que nossa posição era a de esperar para ver já que “os vereadores que hoje dominam a Câmara e vetam qualquer possibilidade de fiscalização e transparência nos negócios públicos não se pautam pelo interesse do município”.

O aumento para 11 vereadores é mais um lance de esperteza de um grupo político sem confiabilidade nenhuma na palavra de qualquer um de seus membros. E qual é o valor de um parlamento onde a palavra de seus membros nunca é cumprida?

E a Câmara de Cornélio Procópio com 11 vereadores pode deixar a cidade numa situação política de constrangimento em todo o estado. Só como exemplo do contrasenso criado pelos vereadores do prefeito, com essa medida absurda a cidade (que tem cerca de 45 mil habitantes) ficará com mais vereadores que Cambé, cuja Câmara definiu em 10 cadeiras as vagas para a próxima legislatura. E Cambé está hoje com cerca de 95 mil habitantes, mais que o dobro da população de Cornélio Procópio.

Vereadores de Cambé concluem CPI com a descoberta de aditivo de R$ 1,9 milhão em contrato com a prefeitura antes dele começar a vigorar

2011-09-29T13:32:00.005-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de setembro de 2011

Foi protocolado ontem em Cambé o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou suspeita de corrupção na área da saúde. A CPI esteve centrada na investigação do contrato no valor de R$ 12,5 milhões firmado entre a prefeitura e o Instituto Atlântico, para a prestação de serviços junto ao Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes de Combate a Dengue e outras endemias e Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), no período de 25 de janeiro de 2010 a 25 de janeiro de 2012.

Segundo o presidente da CPI, Cecílio Araújo (PT), foram encontradas irregularidades no contrato e na prestação do serviço. Uma das irregularidades está na aditivação no preço dos serviços, com um aumento de R$ 1,9 milhão adicionado antes mesmo do contrato começar a vigorar. “O Instituto Atlântico venceu a concorrência pública cujo valor total seria de R$ 10,6 milhões. Mas na assinatura do contrato o valor já havia saltado para R$ 12,5 milhões”, disse o vereador.

A comissão de investigação foi criada depois da descoberta em Londrina de um vasto esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público e que resultou na prisão de 20 pessoas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), todas acusadas de desvio de recursos públicos.

Com a operação comandada pelo MP, os londrinenses ficaram sabendo das irregularidades na prefeitura que envolviam contratos assinados pelo município com o Instituto Gálatas e o Instituto Atlântico, duas OSCIPS (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que prestavam serviços terceirizados na área da saúde.

A CPI da Câmara de Cambé foi instaurada em maio em função de o Instituto Atlântico prestar serviços terceirizados também para a prefeitura de Cambé, com o mencionado contrato de R$ 12,5 milhões.

Quando a CPI foi aberta há cerca de quatro meses, o presidente da Câmara disse que isso era feito pelo “dever do poder legislativo em fiscalizar todas as ações que envolvem o poder público e torná-las transparentes para a comunidade”. Segundo ele, era preciso analisar a relação entre a prefeitura e a OSCIP para que não houvesse nenhuma dúvida em relação ao assunto. Na época, o único vereador que não assinou a CPI foi o líder do prefeito, Junior Felix, com a alegação de que em Cambé não existia qualquer indício de irregularidade no contrato com o Instituto Atlântico, como ocorrera em Londrina.

As conclusões do relatório final parecem provar que os vereadores de Cambé estavam corretos na investigação preventiva que acabou sendo feita. O relatório concluído pela CPI pede a devolução da diferença de R$ 1,9 milhão e que a Câmara entre com uma ação civil pública contra o prefeito João Pavinato (PSDB). Além disso, o relatório pede que a prefeitura abra processo administrativo contra o secretário de Governo, Luiz Cesar Lazari, o secretário de Auditoria e Controle, David Maireno, e contra o chefe de Gabinete, Rômulo Yankee.

A CPI decidiu também pela abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Pavinato, que pode chegar até na cassação de seu mandato. Os vereadores de Cambé também encaminharão cópias do relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Paraná.

Em Cambé, vereadores tomam decisões importantes que dão respeitabilidade ao legislativo municipal

2011-09-29T13:28:00.006-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de setembro de 2011

A Câmara Municipal de Cambé mostrou esta semana uma grande capacidade de representação política, com o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o contrato entre a prefeitura e o Instituto Atlântico, OSCIP envolvida em escândalo de corrupção na área da Saúde em Londrina, em um caso em que já ocorreram prisões feitas pelo Gaeco e a queda de secretários do prefeito Barbosa Neto (PDT).

Como o Instituto Atlântico presta serviços também para a prefeitura de Cambé, os vereadores optaram por fazer uma investigação preventiva para o esclarecimento da população sobre problemas que poderiam estar ocorrendo também na sua cidade. O único vereador que foi contra a CPI foi o líder do prefeito, Junior Felix, para quem não havia qualquer dúvida sobre a lisura do contrato com o Instituto Atlântico.

Em cerca de quatro meses de trabalho foram ouvidos secretários de governos, funcionários da prefeitura, membros da OSCIP e analisadas documentação da prefeitura e do Instituto Atlântico, para concluir no final que de fato existem irregularidades, a começar pelo aditivo de R$ 1,9 milhão acordado entre o Instituto Atlântico e a prefeitura antes mesmo do contrato começar a vigorar. Falamos sobre estes fatos no post acima.

Cidadãos de várias cidades paranaenses têm muitos motivos para invejar a representatividade alcançada pelos vereadores cambeenses neste caso que pode resultar em uma economia de quase dois milhões para Cambé e também na recente posição sobre a composição da Câmara.

Os vereadores mostraram também bom senso e respeito ao interesse público há poucas semanas com a decisão de manter o número de 10 ocupantes na Câmara Municipal de Cambé. Com 96.427 habitantes, pela "PEC dos Vereadores" a cidade poderia ter até 17 vereadores.

Este respeito com a opinião pública não tem ocorrido em várias cidades da região, como é o caso de Cornélio Procópio, onde em vez de trabalhar pela transparência e a atenção aos gastos do dinheiro público, o grupo de vereadores que obedece ao prefeito Amin Hannouche (PP) impede que haja qualquer fiscalização no município, mantendo o legislativo municipal sob o domínio do Executivo.

Até a Academia Brasileira de Letras entra no debate para denunciar a corrupção na vida política brasileira

2011-09-28T12:29:00.005-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de setembro de 2011

O uso da política para fins particulares, com o patrimonialismo descarado praticado por vários políticos, faz a discussão política sobre este triste cotidiano penetrar até no ambiente interno da Academia Brasileira de Letras, uma instituição mais dedicada ao debate intelectual centrado na cultura e na literatura.

Foi este o tom do discurso de recepção feito pelo acadêmico Eduardo Portella ao jornalista Merval Pereira, eleito no dia de junho deste ano e que tomou posse há menos de uma semana. Merval Pereira passa a ocupar a cadeira que foi do escritor Moacyr Scliar, falecido em 27 de fevereiro de 2011.

Vale a pena ler trechos do discurso de Portella, que tratam de questões preocupantes que afetam a vida dos brasileiros. Veja abaixo algumas partes. E para ler o discurso na íntegra, clique aqui.

"Os produtos oferecidos nas prateleiras eleitorais estão, em geral, falsificados. E porque falsificados, falsificam. É quando imaginamos oportuno recorrer à competência de algum especialista em teoria do caos. Porque a democracia brasileira vem operando no vermelho. Até quando? Não se sabe. Ela tem fôlego de gato."

"A corrupção na democracia e, o que é mais grave, a corrupção da própria democracia, estimula distúrbios e transtornos de consequências imprevisíveis."

"A morte da opinião, o controle do repertório temático, camuflado ou explícito, conduzirá inevitavelmente à parada cardíaca da democracia representativa. A própria ideia de representação vai sendo acometida pela falência múltipla dos seus órgãos. Apagam-se as diferenças, e promove-se a coalizão das colisões, em meio ao carnaval das impunidades."

"No lugar de uma sólida democracia representativa, o que se percebe é o baixíssimo nível da representatividade, a produção viciada dos diferentes poderes, apontando para a decisão dos patrocinadores, sejam eles laicos ou religiosos."

"Já é hora de pensar com e para além da política. A nossa dieta reflexiva tem sido extremamente ascética. É inadiável retirar a política do seu gueto eleitoreiro."

"Por todos os lados, ganha corpo e alma, a exigência de democratizar a democracia. Começando por isolar as zonas de sombra que se projetam sobre a luminosidade do que seria a democracia tropical."

"Vai se tornando natural o uso abusivo do aparelho administrativo público, das licitações fraudadas, do lobismo desfigurado, dos discutíveis, até hoje jamais discutidos, dízimos partidários. A transparência se assemelha àquelas moedas que foram retiradas de circulação."

"Com a despolitização da esfera pública e o depauperamento do espaço cultural, crescem o vazio e a indiferença, apontando para o que já chamei de baixa modernidade. O esvaziamento cultural do espaço público, na sua versão majoritária e menos sigilosa, mal resiste aos abalos sísmicos que o cercam, e repercute diretamente na queda qualitativa da democracia."

Os números não mentem, por isso Cornélio Procópio pergunta: como pagar com R$ 13,8 milhões uma obra de R$ 15 milhões?

2011-09-28T10:37:00.008-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de setembro de 2011

Passada a festa de comemoração do recebimento da primeira parcela do orçamento previsto para a construção do Hospital Regional, em Cornélio Procópio, um encaminhamento de qualidade seria baixar o tom eleitoral que cerca esta obra e os responsáveis especificarem de forma clara como é que vai ser a administração de uma obra de tal dimensão.

Parcelas significativas da sociedade civil da região se preocupam com o que vem por aí. E tem motivos para tanto, a começar pelos discursos vazios em torno de um assunto que exige mais profundidade e bastante equilíbrio. São palavras como “maior da história”, “maior conquista” e outras falas de uma gramática política que nada mais é que megalomania se não forem acompanhadas de decisões administrativas de qualidade.

E esta preocupação vem embasada nos fatos claros presentes na história política e administrativa daquele que está no centro da festa política: o prefeito Amin Hannouche (PP). O prefeito é conhecido em toda a região por uma administração que coleciona encrencas em obras públicas, sem nenhum respeito aos prazos e à qualidade técnica.

Aqui se fala também de um prefeito que na área da saúde pública tem dificuldade para colocar em funcionamento o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, que está anunciado para começar a funcionar este mês de forma precária num imóvel alugado da família de um vereador de sua base aliada.

Ontem, no post abaixo, mostramos usando até de certo humor que o que entra de início para os cofres da prefeitura não são os anunciados 15 milhões de reais. São exatos R$ 13,8 milhões. Independente de onde venha esse corte de mais de 1 milhão (impostos ou qualquer outra coisa, mesmo que seja a piada pronta da obra que já começa superfaturada no discurso) é um corte e tanto que não fecha com o número inteiro da grandiloqüência política da solenidade com a fotografia do imenso cheque de 15 milhões de reais.

A conta é simples: caso a segunda parcela seja também de R$ 13,8 milhões e não a cifra de R$ 15 milhões do imenso cheque nas mãos de políticos que estão na chefia de grupos que disputam eleições no ano que vem, então a obra já não é de R$ 30 milhões de reais.

A obra será então de exatos R$ R$27.600.000,00, o que ainda é uma dinheirama, mas fica bem abaixo dos anunciados 30 milhões. Ainda assim é uma grande obra, sempre muito bem-vinda em uma região que vem sofrendo por décadas com dificuldades no atendimento hospitalar que, muitas vezes, o doente tem que procurar em cidades como Londrina ou até mais longe.

Mas não seria melhor tratar um assunto tão vital para a população de forma menos propagandística, buscando situar todo o processo na sua integridade técnica? Como diz o antigo e sábio jargão popular, os números não mentem.

Acontece que o que planejado para ser feito com R$ 15 milhões de reais terá inevitavelmente de sofrer um pesado abatimento se na hora da liberação da verba o montante for, na verdade, de exatos R$ 13,8 milhões. Nem seria preciso repetir que ainda é bastante dinheiro. Mas é de fato um corte e tanto em qualquer orçamento, que nesta primeira etapa fica bem abaixo do fantástico cheque de R$ 15 milhões.

E para ver a diferença que um número ou outro pode fazer no orçamento de uma obra nem é preciso ter conhecimento aprofundado de gestão pública, o que pode facilitar bastante a compreensão do problema para políticos que posam com cheques imensos em cerimônias com ar de propaganda política.

E essa agora: prefeito de Cornélio Procópio apresenta cheque com valor maior do que o anunciado pela prefeitura

2011-09-27T13:29:00.015-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 27 setembro de 2011

Pelo que informa a Prefeitura de Cornélio Procópio, cerca de metade da parcela do orçamento previsto para a construção do Hospital Regional já está nos cofres do Município. O release distribuído pela assessoria de imprensa e propaganda do prefeito Amin Hannouche (PP) informa que foram liberados exatos R$ 13,8 milhões da primeira parcela de um total de R$ 30 milhões que virão do governo federal.

E para que não haja dúvida nenhuma, aí vai ipsis litteris a informação da assessoria: "23 de novembro foi a data escolhida pelo deputado Alex Canziani (PTB) para o lançamento da pedra fundamental do Hospital Regional que será construído em Cornélio Procópio. A data foi anunciada durante cerimônia de assinatura do cheque que simboliza a liberação de R$ 13,8 milhões correspondentes à primeira parcela de um total de R$ 30 milhões que virão do Governo Federal para obras físicas e equipamentos".

O número cria uma estranha contradição com a foto também distribuída pela assessoria e disponível no site da prefeitura, onde vários políticos exibem um cheque simbólico. Veja a foto ao lado e se quiser aumentá-la clique na imagem. Na foto estão o prefeito Amin Hannouche, o deputado Alex Canziani (PTB), além de vereadores e políticos ligados ao prefeito.

Tirando a infeliz simbologia de clientelismo político da cena, existe uma contradição bem esquisita entre o cheque apresentado e o dinheiro que realmente foi para os cofres da prefeitura.

A assessoria do prefeito Hannouche informa que foram liberados R$ 13,8 milhões. No entanto o cheque é de exatos 15 milhões de reais. Não é pouca diferença: é mais de um milhão de reais. Como todo mundo sabe, em se tratando de dinheiro público deve-se respeitar até os tostões. Milhões, então, merecem ainda mais cuidados.

Ora, se a prefeitura está com R$ 13,8 milhões e, no entanto, pegaram 15 milhões na Caixa Econômica Federal, conforme mostra muito bem o cheque, onde foi parar mais de 1 milhão de reais? Para a simbologia ficar correta o cheque deveria ser de R$ 13,8 milhões.

O prefeito de Cornélio Procópio criou uma cerimônia que é a própria piada pronta. Anuncia um valor e mostra um cheque de um milhão de reais a mais. Dessa forma abrem espaço até para algum gaiato dizer que a obra foi superfaturada já no lançamento.

A história mostra que
políticos como esses não
lidam bem com obras públicas
Porém, mesmo deixando pra lá a piada pronta do prefeito de Cornélio Procópio, do deputado Canziani e demais autoridades, o histórico dos que apresentaram o cheque à imprensa nesta lamentável cerimônia reforça bastante a necessidade da população ficar de olho no que vai ser feito com este dinheiro.

Isso não é nenhuma acusação de desonestidade, mas o fato comprovado pela história de cada um de que nenhum deles lida bem com obras públicas.

A obra do Hospital Regional é apresentada como coisa grandiosa, o que é reforçado pelo orçamento previsto de 30 milhões de reais. O problema já começa pelo tom eleitoral que pode ser visto não só nesta cena, mas em todo o andamento do processo.

Além do interesse direto dos políticos que posam para a foto, o hospital faz parte do projeto político de inserção do PT na região de Cornélio Procópio, visando especialmente o fortalecimento do grupo do ministro Paulo Bernardo, que tem como meta a eleição para o governo em 2014 de sua esposa, a ministra Gleisi Hoffmann.

Há algumas semanas uma maquete eletrônica vistosa foi feita às pressas e o prefeito anunciou que o hospital fica pronto até o final do ano que vem, não só por coincidência um ano de eleição municipal. A promessa de tanta rapidez numa região que espera há décadas por um bom atendimento de saúde só pode ser visto como uma política eleitoreira com os direitos e as necessidades da população.

Hannouche não tem boa fama como tocador de obras. Muito ao contrário, desde que assumiu a prefeitura em seu primeiro mandato, em 2005, vem criando fama como péssimo administrador público. Várias obras permanecem inconclusas na cidade mesmo depois de iniciadas, algumas por mais de dois anos. Certas obras receberam até dinheiro do governo federal, como é o caso do Frigorífico do Peixe.

O prefeito procopense também coleciona encrencas nas obras da sua administração. A construção do Calçadão da cidade infernizou a vida dos que trabalham ou tem comércio na região do centro por mais de dois anos. A obra também teve problemas trabalhistas sérios com operários, que chegaram a receber até salários com cheques sem fundos.

Esta falta de atenção do prefeito com os direitos dos trabalhadores mais simples em obras sob sua responsabilidade também ficou evidente na terceirização da limpeza pública promovida por ele e que sofreu uma investigação e uma ação do Ministério Público do Trabalho.

Neste caso, que já estava em processo adiantado na Justiça, Hannouche teve que voltar atrás e desfazer toda a terceirização, que envolvia até uma cooperativa de fachada. Pediu um acordo, aceito pelo MP em condições que não prejudicassem o município. Nesta terceirização chamou a atenção o desrespeito com pessoas mais simples que precisam desesperadamente de trabalho. Na ação, o MP, diz que os trabalhadores estavam sendo tratados de forma até desumana no projeto de terceirização.

A administração teve também que voltar atrás em licitações em que o Instituto Ame Cidade apontou irregularidades. São várias as denúncias de irregularidades encontradas, apesar do esforço exigido para romper as barreiras criadas pelo prefeito a qualquer tipo de transparência nos negócios públicos.

A prefeitura comandada por Hannouche não permite transparência alguma e para isso ele tem a ajuda da maioria dos vereadores da Câmara que compõem uma bancada que hoje é maioria no legislativo municipal e só faz o que ele determina.

Este é outro aspecto preocupante no caso da construção do Hospital Regional. Os vereadores da bancada da situação também colecionam histórias tristes de falta de zelo na sua obrigação de fiscalizar. São vários os casos, mas um que ilustra bem o descaso com as obrigações de um vereador foi o da doação de um terreno público para uma empresa, que recentemente teve que ser desfeito, depois de uma ação popular movida pela vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) denunciando as irregularidades.

Esta é outra piada pronta do grupo político de Hannouche. A doação havia sido feita a uma empresa processada pela própria Prefeitura por não pagar imposto. E dois dos vereadores (um dos quais inclusive está na foto acima) deram a autorização para a doação por duas vezes, uma na Câmara e outra no órgão municipal que controla as doações, onde eles tinham cargo.

Já o deputado Alex Canziani tem uma história que já no início o mostra próximo de desastres administrativos que marcaram Londrina, sua cidade natal. Canziani começou a carreira como vereador na década de 80, quando ficou conhecido como autor de um projeto criando o décimo terceiro salário para os vereadores. Depois o Ministério Público obrigou a Câmara londrinense voltar atrás e todos os vereadores tiveram que devolver o décimo terceiro.

Canziani foi também vice-prefeito de Antonio Belinati (PP), seu primeiro cargo de mais importância exatamente no mandato em que Belinati acabou sendo cassado pela Câmara por corrupção. O deputado petista trocou o cargo pela eleição para deputado, abandonando no meio a responsabilidade como vice-prefeito, um caso inédito na história paranaense e talvez na história da política brasileira.

Emendas ao orçamento, uma história de submissão do Legislativo e de corrupção

2011-09-27T12:51:00.007-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 27 de setembro de 2011

As emendas ao orçamento têm sido uma moeda de troca usada cada vez com mais desfaçatez pelos deputados pelo país afora. E este artifício que turbina carreiras políticas tem feito cada vez mais mal à democracia. Impede uma avaliação clara da população das qualidades reais dos políticos e acaba distorcendo o papel dos parlamentares.

É um processo que contagia até as câmara municipais, onde hoje muitos vereadores se apresentamde forma propagandística como "liberadores de emendas" e esquecem do dever constitucional de fiscalizar o que a prefeitura faz.

Depois que a proposta do orçamento na forma de projeto de lei - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - chega ao Congresso Nacional, ela passa a receber as emendas de deputados. Estas podem obedecer ao interesse público ou a grupos de interesse em que os lobbies de empreiteiras têm um peso muito forte, mas como a liberação de emendas depende de uma negociação com o Executivo na maioria das vezes cercada de fisiologia, na maioria das vezes o interesse público acaba perdendo.

Recentemente foi muito divulgado na imprensa a denúncia de que o atual ministro Paulo Bernardo teve uma atenção além de sua obrigação técnica com a liberação de verbas para a obra de construção do Contorno Norte, em Maringá. A construção se arrasta além do prazo e seu custo já é o dobro da proposta original.

Bernardo foi acusado pela revista Época de ter usado o avião da construtora Sanches Tripoloni, responsável pela obra. A Sanches Tripoloni fez doações para a campanha ao Senado de Gleisi Hoffmann, mulher de Bernardo, e também para o deputado petista Ênio Verri, ex-chefe de gabinete de Bernardo e atual pré-candidato do PT à prefeitura de Maringá.

Da forma que está estabelecida, por meio de emendas individuais, as emendas ao orçamento acabam sendo um instrumento que mais serve para alavancar carreiras políticas do que ao interesse público. Para coibir este aproveitamento, há os que defendem que emendas sejam feitas apenas por bancadas. Com isso, acabaria esse negócio de deputado posar como se fosse doador de dinheiro público para prefeituras. Mas essa mudança evidentemente só poderia vir com uma reforma política decente, o que parece estar longe da pauta da maioria dos políticos.

Medida serve como controle do
Legislativo e turbina carreira
política de muitos deputados
Hoje as emendas são objeto de uso tanto pelo governo, que controla sua base política por meio da liberação desse tipo de verba e também pelos próprios políticos da base, que para pressionar por suas emendas, fazem pressão até contra projetos do interesse público.

Na prática, o Congresso acaba perdendo sua função com órgão fiscalizador e o deputado não exerce seu papel como legislador e acompanhador dos atos do Executivo. O deputado via um despachante que atua como mero intermediário.

O peso dessas emendas no fortalecimento das carreiras políticas é tamanho que existe uma luta interna entre os parlamentares para integrar a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que teoricamente dá suporte técnico e político para as negociações entre congressistas e o Executivo. Mas essa comissão acaba servindo mesmo é de intermediária do jogo político em que o deputado troca com o governo seu poder de voto.

Mas toda emenda tem seu preço. O deputado que não vota conforme o interesse do governo está fora da distribuição de verba pública, o que diminui muito a qualidade da representação desses deputados perante o interesse da população. É claro que um deputado atuante, daqueles que cobram os ministros ou qualquer outra autoridade, não terá espaço para propor emenda alguma.

O próprio deputado Alex Canziani (PTB) teve um destaque na imprensa há cerca de três meses, quando votou a favor do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que nada mais é que a anulação da Lei de Licitações. O RDC foi criado a princípio para acelerar obras da Copa (atrasadas pior incapacidade do governo), mas é óbvio que este desmonte da Lei de Licitações não está planejado para ir além da finalização dessas obras.

Mas isso tudo não é uma novidade vinda com o PT, apesar de o partido ter sistematizado a coisa com a incoerência que já é parte da sua qualidade histórica.

Quando Fernando Henrique Cardoso foi presidente da República, os parlamentares do PT vigiavam os sistemas de informática do governo federal para, a cada emenda liberada, fazer discursos no Congresso ou denunciar na imprensa a “compra de votos”.

Hoje evidentemente o PT não vê problema algum com as emendas. E agora, como naquele tempo, o processo acaba servindo como uma forma de controle das bases políticas como um eficiente canal de manipulação do eleitorado. E também é evidente que prefeituras da oposição acabam sofrendo muito neste processo. E também fica muito mais difícil a renovação política no nível de deputados federais, estaduais e até nas Câmaras Municipais, pois as verbas acabam sempre sob o controle de grupos restritos e permanentes na política.

História das emendas lembra
os "Anões do Orçamento" que
cobravam propinas em Brasília
A marca mais forte das emendas ao orçamento na história política brasileira está na famosa CPI do Orçamento feita pelo Congresso em 1998, quando foi descoberto um esquema de propinas montados por deputados que atuavam na Comissão do Orçamento. O caso ficou conhecido como o dos “Anões do Orçamento”.

O esquema era pesado. Na época, a Polícia Federal descobriu uma mala com mais de 600 mil dólares na casa do então chefe da Assessoria de Orçamento do Senado, José Carlos Alves dos Santos.

No início do primeiro governo Lula, ainda em 2003, foi também muito discutido o método levado à frente naquele ano pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, quando o Palácio do Planalto decidiu liberar R$ 1 milhão para cada parlamentar da base de sustentação do governo. Foi o começo da formação da base do governo petista, que já está no terceiro mandato e segue com as emendas como combustível político essencial.

Como na época os parlamentares da base eram 371, a liberação chegou à fortuna de R$ 371 milhões, o que escandalizou até alguns parlamentares petistas naquele início de poder. E para organizar a distribuição de verba pública, o governo Lula determinou que cada líder de bancada ficasse encarregado de fazer uma listinha com seus liderados.

De lá para cá nada indica que os procedimentos tenham ficado mais éticos. É provável que os métodos estejam mais sofisticados, mas a roubalheira parece ter se mantido, pois tem até deputado que confirma que o comércio de emendas enriquece os políticos. Foi o que fez o deputado paulista Roque Barbiere (PTB) numa polêmica entrevista feita recentemente. Barbiere disse que 30% dos deputados da Assembléia de São Paulo vendem emendas. O Ministério Público já está investigando o assunto.

Deputado paulista afirma que 30% dos deputados da Assembleia Legislativa vendem emendas

2011-09-24T13:07:00.013-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 24 de setembro de 2011

Tem repercutido bastante nos meios políticos a denúncia do deputado estadual Roque Barbiere (PTB) sobre pesada corrupção na Assembleia Legislativa de São Paulo. A revelação foi feita pelo deputado em uma entrevista ao programa Questão de Opinião, em canal de jornalismo da internet. A denúncia chamou a atenção do Ministério Público paulista, que já está investigando o caso.

O deputado Barbiere disse que cerca de 30% dos deputados da Assembleia paulista ganham dinheiro vendendo emendas legislativas e fazendo lobby de empreiteiras. Como hoje São Paulo tem o maior legislativo do país, com 94 deputados estaduais, pelas contas de Barbiere mais ou menos 30 de seus colegas praticam esse tipo de corrupção, traficando emendas e ganhando dinheiro em esquemas de empreiteiras.

O tráfico de emendas, que o deputado paulista afirma ser prática de quase um terço da Assembleia da qual faz parte, é hoje um dos mais graves problemas na administração pública. No esquema de emendas entram com muita influência as empreiteiras, que podem beneficiar os políticos tanto com dinheiro para campanha como dando suporte material, como o uso de aviões particulares.

Neste negócio pode entrar também o pagamento direto ao político. Não é pouco usual que muitos políticos façam um acompanhamento rigoroso para que haja o pagamento das emendas que seguem direto aos cofres das empreiteiras. Para isso fazem pressão política até em votações de interesse da população. E também é sabido que esses deputados nada fazem para fiscalizar os gastos relacionados à suas emendas e não se preocupam nem um pouco com os conhecidos aditamentos nos orçamentos das obras e até em desvios do dinheiro das emendas.

É evidente que o deputado sumiu depois do qüiproquó causado pelo que ele falou. O jornal O Estado de S. Paulo, um dos que divulgaram a notícia, tentou ouvir o deputado, mas não recebeu respostas de seu escritório e nem pelo celular, onde os jornalistas deixaram recados sem obter resposta alguma.

A entrevista foi gravada em áudio e vídeo e um resumo escrito foi publicado em agosto pelo jornal Folha da Região, de Araçatuba, que também disponibilizou o vídeo com a entrevista, feita por Arthur Leandro Lopes, que é professor na cidade.

A revelação surgiu de forma natural, no momento em que o entrevistador pergunta ao deputado se "é verdade que está cheio de deputados que vendem emendas, trabalham para empreiteiras, fazem lobby com prefeituras, inclusive vendendo projetos educacionais".

Barbiere responde de pronto: "Não é que tá cheio, tem bastante que faz isso. Não é a maioria, mas tem um belo de um grupo que vive e sobrevive e enriquece fazendo isso." Quando o entrevistador pede que ele faça uma estimativa o deputado responde: "De 25 a 30%".

O deputado não revelou o nome de nenhum dos colegas acusados por ele de corrupção, mesmo depois do entrevistador pedir que ele citasse ao menos um, mas deixou claro que já testemunhou de perto a venda de emendas. "Existe, existe ao meu lado, existe vizinho, vejo acontecer. Falo para eles inclusive pra parar e aviso que se um dia vier a cassação do mandato deles não vir me pedir votos que vou votar pra cassá-los, mas não vou dedurar", ele disse.

O petebista tem experiência suficiente para saber do que está falando. Barbiere, que é chamado de “Roquinho”, está na política há 29 anos e cumpre o sexto mandato consecutivo na Assembleia paulista. Ele é de Birigui, cidade com 110 mil habitantes e vizinha de Araçatuba. O deputado é da base aliada do governo Alckmin, assim como foi da base de todos os governos anteriores, como é a prática de seu partido, e conhece como poucos os meandros da política do estado.

Na entrevista em que acusa os colegas, Barbiere se coloca fora do grupo que vende emendas. É rápido na resposta quando o entrevistador pergunta se ele já fez isso. “Nunca”, ele afirma.

Parece claro que a revelação feita por Barbiere veio de uma distração política, pois só assim saíria uma denúncia como esta da boca de um deputado sempre ligado ao poder. Mas, de qualquer forma, os deputados paulistas ficaram alvoroçados.

A revelação de que quase um terço dos deputados da Assembleia paulista vende emendas também toca numa questão muito delicada da política brasileira hoje, que envolve inclusive deputados federais e senadores.

É o trânsito das chamadas emendas legislativas que distribuem parcelas de orçamentos estaduais e também do governo federal aos municípios. A maioria dos deputados tem sua carreira baseada principalmente nesta troca de favores que fazem com empreiteiras e prefeitos e na qual, além dos benefícios eleitorais, está envolvida também a corrupção. No meio disso tudo está o dinheiro público, que serve como capital da barganha.

Buscando recentemente fazer economia para enfrentar a crise, a presidente Dilma Rousseff cogitou de deixar de pagar emendas do orçamento que estavam pendentes. Foi impossível. De imediato a bancada aliada se rebelou. Hoje a relação entre os governos, tanto os estaduais quanto o federal, está baseada em grande parte na política do toma-lá-dá-cá, no qual as emendas são moeda de troca importantíssima.

Certos deputados têm suas carreiras quase que exclusivamente estabelecidas na exploração política dessas emendas junto aos municípios, onde aparecem em cerimônias entregando cheques simbólicos e se fazendo de promotores de benefícios que na verdade fazem parte dos direitos básicos dos municípios ao retorno em obras de parte dos impostos que saem das cidades para o governo federal.

A íntegra da entrevista do deputado Barbiere pode ser vista aqui, mas quem tem interesse apenas no que ele fala sobre a corrupção na Assembleia Legislativa de São Paulo pode assistir o vídeo no Youtube, clicando aqui. A afirmação sobre a venda de emendas está no trecho de 06:40.

Levantamento nacional denuncia: com números manipulados, prefeitos mentem sobre gastos em saúde

2011-09-22T14:24:00.004-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 22 de setembro de 2011

Que a saúde vai mal no Brasil todos sabemos muito bem, pois além da população sentir a precariedade em seu cotidiano, temos aí os números que demonstram que este é um dos setores mais problemáticos em todo o país.

Mas um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que os números que são divulgados podem estar escondendo uma realidade ainda pior. A Folha descobriu que há um descompasso entre o que os municípios dizem gastar em saúde e o que é aplicado de verdade.

Segundo o jornal, na maioria dos municípios existe uma manipulação dos números do setor. Por lei, as cidades brasileiras são obrigadas a aplicar na saúde 15% de suas receitas, mas os prefeitos contabilizam vários serviços para aparentar atenção à saúde da população. Alguns colocam obras sanitárias para melhorar seus resultados. Até merenda escolar entra como gasto em saúde.

Se for analisar pelos números apresentados pelas prefeituras, a saúde está uma maravilha na maioria dos municípios. A reportagem da Folha informa que um em cada cinco municípios disse ao Ministério da Saúde ter gasto em saúde em 2010 mais do que a média nacional, que é de 23%.

Essas informações não têm uma fiscalização nacional. Os próprios Tribunais de Contas admitem a dificuldade para averiguar esses índices. Uma instituição que poderia facilitar bastante esta fiscalização seria a Câmara de Vereadores de cada município, mas infelizmente hoje dia poucas cumprem com este dever constitucional, como a população de Cornélio Procópio tem visto no comportamento dos vereadores da cidade, que em sua maioria apenas cumprem ordens vindas da Prefeitura.

Nesta semana a Câmara dos Deputados deve votar a regulamentação da emenda 29, definindo quais as ações que podem ser classificadas como gastos em saúde. A votação está prevista para hoje. Mas é evidente que se não houver fiscalização, os políticos encontrarão meios de burlar também esta regulamentação. Para isso estão aí os vereadores, que deveriam se obrigar a um comportamento mais decente em relação aos gastos com a saúde do povo.

Que os números têm sido manipulados, isso dá para ver nos serviços sempre de baixa qualidade de vários municípios. Falando sobre os otimistas dados nacionais em saúde, a vice-presidente da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva, Lígia Bahia, definiu bem a contradição entre os belos números e a realidade que os brasileiros conhecem quando precisam do serviço: "Deve ter muita maquiagem até mesmo nos municípios, senão a saúde estaria maravilhosa", ela disse.

Romanelli na disputa da prefeitura de Cornélio Procópio: o boato sobre um político que sempre está ao lado do poder

2011-09-21T10:12:00.013-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 21 de setembro de 2011

Nas últimas semanas tem crescido os rumores de que o deputado estadual licenciado e atual secretário do Trabalho, Luiz Carlos Romanelli (PMDB) teria transferido seu título eleitoral para Cornélio Procópio, com a intenção de candidatar-se a prefeito da cidade. A notícia tem sido divulgada no rádio, em notas de jornais e nos blogs e sites da internet, além de ser o assunto das rodas políticas da região.

Romanelli tem ligações fortes em Cornélio Procópio e região, onde sempre buscou votos. Na foto acima, ele faz campanha para deputado estadual em Cornélio Procópio ao lado do prefeito Amin Hannouche (PP) e de vereadores acusados pelo Ministério Público pelo uso irregular de diárias de viagem pagas pela Câmara.

Oficialmente Romanelli é um secretário estadual, mas na prática sua atuação é de um deputado estadual cuidando da “adubação” das regiões onde costuma colher votos de quatro em quatro anos para se manter na Assembléia Legislativa. Nisso, ele é favorecido pelo privilégio mais que especial permitido aos deputados paranaenses, que quando ocupam cargo no governo mantêm o gabinete na Assembléia, com todos os custos bancados pelo contribuinte.

E como o seu suplente assumiu o mandato e tem que ter também um gabinete, os paranaenses acabam pagando por um deputado o preço de dois. E levando em conta que o Legislativo estadual não é lá essas coisas, a desvantagem fica ainda maior.

Na prática, os deputados do Paraná que vão para o governo têm hoje um escritório eleitoral altamente equipado, sem terem que arcar com nenhum gasto. Os cidadãos paranaenses é que pagam todos os custos desta categoria política especial que existe neste estado, a do secretário-deputado.

Como secretário-deputado, Romanelli tem estado presente em várias situações que nada tem a ver com os assuntos de sua pasta. Ele freqüenta até inauguração de trecho de asfalto em bairros de várias cidades da região. O importante, como dissemos, é agir o tempo todo sobre suas bases eleitorais. E ele faz isso escorado no discurso político matreiro que transforma o cargo de deputado numa atividade de despachante que libera verbas para os municípios e abre portas na capital para políticos do interior.

Apesar de ser secretário do Trabalho, Romanelli faz hoje o mesmo que sempre fez como deputado: sai pelo interior do estado participando de entrega de ambulância, viatura policial e ônibus escolar. Ou seja, usa direitos básicos da população cidadão para favorecer sua carreira política. E o interessante é que nessa prática, agora Romanelli tem estado o tempo todo invadindo os setores de outros secretários. Mas enquanto ele encena o papel do bom político que dá ambulância para o povo, como estão sendo tocados os assuntos da sua secretaria? Esta é uma boa pergunta.

Não à toa, no caso das diárias irregulares pagas pela Câmara de Cornélio Procópio, o nome de Romanelli é o mais citado pelos vereadores procopenses para justificar o recebimento de várias diárias de viagem para Curitiba. As diárias foram denunciadas pelo Instituto Ame Cidade ao Ministério Público, que entrou com uma ação acatada pela Justiça. O escandaloso caso é chamado em Cornélio Procópio de “Farra das Diárias”.

O período investigado pelo MP é de 2009, quando Romanelli era apenas deputado estadual. Conforme se pode ler nos documentos anexados à ação do MP, teve semana que o deputado então “requianista” deve ter tido que fazer fila de espera para receber vereadores procopenses.

De Requião a Beto Richa,

um político que acompanha

a caneta do Poder

É claro que esta forma de fazer política está totalmente fora do dever básico de um deputado que é o de estar de olho na administração estadual, fiscalizando o uso do dinheiro público e acompanhando a qualidade dos serviços oferecidos à população. É uma forma de fazer política que também não faz questão de avaliar qualidade ética ou qualquer outro conteúdo político e administrativo. Na imagem ao lado, Romanelli, confraterniza com o ex-prefeito de Uraí, Sussumo Itimura, que ele dizia ser um "grande realizador e agente político". Em junho deste ano Itimura foi cassado por corrupção pela Câmara de Uraí.

A lógica dessa atividade é a mesma que tem conduzido Romanelli ao apoio do governo, de qualquer governo, ele que foi líder do governo de Roberto Requião e depois passou para o lado de Beto Richa, assim que o atual governador começou a mostrar muitas chances de ganhar a eleição para o governo.

Romanelli representava um governo (o de Requião) que era uma contraposição a Beto Richa, com diferenças que, de tão grandes, faziam Richa e Requião até partirem para o insulto político. E hoje o secretário-deputado é um dos homens de frente de Richa. O deputado-secretário é um daqueles políticos que acompanham a caneta do poder, independente da mão poderosa que a segura no momento.

Câmara de Cornélio Procópio pode voltar atrás em proposta de aumento do número de vereadores que já foi aprovada

2011-09-17T14:40:00.004-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 17 de setembro de 2011

O presidente da Câmara de Cornélio Procópio, vereador Vanildo Sotero (PP), afirmou nesta semana que os vereadores da bancada da situação desistiram de aumentar a quantidade de cadeiras para a próxima legislatura. A emenda coletiva já foi aprovada em duas votações e mudaria de 9 para 13 o número de vereadores.

A novidade surgiu em entrevista ao programa RC Repórter, da Rádio Cornélio. Ao vivo, quando foi questionado pelo repórter Paulo Bueno e o apresentador do programa, Odair Matias, o vereador disse o seguinte: “É um consenso por parte de todos os vereadores em não aumentar o número de cadeiras. Conversei com a maioria e decidimos: vai prevalecer, mais uma vez, a vontade da população”.

É um possível recuo da bancada governista na Câmara procopense, um grupo que obedece ao comando do prefeito Amin Hannouche (PP) e que hoje domina o legislativo municipal. São sete entre os nove vereadores da cidade e, com esta maioria, fizeram da Câmara uma instituição subserviente aos interesses do prefeito.

Em Cornélio Procópio, o aumento do número de vereadores juntou todos os componentes da bancada de apoio ao prefeito em um projeto coletivo alterando a Lei Orgânica do Município. A emenda coletiva é assinada pela bancada da situação e inclusive por um dos dois únicos vereadores oposicionistas, Emerson Carazzai Fonseca (PRB). A única oposição ao projeto veio da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB).

Este recuo dos vereadores deve ser visto hoje apenas como uma possibilidade. Para ter certeza mesmo de que Cornélio Procópio permanecerá com o número atual de vereadores, só com o final do prazo legal exigido para esta medida.

O histórico da bancada situacionista que criou e assinou o projeto do aumento de cadeiras não dá confiabilidade alguma à palavra deste ou daquele integrante do grupo. Para se ter uma idéia da falta de garantia de qualquer afirmação que parta do grupo, logo que o presidente da Câmara disse que haviam desistido da mudança surgiram informações de que, nos bastidores, alguns vereadores contestam a afirmação. Segundo o que se diz, a decisão definitiva dependeria de uma “determinação de cima”.

Mas o fato concreto é que esses vereadores fizeram uma emenda coletiva aumentando para treze as cadeiras da Câmara e deram ao projeto um encaminhamento bem rápido. As duas votações regimentais já foram feitas e a emenda foi aprovada do mesmo modo que os vereadores do prefeito fazem com assuntos de seu interesse: sem nenhuma divulgação ou consulta à população.

Para que seja efetuada a mudança falta apenas um decreto legislativo, o que pode ser feito no tempo que resta até o final do prazo legal, que termina no final deste mês de setembro.

Os vereadores da situação estiveram sempre animados com o aumento de cadeiras. Acontece que desde que fizeram a primeira votação do projeto em agosto, o debate sobre o tema esquentou em todo o país, revelando uma alta rejeição à proposta. Pesquisas realizadas na região mostram índices de rejeição sempre acima de 70%. Em Cornélio Procópio não teve nenhuma pesquisa, mas é perceptível que entre a população existe uma grande rejeição à idéia.

Existe também a questão criada com a definição das câmaras de cidades como Cambé, Apucarana e Maringá. Todas estão com pelo menos o dobro de habitantes de Cornélio Procópio, sendo que Maringá tem uma população seis vezes maior. E essas cidades manterão o mesmo número de vereadores na próxima legislatura.

Com mais vereadores, Cornélio Procópio ficaria acima de Apucarana, que hoje tem o dobro de sua população e manteve 11 cadeiras na Câmara. Ficaria também bastante estranho Cornélio Procópio, com cerca de 45 mil habitantes, passar para 13 vereadores, quase o mesmo número de Maringá, que está com 15.

Por razões como estas, os vereadores comandados pelo prefeito Hannouche podem estar mesmo pensando em voltar atrás. O panorama político mudou bastante desde que eles vieram com esta idéia pouco sensata e hoje já se vê que um aumento pode trazer conseqüências negativas para o vereador que pretende se reeleger ou que pensa em se candidatar a prefeito.

É evidente que, quando anuncia a mudança de opinião, o vereador Vanildo Sotero está buscando capitalizar os dividendos políticos da decisão que pode ser tomada. Porém, como o assunto se relacional ao bom senso e o respeito ao uso do dinheiro público, é melhor esperar o esgotamento do prazo legal. Seria interessante saber o que pensa disso um vereador como Ricardo Leite Ribeiro (ex-PPS, atual PSD), que defendeu publicamente o aumento e pode arcar de forma mais significativa com o desgaste.

Mas, uma mudança de posição agora servirá apenas para amenizar o desgaste do grupo do grupo que propôs a emenda, afinal o recuo veio não por uma questão de dignidade política, mas apenas pelo temor de conseqüências eleitorais.

Daí a nossa posição de que num caso como este é preciso esperar para ver. Os vereadores que hoje dominam a Câmara e vetam qualquer possibilidade de fiscalização e transparência nos negócios públicos não se pautam pelo interesse do município.

Infelizmente, o que mais pesa hoje no legislativo procopense é a ambição pessoal. Por isso, se na discussão interna que deve estar ocorrendo entre eles surgir a certeza de que vale a pena correr o risco do desgaste político, com certeza eles colocam em prática o aumento de vereadores.

Aumento do número de vereadores é só mais um dado da imagem ruim da Câmara de Cornélio Procópio junto à população

2011-09-17T14:29:00.011-03:00

INSTITUTO AME CIDADE, 17 de setembro de 2011

Caso os vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche (PP) mudem mesmo de idéia, recuando de fato da intenção de aumentar o número de vereadores em Cornélio Procópio, eles podem até amenizar o desgaste político, mas é difícil que esta tentativa de aumento não seja discutida na eleição do ano e que muitos eleitores sejam lembrados de cada nome de vereador que apoiou a medida. E foi só a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB quem tomou posição contra este aumento.

Este é mais um desgaste desta legislatura, que tem muito assunto sério na sua pauta negativa, a começar da falta total de empenho no dever básico de todo o vereador, que é o de fiscalizar, acompanhando de forma crítica o andamento de obras e serviços da cidade. Esta função é determinada de forma muito clara na Constituição Brasileira, mas os vereadores comandados pelo prefeito Hannouche atuam de forma contrária: fizeram da Câmara uma instituição a serviço do prefeito.

Os vereadores da situação respondem hoje a duas ações do Ministério Público por improbidade, uma delas referente às diárias irregulares de viagem e outra que é um desdobramento desta primeira, com a denúncia do presidente da Câmara na legislatura passada, Helvécio Alves Badaró (PTB) e o advogado Antonio Carlos Vianna, contratado pela Câmara para defender os acusados no caso das diárias.

O escandaloso caso das diárias revoltou de tal forma a população que toda a cidade passou a chamá-lo de "Farra das Diárias". O gasto irregular vem da legislatura passada e os vereadores não fizeram questão alguma de dar respostas dignas à população. O que fizeram foi tentar intimidar quem buscava o esclarecimento sobre o uso do dinheiro público, como é o caso do Instituto Ame Cidade, de quem partiu a denúncia que levou à ação do MP.

A bancada do prefeito chegou a aceitar um processo de cassação do mandato da vereadora Aurora feito pelo Partido Progressista, o PP de Paulo Maluf, que na região é chefiado pelo prefeito Hannouche.

Aurora teve o mandato ameaçado apenas porque pediu em plenário que os colegas respeitassem a transparência, abrindo procedimentos para investigar o uso das diárias.

Em razão de ter abandonado de vez sua função fiscalizadora, esta legislatura coleciona deslizes em relação ao uso do dinheiro público. Entre os casos, tem até um que parece piada pronta: foi a doação de um terreno público para uma empresa que estava sendo processada pela própria Prefeitura por não pagar imposto.

Este fato só veio a público porque a vereadora Aurora entrou com uma Ação Popular junto ao Ministério Público pedindo que a doação fosse desfeita e os responsáveis punidos. A ação foi acatada pela Justiça e a Câmara voltou atrás, desfazendo a doação.

Esta doação revela de várias formas o desvio da Câmara de sua funções constitucionais. As irregularidades ocorreram em todas as instâncias, sendo que o organismo municipal que controla esse tipo de procedimento, o Condei, tinha também a participação de dois vereadores, Vanildo Felipe Sotero (PP) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS). E eles aprovaram a doação tanto no Condei como na Câmara.

Outra questão grave que desgastou bastante a Câmara foi o aumento do salário dos vereadores, proposto também pela bancada do prefeito e aprovado por todos eles. Os únicos que votaram contra foram Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora.

O aumento de salário acrescentou 50 mil reais aos gastos da Câmara, apenas em salário de vereadores. De 2.900,00 líquidos, cada salário teve um acréscimo de R$ 445,20.

Com uma mudança na quantidade de cadeiras na Câmara (que na proposta dos vereadores da situação passaria de 9 para 13) o município aumentaria seus gastos em mais 14 mil reais por mês em salários de vereadores, isso sem contar contribuição previdenciária.

Fatos como esses acabaram criando uma péssima imagem para o legislativo procopense. Hoje a Câmara de Cornélio Procópio vive seus números mais baixos em credibilidade e respeito da população. Como a Câmara não fiscaliza e nem cobra do Executivo o bom uso do dinheiro público, os eleitores não se sentem representados. Até por isso, a maioria dos cidadãos nem quer ouvir falar em aumento do número de vereadores, pois isso dá sempre a idéia de mais políticos recebendo privilégios e bons salários sem trabalhar.